Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO Homologo a desistência dos Embargos de Declaração (ID 279413163) e dos requerimentos correlatos (ID 280494108), julgando-os prejudicados. Permaneçam os autos associados ao processo principal. Intimem-se. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
03/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2026, 17:54
Documento (Certidão)
02/07/2026, 03:03
Recebimento
01/07/2026, 13:52
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO Homologo a desistência dos Embargos de Declaração (ID 279413163) e dos requerimentos correlatos (ID 280494108), julgando-os prejudicados. Permaneçam os autos associados ao processo principal. Intimem-se. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
03/07/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2026, 17:54
Documento (Certidão)
02/07/2026, 03:03
Recebimento
01/07/2026, 13:52
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2026, 13:52
Documento (Certidão)
30/06/2026, 03:09
Documento (Certidão)
27/06/2026, 03:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2026, 21:48
Petição (Petição (outras))
26/06/2026, 19:28
Conclusão (para decisão)
26/06/2026, 14:50
Documento (Certidão)
26/06/2026, 03:05
Documento (Certidão)
26/06/2026, 03:03
Documento (Certidão)
25/06/2026, 03:07
Documento (Certidão)
25/06/2026, 03:05
Documento (Certidão)
25/06/2026, 03:02
Documento (Certidão)
24/06/2026, 03:09
Petição (Petição (outras))
22/06/2026, 10:42
Documento (Certidão)
20/06/2026, 03:04
Documento (Certidão)
18/06/2026, 03:02
Documento (Certidão)
17/06/2026, 03:09
Documento (Certidão)
17/06/2026, 03:05
Documento (Certidão)
16/06/2026, 03:06
Documento (Certidão)
16/06/2026, 03:05
Documento (Certidão)
16/06/2026, 03:03
Publicação
16/06/2026, 02:17
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2026, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2026, 18:40
Documento (Certidão)
13/06/2026, 03:06
Documento (Certidão)
13/06/2026, 03:05
Documento (Certidão)
13/06/2026, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))
12/06/2026, 16:18
Petição (Embargos de declaração)
12/06/2026, 12:51
Documento (Certidão)
12/06/2026, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
Cuida-se de pedido formulado pela defesa de Maria Alessandra Queiroz Lima para que este juízo autorize a venda do veículo PXD-5242-DF, no valor total de R$ 40.000,00, cujo saldo será depositado judicialmente em conta vinculada a estes autos e juízo. Sustenta que o veículo se encontra em depósito, inservível para o transporte público e sofrendo forte deterioração. (ID 274026972) Juntou contrato de compra e venda. (ID 277043430) Foram os autos ao Ministério Público, ocasião em que manifestou deferimento do pedido. (ID 278232190) Relatado. Decido. Da análise detida dos autos, verifico que resta prejudicado o pedido. Como se vê, o pedido já havia sido deferido nos autos nº 0756361-84.2024.8.07.0001, ID 222923740. Dessa forma, a fim de evitar duplicidade de decisões, dou por prejudicado o pedido. Tão logo seja realizada a transferência dos valores, a defesa deverá informar nos autos nº 0756361-84.2024.8.07.0001 para ser retirada a anotação de indisponibilidade, via RENAJUD. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
12/06/2026, 00:00
Recebimento
10/06/2026, 15:17
Sem descrição
10/06/2026, 15:17
Conclusão (para decisão)
02/06/2026, 17:54
Petição (Petição (outras))
01/06/2026, 21:34
Documento (Certidão)
30/05/2026, 03:06
Documento (Certidão)
29/05/2026, 03:04
Documento (Certidão)
28/05/2026, 03:02
Documento (Certidão)
28/05/2026, 03:02
Documento (Certidão)
26/05/2026, 03:09
Documento (Certidão)
26/05/2026, 03:08
Documento (Certidão)
26/05/2026, 03:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2026, 18:51
Recebimento
25/05/2026, 14:45
Mero expediente
25/05/2026, 14:45
Petição (Petição (outras))
22/05/2026, 17:11
Conclusão
22/05/2026, 15:47
Petição (Petição (outras))
21/05/2026, 18:51
Petição (Petição (outras))
21/05/2026, 18:42
Documento (Certidão)
20/05/2026, 03:03
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2026, 16:27
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 11:23
Documento (Certidão)
19/05/2026, 03:06
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:17
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:14
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:14
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:14
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:12
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:09
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:05
Documento (Certidão)
16/05/2026, 03:03
Petição (Petição (outras))
14/05/2026, 10:45
Documento (Certidão)
14/05/2026, 03:08
Documento (Certidão)
14/05/2026, 03:04
Documento (Certidão)
13/05/2026, 03:19
Documento (Certidão)
13/05/2026, 03:09
Documento (Certidão)
13/05/2026, 03:06
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 08:59
Publicação
12/05/2026, 02:17
Documento (Certidão)
09/05/2026, 03:25
Documento (Certidão)
09/05/2026, 03:20
Documento (Certidão)
09/05/2026, 03:20
Documento (Certidão)
