Execução Fiscal 0749124-61.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 94.650,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA KARINE LEMOS DO NASCIMENTO

OAB/AP 4944·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES

OAB/AP 2080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME - CNPJ: 08.531.715/0001-82 (EXECUTADO) em 25/08/2025.

23/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:32

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 22:22

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:28

Recebidos os autos

16/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/04/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 16:12

Decisão

•13/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME - CNPJ: 08.531.715/0001-82 (EXECUTADO) em 25/08/2025.

23/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 03:32

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Juntada de certidão

24/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:29

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:57

Juntada de alvará de levantamento

28/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

17/03/2025, 16:21

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME - CNPJ: 08.531.715/0001-82 (EXECUTADO) em 12/09/2023.

17/03/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2025, 16:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/03/2024, 17:28

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/03/2024, 07:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 07:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:08

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0749124-61.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta em desfavor de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME. O Executado foi citado por aviso de recebimento em 22/10/2021 (ID 107865612), tendo sido efetivada a penhora de R$1.252,52 em

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:42

Indeferido o pedido de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME - CNPJ: 08.531.715/0001-82 (EXECUTADO)

16/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 17:26

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

02/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME em 27/09/2022 23:59:59.

28/09/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:19

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 02:22

Recebidos os autos

21/09/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 18:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/04/2022, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:57

Juntada de certidão

11/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 12:44

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 17:58

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/12/2021, 14:11

Decorrido prazo de ANDERSON DUARTE DE ABREU - ME em 03/11/2021 23:59:59.

06/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2021, 23:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 09:30

Juntada de certidão

02/08/2021, 21:40

Juntada de certidão

14/04/2021, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 19:39

Expedição de Mandado.

14/04/2021, 19:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 17:50

Recebidos os autos

12/11/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/08/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 17:24

Decisão

•16/08/2023, 15:42

Decisão

•16/08/2023, 15:42

Despacho

•13/02/2023, 21:44

Despacho

•13/02/2023, 21:44

Despacho

•21/09/2022, 23:02

Despacho

•21/09/2022, 23:02

Decisão

•08/02/2022, 17:58

Despacho

•12/11/2019, 19:08