Procedimento Comum Cível 0706512-19.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706512-19.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2026, 20:32

Expedição de documento

05/05/2026, 20:31

Publicação

29/04/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:18

Trânsito em julgado

27/04/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706512-19.2024.8.07.0010. AUTOR: EDSON ALVES PEREIRA REU: BANCO C6 S.A., BANCO PAN S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por EDSON ALVES PEREIRA em face de BANCO C6 S.A. e outros. Deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença de ID 270385492, posto que no ID 271684763 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação do acordo. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelos patronos das partes, com poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 203492019 (autor) e 210043233 (réu). Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)

27/04/2026, 00:00

Recebimento

25/04/2026, 17:24

Homologação de Transação

25/04/2026, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 08:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:31

Publicação

31/03/2026, 02:18

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMENTA: CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO JULGADA IMPROCEDENTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão o qual deu parcial provimento à apelação interposta nos autos da ação declaratório de inexistência de débito 1.1. Os embargantes alegam omissão e contradição no aresto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há uma questão em discussão: averiguar eventual omissão e contradição no acórdão o embargado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios se prestam a esclarecer o ato judicial impugnado para elucidar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissões ou corrigir erro material. 3.1. Nesse sentido, “a omissão relevante para os embargos é a ausência de apreciação de tema que o juiz estava obrigado a enfrentar. Se a questão foi efetivamente examinada, ainda que de forma contrária ao interesse da parte, não se configura omissão” (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. III. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015). 4. O acórdão embargado deu parcial procedência à apelação do autor para ser declarada a inexistência da dívida contraída junto ao Banco C6 Consignado S.A, referente ao contrato de empréstimo nº 90128238742, no valor de R$ 15.421,42 e, por consequência, reconheceu o dever de restituição desse montante ao autor 5. Embargos do Banco Pan S.A. O Banco Pan solicita, que se conste de forma expressa no dispositivo da r. decisão a improcedência dos pedidos em relação a si, a fim de evitar dúvidas quanto ao alcance do acórdão”. 5.1. Não há que se falar em improcedência dos pedidos em relação ao Banco Pan, pois o dispositivo do acórdão foi claro ao acolher parcialmente o recurso do autor e determinar a inexistência da dívida contraída junto ao Banco C6 S.A. Assim, os honorários de sucumbência foram arbitrados entre esta parte e o autor, em 10% sobre o valor da condenação (R$ 15.421,42), na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 85, § 2º, e 86 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. 6. Embargos do Banco C6. No caso, o acórdão destacou que contexto fático em que o correntista/consumidor é abordado por meio de ligação telefônica proveniente do número oficial da instituição financeira e passa a seguir orientações de terceiro - que se utiliza da aparência de preposto e da vantagem de dispor dos danos bancários da vítima - num cenário criado com forte ardil, com alto potencial lesivo de envolvimento da vítima, não se vislumbra presente o instituto da culpa exclusiva ou concorrente desta última em relação ao golpe aplicado. 6.1. Ademais, o aresto foi claro no sentido de que quanto à portabilidade do empréstimo, realizado compulsoriamente e sem consentimento do consumidor, vale acrescentar que o art. 506, do CPC preconiza: "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros". Na hipótese, o Banco Mercantil, instituição à qual houve portabilidade compulsória do empréstimo, não fez parte da lide, maneira a qual os efeitos subjetivos da sentença não lhe alcançam. 6.2. Outrossim, diversamente do entendimento do embargante, houve determinação de declaração de inexistência da dívida contraída junto ao Banco, em virtude do golpe bancário a qual sofreu o autor, em consequência da falha na prestação dos serviços prestados. 7. Por todo exposto, mostra-se evidente a pretensão do recorrente de rediscutir o teor da decisão proferida, ao alegar existir vícios no acórdão, a fim de adequar a prestação jurisdicional aos seus interesses, pretensão incabível pela estreita via dos embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE. 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: “Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade.” _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022, caput. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, 00360608520098070001, Relatora: Carmelita Brasil, 2ª Turma Cível, DJE: 01/12/2020