09/05/2026, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO A empresa VIA BRASÍLIA SEGURA SPE S/A, concessionária de serviço público do DER/DF, peticionou em favor da regularização do veículo FORD/KA 2004/2005, placa JEK3489, chassi 9BFBLZGDA5B537019, RENAVAM 836693191, recolhido e custodiado em seu pátio. Alega que, em consulta ao RENAVAM, foi constatada restrição judicial determinada por este juízo, o que inviabiliza a realização de leilão público do bem. A petição fundamenta-se nos arts. 328, §§ 14 e 15, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como nos arts. 4º, § 8º, e 13 da Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, que disciplinam a remoção, custódia e leilão de veículos apreendidos. Ao final, requer a retirada do veículo mediante quitação das despesas; ou, alternativamente, a autorização para venda em leilão público, com baixa da restrição judicial e indicação de conta judicial para depósito do saldo remanescente (ID 268047250). O Ministério Público requereu a intimação da requerente para complementar o pedido, informando a data de recolhimento do veículo de placa JEK-3489 e se houve, desde então, eventual reclamação por parte do proprietário (ID 270513861). Intimada, a requerente manteve-se inerte, conforme certidão de ID 272534350. Com nova vista dos autos, o Ministério Público oficiou indeferimento do pedido (ID 273672515). A defesa de MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA formulou requerimento no ID 274026972. É o relatorio. Decido. No tocante ao requerimento da VIA BRASÍLIA SEGURA SPE S/A, verifico que, instada a complementar as informações necessárias, a empresa quedou-se inerte (ID 272534350). Assim, acolho a manifestação ministerial e
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) indefiro, por ora, o pedido de ID 268047250, sem prejuízo de futura reapreciação, desde que devidamente instruída com as informações solicitadas. No mais, manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido formulado por MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA (ID 274026972). P. I. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
08/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2026, 15:32
Recebimento
05/05/2026, 18:47
Outras Decisões
05/05/2026, 18:47
Documento (Certidão)
30/04/2026, 03:16
Documento (Certidão)
30/04/2026, 03:14
Petição (Petição (outras))
29/04/2026, 12:28
Conclusão (para decisão)
28/04/2026, 13:44
Petição (Petição (outras))
27/04/2026, 14:10
Documento (Certidão)
25/04/2026, 03:11
Documento (Certidão)
25/04/2026, 03:07
Documento (Certidão)
21/04/2026, 03:07
Documento (Certidão)
16/04/2026, 03:11
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2026, 14:49
Documento (Certidão)
15/04/2026, 03:34
Documento (Certidão)
15/04/2026, 03:13
Documento (Certidão)
15/04/2026, 03:08
Decurso de Prazo
14/04/2026, 02:19
Documento (Certidão)
10/04/2026, 03:19
Documento (Certidão)
10/04/2026, 03:06
Documento (Certidão)
10/04/2026, 03:06
Documento (Certidão)
07/04/2026, 03:16
Documento (Certidão)
07/04/2026, 03:06
Publicação
07/04/2026, 02:18
Documento (Certidão)
02/04/2026, 03:18
Documento (Certidão)
01/04/2026, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista à peticionante de ID 268045674 para que pronuncie sobre a manifestação ministerial de ID 270513861. Brasília, 30 de março de 2026. VITOR FREITAS DE SOUZA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 17:01
Documento (Certidão)
27/03/2026, 03:19
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 20:01
Documento (Certidão)
24/03/2026, 03:03
Documento (Certidão)
24/03/2026, 03:03
Documento (Certidão)
20/03/2026, 03:14
Documento (Certidão)
20/03/2026, 03:10
Documento (Certidão)
20/03/2026, 03:07
Documento (Certidão)
20/03/2026, 03:07
Documento (Certidão)
17/03/2026, 03:08
Documento (Certidão)
14/03/2026, 03:13
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2026, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2026, 18:23
Documento (Certidão)
11/03/2026, 03:17
Decurso de Prazo
11/03/2026, 02:20
Documento (Certidão)
10/03/2026, 03:15
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 12:01
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:19
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:12
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:06
Documento (Certidão)
07/03/2026, 03:04
Documento (Certidão)
06/03/2026, 03:18
Documento (Certidão)
06/03/2026, 03:13
Documento (Certidão)
06/03/2026, 03:09
Documento (Certidão)
06/03/2026, 03:09
Publicação
06/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Faço vista à defesa de MARCOS AURÉLIO LOPES DOMINGOS para manifestação, considerando o transcurso do prazo concedido no despacho de id 259772335. Brasília, 24 de fevereiro de 2026. VITOR FREITAS DE SOUZA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
04/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
28/02/2026, 03:14
Documento (Certidão)
28/02/2026, 03:11
Documento (Certidão)
27/02/2026, 03:11
Documento (Certidão)
26/02/2026, 03:17
Documento (Certidão)
26/02/2026, 03:15
Documento (Certidão)
26/02/2026, 03:10
Documento (Certidão)
26/02/2026, 03:08
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 17:18
Documento (Certidão)
24/02/2026, 03:20
Documento (Certidão)
24/02/2026, 03:15
Documento (Certidão)
20/02/2026, 03:04
Documento (Certidão)
14/02/2026, 03:13
Documento (Certidão)
14/02/2026, 03:11
Documento (Certidão)
12/02/2026, 03:17
Documento (Certidão)
10/02/2026, 03:15
Documento (Certidão)
10/02/2026, 03:13
Documento (Certidão)
10/02/2026, 03:05
Documento (Certidão)
10/02/2026, 03:05
Documento (Certidão)
10/02/2026, 03:02
Documento (Certidão)
07/02/2026, 03:16
Documento (Certidão)
05/02/2026, 03:05
Documento (Certidão)
05/02/2026, 03:03
Documento (Certidão)
30/01/2026, 03:05
Documento (Certidão)
29/01/2026, 03:08
Documento (Certidão)
29/01/2026, 03:07
Documento (Certidão)
29/01/2026, 03:02
Decurso de Prazo
27/01/2026, 02:23
Documento (Certidão)
24/01/2026, 03:11
Documento (Certidão)
24/01/2026, 03:07
Documento (Certidão)
22/01/2026, 03:10
Documento (Certidão)
21/01/2026, 03:03
Documento (Certidão)
20/01/2026, 03:04
Documento (Certidão)
17/01/2026, 03:09
Documento (Certidão)
19/12/2025, 03:11
Documento (Certidão)
19/12/2025, 03:05
Publicação
19/12/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DESPACHO Ouvido o Ministério Público,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) defiro o requerimento de ID 256457042. Intime-se. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
17/12/2025, 00:00
Recebimento
16/12/2025, 15:22
