Cumprimento de sentença 0741831-17.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 126.480,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:10

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:50

Juntada de alvará de levantamento

01/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 13:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:10

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:50

Juntada de alvará de levantamento

01/10/2024, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:31

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:47

Recebidos os autos

27/09/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:48

Juntada de certidão

27/09/2024, 03:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:34

Outras decisões

08/08/2024, 12:27

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/08/2024, 23:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/08/2024, 18:52

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:50

Determinada a emenda à inicial

07/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 18:13

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 09:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741831-17.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença id. 189360963. Em atenção ao § 7º, do art. 485, do CPC, mantenho a sentença guerreada. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o apelante para contrarrazões. Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 20:25

Outras decisões

15/04/2024, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

15/04/2024, 15:42

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 18:33

Publicado Sentença em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0741831-17.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR SENTENÇA O título que embasa a presente execução foi declarado nulo por sentença transitada em julgado proferida em ação de conhecimento submetida ao procedimento comum. Logo, não subsistindo o título executivo, o feito executivo não pode prosperar. Acolho, assim, a exceção de pré-executividade e extingo a presente execução. Custas e honorários advocatícios, conforme estabelecido na decisão que recebeu a inicial, pelo exequente. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s). Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:57

Recebidos os autos

08/03/2024, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/12/2023, 17:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:51

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:52

Outras decisões

30/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

17/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:44

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741831-17.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR DECISÃO Observo que há questão prejudicial externa em discussão no bojo do Processo nº 0724637-67.2021.8.07.0001, que tramita perante a r. 13ª Vara Cív Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

12/05/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

05/05/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

26/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 11:36

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:45

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:36

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:45

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 10:29

Deferido o pedido de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR - CPF: 747.235.377-91 (EXECUTADO).

28/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

18/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2022, 12:33

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:53

Expedição de Ofício.

17/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:37

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:30

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

16/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

12/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:22

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:52

Recebidos os autos

30/08/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 06:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

25/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:25

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

04/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:57

Indeferido o pedido de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR - CPF: 747.235.377-91 (EXECUTADO)

04/08/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

26/07/2022, 13:39

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:18

Decorrido prazo de ALUYSIO PINTO MARQUES JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

13/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 23:24

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/06/2022, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

07/06/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:02

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:47

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/02/2022, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

02/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 08:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 21:32

Juntada de certidão

22/09/2021, 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 14:05

Mandado devolvido dependência

10/08/2021, 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 13:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/06/2021, 19:20

Juntada de certidão

11/04/2021, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 17:25

Recebidos os autos

19/12/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2020, 08:32

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2020, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

17/12/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:47

Petição

•25/09/2024, 16:01

Decisão

•03/09/2024, 13:41

Decisão

•08/08/2024, 12:27

Decisão

•07/08/2024, 16:50

Decisão

•07/08/2024, 16:50

Petição

•25/07/2024, 18:13

Acórdão

•01/07/2024, 14:45

Decisão

•15/04/2024, 20:25

Decisão

•15/04/2024, 20:25

Sentença

•14/03/2024, 18:57

Sentença

•08/03/2024, 18:30

Decisão

•30/10/2023, 15:52

Decisão

•30/10/2023, 15:52

Todos os documentos(42)

Despacho

•27/09/2024, 13:48

Despacho

•27/09/2024, 13:48

Petição

•25/09/2024, 16:01

Decisão

•03/09/2024, 13:41

Decisão

•08/08/2024, 12:27

Decisão

•07/08/2024, 16:50

Decisão

•07/08/2024, 16:50

Petição

•25/07/2024, 18:13

Acórdão

•01/07/2024, 14:45

Decisão

•15/04/2024, 20:25

Decisão

•15/04/2024, 20:25

Sentença

•14/03/2024, 18:57

Sentença

•08/03/2024, 18:30

Decisão

•30/10/2023, 15:52

Decisão

•30/10/2023, 15:52

Documento de Comprovação

•16/10/2023, 13:56

Decisão

•15/08/2023, 19:07

Decisão

•15/08/2023, 19:07

Comprovante

•11/08/2023, 11:33

Despacho

•05/05/2023, 17:28

Despacho

•05/05/2023, 17:28

Comprovante

•05/05/2023, 11:37

Sentença

•11/04/2023, 11:36

Decisão

•28/10/2022, 10:29

Decisão

•28/10/2022, 10:29

Comprovante

•20/10/2022, 12:55

Exceção de Pré-Executividade

•18/10/2022, 12:33

Comprovante

•18/10/2022, 12:33

Decisão

•16/09/2022, 14:30

Decisão

•16/09/2022, 14:30

Decisão

•30/08/2022, 06:23

Decisão

•30/08/2022, 06:23

Decisão

•04/08/2022, 14:57

Decisão

•04/08/2022, 14:57

Despacho

•20/07/2022, 21:18

Despacho

•20/07/2022, 21:18

Decisão

•13/06/2022, 14:51

Decisão

•13/06/2022, 14:51

Decisão

•10/02/2022, 12:47

Decisão

•10/02/2022, 12:47

Decisão

•19/12/2020, 08:32

Decisão

•19/12/2020, 08:32