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 04/02 ATÉ 12/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0738231-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo RONEIDE LAGARES PESSOA GONTIJO CLAUDIO MARCELO GONTIJO ANGELA MARIA MACEDO GONTIJO EDSON GONTIJO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO HENRIQUE SILVA LACERDA - DF35802 SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A Terceiros interessados Processo 0815964-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA ROSA DE OLIVEIRA - DF61537-A Polo Passivo F. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A LUIZ GUILHERME ROS - DF48774-A Terceiros interessados Processo 0758434-47.2025.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. T. B. Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Polo Passivo A. L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MACHADO BOTELHO - DF25530-A Terceiros interessados Processo 0705445-94.2025.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0782715-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo T. R. R. D. S. R. F. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo W. F. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados RAEL FERNANDO RODRIGUES SOUSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740807-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo JESSICA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ARAUJO BORGES - DF42785-A Terceiros interessados Processo 0746669-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUMAY DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Polo Passivo JS EMPREENDIMENTOS E DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0745438-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HELIO CARLOS TRETEL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A JULIANA VIEIRA GOMES - DF65089-A DEBORAH NASCIMENTO DE CASTRO - DF75799 Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO - DF42301-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0745899-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LLR ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA MARIA DO CARMO COBRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739647-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ AZEVEDO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Terceiros interessados Processo 0740234-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL MOREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748274-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) Advogado(s) - Polo Ativo FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-EXE PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA - DF60429-A Polo Passivo THAIS SCORALICH DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO PALHARES PICORELLI - RJ190027 MAURICIO DE MELLO BACIM - RJ196794 Terceiros interessados Processo 0702388-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALAIENE LELIS DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. QESH INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0746371-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo MICHELLE VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0702808-57.2025.8.07.9000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME NATHALIA RODRIGUES CARNEIRO - DF70374-A Polo Passivo PNEUS VIA NOBRE LTDA SERGIO CARLOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GELICIO GARCIA DE MORAIS JUNIOR - GO27666 JALES DE OLIVEIRA MELO JUNIOR - GO24808 Terceiros interessados Processo 0750832-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo DRAUSIO GUEDES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DRAUSIO GUEDES BARBOSA - SP184641-A Terceiros interessados Processo 0741622-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA IZAILDA DE JESUS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Polo Passivo CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE ARAUJO ERIC SILVA DE ARAUJO E. S. D. J. MONALLISA DE JESUS ROCHA ARAUJO M. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO ANTONINO FONSECA - DF5945-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO - DF1475-A ANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA - GO53653-A Terceiros interessados Processo 0739294-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CLINICA DE OLHOS DR PAULO JANOT LTDA - ME ELVAN BORGES RIBEIRO JUNIOR SONIA MARIA JIN MARIA DE FATIMA CASTRO LIRA EDUARDO MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF46024-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Terceiros interessados Processo 0704398-64.2025.8.07.0013 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704331-87.2025.8.07.0017 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ETHIENNE SANTOS DO NASCIMENTO DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0718271-51.2017.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo HOME TURISMO & EVENTOS LTDA LUZIMAR DE SOUSA PEREIRA ALMEIDA SUELLY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737943-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo SOCIMEP - SOCIEDADE MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENA SANTOS DE SOUSA - DF74370 LETICIA LENZI - DF56064 Terceiros interessados Processo 0701826-59.2025.8.07.0006 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TANI CRISTINI ROSAS TIUSSI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A RENAN GUEDES DE SOUZA - PR64425 Terceiros interessados Processo 0704687-09.2025.8.07.0009 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DO CARMO DE FRANCA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0724951-82.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUELY EVORA COELHO DA SILVA BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A LUCELIA PEREIRA DINIZ - DF48819-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO BMG SA SUELY EVORA COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A LUCELIA PEREIRA DINIZ - DF48819-A Terceiros interessados Processo 0704459-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RICARDO NEGRAO - SP138723-A Polo Passivo RICARDO NERY DANTAS MARIA JOANALVA CLAUDINO MARTINS DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO VAZ CANABRAVA - DF42141-A Terceiros interessados Processo 0701784-92.2025.8.07.0011 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSEFA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0708434-11.2023.8.07.0017 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo ERNANE BAIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNER DE SOUZA FERREIRA - DF65916-A Terceiros interessados Processo 0737696-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Polo Passivo JOAO ALECIO FALQUETO Advogado(s) - Polo Passivo Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Terceiros interessados Processo 0717844-67.2025.8.07.0003 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO BATISTA DE SOUZA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0720007-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARLY HELENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA FRIEDRICH REINERT BARBOSA - DF23030-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0726406-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARMINDA DOS SANTOS MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0748169-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Polo Passivo IDELBRANDO ARAUJO LIMA JUNIOR KEORIANY MARIS PEREIRA ROCHA WELLYNGTON BRUNO LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Terceiros interessados Processo 0700482-71.2020.8.07.0021 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLAUDIO LISIAS SILVA DOS SANTOS L. C. A. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA ALMEIDA DE ALENCAR - GO13437-A LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DIVINO BARBOSA - DF26913-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715498-74.2024.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DA PAIXAO JOSE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Terceiros interessados Processo 0742350-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Terceiros interessados Processo 0740759-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELMINA DOS SANTOS FERRAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0744223-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo DROGARIA E COSMETICOS MEGAFARMA LTDA JOEL ALVES DE SOUSA DIOGO RESENDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744274-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEI CALDERON - SP114904-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Processo 0735831-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO STARLING SOARES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE GOMES DE BARROS - DF84013 Polo Passivo BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A KARDSLEY SOARES GUIMARAES JUNIOR - DF43481-A Terceiros interessados Processo 0740879-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo XENIA MACHADO DE OLIVEIRA - DF33408-A Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A JULIANO BATTELLA GOTLIB - SP227548-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A TAMIRIS DOMICIANO OSARQUE - MG211069 Terceiros interessados Processo 0745072-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. I. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740994-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIANA DE FARIA FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0745284-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo CESAR ANDRADE TOGNASCA Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Terceiros interessados Processo 0744860-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL DA POLICIA CIVIL LTDA HERMAN TED BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABLINE SIQUEIRA BATISTA - DF29372-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA - DF70273-A Terceiros interessados Processo 0743065-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ISRAEL JOSE VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747902-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RP RECRUTADORA DE PESSOAL LTDA PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TALLISSON LUIZ DE SOUZA - MG169804-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Processo 0748571-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GLENER DE ALMEIDA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF23585-A Polo Passivo CALABRIA E VELOSO ADVOGADOS CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO DIBULO CALABRIA COUTINHO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO - PE27270-A Terceiros interessados Processo 0703179-39.2022.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCUS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ALONSO VIEGAS - DF50695-A FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A Polo Passivo PHANTON INDUSTRIA E COMERCIO EM FIBEGLASS LTDA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708941-49.2021.8.07.0014 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES MARTINS DA COSTAS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 Terceiros interessados Processo 0717663-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO MOACIR BARROS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MOACIR BARROS - DF6966-A Polo Passivo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Terceiros interessados Processo 0751834-26.2023.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALEXANDRE CAETANO DOS REIS ERBE INCORPORADORA 113 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 113 LTDA ALEXANDRE CAETANO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A Terceiros interessados Processo 0718494-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LINCOLN JOSE CYRIACO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARLA RENATA LUIZ DE JESUS - DF83449 Polo Passivo ANTONIO MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANIE CIRILO LEMOS - DF48510-A Terceiros interessados Processo 0701537-10.2022.8.07.0014 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SUPERMIX CONCRETO S/A EDSON SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A JULIANA CARVALHO MOL - MG78019-A Polo Passivo ALINE OLIVEIRA SOUSA SANTOS ZIPORA OLIVEIRA SOUSA SERGIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ODILON DOS SANTOS SILVA - BA47951-A Terceiros interessados Processo 0706692-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EUSTAQUIO CORTES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EUSTAQUIO CORTES MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A ANTONIO MARQUES GUIMARAES NETO - DF64718-A DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - TO8169-A Terceiros interessados PEDRO SUDBRACK OLIVEIRA ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL LEANDRO PRETTO FLORES LAURA MARCONDES SIMOES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LAURA MARCONDES SIMOES Processo 0726980-94.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial HELIO TENORIO DE ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 HELIO MARCOS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE - DF0080454 Terceiros interessados Processo 0707305-25.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo EDIVANA SPINDOLA FONTENELE SOUZA EDUARDO INACIO SPINDOLA SOUZA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A LUIZA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - DF73963-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741210-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FERREIRA SA - SP259950-A Terceiros interessados Processo 0746028-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTONIO GERALDO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A WILSON VIEIRA MELO - DF10887-A JULIANA DE OLIVEIRA MELO - DF58519-A Polo Passivo CINTIA APARECIDA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709464-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WAGNA REJANIA BEZERRA NUNES ANDERSON CLEITON MATOS VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO OLIVEIRA SOARES - DF83217 Polo Passivo DAYANNE DOS SANTOS SILVA SAMIR SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746411-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NOILMA GERVASIO DE AZEVEDO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOAO VALDEZ MATTEI - DF54714 Polo Passivo COBOGO COMERCIO DE ASSESSORIOS PARA DECORACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A BARBARA CORREIA DE SOUSA - DF75792-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A Terceiros interessados Processo 0705655-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DXC CAR CONSULTING E CONSIGNACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo DIEGO DE BORBA DUARTE MULTIPLA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS - GO21023-A Terceiros interessados Processo 0702763-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RAFAEL EDUARDO DA SILVA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714358-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULA CEJANA PONCIANO DANIELE MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DINALVA ALMEIDA COSTA - DF12092-A ROSANGELA DE SOUZA SILVA - DF56115-A Polo Passivo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A MARE CLAUSUM PUBLICACOES LTDA CORREIO BRASILIENSE LTDA RIC MAIS PARANA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A JOSE ROBERTO RAMOS DE ALMEIDA - PR42150 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A Terceiros interessados Processo 0722044-76.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo RAQUEL MARIA MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0704655-29.2019.8.07.0004 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A LUANA DOS ANJOS SOUZA - DF66034-A Polo Passivo H. V. G. D. S. N. K. G. D. S. M. D. V. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747814-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo SEVERINO STAMBOROVSKI Advogado(s) - Polo Passivo GIZELLE DE SOUZA MENEZES - SP405036-A LEANDRO HENRIQUE NERO - SP194802-A Terceiros interessados Processo 0731203-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA ORQUIDEA FEITOSA LOPES WANDERLENY FEITOSA LOPES FRANCIDEA FEITOSA GUEDES LIVIA FEITOSA LOPES LINDENBERG FEITOSA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0711330-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo WALTER VILHENA VALIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUZA BRITO - DF26254-A FRANCISCO RIBEIRO FILHO - DF56184-A Terceiros interessados Processo 0748667-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESON DE MELO BANDEIRA EUNICE DOMINGAS FERNANDES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO CONFORTO - SP391151-A BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO - SP390509-A Polo Passivo WAM INCORPORACAO S/A WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA WAM HOTEIS LTDA WAM HOTEIS E RESORTS S/A WAM ILHAS DO LAGO ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Processo 0724121-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA STELA DE OLIVEIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748651-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIZOLIA FERREIRA NETA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0738990-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700533-49.2024.8.07.0019 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GLAUBER HENRIQUE VALVERDE PEREIRA RIBEIRO - DF53088-A Polo Passivo M. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARLOS - SP299110 Terceiros interessados Processo 0705285-63.2025.8.07.0008 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ELADIO MIRANDA LIMA - RJ86235-A Polo Passivo ELBANICE CADETE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo FABIANE CADETE DOS SANTOS - DF60326-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Processo 0716906-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo W. P. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS GOMES DA SILVA - DF76766-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725852-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GC FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Terceiros interessados Processo 0705524-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILLA BARROS ROCHA - DF59587-A Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES - DF70487-A JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A Terceiros interessados Processo 0748640-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IGOR DIAS DE CARVALHO FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR DIAS DE CARVALHO FURTADO - DF61673-A Polo Passivo DENILSON PEREIRA FURTADO ELOISA RODRIGUES DE ARAUJO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS RODRIGUES DA CUNHA - DF80208 Terceiros interessados Processo 0742513-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ADRIEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631 CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A Polo Passivo DAVI DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748027-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo DAVYS LUIS PAXIUBA DUNCAN Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A Terceiros interessados Processo 0700482-04.2025.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ARACATY NEGOCIOS IMOBILIARIOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE JESUS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0747647-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ANDRE RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ITALO SILVA BRITO - BA70767 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Terceiros interessados Processo 0743734-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IVANETE CAETANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0747847-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JOSE ANTONIO ISA HERRERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708542-16.2022.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA FERREIRA DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A ANDRE MASSIORETO DUARTE - SP368456-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LETHICIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDAQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A Terceiros interessados Processo 0748298-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CYNTHIA GONCALVES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0744705-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DANIELLE FRANCO LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo GEDIAEL CORDEIRO LEITE - DF27004-A Polo Passivo FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA diretor da Divisão de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707631-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ANTONIO LUIZ FEITOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Polo Passivo ANTONIO LUIZ FEITOSA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0707561-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo F. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE - DF1661500A LUCAS SOARES DA PENHA - DF52864-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0016990-38.2016.8.07.0001 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A Polo Passivo RONALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707792-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367 EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A MARCIO BEZE - DF21419-A BRUNA FRANCO NUNES FERREIRA - RJ231270 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL - RJ073710 Polo Passivo NEW ENERGIES SOLUCOES EM ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516-A DANIEL VITOR HIDALGO DE ARAUJO - SP447481 Terceiros interessados Processo 0746691-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDERSON PEREIRA DO MONTE Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0735210-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ135753-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719298-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PALMUTI SERVICOS DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATASHA NEVES LOPES CASSIANO - SP346210 ANDRE MENDONCA PALMUTI - SP176447 Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717905-08.2024.