Mero expediente
16/12/2025, 15:22
Documento (Certidão)
13/12/2025, 03:05
Documento (Certidão)
13/12/2025, 03:03
Documento (Certidão)
12/12/2025, 03:17
Documento (Certidão)
12/12/2025, 03:14
Documento (Certidão)
12/12/2025, 03:08
Documento (Certidão)
12/12/2025, 03:04
Conclusão (para decisão)
10/12/2025, 13:44
Documento (Certidão)
10/12/2025, 03:21
Documento (Certidão)
10/12/2025, 03:18
Documento (Certidão)
10/12/2025, 03:09
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 17:02
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 18:50
Documento (Certidão)
29/11/2025, 03:14
Documento (Certidão)
29/11/2025, 03:05
Documento (Certidão)
26/11/2025, 03:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2025, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 12:43
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 11:50
Documento (Certidão)
10/11/2025, 14:49
Expedição de documento (Ofício)
10/11/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
06/11/2025, 14:29
Documento (Certidão)
06/11/2025, 03:22
Documento (Certidão)
04/11/2025, 14:51
Documento (Certidão)
04/11/2025, 03:22
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 16:05
Recebimento
03/11/2025, 14:46
Mero expediente
03/11/2025, 14:46
Documento (Certidão)
31/10/2025, 03:25
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 15:38
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 17:06
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:27
Documento (Certidão)
22/10/2025, 16:49
Documento
22/10/2025, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2025, 16:31
Documento (Certidão)
22/10/2025, 16:30
Documento
22/10/2025, 13:36
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 17:57
Documento (Certidão)
21/10/2025, 13:59
Documento (Certidão)
17/10/2025, 18:05
Documento (Certidão)
17/10/2025, 14:29
Documento (Certidão)
17/10/2025, 03:18
Publicação
17/10/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO MARCO AURÉLIO LOPES DOMINGOS formula pedido de liberação de valores depositados judicialmente, para substituição de ônibus. Informa que, em razão de notificações expedidas pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (SEMOB), foi determinado que o permissionário substituísse dois veículos: o ônibus de placa JKP-3338, ano/modelo 2013, cujo prazo de operação expira em 31/12/2025, e o veículo de placa JIE-8812, já baixado e com restrição administrativa vinculada ao processo cautelar criminal em curso (ID 249891089). Para atender às exigências da SEMOB e manter a continuidade do serviço público essencial, o requerente firmou contrato de compra e venda com a empresa Transportes Cidade de Ubatuba Ltda., visando à aquisição de um novo ônibus, modelo Mercedes Benz/Induscar Apache U, placa FYY-5855-SP, ano/modelo 2016/2017, compatível com os requisitos técnicos das linhas operadas. Foi pago o valor de R$ 5.000,00 como sinal, restando o saldo de R$ 305.000,00 a ser quitado em até 30 dias, mediante transferência bancária para a conta da vendedora no Banco Bradesco, conforme contrato anexado. Menciona que os recursos necessários para a quitação do veículo encontram-se depositados judicialmente à disposição do Juízo, sendo imprescindível sua liberação para evitar inadimplemento contratual, comprometimento da operação das linhas e descumprimento das determinações administrativas. Após a formalização da aquisição, o novo veículo será vinculado ao processo com bloqueio administrativo de venda, garantindo a continuidade da prestação do serviço público. Diante disso, o requerente solicita a liberação imediata dos valores depositados judicialmente, no montante de R$ 310.000,00, em favor da empresa vendedora; e o desbloqueio administrativo para alienação do veículo de placa JIE-8812, com depósito do valor da venda em conta judicial. Já no ID 250536704, a empresa TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA., representada por seu presidente Marcos Aurélio Lopes Domingos, solicita o desbloqueio de veículos pertencentes aos cooperados Weverson Marques Veloso (ônibus Mercedes-Benz/Induscar Apache U, placa KOP-4982/DF, prefixo 601322) e João Osório (ônibus Volks/Comil Svelto U, placa NZF-6630/DF, prefixo 601462), ambos permissionários do STPC/DF. Informa que os veículos foram adquiridos com recursos próprios e registrados formalmente em nome da cooperativa apenas por exigência administrativa, conforme permitido pelos órgãos gestores do transporte público. A posse, os encargos operacionais e os frutos econômicos sempre estiveram sob responsabilidade dos cooperados, que incluíram os veículos em suas declarações de imposto de renda e arcaram com despesas como manutenção, combustível, tributos e contratação de pessoal por meio da empresa Royal Transporte de Passageiros e Terceirização de Mão de Obra Ltda. Esclarece que a titularidade formal desses veículos foi transferida para a cooperativa por estratégia administrativa, conforme permitido pelos órgãos gestores, com o objetivo de viabilizar o exercício da atividade perante o Estado. A propriedade de fato e o uso direto dos veículos sempre permaneceram com os cooperados. Apesar disso, os veículos foram atingidos por decisão cautelar proferida no processo, que decretou o bloqueio de bens de diversas pessoas físicas e jurídicas, incluindo a requerente. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente aos pedidos (IDs 252773193 e 252792719). É o relatório. Decido. Com relação ao pedido de liberação de valores formulado no ID 249891089, o Ministério Público, na manifestação constante do ID 252792719, confirmou a existência de saldo judicial suficiente, retido por ordem deste Juízo (cf. documento de ID 190444000), pertencente ao permissionário Marco Aurélio Lopes Domingos, e não se opôs à liberação, desde que os valores sejam transferidos diretamente à empresa vendedora e que o veículo adquirido seja imediatamente bloqueado judicialmente. Quanto ao requerimento formulado no ID 250536704, e na esteira da manifestação ministerial constante do ID 252773193, resta comprovada a propriedade dos veículos, não havendo indícios de envolvimento dos cooperados Weverson Marques e João Osório nos fatos apurados na Operação Trickster. Assim, não há qualquer óbice ao deferimento dos pedidos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955)
Ante o exposto, DEFIRO: 1. O levantamento da constrição judicial sobre os veículos de placas KOP-4982/DF e NZF-6630/DF, pertencentes aos cooperados Weverson Marques Veloso e João Osório, respectivamente; 2. A liberação da quantia de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), depositada judicialmente em nome de MARCO AURÉLIO LOPES DOMINGOS, autorizando sua transferência para a conta bancária da empresa TRANSPORTES CIDADE DE UBATUBA LTDA – CNPJ nº 05.824.747/0001-88, Banco Bradesco – Agência 1613 – Conta Corrente 26550-0 – PIX: 05.824.747/0001-88 (pág. 2 do ID 249891089); 3. A transferência do veículo MERCEDES-BENZ/INDUSCAR APACHE U, PLACA FYY-5855/SP, para o nome de MARCO AURÉLIO LOPES DOMINGOS, com o imediato bloqueio judicial do referido bem junto ao DETRAN, vinculando-o ao presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
16/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 19:02
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 15:42
Documento (Certidão)
15/10/2025, 15:38
Expedição de documento (Ofício)
15/10/2025, 14:31
Expedição de documento (Alvará)
15/10/2025, 14:31
Documento (Certidão)
15/10/2025, 03:17
Documento (Certidão)
14/10/2025, 03:28
Recebimento
13/10/2025, 17:47
Outras Decisões
13/10/2025, 17:47
Documento (Certidão)
10/10/2025, 03:41
Documento (Certidão)
10/10/2025, 03:31
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 16:09
Documento (Certidão)
08/10/2025, 03:21
Documento (Certidão)
08/10/2025, 03:10
Decurso de Prazo
07/10/2025, 04:25
Documento (Certidão)
03/10/2025, 03:22
Documento (Certidão)
03/10/2025, 03:18
Documento (Certidão)
27/09/2025, 03:27
Documento (Certidão)
25/09/2025, 03:14
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 15:47
Documento (Certidão)
23/09/2025, 03:15
Documento (Certidão)
23/09/2025, 03:12
Documento (Certidão)
23/09/2025, 03:12
Petição (Petição (outras))
19/09/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 11:44
Documento (Certidão)
13/09/2025, 03:29
Documento (Certidão)
13/09/2025, 03:24
Documento (Certidão)
13/09/2025, 03:19
Documento (Certidão)
12/09/2025, 03:05
Documento (Certidão)
10/09/2025, 03:22
Documento (Certidão)
10/09/2025, 03:15
Documento (Certidão)
09/09/2025, 03:25
Documento (Certidão)
09/09/2025, 03:13
Documento (Certidão)
04/09/2025, 03:04
Documento (Certidão)
03/09/2025, 03:25
Documento (Certidão)
03/09/2025, 03:20
Documento (Certidão)
02/09/2025, 03:28
Documento (Certidão)
02/09/2025, 03:09
Documento (Certidão)
02/09/2025, 03:09
Documento (Certidão)
30/08/2025, 03:27
Documento (Certidão)
27/08/2025, 03:20
Documento (Certidão)
26/08/2025, 03:44
Documento (Certidão)
26/08/2025, 03:32
Documento (Certidão)
23/08/2025, 04:01
Documento (Certidão)
21/08/2025, 03:09
Documento (Certidão)
20/08/2025, 03:07
Documento (Certidão)
13/08/2025, 04:13
Documento (Certidão)
13/08/2025, 04:09
Documento (Certidão)
13/08/2025, 04:04
Documento (Certidão)
08/08/2025, 03:15
Documento (Certidão)
08/08/2025, 03:07
Documento (Certidão)
06/08/2025, 03:56
Documento (Certidão)
30/07/2025, 03:42
Documento (Certidão)
26/07/2025, 03:29
Documento (Certidão)
25/07/2025, 03:05
Documento (Certidão)
22/07/2025, 03:38
Documento (Certidão)
22/07/2025, 03:38
Documento (Certidão)
22/07/2025, 03:29
Documento (Certidão)
18/07/2025, 03:35
Documento (Certidão)
10/07/2025, 03:27
Documento (Certidão)
10/07/2025, 03:09
Documento (Certidão)
08/07/2025, 03:40
Documento (Certidão)
08/07/2025, 03:30
Documento (Certidão)
08/07/2025, 03:05
Documento (Certidão)
02/07/2025, 03:04
Documento (Certidão)
01/07/2025, 03:20
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:27
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:23
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:20
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:20
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:14
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:11
Documento (Certidão)
26/06/2025, 03:04
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:35
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:35
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:27
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:22
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:22
Documento (Certidão)
21/06/2025, 03:04
Documento (Certidão)
18/06/2025, 03:01
Documento (Certidão)
17/06/2025, 03:10
Recebimento
13/06/2025, 16:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025, 16:38
Documento (Certidão)
12/06/2025, 03:30
Conclusão (para decisão)
11/06/2025, 13:57
Documento (Certidão)
11/06/2025, 03:08
Documento (Certidão)
07/06/2025, 03:22
Documento (Certidão)
07/06/2025, 03:18
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 16:02
Documento (Certidão)
05/06/2025, 03:04
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 14:19
Documento (Certidão)
04/06/2025, 03:07
Recebimento
03/06/2025, 15:39
Mero expediente
03/06/2025, 15:39
Documento (Certidão)
03/06/2025, 03:23
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 17:22
Documento (Certidão)
30/05/2025, 03:12
Recebimento
28/05/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1ª Turma Criminal
14ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 29/04/2025 até 08/05/2025)
Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 29/04/2025 até 08/05/2025). Iniciada no dia 29 de abril de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.
Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0007069-24.2017.8.07.0000
0733782-84.2020.8.07.0001
0703677-06.2020.8.07.0008
0718918-36.2023.8.07.0001
0726991-88.2023.8.07.0003
0701814-55.2024.8.07.0014
0708250-34.2022.8.07.0003
0025342-27.2012.8.07.0000
0712060-05.2022.8.07.0007
0726406-70.2022.8.07.0003
0702336-21.2024.8.07.0002
0706261-86.2024.8.07.0014
0709621-96.2023.8.07.0003
0720154-86.2024.8.07.0001
0704728-96.2022.8.07.0003
0745626-92.2024.8.07.0000
0001686-82.2019.8.07.0004
0719587-89.2023.8.07.0001
0749977-31.2022.8.07.0016
0703386-29.2022.8.07.0010
0002930-32.2018.8.07.0020
0704576-17.2023.8.07.0002
0704358-50.2023.8.07.0014
0725652-65.2021.8.07.0003
0705242-56.2021.8.07.0012
0707313-73.2022.8.07.0019
0700641-13.2021.8.07.0010
0733708-25.2023.8.07.0001
0702591-40.2024.8.07.0014
0749740-74.2024.8.07.0000
0705703-57.2023.8.07.0012
0712453-63.2023.8.07.0016
0706806-92.2024.8.07.0003
0708948-71.2021.8.07.0004
0711783-13.2023.8.07.0020
0713403-71.2024.8.07.0005
0704541-02.2024.8.07.0009
0708180-37.2024.8.07.0006
0709177-70.2022.8.07.0012
0711184-91.2024.8.07.0003
0712743-26.2023.8.07.0001
0751382-68.2023.8.07.0016
0704049-02.2022.8.07.0002
0003658-40.2017.8.07.0010
0700455-94.2024.8.07.0006
0707678-51.2022.8.07.0012
0712061-19.2024.8.07.0007
0717896-16.2023.8.07.0009
0718467-90.2023.8.07.0007
0704036-35.2024.8.07.0001
0709093-28.2024.8.07.0003
0708728-53.2024.8.07.0009
0727169-09.2024.8.07.0001
0716115-40.2024.8.07.0003
0704587-37.2023.8.07.0005
0715419-10.2024.8.07.0001
0719809-05.2024.8.07.0007
0733709-73.2024.8.07.0001
0723682-13.2024.8.07.0007
0702615-77.2024.8.07.0011
0704844-37.2024.8.07.0002
0729560-62.2023.8.07.0003
0703047-92.2025.8.07.0001
0721755-58.2023.8.07.0003
0715256-19.2023.8.07.0016
0708493-98.2024.8.07.0005
0704303-73.2025.8.07.0000
0704889-13.2025.8.07.0000
0031693-13.2012.8.07.0001
0705684-19.2025.8.07.0000
0700032-83.2023.8.07.0002
0707019-32.2023.8.07.0004
0702258-15.2024.8.07.0006
0706612-67.2025.8.07.0000
0719273-28.2023.8.07.0007
0701722-56.2024.8.07.0021
0700205-50.2023.8.07.0021
0706740-87.2025.8.07.0000
0700390-49.2025.8.07.9000
0729544-51.2022.8.07.0001
0724251-14.2024.8.07.0007
0706264-47.2024.8.07.0012
0712488-25.2024.8.07.0004
0705018-92.2024.8.07.0019
0710983-90.2024.8.07.0006
0731504-31.2021.8.07.0016
0707163-47.2025.8.07.0000
0713542-16.2021.8.07.0009
0707702-15.2022.8.07.0001
0707502-98.2024.8.07.0013
0005749-22.2020.8.07.0003
0707566-16.2025.8.07.0000
0707588-74.2025.8.07.0000
0707589-59.2025.8.07.0000
0745904-90.2024.8.07.0001
0705614-33.2024.8.07.0001
0707872-82.2025.8.07.0000
0714997-60.2023.8.07.0004
0701886-75.2024.8.07.0003
0005406-32.2020.8.07.0001
0708421-92.2025.8.07.0000
0708427-02.2025.8.07.0000
0725400-52.2023.8.07.0016
0701323-87.2024.8.07.0001
0724188-41.2023.8.07.0001
0707196-59.2024.8.07.0004
0708752-74.2025.8.07.0000
0702161-15.2024.8.07.0006
0708805-55.2025.8.07.0000
0708803-85.2025.8.07.0000
0708886-04.2025.8.07.0000
0708894-78.2025.8.07.0000
0708968-35.2025.8.07.0000
0709105-17.2025.8.07.0000
0709106-02.2025.8.07.0000
0709238-59.2025.8.07.0000
0709258-50.2025.8.07.0000
0709301-84.2025.8.07.0000
0710149-90.2024.8.07.0005
0809988-55.2024.8.07.0016
0709590-17.2025.8.07.0000
0709600-61.2025.8.07.0000
0713664-42.2024.8.07.0003
0709634-36.2025.8.07.0000
0709762-56.2025.8.07.0000
0739193-69.2024.8.07.0001
0701317-50.2024.8.07.0011
0709880-32.2025.8.07.0000
0710345-41.2025.8.07.0000
0710457-10.2025.8.07.0000
0711829-10.2024.8.07.0006
0710654-62.2025.8.07.0000
0710673-68.2025.8.07.0000
0712774-64.2024.8.07.0016
0710694-44.2025.8.07.0000
0710698-81.2025.8.07.0000
0717314-79.2024.8.07.0009
0710809-65.2025.8.07.0000
0710823-49.2025.8.07.0000
0710828-71.2025.8.07.0000
0710932-63.2025.8.07.0000
0710930-93.2025.8.07.0000
0710967-23.2025.8.07.0000
0710978-52.2025.8.07.0000
0711107-57.2025.8.07.0000
0711165-60.2025.8.07.0000
0711192-43.2025.8.07.0000
0711198-50.2025.8.07.0000
0711234-92.2025.8.07.0000
0707636-30.2025.8.07.0001
0711821-17.2025.8.07.0000
0712081-94.2025.8.07.0000
0712503-69.2025.8.07.0000
0713398-30.2025.8.07.0000
0713467-62.2025.8.07.0000
0715129-61.2025.8.07.0000
RETIRADOS DA SESSÃO
ADIADOS
PEDIDOS DE VISTA
0700203-23.2022.8.07.0019
A sessão foi encerrada no dia 8 de maio de 2025, às 12:26:41. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ
Secretário de Sessão
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA E PROCESSUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra decisão que indeferiu o pedido de extensão dos efeitos de decisão favorável anteriormente proferida em benefício de corré, na qual foi suspensa a retenção de valores de recebíveis mensais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) determinar se a decisão favorável à corré pode ser estendida ao apelante, com a suspensão das retenções mensais; (ii) verificar se há identidade entre as situações fáticas e processuais que justificariam a aplicação do art. 580 do Código de Processo Penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A extensão dos efeitos de decisão favorável com base no art. 580 do CPP exige identidade fática e processual entre as situações dos corréus, inexistente no caso analisado. 4. A decisão favorável à corré fundamentou-se na retenção integral dos valores a serem glosados, enquanto o apelante teve retida apenas parte dos montantes exigidos. 5. O cálculo e a metodologia das retenções administrativas não podem ser revisados no âmbito da cautelar penal, demandando procedimento administrativo específico e contraditório. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso não provido. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 580; Decreto-Lei nº 3.240/41. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1230510, 0721760-31.2019.8.07.0000, Rel. Waldir Leôncio Lopes Júnior, Câmara Criminal, j. 17/02/2020.