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IVAIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA SOBRAL DE LIMA - DF63483-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados Processo 0736852-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Terceiros interessados Processo 0706437-19.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Terceiros interessados Processo 0732342-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo MARIA DO CARMO MEDEIROS PITA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCARTÃO BRB S.A. PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0735507-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEUSA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0710292-06.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JUDITE RIBEIRO PEREIRA ALENCAR RIBEIRO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705483-94.2025.8.07.0010 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JJJ COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA - DF57953-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0748287-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NAILDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706311-60.2025.8.07.0020 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DENTAL BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo SALUTE ORALE ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A Terceiros interessados Processo 0748121-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo GESSYCA LANY DA SILVEIRA VITAL 02943388106 Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0707989-95.2024.8.07.0004 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ERNANDES CABRAL DA SILVA JUNIOR - DF69446 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo JOAO VITOR LORIANO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A Terceiros interessados Processo 0706394-94.2025.8.07.0014 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ISABEL APARECIDA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo AMAURI GODOI CARDOZO - DF77233 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0749231-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo REDEJUR - ASSOCIACAO DE ESCRITORIOS DE ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogado(s) - Polo Ativo CESAR PEDUTI FILHO - SP255314-A Polo Passivo REDEJURI SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO GIONGO - RS51857 Terceiros interessados Processo 0736934-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo GABRIELE VIEIRA DORNELAS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR MARCELO DE LIMA BRITO - DF34229-A Terceiros interessados Processo 0727513-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRE EVANGELISTA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEU CREDITO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705464-98.2024.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARICE INACIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO DOS SANTOS BARROS DE MATOS - DF74746 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703321-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J P BARBOSA TRANSPORTES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA DE FARIAS - SP385536-A Polo Passivo BANCO RODOBENS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Terceiros interessados Processo 0743916-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIIAL Advogado(s) - Polo Ativo JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Polo Passivo ATRIUM DARGENT Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SARUDIANSKY - DF35753-A Terceiros interessados Processo 0751036-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo JOSE EVANDRO RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0746798-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CORREA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0746887-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVANA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0747685-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDIVARDO JOSE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo ORISVALDO DE OLIVEIRA MONTE - DF49556-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0748933-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo RESERVA 61 BAR E RESTAURANTE EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Processo 0743776-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EVIN PESCADOS E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A Polo Passivo ELIJANE TORRES FERREIRA STUDIO 7 ENTRETENIMENTO E COMUNICACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722030-70.2024.8.07.0003 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCOS VIEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo WILAMI VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCOS VIEIRA DIAS Processo 0738352-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo THAYNARA OLIVEIRA DOS ANJOS DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702923-88.2025.8.07.0008 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo IVAN CARLOS DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749708-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo 21.124.510 ANTONIA BEZERRA SILVA ANTONIA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A Terceiros interessados Processo 0749313-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO SETOR TOTAL VILLE 11 Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DOS SANTOS MAGALHAES - DF61329-A Polo Passivo BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS - SP331998 FLAVIO BASILE - SP344217-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0750541-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HELITON LUIZ CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RODRIGO MARRA - DF20399-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Processo 0749749-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIANA ROSADA MALOSSO Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA RIBEIRO PEREIRA SILVA - DF74735 GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A Polo Passivo MAJD AZZAM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730400-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ELISAMA FERREIRA ALVES DE SOUZA - RJ257077 SERGIO MACHADO TERRA - RJ80468-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0730972-91.2024.8.07.0003 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOUGLAS FRANCISCO DA FONSECA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0705240-75.2024.8.07.0014 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo GRACE CRISTINA GODOI MATEUS Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados Processo 0701654-36.2024.8.07.0012 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMAZONIA INTER TURISMO LTDA AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A MARCIO ALEXANDRE MALFATTI - SP139482-A Polo Passivo MAICON RODRIGUES BARBOSA AMAZONIA INTER TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS - DF61528-A Terceiros interessados Processo 0747049-21.2023.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo V12 MOTORS VW COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo ELEGANCE TAGUATINGA SHOPPING COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Terceiros interessados ANDERSON GUSTAVO FROTA DE OLIVEIRA Processo 0751761-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARTHUR VICTOR DO ESPIRITO SANTO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA SERRALVO - DF27374-A AMAURI SERRALVO - DF760-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704821-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMILTON LEMGRUBER DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710919-56.2024.8.07.0014 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO VALENCA SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN TAKAKO ENDO - GO53986 MANOEL APARECIDO NETO - GO22167 Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS MARIA BETANIA DOMINGUES DOURADO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo WANDER OLIVEIRA MORAIS - DF51040-A Terceiros interessados Processo 0746183-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. M. M. N. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA RAMALHO - DF17023-A Polo Passivo R. F. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE FERREIRA SLAIB - DF60578-A Terceiros interessados Processo 0719901-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Polo Passivo BGVALLE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO SOUSA CARVALHO - GO71320 Terceiros interessados Processo 0749979-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CELIMAR HILARIO DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0709205-49.2024.8.07.0018 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARMINDA APARECIDA ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720897-44.2025.8.07.0007 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MMPP BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIA MICHELE DA SILVA LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746819-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES - DF57920-A Polo Passivo R. S. D. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF67366-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748900-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. M. D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo L. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0749919-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOAO BATISTA NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0743308-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EUNICE DO CARMO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO FIRMINO DA SILVA LEITE - DF59704-A Polo Passivo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0749321-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Polo Passivo ANTONIO DE PAIVA NETO Advogado(s) - Polo Passivo ADOLFO LUIZ DE OLIVEIRA - DF45926-A Terceiros interessados Processo 0749657-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA CORREA SOUTO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A Terceiros interessados Processo 0751827-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo EDUARDO DA SILVA BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0740336-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROSICLEIDE FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo KARINA DONATA GARCIA - RS72437-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ITAU UNIBANCO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/ABRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744221-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JANUZZI E TURQUINO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CURY SAHAO - PR57997 THIAGO MOREIRA DE SOUZA SABIAO - PR60809 RAUL MIORALI SANT ANA - PR85548 RAPHAEL KIKOJI IZUMI HATA - PR77315 Polo Passivo SANTO ANDRE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CIRO RAFAEL SCOGNAMIGLIO DE ALMEIDA - SP371691 Terceiros interessados Processo 0745591-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VANESSA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0739840-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo EDNA RODRIGUES CANTANHEDE - DF34666-A Polo Passivo COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR TIRADENTES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749852-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAINEUMO FERNANDES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo LINO DE CARVALHO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados Processo 0735298-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ARISTOTELES RODRIGUES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALINE GOMES DE LIMA - DF5649900-A Polo Passivo MARIA DAS DORES PEREIRA MUNIZ Advogado(s) - Polo Passivo EURY PEREIRA LUNA FILHO - RJ26879-S EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A DIVALDO PEDRO MARINS ROCHA - DF23108-A KAROLINE SOUZA SILVESTRE - DF38322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722675-50.2024.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR - MG160826-A Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752340-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A Polo Passivo ANDRE ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0750484-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo ARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A Terceiros interessados Processo 0714497-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. B. D. C. L. R. G. F. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750350-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILVACEMA ANTUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701267-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GIULIA RISSO CONTURBIA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO STORTTI GENARI - PR106702-A Polo Passivo ZAMP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CAIO FAVA FOCACCIA - SP272406-A Terceiros interessados Processo 0737549-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. J. R. T. D. D. M. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Polo Passivo J. J. R. T. D. D. M. R. T. Advogado(s) - Polo Passivo ROGER MAIOCHI - DF3124900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708196-80.2023.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo CHAGAS DUQUE MERCANTIL E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA BANCO PAN S.A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO PAN S.A.BANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0727901-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROQUE LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO ELIZIO LIMA PESSOA - DF48973-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0710692-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REGINA XEYLA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR - SP131443-A Terceiros interessados Processo 0731452-41.2025.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R.M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A Terceiros interessados Processo 0704265-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE JOECI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0750610-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RIO BRANCO REPRESENTACAO E DISTRIBUIDOR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705896-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo ELOISA MAYARA ANDRADE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO COSTA FREIRE - SE13919-A Terceiros interessados Processo 0748074-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo R. A. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0739973-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IVANILSON ROSARIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JAQUELINE MARQUES TORO - DF37312-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 Terceiros interessados Processo 0736304-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo STM-SISTEMA BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - AL13085-A THAIS ASEVEDO FERREIRA - DF69739-A Terceiros interessados Processo 0703855-44.2023.8.07.0009 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo JOSE VICTOR DA SILVA VALDA BATISTA TAVARES GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDEHOSPITAL SANTA MARTA LTDA SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Terceiros interessados Processo 0732292-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EUSTAQUIO ALVES BORBA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ADONAY VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720032-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. E. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750168-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEWTON CORREIA DE MIRANDA ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0751258-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAYCON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo NEUDSON FERREIRA FONSECA ANER MARIA SILVESTRE FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49837-A Terceiros interessados Processo 0700640-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ANA PAULA BEZERRA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741751-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EVANIELLE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO ALVES VIANA - DF49122-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A Terceiros interessados Processo 0745553-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SONYA CARMEN DIFFO WAMBA CEDRIC JACKSON PIEMBENG WAMBA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - DF38146-A Terceiros interessados Processo 0749619-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELENIR REGINA FRANCO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DA SILVA RIGUI SILVEIRA - RS108277 Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Terceiros interessados Processo 0702985-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MARIA CRISTINA FERREIRA MAMEDE WAGNER MAMEDE FILHO Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A Terceiros interessados Processo 0747201-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE CLAUDIO DE MORAES XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Terceiros interessados Processo 0750214-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SONIA DA CRUZ LIBOREIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo EDMAR FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709299-83.2022.8.07.0012 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. M. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748224-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo HELTON DA SILVA BRITO - DF49120-A Polo Passivo C. Y. D. O. T. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE YUMI DE OLIVEIRA TANAKA - DF52996-A Terceiros interessados Processo 0709668-08.2025.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JEANE FERREIRA DE JESUS JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A JEANE FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A ALCIONIR URCINO AIRES FERREIRA - DF76891 Terceiros interessados Processo 0743804-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INOVE TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VINICIUS ARAUJO DE CARVALHO - DF85092 MATHEUS HENRIQUE ARAUJO LOPES - DF74252-A Terceiros interessados Processo 0733320-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo GARDENIA ABADIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GARDENIA ABADIA DE SOUZA - DF70633-A Terceiros interessados Processo 0036262-18.2016.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MATEUS FONSECA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729870-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo T. J. D. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo G. D. G. T. V. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA FERNANDA ROCHA DE OLIVEIRA - DF54816-A Terceiros interessados Processo 0745715-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO QUEIROS ALVES DE SOUZA - DF49258-A Polo Passivo CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL BARU S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO AZEVEDO FERNANDES - GO52157-A Terceiros interessados Processo 0717959-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDNILCE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Terceiros interessados Processo 0704106-88.2025.8.07.0010 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DIVINO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo DIVINO RODRIGUES DE ARAUJO RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA - MG222534 LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA - MG129324-A Terceiros interessados Processo 0707783-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. BRUNO CAZARIM DA SILVA - PR42489-A TAINARA FERREIRA VERISSIMO - SP425487-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Processo 0736841-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIZA DE JESUS MARTINS MORENO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739567-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO - DF56257-S SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR - DF19277 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702003-93.2020.8.07.0007 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA - DF37924-S Polo Passivo RMB COMERCIO DE COLCHOES LTDA RUBEVALDO MOREIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0748538-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VALDETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0748503-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLEODON CARDOSO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0747601-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR - DF64929-A Polo Passivo JOSE ALBERTO SOBRAL QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0747106-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo VALDIR MIGUEL DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748772-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Terceiros interessados Processo 0748472-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo PRISCILA LEMOS DE LA FUENTE CORREA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Terceiros interessados Processo 0747296-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo SILVANO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Processo 0722217-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAFAEL ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ - MS22975 Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI - SP256755-A Terceiros interessados Processo 0719992-39.2025.8.07.0007 Número de ordem 204 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo FRANCISCO ARNALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700989-16.2025.8.07.0002 Número de ordem 205 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660 Polo Passivo OURO DE MINAS COMERCIALIZACAO DE CARNES EMBUTIDOS LTDA ELIANE NUNES LEANDRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707087-69.2025.8.07.0017 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0734639-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ALECIO QUEIROZ LEAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747868-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BARBOSA DE SA, MARRA E ALENCASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS Advogado(s) - Polo Ativo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo MARLON DE NOVAES BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo EDER PORFIRO MUNIZ - GO3664700A DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA - GO26141 JOAO BOSCO SILVA JUNIOR - GO21438-A Terceiros interessados Processo 0722634-14.2023.8.07.0020 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo WESLEY JAMES DE JESUS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735068-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IVO PALHARES DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MORAIS DE HOLANDA - TO5305 Polo Passivo VALERIA GOMES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo GESLEY WILLER DA SILVA GONCALVES - DF51237-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728272-11.2025.8.07.0003 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CECILIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATAN RACHID PIRES FARAJ - DF65341-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0748636-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo POLYANNA VIEIRA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0748916-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 213 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERNANDES ATHAIDE - MG159942-A Terceiros interessados Processo 0752078-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo KELLY SANTANA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KELLINY NUNES DE SOUZA - DF80299 Polo Passivo RAIMUNDO SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ELIAS SUAID - DF4095-A Terceiros interessados Processo 0705763-10.2021.8.07.0009 Número de ordem 215 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo MARILEIDE RODRIGUES ALVES RIBEIRO MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0726118-20.2025.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIOMA SOUSA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ARAUJO BARBOSA - SP514922 GABRIEL PAULIN MIRANDA - SP416336 Polo Passivo USEBENS SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA KILTER MARCAL VIEIRA - SP322594-A Terceiros interessados Processo 0714854-31.2024.8.07.0006 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. A. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. E. S. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723951-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAGNUM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0730694-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A LEANDRO PITREZ CASADO - RS53911-A Polo Passivo ROBERTO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0704851-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 220 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HN PRODUCAO ARTISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A JOSE SOUSA DE LIMA - DF58166-A Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo G7 BSB TELECOM LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. LUIZ CESAR CABRINI - BA36466 FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0757393-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MYRELLE RAMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ECONOMIA SEGUROS E PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020 Terceiros interessados Processo 0029855-93.2016.8.07.0001 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FAUSTO APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA - DF34675-A Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS Processo 0703110-02.2025.8.07.0007 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA DOS SANTOS LOBAO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A Terceiros interessados Processo 0706512-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Terceiros interessados Processo 0716659-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUINO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF52482-A Polo Passivo MARCIA ABRAHAO MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A Terceiros interessados Processo 0707118-68.2024.8.07.0003 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO NUNES AMERICO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LIMA AMERICO - DF57137-A Polo Passivo CICOPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENE PESSOAL LTDA B2M ATACAREJOS DO BRASIL LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo MURILLO DE FARIA FERRO - GO2922600-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A LUCAS RENAULT CUNHA - SP138675-A MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES - SP119851-A FERNANDA LEONCIO DA PAZ - DF54680 Terceiros interessados Processo 0727353-44.2024.8.07.0007 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VIRTU DF1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES - RJ107088-A YASMIM FERRO ALVES - RJ218621-A Polo Passivo ANA CRISTINA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DANILO DA COSTA RIBEIRO - DF23106-A Terceiros interessados Processo 0704570-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 228 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCA DARCI BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO KASSIO BORGES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721101-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960 JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A PAULO CEZAR MARCON - DF27091-A Terceiros interessados Processo 0717002-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. B. S. I. G. K. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Polo Passivo I. G. K. R. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0720097-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABRICIO NEVES DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714002-47.2023.8.07.0004 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VILMA FERREIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0720486-24.2022.8.07.0001 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo R. B. A. Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE BRESLER ANTONELLO - RS75662-A Polo Passivo T. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO - DF30217-A FLAVIA RIZZINI DE ANDRADE - DF40090-A Terceiros interessados Processo 0718372-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo MARCOS OCTAVIO DIAS STALLONE Advogado(s) - Polo Passivo CESAR OLIVEIRA RIBEIRO - BA28912 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730026-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo PAULA RIBEIRO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH SOARES LOPES - DF67479-A Terceiros interessados Processo 0703010-10.2022.8.07.0021 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FRANCISCO FILHO FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALCIONE FERREIRA DA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730116-36.2024.8.07.0001 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A DOSHIN WATANABE - PR86674 EDUARDO TALAMINI - PR19920-A ANDRE GUSKOW CARDOSO - PR27074-A Polo Passivo EXTRAMED ADMINISTRACAO E SERVICOS MEDICOS LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO - PR17916-A MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA - PR38602-A Terceiros interessados Processo 0720006-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MONICA MACHADO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A Polo Passivo JORGE ALBERTO CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Terceiros interessados Processo 0719097-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Polo Passivo J. V. B. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721981-81.2024.8.07.0018 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS48824 CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706843-57.2022.8.07.0014 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ALVES RODRIGUES - DF40357-A Terceiros interessados Processo 0704595-38.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. H. S. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722523-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0741821-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KETELIN OLIVEIRA DE LIMA CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR ALVES LEITE DE MELO - DF72760-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 Terceiros interessados Processo 0714597-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNO ANTUNES ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747843-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO GARDEN PARK Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A Terceiros interessados Processo 0748905-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IVONILDO PINTO DE FARIA CARLOS H. FAUAZE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO ALVES DE OLIVEIRA - GO36334 ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A Polo Passivo CARLOS H. FAUAZE - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA IVONILDO PINTO DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137 CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A RENATO ALVES DE OLIVEIRA - GO36334 Terceiros interessados Processo 0725851-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELOILDE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0753010-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AUGUSTO SARAIVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Processo 0728706-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo JOSE DOS SANTOS FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A LORENA MONTEIRO FALCAO - DF46813-A Terceiros interessados Processo 0730499-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIANE BALTAZAR DA SILVEIRA MELO FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704455-82.2025.8.07.0013 Número de ordem 252 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734750-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FABIO JUNIOR DE SOUZA AMORIM ALFREDO RONALDO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0736102-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDINA & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A Terceiros interessados Processo 0701993-40.2025.8.07.0018 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WILSON FERREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0728843-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELZIMARY KARLA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730964-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO CARMO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701982-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. P. M. K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731389-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMON CAPISTRANO MOREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Terceiros interessados Processo 0731974-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA ELENI MARIA FARIA EDA MARIA DO CARMO FARIA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MATTOS LEAL DIAS - DF67006-A Polo Passivo LEONIDAS TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Terceiros interessados Processo 0732928-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELIANE LEOCADIO MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733214-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650 Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A Terceiros interessados Processo 0734299-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AFRA JOSE FONSECA EDSON ALVES BARBOSA CARLA DOS SANTOS BARBOSA DAVID DOS SANTOS BARBOSA POLLYANA DA SILVA BARBOSA WELLINGTON FONSECA BARBOSA ELCIANNA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734617-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTERLIGACAO ELETRICA NORTE E NORDESTE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA - DF52806-A JULIAO SILVEIRA COELHO - DF17202-A PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA - DF34315-A SARAH AMARAL CAIXETA - DF5987600-A SARAH PASSOS GOMES - DF78786 Terceiros interessados Processo 0755701-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo M. E. J. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736423-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Polo Passivo ELIZABETH DE ANDRADE BOCATE Advogado(s) - Polo Passivo NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0763498-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AUREO DIAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0740269-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANTOS - DF30683-A Polo Passivo MAX CLAY MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A WALTERSON BERTOLDO PEREIRA JUNIOR - DF69556-A PALOMA DA SILVA - DF73637-A ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0730321-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANACLEIDE FELIX DE ALMEIDA ADANEUZA ARAUJO DE SA NOVAES AURELIO GEOVAN DE SA NOVAES IVONE TUMELERO GARZIERA JORGE VASCONCELOS PAIVA LIA MARIA DE ALENCAR ARAUJO MARIA BETANIA LEODINO DE ALMEIDA FRANCA MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO NOGUEIRA MARIA VILANI DA COSTA MARIO CELSO FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - PR45015-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701466-88.2025.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADRIANA SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0757231-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GENIVAL NUNES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0714586-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JAILDA BIBIANO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0718427-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LOURDES DE JESUS MARIA LUCIA CALIXTO DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO MARIA LUCIA FERREIRA SILVA MARIA LUCIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701539-06.2024.8.07.0015 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROSANGELA CUSTODIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIN MAIA - DF30377-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0709292-29.2024.8.07.0010 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GREGORE MARINHO MENDES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727771-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANTONIA IRACEMA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0006965-25.2000.8.07.0001 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERALDO MAGELA DE PAULA IVONE LOPES DE PAULA SINDICATO DOS EMP E C R A SOC O FORM PROF DE BRASILIA SOCIEDADE ATENEU EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0726675-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo CLEYTON PEREIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731476-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DENISE COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DENISE COSTA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0720120-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CEORL - CENTRO ESPECIALIZADO OTORRINOLARINGOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO AMAZONAS DA SILVA - DF36919-A HENRIQUE LUIZ FERREIRA COELHO - DF33677-A Polo Passivo CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo LUANA CORREA BUENO - RJ258967 VANUSA EDNA ALVES - RJ245199 ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Terceiros interessados Processo 0702417-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCO ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0736084-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo STEFANIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL FERNANDES MARTINS - DF35723-A Terceiros interessados Processo 0720289-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAROLDO SOARES SANTOS HULDA SOARES SANTOS VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA TORRES VIEIRA - GO39385-A LUIZA CAMARGO DE OLIVEIRA - GO36720-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718817-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELAINE FERREIRA DA SILVA BARRETO PINHEIRO - DF10144-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Polo Passivo ALESSANDRA SILVA DA FE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700225-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 285 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FERNANDA SAMPAIO MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL EDILSON JOSE TORRES DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707418-87.2021.8.07.0018 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A Polo Passivo CHARLES FERREIRA DE ALMEIDA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JULIO CESAR LOPES LIMA RODRIGUES - DF22888-A FILIPI ARARUNA AQUINO - DF41231-A LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ - DF36083-A VIVIAN VITALI MENDES ROCHA - DF26164-A KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S Terceiros interessados Processo 0702045-79.2019.8.07.0007 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Polo Ativo ALEX VINICIUS GANCALVES DA SILVA ALI JAMAL JOMAA JOAO AUGUSTO VALENTE BRANDAO MOURA MARAYANNA RIBEIRO PINHEIRO MARIAH LABRUNA ZONI Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES - DF53130-A Polo Passivo UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0792411-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. C. D. S. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo KATIA CRISTINA DA SILVA GOMES BENEVIDES - DF60580 Polo Passivo N. G. P. B. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CIRAUDO AMORIM - GO47881-A Terceiros interessados Processo 0728030-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 289 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DA PAZ COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725142-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 290 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0720352-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOAO FLORENAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON LUCIO MODESTO DA SILVA - PR62524 Polo Passivo GLEISI HELENA HOFFMANN Advogado(s) - Polo Passivo ANGELO LONGO FERRARO - SP261268-A EVELYN CATARINA DO CARMO SANTOS - DF69899-A Terceiros interessados Processo 0711688-52.2024.8.07.0018 Número de ordem 292 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NILVA CORREA LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709556-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 293 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF MARCELO WILSON MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 Polo Passivo MARCELO WILSON MEDEIROS ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA THALITA DIAS PEREIRA - MG222812 MARCONDES ANTONIO RIBEIRO - MG125512 LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0707664-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 294 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LARISSA NOLASCO - MG136737-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo JOHNNY MAYCON DA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0724515-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 295 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR RIOS ALVES - DF63171-A Polo Passivo BRENDA LELA DE SOUZA IGOR VON GIANNINI CALVERT Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA SALVADOR SANTOS TAVARES - DF73824-A NAYARA FIRMES CAIXETA - DF44074-A Terceiros interessados Processo 0730124-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 296 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BORGES OLIVEIRA - DF35332-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF BANCO INTER SA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A EMPRESA DE SERVICOS EDUCACIONAIS EDUKA LTDA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAFUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFBANCO INTER SAUNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIAPICPAYAMAGIS - ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITORIOS DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A Terceiros interessados Processo 0727570-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS - CE43696 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ORIGINAL S/A BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO ORIGINAL S/ABANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0722833-48.2023.8.07.0016 Número de ordem 298 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA PRISCILA NASCIMENTO BORGES INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CORREA GONCALVES - DF69221-A Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA ARIADNE MOTA REVOREDO SOARES MARCIA REGINA LOPES CARAM Processo 0727932-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 299 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WELLINGTON SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727489-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 300 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ASSOC DE MAES PAIS AMIGOS E REAB DE EXCEPCIONAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 17 de dezembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMENTA. CIVIL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. FRAUDE BANCÁRIA PRATICADA POR TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA IRREGULAR. CONTATO TELEFÔNICO. RELAÇÃO CONSUMERISTA. CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. OCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. NÃO VERIFICADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDISTRIBUÍDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Sinopse fática: As questões controvertidas no processo dizem respeito à validade de cédula de crédito bancário celebrada entre EDSON e Banco C6 Consignado S.A. e à eventual responsabilidade dos réus pelos prejuízos advindos da aplicação de golpe em desfavor do requerente que o induziu a realizar a transferência do valor tomado em empréstimo. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença a qual julgou improcedentes os pedidos da ação declaratória de inexistência de débito, danos morais e materiais. 1.1. Nesta sede, a parte autora requer a reforma da sentença para serem os pedidos sejam julgados procedentes, diante de sua responsabilidade objetiva das instituições financeiras. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se há responsabilidade civil dos apelados, no tocante à fraude sofrida pela parte autora, a ensejar a reparação por danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A matéria em análise atrai a incidência das regras entabuladas no Código de Defesa do Consumidor, consoante entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no verbete da Súmula nº 297, dada a existência de relação de consumo entre o apelante e a instituição financeira apelada. 3.1. Em virtude dessa relação de consumo, a responsabilidade pelo fato do serviço é objetiva, consoante o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, exigindo apenas a comprovação da conduta danosa (ação ou omissão), do dano e do nexo de causalidade. Convém reconhecer a vulnerabilidade e a fragilidade do consumidor, características intrínsecas à sua hipossuficiência (art. 4º, I, do CDC). 4 Consta dos autos, ter o autor recebido ligação de uma pessoa a qual se identificou como atendente da Central do Banco C6 Consignados S.A., informando constar um empréstimo consignado ao autor, contrato de um suposto seguro prestamista, do qual seria possível a retirada do montante R$ 15.421,42, e, por consequência, o mesmo receberia benefícios com valor de empréstimo maior, porém, sem os descontos do seguro prestamista. Conforme documento, o valor de R$ 15.421,42 referente ao empréstimo consignado solicitado junto ao Banco C6 Consignados, foi creditado na conta do autor, via TED, e integralmente transferido a um destinatário intitulado “Banco Pan S.A”. Ademais, houve a portabilidade do referido empréstimo bancário ao Banco Mercantil do Brasil S.A, a qual o autor alega não ter tido ciência, e vem debitando o valor de sua aposentadoria, em 84 parcelas de R$ 489,04, conforme Histórico de Empréstimo Consignado. 5. Diante dos fatos narrados, nota-se que a dinâmica do mencionado golpe teve início com a ligação para o correntista, em que estelionatários, utilizando-se de mecanismo de astúcia, simularam serem funcionários do banco. A partir daí, usaram de ardil para fazer com que o correntista também transferisse valores de outras contas, além da contratação de empréstimos, sob argumento de que possivelmente estariam fazendo compras fraudulentas. 5.1. Cumpre ressaltar que a falha na prestação do serviço está caracterizada, pois, ainda que a cliente tenha contribuído para o sucesso da ação golpista, o réu deixou de tomar os cuidados necessários relacionados às medidas urgentes para evitar que a fraude fosse perpetrada. O evento fraudulento foi iniciado a partir da ligação, tornando o réu responsável pela totalidade dos danos, pois o dever de segurança abrange não apenas as operações realizadas dentro do banco, mas também os riscos inerentes à sua relação com o consumidor. 5.2. As instituições financeiras têm o dever de oferecer mecanismos de controle eficazes, seguros e, por isso mesmo, capazes de inibir operações fraudulentas, inclusive por meio de acesso criminoso a dados de seus clientes. 5.3. Com efeito, a ocorrência de inúmeras fraudes bancárias exige das instituições financeiras mais cuidado, diligência e cautela, ao se depararem com transações bancárias aparentemente atípicas, como aconteceu no caso dos autos. Nesse contexto, a situação vivenciada pela parte inclui-se nos riscos da atividade empresarial lucrativa desenvolvida pelo apelado, logo, não há excludente de responsabilidade por ação de terceiro ou por culpa exclusiva do consumidor. 5.4. Nesse sentido: “(...) No contexto fático em que o correntista/consumidor é abordado por meio de ligação telefônica proveniente do número oficial da instituição financeira e passa a seguir orientações de terceiro - que se utiliza da aparência de preposto e da vantagem de dispor dos danos bancários da vítima - num cenário criado com forte ardil, com alto potencial lesivo de envolvimento da vítima, não se vislumbra presente o instituto da culpa concorrente desta última em relação ao golpe aplicado, sobretudo porque não compartilhou senhas outros dados mais sensíveis (07492532720228070016, Relator: Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, DJE: 22/6/2023). 5.5. Ao demais, o valor referente ao tal empréstimo, no valor de R$ 15.421,42 estava mesmo fora dos padrões financeiros do autor, motivo pelo que era de se estranhar o movimento deste numerári. 6. Quanto à portabilidade do empréstimo, realizado compulsoriamente e sem consentimento do consumidor, vale acrescentar que o art. 506, do CPC preconiza: "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros". Na hipótese, o Banco Mercantil, instituição à qual houve portabilidade compulsória do empréstimo, não fez parte da lide, maneira a qual os efeitos subjetivos da sentença não lhe alcançam. Na mesma linha, vale acrescentar que no curso do processo, somente é lícita a sucessão voluntária das partes nos casos expressos em lei, consoante diretrizes do art. 108 do CPC. Assim como, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes, de acordo com a regra do art. 109 do CPC. Com efeito, o direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida, na forma do art. 125, § 1º, do CPC. 7. Para haver compensação pelos sofrimentos amargados, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo. No caso dos autos, seu nome também não foi inscrito em cadastro de mal pagadores. 8. Em virtude do parcial provimento do apelo, os honorários de sucumbência devem ser redistribuídos. 9.1. No caso concreto, houve sucumbência recíproca, portanto, as partes devem ser condenadas no pagamento das custas e honorários de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 85, § 2º, e 86 do CPC, observada a gratuidade concedida ao autor. IV. DISPOSITIVO E TESE. 7. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: Configura-se fortuito interno, inerente à atividade típica das instituições financeiras, a ocorrência de fraude no qual terceiros protagonizam o papel de funcionários credenciados por essas instituições e, utilizando-se de ardil artifício, contratam empréstimos bancários em nome da vítima, notadamente quando não há compartilhamento de senhas ou de dados sensíveis impreteríveis à contratação. As fraudes eletrônicas que resultem em operações bancárias prejudiciais aos consumidores, embora, em regra, caracterizem fortuito interno, não provocam, necessariamente, lesões extrapatrimoniais, ressalvada a prova produzida pelo lesado sobre a existência de dano anormal a atributo de sua personalidade que exija compensação a título de danos morais. ______________ Dispositivos relevantes citados: art. 4º, I, art. 14, § 3º, I e II, do CDC. Jurisprudência relevante citada: TJDFT: 07492532720228070016, Relator: Alfeu Machado, 6ª Turma Cível, DJE: 22/6/2023; 07177482320238070003, Relator(a): Arquibaldo Carneiro Portela, 6ª Turma Cível, DJE: 15/7/2024.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 17 de Setembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 2ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 235, realizar-se-á a 19ª sessão ordinária - presencial, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL e o Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e telefone para contato, para recebimento do link de acesso. Informamos, ainda, que poderá haver inscrição prévia para sustentação oral, por petição no processo, sendo consideradas as inscrições prévias no processo até 48 horas antes do início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do Telefone nº 3103-7138 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0715174-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CABO BRANCO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701220-65.2024.8.07.0006 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo C E CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELI CRISTINA GOMES - SP248524-A DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A Terceiros interessados Processo 0706512-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0719923-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo EDETINA LUSTOSA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo KATIANE LUSTOSA ROCHA - DF66209-A Terceiros interessados Processo 0715009-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAMELA RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A TAYS CUNHA CAVALCANTE - DF45382-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712955-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo P. M. D. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0720831-56.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOAO CARLOS DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A ANDRESSA TOMIE KAWANO - GO50904-A Polo Passivo RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A ADRIANO GALHERA - SP173579-A LARISSA DE CARVALHO COSTA - DF38392-A MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA - SP470244 Terceiros interessados Processo 0749924-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CECILIA JUNO MALAGUTTI BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. CECILIA JUNO MALAGUTTI Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A Terceiros interessados Processo 0736715-88.2024.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SELENA ZAMPRONHA MORAES REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SELENA ZAMPRONHA MORAES Advogado(s) - Polo Passivo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Terceiros interessados Processo 0702237-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CLAUDIA MENDONCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0719208-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TEREZINHA SANTA BARBARA SERRADOURADA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707032-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GRENIT SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA RAFAEL DOS REIS NEVES - SP422621-A THIAGO PEIXOTO ALVES - RJ155282-A GABRIEL RIBEIRO PRUDENTE - SP306024-A Terceiros interessados Processo 0708557-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados Processo 0709016-42.2022.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ORIZA PEREIRA DUARTE ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA ORLANDINA BERNARDES CHAGAS ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA ORLANDO BARROS DE CARVALHO ORLANDO FERREIRA DE SOUZA ORLANDO FRANCISCO DE DEUS ORLANDO JUSTINO FERNANDES ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ORLANDINA MARTINS TEIXEIRA ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO ORLANDINA BERNARDES CHAGAS ORIZA PEREIRA DUARTE ORLANDA RODRIGUES DE MORAIS ORLANDO FRANCISCO DE DEUS ORLANDO FERREIRA DE SOUZA ORLANDO JUSTINO FERNANDES ORLANDO BARROS DE CARVALHO ORLANDINA MAGALHAES DE BRITO FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Processo 0708199-34.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0709247-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUCIENE PEREIRA QUEIROZ LUCIENE RIOS LUCILA CARRERA LUCILENE ANTONIO RIBEIRO LUCILENE DA SILVA LUCILENE DE SOUSA DE OLIVEIRA LUCILENE FEITOSA DE SOUSA LUCILENE REGIS FERREIRA LUCILENE RODRIGUES LUCILA CABRAL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741257-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDITORA JORNAL DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HOLDING & PARTICIPACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA - RJ120372-A LYMARK KAMAROFF - RJ109192-A Terceiros interessados Processo 0704310-67.2022.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO BARBARA HAMU Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A Polo Passivo BARBARA HAMU ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DE FATIMA MENDES RIBEIRO - DF7521-A LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE - DF5238-A FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740730-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711624-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CECILIA PITEL Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A Terceiros interessados ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722611-04.2018.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES PROENCA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIA DE LOURDES PROENCA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0706197-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ILAIDES DE SOUZA VIEIRA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ILAIDES DE SOUZA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A Terceiros interessados Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0711231-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDO VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705108-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SANDRA VIALLI GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VIEIRA ALBUQUERQUE - DF20810-A Terceiros interessados Processo 0702932-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo C. P. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A Polo Passivo E. M. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRENO MOHN GUIMARAES - GO48434-A GUIOMARA STEINBACH - GO40775-A Terceiros interessados Processo 0735739-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL Advogado(s) - Polo Ativo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A Polo Passivo ANDREZA TRENTINO DE OLIVAL BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE - DF47423-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Processo 0735678-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo MARIANA HABERL DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0705469-23.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736846-39.2019.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A JOAO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF82958 Polo Passivo PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Terceiros interessados Brasília - DF, 28 de agosto de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 24ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 30/07 ATÉ 07/08) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 30 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0712678-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DE LOURDES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E Polo Passivo PAULO JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704173-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIZETE RIBAS DE ALMEIDA - MG178183 MIRIAN SOARES DE LACERDA - MG192182 LUANA DOS SANTOS REIS - MG187790 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720356-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA CELENE NOGUEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A EDMAR DE SOUSA NOGUEIRA SEGUNDO - DF68838-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0714584-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712287-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo APARECIDA SOLANGE PINTO OLIVETTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DA SILVA - SP334358-A Terceiros interessados Processo 0719484-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TATIANA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A Terceiros interessados Processo 0717606-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE CARLOS BUENO LUCIANA CAMPOS XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A Polo Passivo ADAIR SQUARISI ADELIA LUCIA ARRUDA SANTOS GIL ALDO OLIVEIRA GIL ATALIBA GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0718534-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo F. B. D. Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO6992 Polo Passivo T. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEDRO DE SOUSA - DF61338-A ROBSON GOMES - DF64103-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSELVIRA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A Polo Passivo MARCOS BORGES DE AMORIM FLAVIO BORGES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720148-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIEZITA BORGES CAMIMURA Advogado(s) - Polo Ativo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0717162-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AMAZONAS ABRAHAO RABELO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721667-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEUDER FRANCINO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS - DF80967 Terceiros interessados Processo 0715007-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURDES HELENA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0706512-19.2024.8.07.0010 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A NAYARA LIRA MOREIRA - DF54641-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.ABANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0715009-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAMELA RIBEIRO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716140-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ZILMA APARECIDA DA SILVA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719145-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WED CASSIO ANSELMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720119-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Processo 0715782-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo ATACADAO DA VERDURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715348-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Polo Passivo R. M. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712955-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo Q. P. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo P. M. D. M. D. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0714159-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELNA PEREIRA DA SILVA NEIVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717051-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEILIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-A ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Terceiros interessados Processo 0716840-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ALBERTO CHAVES BRASIL 10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS, INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA NERY MACEDO - DF38215-A THIAGO GARCIA COSTA - DF53039-A Polo Passivo BRENT EMPREENDIMENTOS E ALIMENTACAO EIRELI JIN COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITDA - EPP CHIANG JIN GUAN Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR - DF28361-A CLEICIANA RODRIGUES BRITO - DF65451-A Terceiros interessados Processo 0720514-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NILTON DA PAIXAO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CELIA BARBOSA BARRETO - DF28449-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0721066-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAROLINA MARIA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO - PI14498 MIRIA ALONSO PRATES - SP516570 Terceiros interessados Processo 0720140-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUCAS HENRIQUE GARCIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A Polo Passivo ALLAN SIDNEY MOREIRA SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA PEREIRA BALTAZAR - DF69601-A Terceiros interessados Processo 0715648-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714693-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FRANCISCO RAILTON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS BARRETO DE SOUZA - CE41967 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700699-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ABC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo ONE MORE ADMINISTRACAO, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS S/A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A GIRLENO MARCELINO DA ROCHA - DF26611-A Terceiros interessados LOTERICA PENINSULA DA SORTE LTDA BBA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA PENINSULA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ARMAZEM NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA EMPORIO DA TERRA LTDA BFK FITNESS LTDA RAIA DROGASIL S/A CENCI AGROPECUARIA LTDA GT DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADV ESPORTE E SAUDE LTDA HELSON DE CASTRO 3XM CASA DE CARNES LAGO NORTE LTDA RODRIGO B. LOPES WOL - WAY OF LIFE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA MARCELO MULLER LOBATO FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR Processo 0710864-87.