09/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 29/04/2025 ATÉ 08/05/2025)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 29 de abril de 2025 (terça-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente.
Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.
Processo
0708250-34.2022.8.07.0003
Número de ordem
1
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
D. Q. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0726406-70.2022.8.07.0003
Número de ordem
2
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (3508)
Polo Ativo
CLAUDIO HENRIQUE NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE ALVES DE CARVALHO - DF31099-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
VINICIUS SANTOS SILVA
Processo
0702336-21.2024.8.07.0002
Número de ordem
3
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
LUIZ GERALDO DA COSTA CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0706261-86.2024.8.07.0014
Número de ordem
4
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
RODRIGO MILHOMEM ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE LAZARO DA SILVA
Processo
0749740-74.2024.8.07.0000
Número de ordem
5
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
TIAGO LINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708180-37.2024.8.07.0006
Número de ordem
6
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Furto (3416)
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
GILVAN DE MIRANDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0709177-70.2022.8.07.0012
Número de ordem
7
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
LUIZ SOARES GOMES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
Processo
0712061-19.2024.8.07.0007
Número de ordem
8
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Ameaça (3402)
Incêndio (3492)
Crimes de Tortura (3631)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MARCO TULIO LEITE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0718467-90.2023.8.07.0007
Número de ordem
9
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Estelionato (3431)
Polo Ativo
JOSE ROBERTO CEGALA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ALAIR SIRICO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
MARCIA FABIANA LEMES POVOA - GO35424
PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA - GO34868-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TIAGO FONTES MORETTO
Processo
0704036-35.2024.8.07.0001
Número de ordem
10
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Furto (3416)
Polo Ativo
EDILSON SOARES DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
Processo
0704358-50.2023.8.07.0014
Número de ordem
11
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Preconceituosa (12543)
Polo Ativo
ACACIA DE PAULA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA ROCHA CARLOS - DF44755-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
Processo
0025342-27.2012.8.07.0000
Número de ordem
12
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Peculato (3548)
Crimes da Lei de licitações (3642)
Polo Ativo
MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A
Polo Passivo
MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA
ANA PAULA NEVES ARRUDA
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA
MARCUS CATHARINO DOS SANTOS
CESAR DA COSTA STRUVE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KATIA VIEIRA DO VALE - DF11737-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
BALTO SARDINHA DE SIQUEIRA - DF40949-A
MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO - DF37170-A
JULIO ROMARIO DA SILVA - DF16777-A
JOAO PAULO DOS SANTOS VIEIRA - DF49558-A
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0704728-96.2022.8.07.0003
Número de ordem
13
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
WILLIAN JUNIOR DO AMARAL
BRENNO RANGEL ALVES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0711192-43.2025.8.07.0000
Número de ordem
14
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
HUGO MARCOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708396-79.2025.8.07.0000
Número de ordem
15
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
FLOURISVALDO SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706612-67.2025.8.07.0000
Número de ordem
16
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MATEUS VINICIUS DE ALMEIDA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709093-28.2024.8.07.0003
Número de ordem
17
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES
Processo
0707872-82.2025.8.07.0000
Número de ordem
18
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ALESSANDRA DA COSTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERNANE FERREIRA DA COSTA - DF71920-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709106-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
19
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
JONATHAN BASTOS NERIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707163-47.2025.8.07.0000
Número de ordem
20
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDNEI RODRIGUES CERQUEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0706740-87.2025.8.07.0000
Número de ordem
21
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
LUCIANO AIRES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO ALVES DE MORAES - DF77892
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710457-10.2025.8.07.0000
Número de ordem
22
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RODRIGO SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708968-35.2025.8.07.0000
Número de ordem
23
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RENATO SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708803-85.2025.8.07.0000
Número de ordem
24
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
CELIO RICARDO DA PAIXAO CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704303-73.2025.8.07.0000
Número de ordem
25
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MARCUS VINICIUS ARAUJO DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0745626-92.2024.8.07.0000
Número de ordem
26
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
WELLINGTON DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710828-71.2025.8.07.0000
Número de ordem
27
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUAREZ MACHADO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710694-44.2025.8.07.0000
Número de ordem
28
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LEONARDO MAMEDE BOTELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708894-78.2025.8.07.0000
Número de ordem
29
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FRANCISCO MARCIO MARTINS BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710698-81.2025.8.07.0000
Número de ordem
30
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709880-32.2025.8.07.0000
Número de ordem
31
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
ROBSON SOARES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707588-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
32
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MARCELO SOUZA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710673-68.2025.8.07.0000
Número de ordem
33
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ERIOSVALDO SANTOS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0702730-97.2025.8.07.0000
Número de ordem
34
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Maus Tratos (10508)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
B. F. R.
Y. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
WHASHINGTON PAIVA SANTOS SOUSA - DF53969-A
JAMILSON DE MORAIS VERAS - CE16926
Polo Passivo
J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709301-84.2025.8.07.0000
Número de ordem
35
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MARIO HUMBERTO LEITE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MACHADO LOPES - DF31588-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709238-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
36
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
EDMAR SOUSA DE LUNA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709634-36.2025.8.07.0000
Número de ordem
37
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MARIA CAMILA NASCIMENTO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711198-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
38
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
CHRISTOPHE VIEIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711234-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
39
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MARCOS WELBER DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0005749-22.2020.8.07.0003
Número de ordem
40
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
VALDIR PALMEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0709105-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
41
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
RUDSON DA SILVA DIAS MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708886-04.2025.8.07.0000
Número de ordem
42
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RICARDO VIEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708427-02.2025.8.07.0000
Número de ordem
43
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RODRIGO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0712488-25.2024.8.07.0004
Número de ordem
44
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
JOEL LOUZEIRO DA CONCEICAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MAURA DE NAZARETH
Processo
0719273-28.2023.8.07.0007
Número de ordem
45
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Injúria (3397)
Crime Tentado (5555)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Feminicídio (12091)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
GABRIEL GALDINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0809988-55.2024.8.07.0016
Número de ordem
46
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Ameaça (3402)
Atentado contra a segurança de transporte público (3501)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
DANIEL RODRIGUES DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711107-57.2025.8.07.0000
Número de ordem
47
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
EDILSON DOS SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708421-92.2025.8.07.0000
Número de ordem
48
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0716115-40.2024.8.07.0003
Número de ordem
49
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
LEIDIOMAR DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713403-71.2024.8.07.0005
Número de ordem
50
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ANTONIO QUEIROZ VIDAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0705684-19.2025.8.07.0000
Número de ordem
51
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ERIKA RAYANE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710978-52.2025.8.07.0000
Número de ordem
52
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
D. J. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIMONE ROSA DE SOUZA CAMARGO - DF57431-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707589-59.2025.8.07.0000
Número de ordem
53
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Internação sem atividades externas (11388)
Polo Ativo
M. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700390-49.2025.8.07.9000
Número de ordem
54
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708805-55.2025.8.07.0000
Número de ordem
55
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
DANIELLE CRISTINA PEREIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
HERNANE FERREIRA DA COSTA - DF71920-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0708752-74.2025.8.07.0000
Número de ordem
56
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ALISSON ARNOUDE VAZ DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0704889-13.2025.8.07.0000
Número de ordem
57
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo
MIRIAN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710654-62.2025.8.07.0000
Número de ordem
58
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
M. B. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710967-23.2025.8.07.0000
Número de ordem
59
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
IRACY PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707636-30.2025.8.07.0001
Número de ordem
60
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Calúnia (3395)
Difamação (3396)
Injúria (3397)
Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS - DF76733
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713664-42.2024.8.07.0003
Número de ordem
61
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crime Tentado (5555)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Feminicídio (12091)
Polo Ativo
CARLOS HENRIQUE MENDES VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF57583-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
Processo
0709762-56.2025.8.07.0000
Número de ordem
62
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Prestação de serviços à comunidade (11391)
Polo Ativo
C. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0707566-16.2025.8.07.0000
Número de ordem
63
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
RAFAEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710809-65.2025.8.07.0000
Número de ordem
64
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ERIVAN DE MELO MIRANDA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710823-49.2025.8.07.0000
Número de ordem
65
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
LUCAS BRENO CARNEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710930-93.2025.8.07.0000
Número de ordem
66
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
ALESSANDRO RODRIGUES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709258-50.2025.8.07.0000
Número de ordem
67
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo
ANNA BEATRIZ ROSSI NOGUEIRA DOBRORUKA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Juízo do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709590-17.2025.8.07.0000
Número de ordem
68
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
Polo Ativo
JULIA TORRES MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0710932-63.2025.8.07.0000
Número de ordem
69
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto
Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo
ALEX MARTINS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711783-13.2023.8.07.0020
Número de ordem
70
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro (3465)
Polo Ativo
A. F. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
Processo
0710983-90.2024.8.07.0006
Número de ordem
71
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
PEDRO IVO FARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0701323-87.2024.8.07.0001
Número de ordem
72
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
ANTONIO JORGE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0703047-92.2025.8.07.0001
Número de ordem
73
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo
GILVAN DA PENA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0713542-16.2021.8.07.0009
Número de ordem
74
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
RAFAEL COIMBRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo
0715256-19.2023.8.07.0016
Número de ordem
75
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Maus Tratos (10508)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO - DF28014-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0704049-02.2022.8.07.0002
Número de ordem
76
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
G. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
JADSON CARVALHO LINO - DF43395-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0727169-09.2024.8.07.0001
Número de ordem
77
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
TIAGO GOMES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0706806-92.2024.8.07.0003
Número de ordem
78
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Polo Ativo
BRISDIANA DE MARIA SILVA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0709621-96.2023.8.07.0003
Número de ordem
79
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Dano Qualificado (5571)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
ANDRE DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo
0700641-13.2021.8.07.0010
Número de ordem
80
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
SAMILLA GUEDES DE ARAUJO
JEFFERSON FRANCISCO PINHEIRO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0712060-05.2022.8.07.0007
Número de ordem
81
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Feminicídio (12091)
Polo Ativo
GUSTAVO BRITO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CLEBER GARCIA FARIAS - DF31570-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo
0707678-51.2022.8.07.0012
Número de ordem
82
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violação de domicílio (3406)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
JORGE CORTES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
RAICK JUNIO DOS SANTOS SILVA - DF73641
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo
0704779-49.2023.8.07.0011
Número de ordem
83
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTOVAM MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF64569-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
GLEDISON BELO D AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A
SAMUEL MAGALHAES DE LIMA GUIMARAES - DF60651-E
PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A
TAMISA VAZ - DF57915-A
MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"EDUARDO DA ROCHA LEE