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARDISA VEICULOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARDISA VEICULOS S/A MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo FM COMERCIO & RECICLAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Terceiros interessados Processo 0716497-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRIA NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0700854-73.2025.8.07.9000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LB FREITAS PARTICIPACOES LTDA LEONARDO FREITAS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA - DF46499-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0717189-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719850-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ALESSANDRO ARAUJO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A MARCOS FERNANDO LEITE - DF39811-A Polo Passivo SERGIO GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MAX NOBEL DE ARAUJO - DF26949-A Terceiros interessados Processo 0712013-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WLADIMIR ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAILA MOURA CARVALHO - DF46514-A Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0721499-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo EDSON HENRIQUE ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0717005-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JACQUELINE CARDOSO MARCOLLA JACQUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721287-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A Terceiros interessados Processo 0721865-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARCO ANTONIO RAPOSO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA CRISTINA FERNANDES PAIVA - DF58435-A Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - DF11647-A Terceiros interessados Processo 0704887-78.2023.8.07.0011 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DELIANE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Polo Passivo JOAO MARQUES DE MATOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JESSE MARQUES DE MATOS - DF74562-A Terceiros interessados Processo 0715402-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAYRA DOS SANTOS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo MARCO TULIO RODRIGUES LIMA - DF49546-A CARLOS HENRIQUE MARTINS LEAO - DF57007-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0717258-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WALESK DOS REIS SANTOS ALAOR JOSE FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENDA KAROLLINE BARBOSA DE OLIVEIRA MAIBUK Advogado(s) - Polo Passivo FILLIPE GOMES DE LIMA - DF28380-A Terceiros interessados Processo 0722629-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo VALTER JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Terceiros interessados Processo 0723102-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NET SERVICE S/A Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA - MG140312-A IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA - MG215756 Terceiros interessados Processo 0721269-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAPITAL INVEST PAR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA RODRIGUES REGO - SP486917-A Polo Passivo CARLOS JACOBINO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A Terceiros interessados Processo 0718626-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 Polo Passivo JOAO BATISTA SOUSA AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0701986-09.2024.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo HENNY CAROLINA MONTAL BRITO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A HENNY CAROLINA MONTAL BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0743208-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREE WAY REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP LTDA HEXAGAS REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE G.L.P. LTDA - EPP VIP TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GLP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A RAFAELA FUMIE NISIGUCHI - DF32220-A Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN - SP248678 CANDIDO RANGEL DINAMARCO - SP91537 CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA - SP241816-A LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI - SP431122 JULIA PRADO MASCARENHAS - SP328865 Terceiros interessados Processo 0719232-55.2023.8.07.0009 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo XISDAYANE ANGELICA SANTOS DA SILVA 02194647589 Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA DE ARAUJO SERPA - DF54618-A Terceiros interessados Processo 0716909-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEIDE JANE DE SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA PAULA HUPPES LEAL - DF63292-A Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados VERTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME CONSTRUÇÕES LTDA VERTICAL SPE PRIME HOTEL RESIDENCE LTDA SPE VERTICAL RESIDENCIAL VALTER CASTELLI LTDA VERTICAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ED SOPHIA LTDA PRIME MALL E RESIDENCE INCORPORACAO SPE LTDA VERTICAL PROJETO CENTRO CLINICO LTDA CONSTRUTORA R & M LTDA - ME CONSTRUTORA PESSOA DE CARVALHO LTDA - EPP ALEISA GONZALEZ TOTAL10 ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA DOUTOR IMOVEIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA ITALO MACIEL MAGALHAES FRANCISCO RONI DA ROSA FRANCISCO RONI DA ROSA ROSANA CRISOSTOMO RIBEIRO JOSE FRANCISCO ALVES PEREIRA MARCUS EMMANOEL CHAVES VIEIRA JUNIOR FRANCISCO RONI DA ROSA JUNIOR CINTIA MARTA ATAIDES CINTIA MARTA ATAIDES WESLLEY CRISOSTOMO NOGUEIRA DA SILVA Processo 0724930-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II M. D. C. K. DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A Polo Passivo M. D. C. K. DENISE DE CARVALHO KRAWCZYK LUCAS RAFAEL KRAWCZYK DE FARIAS DISTRITO FEDERAL APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II JULIANNA LEMOS MORAIS BRAGA - DF42912-A PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715230-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Terceiros interessados Processo 0718886-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RESIDENCIAL JARDIM DO EDEN SPE - LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SIDARTA STACIARINI ROCHA - GO20630-A MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI - GO23840 Polo Passivo FLAVIA PINHO DOS SANTOS KEILLE COSTA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0742972-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo PATRICIA GOUVEIA ALVARENGA PORTELLA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE PEREIRA DINIZ DOS MARES GUIA - DF54236 Terceiros interessados Processo 0701285-86.2022.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CRISTIANE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Polo Passivo NEOS PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FACEB - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CEB EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A Terceiros interessados Processo 0702229-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DFPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0708523-94.2024.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA RIBEIRO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Terceiros interessados Processo 0709210-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA GRANDINO Advogado(s) - Polo Passivo KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A Terceiros interessados Processo 0703728-39.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo ANA CRISTINA ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DENILSON JUNIOR CARVALHO ROSA - DF67430-A Terceiros interessados Processo 0706987-84.2024.8.07.0006 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALIRIO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEUIZ GONCALVES DA SILVA - DF63799-A Polo Passivo EDILSON FERNANDES DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718733-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo KARLA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0742468-60.2023.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDEON VAZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo MARIA NEIDE BISPO JUSTINO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A RENATO BISPO MARQUES - DF78686-A Terceiros interessados Processo 0701815-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLARENE GOMES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714185-73.2023.8.07.0018 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CILENE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUZARDO ALVES FREIRES - DF60899-A ATILA CUNHA DE OLIVEIRA - DF35194-A Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ GABRIEL CORDEIRO GARCIA LEITE PEREIRA Processo 0706623-03.2024.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBSON ARAUJO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0712780-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SPE RESIDENCIAL CITY 10 OM EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO52316 RAFAEL DE OLIVEIRA CASTRO ALVES - GO39335 Polo Passivo JESSICA OLIVEIRA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NACIFF DA ROCHA - GO26658-A Terceiros interessados Processo 0711584-60.2024.8.07.0018 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FABIO MOTA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Terceiros interessados Processo 0748131-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YGOR ALEXANDER SEM BUSLIK - DF41191-A Terceiros interessados Processo 0712447-77.2023.8.07.0009 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A Terceiros interessados Processo 0713015-76.2021.8.07.0005 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE EDVALDO NASCIMENTO DE SOUSA EDILMA NUNES ROSA JORIVE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 Polo Passivo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME EDILMA NUNES ROSA JORIVE ANTONIO DE OLIVEIRA JOSE EDVALDO NASCIMENTO DE SOUSA FRANCISCA MARIA DE ARAUJO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A JOSE INACIO LUCAS - MG105993 MARCOS EVANGELISTA GUIMARAES LARA LUCAS - MG181010 Terceiros interessados Processo 0715681-06.2024.8.07.0018 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0721955-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717267-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BEATRIZ PEREIRA CORREA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721492-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IEDA BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0723373-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAIMUNDO BORGES PEREIRA - DF8390-A Polo Passivo PEDRO FERREIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0717661-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARINA HERMETO CORREA - MG7517300-A ALEXANDRE AROEIRA SALLES - MG71947-S FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353 PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459-A Polo Passivo TC/BR - TECNOLOGIA E CONSULTORIA BRASILEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718809-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0720029-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo A. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A GABRIELLA SILVA DOS SANTOS - DF69937-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719649-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JORGE MIGUEL CADDAH JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO C DA SQN 312 BRUNO RICARDO DE ARAUJO ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A Terceiros interessados Processo 0716485-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. G. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo M. G. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Terceiros interessados Processo 0719914-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WORLD NEGOCIACOES DE DIVIDAS INTERMEDIACOES E RECUPERACAO DE CREDITO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DEYVISON AYRES DE SOUZA - DF31176-A Polo Passivo WYLLEN ABUCHAIN BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR VINICIUS ALVARES MACHADO - GO30886-A Terceiros interessados Processo 0708123-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENIZE VITORIA ALVES DA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707517-06.2024.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E TRANSPORTE GOIANO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CORREA I COMBUSTIVEIS LTDA POSTO DE COMBUSTIVEIS ALVORADA DE PRIMAVERA LTDA POSTO SAO ROQUE ALIANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME - DF19250-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A Terceiros interessados Processo 0752487-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - SP91916-A Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311-A TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834-A Terceiros interessados Processo 0708314-11.2022.8.07.0014 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo C. M. P. Advogado(s) - Polo Ativo HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO - PR65318 Polo Passivo R. D. S. M. C. M. P. J. P. M. P. A. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA - DF51637-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711179-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO - GO49069-A Terceiros interessados Processo 0721640-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAQUIM AGUIAR DE SOUSA DIVANY FRANCISCO MAIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARQUES MORENO - DF53943-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Terceiros interessados Processo 0743941-36.2023.8.07.0016 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIO SERGIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CARLOS EDUARDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLARA CARVALHO SANTOS - DF47528-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700298-94.2024.8.07.0015 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSELITO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Ativo EDNEI DA CONCEICAO SOUSA - DF69466 Polo Passivo MASSA FALIDA DE MARCOS MARTINS OTTO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Terceiros interessados MARCOS MARTINS OTTO MARCOS MARTINS OTTO (pessoa jurídica, antiga "Montreal Engenharia") ANDERSON MARTINS OTTO ANDERSON MARTINS OTTO VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709465-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRANILSON CARVALHO BARBOSA DE SOUZA MATEUS DUARTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0721086-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JARDEL LEAO PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708828-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Polo Passivo LEOMY PEREIRA LIMA FRANCILANDE BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702686-18.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo SARAH DA SILVA SARAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720921-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FILADELFO DOS REIS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590-A Polo Passivo AYRES BRITTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL MEZZALIRA - SP257984-A Terceiros interessados Processo 0721392-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo D. M. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE FERREIRA ROMANE - SP346646-A Terceiros interessados Processo 0727148-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo R. F. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A Terceiros interessados THATILA RODRIGUES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710728-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELOISA BARBARA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0718235-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARCIA DE OLIVEIRA GOMES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722063-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMNIO RESIDENCIAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo RAPHAELA REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO LUCAS REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO FELIPE REZENDE NARCISO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYANE PIRES RAMOS - DF48719-A Terceiros interessados Processo 0721971-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo JAQUELINE LUCAS NERES Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E Terceiros interessados Processo 0719574-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284 Polo Passivo DILENE GOMES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724125-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721797-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LAVINIA PRAZERES DE MOURA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo PAULINE DE OLIVEIRA CAETANO CHAGAS - DF70922 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0708615-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ULISSES LOBATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231-A FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR - PB32538 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Processo 0715014-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WAGNER LIMA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704542-66.2024.8.07.0015 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ROGERIO DA COSTA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA FARIAS DA SILVA - DF74633-A JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706825-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAMAR CARNEIRO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA REIS DOMINGUES - DF28272-A CLAUDIA ALVEZ MOTTA SANTOS - DF24921-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARLENE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0707894-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PEIXARIA UEDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BARROS BRITO - DF52535-A Polo Passivo INTERNACIONAL COMERCIO DE PESCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ERIC DE LIMA GOMES - DF42810-A Terceiros interessados Processo 0749302-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo THAYNA BAPTISTA BOMFIM MENDES Advogado(s) - Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVA BARROS - DF11225-A Terceiros interessados Processo 0711136-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WENDEL ALVES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A Terceiros interessados Processo 0721187-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PROJEAR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0707251-19.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIAO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Polo Passivo AMANDA ELLEN MIRANDA ALVES DE SOUSA ALAN ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA DE OLIVEIRA DIAS - DF68428-A Terceiros interessados Processo 0704767-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAISA LEITE CORDEIRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELIZABETH MADER GONCALVES COUTINHO - RJ22916-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CLAISA LEITE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELIZABETH MADER GONCALVES COUTINHO - RJ22916-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Processo 0721603-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 116 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712432-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. H. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A Polo Passivo G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA DA CUNHA LEONARDE - DF51482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701073-37.2023.8.07.0018 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FLAVIO MARCILIO ALVES RODRIGUES ELAINE BELMIRA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709153-77.2024.8.07.0010 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo JOSE RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Terceiros interessados Processo 0716292-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Terceiros interessados PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS ALICE DIAS NAVARRO WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO LECIR LUZ E WILSON SAHAD ADVOGADOS EXAUSTEC SISTEMAS DE VENTILACAO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Processo 0764983-15.2021.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721016-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo F MELO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA MARTINS - DF38424-A PEDRO MARTINS FILHO - DF9158-A Polo Passivo MANFULL CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722174-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo CLINICAS SHOW MASTER-ESPECIALIDADES MEDICAS E ODONTOLOGICAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Processo 0722211-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JAMES FLAVIO BARBOSA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo PRISTYELLE NERY PEREIRA - DF67231-A MARILEY BARBOSA XAVIER - DF67163-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0701716-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo FERNANDO CESAR LORETTE DE ANDRADE CRISTINA BUENO DE CAMARGO ANDRADE FABIO ANTONIO LORETTE DE ANDRADE VERIDIANA BISI DELUCA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO COIMBRA RODRIGUES - SP153802-A MARCELO DEZEM DE AZEVEDO - SP104171 MARIANA ALVARENGA DE SOUZA GARCIA - SP396146 Polo Passivo EDWALDO DE PAULO PERES REGINA VITORIA NICOLAU MORHY PERES Advogado(s) - Polo Passivo JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA - DF10332-A Terceiros interessados Processo 0720194-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIS HENRIQUE SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SABBA GALVAO - AM3048 FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO - AM18747 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0705396-81.2024.8.07.0008 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SAG 2 SERVICOS DE ANESTESIA DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A Polo Passivo ROBSON MACHADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704097-57.2024.8.07.0012 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. K. C. M. D. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712460-54.2024.8.07.0005 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo KAIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA COSTA - DF76076-A Polo Passivo D. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY SALES OLIVEIRA - BA59067 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711327-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA JOAQUIM DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A WATSON PACHECO DA SILVA - DF30517-A Polo Passivo GABRIEL HARRISON DIAS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721260-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725051-03.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CONDOMINIO DA CHACARA 25/3 DO SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUZA SARMENTO - DF76824 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo CLAUDIA HELENA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Terceiros interessados Processo 0717563-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA ELIENE MONTEIRO BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0719702-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0744430-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722807-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo EDMOND FERNANDO SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANI DE OLIVEIRA SILVA - DF63971-A Terceiros interessados Processo 0702861-76.2019.8.07.0002 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO - DF59936-A KIUNNA LIMA DE OLIVEIRA ROBERTO - DF63795-A Polo Passivo OSMAR PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705738-35.2023.8.07.0006 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DE LOURDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A ARNALDO GONCALVES DIAS SANTOS - DF59921-A Polo Passivo BANCO PAN S.A. BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO CETELEM S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0717804-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CRISTIANE NICOLAINE DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720839-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo LISETE TERESINHA FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO ANTONIO DOS SANTOS - DF3667700-A Terceiros interessados Processo 0715126-29.2023.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo D. R. H. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF28403-A CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A Polo Passivo G. L. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739379-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDINS DOS MURICIS Advogado(s) - Polo Ativo MOZART DOS SANTOS BARRETO - DF15666-A Polo Passivo JULIANA JACINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Terceiros interessados Processo 0723530-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDETINO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0701174-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ELICE VIEIRA DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/ABANCO SAFRA S/A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A Terceiros interessados Processo 0704126-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo R. G. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo CARISA VERAS FERREIRA - DF77508 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712373-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FINMARC SOLUCOES FINANCEIRA LTDA ELISAI SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716910-34.2024.8.07.0007 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ERLANIA CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO FAROL DA BARRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Terceiros interessados Processo 0711162-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A OTAVIO AUGUSTO DE PAULA CISTOLO - MG192890-A JOAO BATISTA MENDES FILHO - MG49089-A Polo Passivo OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo OSTEOFIX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FABRICIO GUIMARAES MACHADO - GO29247-A JEANE PORTUGAL DE FARIA MACHADO - GO37824-A MAURO MACHADO DO PRADO - GO0017670A Terceiros interessados Processo 0712980-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARILDA LEMOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MAURO LEMOS DA SILVA - DF27446-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0710611-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. V. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VON TIESENHAUSEN DE SOUZA CARMO - DF32902-A Polo Passivo H. T. T. Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A Terceiros interessados Processo 0727493-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RENEI DE SOUZA LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Terceiros interessados Processo 0742505-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAVIS ABUCHAIN FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo MARCOS AURELIO DURAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0702400-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo YURI CABALLERO BRUGGER Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER - DF69952-A Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - SP257968-A Terceiros interessados Processo 0716072-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SIDNEI PEDRO DIAS - GO48603-A Polo Passivo INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720542-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ EDUARDO MARQUES FIGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0064145-18.2008.8.07.0001 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITO DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO IVO DA SILVA - DF6545-A ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A Polo Passivo MARCOS AURELIO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704268-11.2024.8.07.0013 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. D. S. M. P. E. S. M. V. C. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 Polo Passivo P. E. S. M. V. C. S. J. E. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARA REGINA RODRIGUES MEDEIROS - SP503854 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742414-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DIEGO PORTEGLIO DE MELO RAQUEL VALES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A Polo Passivo INSTITUTO EVEREST MEDALHA MILAGROSA Advogado(s) - Polo Passivo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A KAREN VANESSA MENEZES DA SILVA SALES - DF60932-A ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A Terceiros interessados Processo 0711703-15.2024.8.07.0020 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo WRS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AIRTON BENICIO DA CUNHA JUNIOR - DF71157-A JANAINA RODRIGUES DA SILVA - DF43311-A Polo Passivo ROSANGELA OLIVEIRA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS - DF38080-A Terceiros interessados Processo 0706642-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUCIANA BELO CATULA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTOBANCO BRADESCO S.A HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0724344-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo TATIANE ALMEIDA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE ANDREZA LOPES - DF44071-A Terceiros interessados Processo 0712228-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLY NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716018-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FROYLAN PINTO SANTOS JULYANA MENDES SANTOS JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0718642-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA BAHIANA DE CARNES COBAC Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE GOMES BELMONTE - BA44111 Polo Passivo RURALPLAN PLANEJAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO MARTO - DF0004828A NILSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DF59371-A Terceiros interessados Processo 0722465-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEBASTIANA MAGALHAES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0711261-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FLEBER ARACAQUI DE SOUSA LIMA HAYLA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIOLA GONTIJO CARDOSO - DF51746-A MARIA DAS GRACAS GONTIJO - DF7662-A Polo Passivo HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0724030-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROSANGELA MARIA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721252-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ZILDOMAR DEUCHER JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO THOME MAGRO - SP301833-A Polo Passivo GEOVA COSTA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALCILVANA DA COSTA OLIVEIRA - DF38298-A Terceiros interessados Processo 0720626-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0718907-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADELAIDE FERREIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARINHO DA SILVA - DF39805-A Terceiros interessados Processo 0701458-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593 Polo Passivo L. C. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703675-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A ADRIELLY STEFANY MESQUITA - DF70780-A Polo Passivo B. M. S. G. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721577-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo A. B. D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CHRYSTINA PORTO - DF15365-A LETICIA PORTO BORGES - DF67797 Terceiros interessados Processo 0719078-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS PAULO BRITTO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THATIANNE DE LIMA GOMES - DF73460-A Polo Passivo CAUA LUCAS ABRANTES PONTE AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Processo 0711448-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCIO DE PAULO ALVES NATALIA EMILIA DOS REIS PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A Polo Passivo DIRETOR GERAL DO DF LEGAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0710918-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo A. B. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A Terceiros interessados Processo 0716995-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCOS PAULO VIANA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ESCOLA CASA DE BRINQUEDOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA AILTON AMARAL ARANTES - GO63252-A LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0721447-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA GABRIELE MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVINO RENATO LEITE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRACIANE COSTA DOS SANTOS - DF77937 GABRIELLE SILVA SOUSA ARAUJO - DF75627 Terceiros interessados Processo 0714164-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. O. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. O. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714269-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo NACIONAL ESPORTES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA FIDA ABDEL LATIF KAMAL JEHAD ABDEL LATIF KAMAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700693-88.2025.8.07.0003 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo ELAINE CRISTINA MACEDO GRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0716786-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SHEYLA GRACIELE DE CASTRO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751904-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0771174-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IONE VIEIRA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SEFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI Advogado(s) - Polo Passivo BARUC VIEIRA ROCHA DA SILVA - DF13446-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702320-36.2025.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo JOEL SLONGO Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELA SLONGO - DF26313-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711470-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719807-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo IEDA BERNARDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA FUCHIDA - DF21358-A CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0713056-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSE DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Terceiros interessados Processo 0723544-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S Polo Passivo THEA SPA LTDA ANA CRISTINA COSTA DAGHER Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730481-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ARIANA PEREIRA RUELA Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700826-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NADIA LUCIA SANTOS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701063-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0712680-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705696-30.2025.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo JULIANA TORRES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742818-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo CLELIA NAUITA ALVES FERREIRA ROSSINI Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A Terceiros interessados Processo 0730103-19.2024.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo C. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704296-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANDETE MARIA FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. MARIANA TAVARES MATOS FONSECA - MG96154 BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS - MG109797 Terceiros interessados Processo 0705129-28.2023.8.07.0014 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA DA CONCEICAO ALVES BRUZACA MANUELA BRUZACA BONIFACIO TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A Polo Passivo TIM S/A CLARO S.A. MARIA DA CONCEICAO ALVES BRUZACA MANUELA BRUZACA BONIFACIO Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/AGRUPO CLARO S.A LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO - DF38877-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A Terceiros interessados Processo 0716664-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HELDER ARAUJO DE MENEZES SANDRA VALERIA DAMASCENO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0714038-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. A. B. G. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A Polo Passivo L. F. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A Terceiros interessados Processo 0703899-26.2024.8.07.0010 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOSIANE PEREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0716367-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo REJANE RIBEIRO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A Terceiros interessados Processo 0709100-90.2019.8.07.0004 Número de ordem 203 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo STEPHANIE PAIVA MARRA ADERBAL PINTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF56343-A Polo Passivo LEVI BATISTA DA SILVA RENATO GUIMARAES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA - DF38228-A Terceiros interessados Processo 0711516-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TAMARA REJIS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE STEFANIE LOPES DA SILVA FARINELLI - DF65587 Polo Passivo JOSE RONAN TAVARES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0711413-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo DC COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA - LTDA REINALDO AMORIM DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA - RJ252718-A Terceiros interessados Processo 0716800-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA ALEXANDRE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0716970-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONCESSIONARIA ECOVIAS DO ARAGUAIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527-A Polo Passivo VALDIR MEDEIROS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A Terceiros interessados Processo 0701301-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo B. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA CAVALCANTE FERES DA COSTA - DF55422-A Polo Passivo W. C. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716332-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLORALICE DIAS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPAJOS Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A Terceiros interessados Processo 0708145-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. L. N. M. M. C. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCBNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB Polo Passivo M. D. J. M. Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702183-82.2024.8.07.0003 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A TANIA MARIA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo TANIA MARIA RODRIGUES NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0706301-26.2023.8.07.0007 Número de ordem 212 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELIANE CORREA SILVA CAJA CV FREITAS CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo CV FREITAS CONSTRUCOES LTDA - ME ELIANE CORREA SILVA CAJA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A GISELA MOREIRA MOYSES - DF22596-A VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A Terceiros interessados Processo 0735464-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo GENESIS VEICULOS COMERCIO, SERVICOS & INTERMEDIACOES EIRELI JP CONSORCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON CEZAR DA SILVA - DF49494-A Polo Passivo EVERLANIA DE SOUSA SANTOS BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Terceiros interessados Processo 0701095-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718550-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. R. P. P. P. P. N. P. P. D. P. J. P. P. L. P. P. I. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo STEFANO MOTTA - SP292659 Polo Passivo I. D. C. D. T. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados KORA SAUDE PARTICIPACOES S.A HOSPITAL ANCHIETA LTDA BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA Processo 0716566-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAVALCANTI E GUIMARAES ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA RODRIGUES TEIXEIRA - DF69162-A Polo Passivo ANTONIO HAROLDO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713336-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI Advogado(s) - Polo Ativo GEORGES DE ARAUJO PASCAL - RS72822 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Processo 0717178-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A DAIANA COSTA CRUZ - MG144652 Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721385-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 219 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE HUMBERTO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY - DF68495-A BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo OSMAR SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo GREYCE DE QUEIROZ ELIAS - MG125498 SILAS GONCALVES GUIMARAES - MG0122327A Terceiros interessados Processo 0716329-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SEGREDO MINEIRO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVI FERREIRA DO COUTO - RJ252122 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709157-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GOMES MOURA Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Processo 0722791-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0722057-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARTINS MENDONCA - DF74680-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Terceiros interessados Processo 0717131-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BEATRIZ CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0713222-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DENISE CAMPOS CAVALCANTE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0716974-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA Advogado(s) - Polo Ativo TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Polo Passivo DANILO CORTES ANDRADE ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A Terceiros interessados Processo 0723512-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES MARIANA ALMEIDA MENDES GOULART Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A Terceiros interessados Processo 0708310-02.2025.8.07.0003 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo P. A. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. V. A. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704618-78.2024.8.07.0019 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MARIA EDUARDA SILVA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA RODRIGUES REZENDE - DF68567-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706364-84.2024.8.07.0017 Número de ordem 230 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo TATIANE LIMA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI - CE41747 LETICIA GONCALVES DANTAS - CE40785 Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A Terceiros interessados Processo 0723748-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo MARIA NILSA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLA ROBERTA OLIVEIRA DUTRA - DF65748-A RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Terceiros interessados Processo 0722738-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PRISCILLE FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI - PR87889-A Polo Passivo BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA HNG ATACADO LTDA BANCO BS2 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BS2 S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A THIAGO DONATO DOS SANTOS - SP253046-A Terceiros interessados Processo 0721928-31.2023.8.07.0020 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL GARDEN Advogado(s) - Polo Ativo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Polo Passivo DANIEL MORAIS DE OLIVEIRA VASCONCELOS 03235340157 PRECISAO SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A MONIQUE BORGES DE MORAIS - DF49298-A Terceiros interessados Processo 0719075-09.2023.8.07.0001 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ALEXANDRA MACIEL DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DA SILVA DE MENEZES CYRILLO - MG102844-A Polo Passivo LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708718-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELI RODRIGUES DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724685-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENNER SILVA FONSECA - MG97515-A Polo Passivo CAMILA RIBEIRO DA COSTA SOUZA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo LORRAYNE MARQUES MOREIRA MACEDO DOS SANTOS - DF67304-A Terceiros interessados Processo 0701699-08.2025.8.07.9000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo ROSANE GUIMARAES PITANGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A Terceiros interessados Processo 0703294-27.2022.8.07.0018 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MEDTRONIC COMERCIAL LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA KARENINA FERREIRA SILVA - SP422536-A RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878-A MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922-A CAROLINA WEBBER FEDRIGO - SP494307 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MEDTRONIC COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA KARENINA FERREIRA SILVA - SP422536-A RAFAEL DE CARVALHO PASSARO - SP164878-A MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO - SP323922-A CAROLINA WEBBER FEDRIGO - SP494307 JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0700422-32.2018.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo WANDERLEY ARIMATEA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo VOLNEI OTT DOS SANTOS - DF34000-A ANTONINO JERONYMO DE OLIVEIRA PIAZZI - DF1429-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0724355-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VAGNER DE JESUS RAMOS BEATRIZ ELIAS DE PAULA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BASTOS MORAES - RS111756 Polo Passivo ADRIANA CONCEICAO GUERRA DA SILVEIRA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANTONIA ALICE DE CAMPOS - DF9640-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715508-49.2019.8.07.0020 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516-A HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755-A DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755-A Polo Passivo U. F. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DEBORA FIDELES FRIAS RODRIGUES DA CUNHA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703645-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo REDE EXS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885 JOAQUIM PEDRO ZANINE BARROSO - RJ241291 JOHAN RODRIGUES DE ALMEIDA TRINDADE - RJ228748 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0710413-16.2024.8.07.0003 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES DE MIRANDA FILHO - DF53133 Polo Passivo JOCIANE RODRIGUES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701160-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GARDENIA MARREIROS DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0701817-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999 Polo Passivo RODOLFO MARCILIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0711887-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEONARDO CANDIDO MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA - DF45706-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA BRUNA ARAUJO FRANCA CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0742750-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES MATOS Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANIE TATIANA OSTERNE RAMOS - DF53376-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Processo 0704669-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARISTELA HELENA DA SILVA NAKAMURA Advogado(s) - Polo Ativo NIVALDO DANTAS DE CARVALHO - DF1554-A Polo Passivo 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618-S Terceiros interessados Processo 0706712-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo LEILIANE FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ANDRE FELIPE SIMOES COOPER - SP456731 MARCIO SOCORRO POLLET - MS5962-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707180-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo LASER FAST DEPILACAO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JORGE NICOLA JUNIOR - SP295406 TIAGO ARANHA D ALVIA - SP335730 Polo Passivo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A Terceiros interessados Processo 0702770-14.2023.8.07.0012 Número de ordem 251 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Polo Passivo RICARDO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711305-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 252 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANDERLAN ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700079-53.2025.8.07.0013 Número de ordem 253 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718293-05.2023.8.07.0000 Número de ordem 254 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WALDIVINO JOSE DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700216-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 255 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EBW BANK TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GIULIANO PIMENTEL FERNANDES - CE14241-A THAIS CARNEIRO MEDEIROS - CE46135 Polo Passivo JOSE ROBERTO ALEGRE Advogado(s) - Polo Passivo GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA - SP241338-A Terceiros interessados Processo 0704869-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 256 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo G. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo R. M. A. U. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF59382-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A MARIA JOSE BATMAN MEDEIROS - DF43638-A Terceiros interessados Processo 0731399-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESTER LIMA PEREIRA - DF13220-A Polo Passivo GLAUCO KALIL DA SILVA PINA Advogado(s) - Polo Passivo HAMILTON LUIZ DE CAMARGO JUNIOR - SC47094 Terceiros interessados Processo 0707220-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 258 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA FELIPE OLIVEIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A FELIPE OLIVEIRA DE LIMA LEILA MARIA DE FRANCA ADRIANA FRANCA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A BRUNO DE MORAIS FALEIRO - DF35491-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A RENE ROCHA FILHO - DF8855-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A Terceiros interessados FELIPE OLIVEIRA DE LIMA BRUNO DE MORAIS FALEIRO Processo 0708155-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 259 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. M. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA LUIZA POVOA CRUZ - GO32005-A LUCAS LACERDA MACHADO - GO60523 GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO - GO2235200A VINICIUS MAYA FAIAD - GO33904-A LUCIANE BORGES CARVELLO - GO2617700A Polo Passivo E. H. I. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A Terceiros interessados Processo 0729998-25.2022.8.07.0003 Número de ordem 260 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PANIDRY PANIFICADORA E CONFEITARIA EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados DANIELSON VIEIRA DE ARAUJO Processo 0710247-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 261 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIVIANE BENON PEIXOTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA DA ROCHA OLIVEIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740933-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A ROBERTO DA COSTA MEDEIROS - DF25572-A GABRIEL FILIPE LOPES MATOS - DF47961-A Polo Passivo E. K. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713011-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATEUS PEREIRA LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO ALISSON PERES - DF15284-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710115-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA LESSA OLIVEIRA - DF70024 Polo Passivo J. M. A. D. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIELA SOUZA DE JESUS - DF12437-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701644-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITO CARNEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0760710-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UAU FILMES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM HOLZ - SC46588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC60247 Terceiros interessados Processo 0725443-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo INSTITUTO DE COOPERACAO INTERNACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE ICIMA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092 LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR - MA23223 Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. FERNANDA LUCIA DA ROCHA LIRA Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A TULIO CESAR DE LIMA VASCONCELOS - PE54560 Terceiros interessados Processo 0707662-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PATRICIA DA SILVA MEDINA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0753121-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Polo Passivo BENEDITA TEIXEIRA MAGALHAES CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0753148-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0753698-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOANA MARIA DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0703555-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAELLA QUEIROZ LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702204-13.2024.8.07.0018 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HENRIQUE ESTEVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IRENE LISBOA DA COSTA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0744367-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCALADA NATURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A Polo Passivo LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS SRM PROMOCAO DE VENDAS E COBRANCAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A DANIEL PERES CAVALCANTI - DF47101-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A GEAN FELINTO DE SOUSA - DF49500-A EDUARDO DE VASCONCELOS CASTRO - DF49237-A Terceiros interessados Processo 0729287-83.2023.8.07.0003 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo SAMANTA SOUSA DE PAULO TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO VITALINO ALVES - DF43438-A Terceiros interessados Processo 0707770-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAR LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo ITALY CLUB AUTO LTDA RAFAEL SIMOES MUNIZ CHARLOTTE DELALIBERA DOURADO ITALY CLUB AUTO SERVICOS CEILANDIA LTDA ITALY CLUB SERVICOS LTDA ITALY CLUB AUTO CEILANDIA LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Processo 0723779-08.2023.8.07.0020 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. V. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701094-62.2025.8.07.9000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Graciela Concepcíon Stroessner Mora Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A STEPHANIE ANDRADE DO NASCIMENTO - DF68656-A Polo Passivo ENRIQUE ALFREDO FLEITAS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A Terceiros interessados Processo 0700365-81.2023.8.07.0019 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo DALCI NUNES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Terceiros interessados CELIO ALVES PEREIRA Processo 0718085-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL CARDOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA PIMENTA ZALOTI - SP486570 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0700828-98.2024.8.07.0015 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADONILDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0718231-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO SILVERIO DE CARVALHO NETO - SP117854 Polo Passivo ELIZABETH DE OLIVEIRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA - DF32653-A Terceiros interessados Processo 0710115-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 284 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GABRIELA PIMENTEL RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738990-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 285 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARINA MASSOTE DE MOURA E SOUSA F. M. D. S. P. C. M. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712293-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 286 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 Polo Passivo GISELE DE SENA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA - DF57845-A Terceiros interessados Processo 0706417-74.2024.8.07.0014 Número de ordem 287 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ELAINE MARQUES TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de julho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706512-19.2024.8.07.0010. AUTOR: EDSON ALVES PEREIRA REU: BANCO C6 S.A., BANCO PAN S.A DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Cadastre-se. Recebo a emenda à inicial de ID 204603235. Trata-se de ação ajuizada sob o rito do procedimento comum por EDSON ALVES PEREIRA em face de BANCO C6 S.A. e BANCO PAN S.A, partes devidamente qualificadas. Relata a parte autora que recebeu uma ligação de pessoa que se identificou como sendo da Central do Banco C6, o qual informou que valor cobrado a título de seguro prestamista vinculado ao empréstimo consignado realizado pelo autor poderia ser retirado, desde que efetuasse o depósito do valor recebido, o que por ele foi feito, conforme chave PIX informada pelo atendente, com a denominação de Banco Pan como destinatário, havendo a promessa de que o valor seria a ele restituído. Afirma o autor que não houve restituição do valor depositado, chegando à conclusão de que havia sido vítima de fraude. Requer a concessão da tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados na folha de pagamento do autor decorrente do referido empréstimo. É o relato do necessário. DECIDO. Para a concessão da tutela antecipada exige-se prova que, por sua própria estrutura e natureza, gere a convicção dos fatos alegados e o juízo de certeza da definição jurídica respectiva, tendo como condições gerais a existência de prova inequívoca e o convencimento do Juiz da verossimilhança da alegação, requisitos elencados no art. 311 do Código de Processo Civil. Em razão disso, o juiz somente concederá a tutela antecipada, em favor da parte, se estiver convencido, ainda que em juízo de probabilidade, da veracidade das alegações de fato deduzidas. No caso dos autos, em uma análise sumária, não há como infirmar a verossimilhança da alegação do autor sem a dilação probatória, porquanto os documentos juntados aos autos não atestam, por si só, a ocorrência de fraude por parte dos bancos réus ou por terceiro, com sua culpa. Desse modo, ausente a probabilidade do direito, entendo que deva ser previamente instaurado o contraditório e a instrução do feito. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. FRAUDE BANCÁRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM CONTA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. A ausência de demonstração de algum desses elementos conduz à rejeição do pedido liminar. 2. Uma vez que a controvérsia demanda o exercício do contraditório e a devida instrução processual para aferir, com a segurança necessária, a existência de responsabilidade dos Agravados pela suposta fraude de terceiros, não há razão para deferir a tutela de urgência pleiteada. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Agravo Interno prejudicado. (Acórdão 1892535, 07202102520248070000, Relator(a): Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/7/2024, publicado no PJe: 31/7/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, quanto ao requisito do periculum in mora, tendo em vista o período decorrido desde a ciência quanto à suposta fraude e seus prejuízos, que se deu em 14/11/2023, isto é, há aproximadamente nove meses, não sendo possível, portanto, inferir o perigo da demora da tutela jurisdicional. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 1. Em face do desinteresse da parte autora, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 2. CITE(M)-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação. Atribuo a esta decisão força de mandado de citação. Tratando-se os réus de parceiros eletrônicos, a citação se dará com o envio desta decisão via sistema PJe. 2.1. Se o réu não contestar a ação será decretada sua revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e bem como serão considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2.2. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou defensor. Na contestação deverá apresentar o cotejo analítico dos julgados mencionados, bem como demonstrar como eles eventualmente se aplicam ao caso em litígio, sob pena de não serem considerados no julgamento do feito. 3. Conforme alterações promovidas pela lei 14.195/2021, em vigor a partir de 26/08/2021, a citação será preferencialmente eletrônica (art. 246 do CPC), ressalvadas exceções do art. 247 do CPC, sendo que: 3.1. as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (§1º do art. 246 do CPC); 3.2. caso não seja designada audiência, o prazo para contestar inicia-se no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC; 3.3. a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em citação pelos outros meios previstos nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC; 3.4. na primeira oportunidade que falar nos autos, o réu, citado nas formas previstas nos incisos do §1º-A do art. 246 do CPC, deverá justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de aplicação de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça (§§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC); 3.5. é dever das partes e de seus procuradores informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, a teor do inciso VII do art. 77 do CPC. 4. A parte autora / a parte ré deverá(ão) manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. 5. Com fundamento nos princípios da colaboração e da celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte ré, inclusive, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, no nome de seus sócios-gerentes. 5.1. Esclareço à parte autora que a consulta aos referidos sistemas conveniados implica no esgotamento dos meios ao alcance deste Juízo para localização do atual paradeiro da parte ré. 5.2. Vindo as respostas, antes de designar nova data para realização de audiência, dê-se vista à parte autora, para que promova a citação no prazo de 10 (dez) dias (artigo 240, §2º, do CPC). 6. Havendo requerimento de expedição de carta precatória para citação, desde já o defiro. Neste caso, expeça-se e após intime-se a parte autora, para recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação). 7. Fica a parte autora advertida, desde já, de que: 7.1. Restando infrutíferas as diligências, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, atentando-se necessariamente ao disposto no art. 256, II e §3º, bem como no art. 257, I e 258, todos do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do feito por falta de pressuposto processual. 7.2. Não há cabimento para suspensão do feito antes da citação, bem como de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. 8. Realizada a citação, e não tendo sido cancelada a audiência de conciliação, na semana anterior à audiência, remetam-se os autos ao CEJUSC, com as nossas homenagens. 9. Apresentada a contestação, sendo instruída com documentos ou contendo questões preliminares (art. 337, do CPC), intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 11. Decisão datada e assinada eletronicamente. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)

13/08/2024, 00:00

10/07/2024, 00:00

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