Processo
0719809-05.2024.8.07.0007
Número de ordem
84
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
LEONARDO OLIVEIRA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TIAGO FONTES MORETTO
Processo
0721755-58.2023.8.07.0003
Número de ordem
85
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo
RAFAEL MARIANO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"VERONICA TORRES SUAIDEN
Processo
0733782-84.2020.8.07.0001
Número de ordem
86
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estelionato Majorado (3432)
Quadrilha ou Bando (3521)
Polo Ativo
MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0700032-83.2023.8.07.0002
Número de ordem
87
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
K. M. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0724188-41.2023.8.07.0001
Número de ordem
88
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0706264-47.2024.8.07.0012
Número de ordem
89
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Seqüestro e cárcere privado (3403)
Estupro (3465)
Contra a Mulher (12194)
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
Polo Ativo
F. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
Processo
0005406-32.2020.8.07.0001
Número de ordem
90
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
CARLOS EDUARDO ALVES LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
Processo
0729544-51.2022.8.07.0001
Número de ordem
91
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
MARCUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0710149-90.2024.8.07.0005
Número de ordem
92
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
LUCAS RAPHAEL ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0703677-06.2020.8.07.0008
Número de ordem
93
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo
MARCUS VINICIUS SOUZA OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARCUS VINICIUS SOUZA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
Processo
0739193-69.2024.8.07.0001
Número de ordem
94
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
GABRIEL RHAMON MONTEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TIAGO PINTO OLIVEIRA
Processo
0701317-50.2024.8.07.0011
Número de ordem
95
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
L. M. S. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLA DE SOUZA RIBEIRO - DF70868-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
Processo
0715419-10.2024.8.07.0001
Número de ordem
96
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
JOAO PEDRO AZEVEDO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0711184-91.2024.8.07.0003
Número de ordem
97
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
IVAN DIAS MOTA
ANDREW KAYKY DIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE BERKENBROCK GOULART
Processo
0701722-56.2024.8.07.0021
Número de ordem
98
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
ITALLO BRUNO FREITAS DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Processo
0706395-36.2021.8.07.0009
Número de ordem
99
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo
W. G. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo
0701814-55.2024.8.07.0014
Número de ordem
100
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
MARCIEL DE SOUSA BARROS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARCIEL DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0725400-52.2023.8.07.0016
Número de ordem
101
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
CRISTIANO DA COSTA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
Processo
0714997-60.2023.8.07.0004
Número de ordem
102
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
HELDER GUEDES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
MAURA DE NAZARETH
Processo
0702615-77.2024.8.07.0011
Número de ordem
103
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
V. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"BEN HUR VIZA
Processo
0031693-13.2012.8.07.0001
Número de ordem
104
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Calúnia (3395)
Polo Ativo
L. R. D. Q. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO MARLEY LUSTOSA PAIVA - DF25745-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
MATHEUS SANCHES SALLES - DF50298-E
AMAURY SANTOS DE ANDRADE - DF33179-A
MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER - DF38085
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Polo Passivo
R. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANAINE PEREIRA DE GOUVEIA - DF52790-A
MARIA TATIANE FELICIANO MACHADO - DF56096-A
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIS CARLOS DE MIRANDA
Processo
0707502-98.2024.8.07.0013
Número de ordem
105
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (9658)
Ameaça (art. 147) (9661)
Violação de domicílio (art. 150) (9665)
Contravenções Penais (9914)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
A. K. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0711829-10.2024.8.07.0006
Número de ordem
106
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
THIAGO ROCHA VARGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0708493-98.2024.8.07.0005
Número de ordem
107
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
THIAGO ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"CLODAIR EDENILSON BORIN
Processo
0700205-50.2023.8.07.0021
Número de ordem
108
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
RAIMUNDO SILVA ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Processo
0751382-68.2023.8.07.0016
Número de ordem
109
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Desacato (3573)
Polo Ativo
ROSEMEIRE DE MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
Processo
0717314-79.2024.8.07.0009
Número de ordem
110
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
PAULO SOUZA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
Processo
0702258-15.2024.8.07.0006
Número de ordem
111
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Leila Arlanch
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Dano Qualificado (5571)
Desobediência (3572)
Desacato (3573)
Polo Ativo
RAFAEL DOS SANTOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS - DF64246-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
Processo
0701886-75.2024.8.07.0003
Número de ordem
112
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Constrangimento ilegal (3401)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
MARCELO ANTONIO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A
ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
Processo
0003658-40.2017.8.07.0010
Número de ordem
113
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA - DF46380-A
ADAUTO ALTINO DA SILVA - DF15973-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
Processo
0720154-86.2024.8.07.0001
Número de ordem
114
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
LUIZ RICARDO FIGUEREDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo
0719587-89.2023.8.07.0001
Número de ordem
115
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
FABIO ALMEIDA DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"NELSON FERREIRA JUNIOR
Processo
0704576-17.2023.8.07.0002
Número de ordem
116
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo
MESSIAS LIMIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0700203-23.2022.8.07.0019
Número de ordem
117
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estelionato Majorado (3432)
Polo Ativo
VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA
FRANCISCO GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
DJALMA FERREIRA FILHO - DF14889-A
JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705703-57.2023.8.07.0012
Número de ordem
118
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto (3416)
Falsa identidade (3542)
Polo Ativo
MARCOS DAVI PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GUILHERME MARRA TOLEDO
Processo
0725652-65.2021.8.07.0003
Número de ordem
119
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
ANA BEATRIZ CARDOSO MORAIS registrado(a) civilmente como ANA BEATRIZ CARDOO MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
Processo
0707313-73.2022.8.07.0019
Número de ordem
120
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
MATHEUS BENICIO WANDERLEY
THIAGO FARIA COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0708948-71.2021.8.07.0004
Número de ordem
121
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo
W. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
VERONICA CAPOCIO
Processo
0712453-63.2023.8.07.0016
Número de ordem
122
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
THIAGO MACIEL MARINHO MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA COELHO DIAS - DF60077-A
BETHANIA CERQUEIRA RAMOS - DF51215
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0002930-32.2018.8.07.0020
Número de ordem
123
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
O. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANDRE SILVA RIBEIRO
Processo
0702591-40.2024.8.07.0014
Número de ordem
124
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
I. F. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARCOS FRANCISCO BATISTA
Processo
0703386-29.2022.8.07.0010
Número de ordem
125
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
JULIO CESAR COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
Processo
0733708-25.2023.8.07.0001
Número de ordem
126
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Receptação (3435)
Polo Ativo
SABRINNE DE OLIVEIRA ANSELMO
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
Processo
0736936-76.2021.8.07.0001
Número de ordem
127
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF57365-A
ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A
WALTER MARTINS MAIA - DF66093
LUIZA GURGEL CARDOSO - DF38229-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
OSVALDO TOVANI
Processo
0739556-79.2022.8.07.0016
Número de ordem
128
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Difamação (3396)
Dano (3426)
Polo Ativo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASIL
MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF57365-A
JUVELINO JOSE STROZAKE - SP131613
ROBERTO RAINHA - SP209597-A
JULIA BITTENCOURT AFFLALO - DF57724-A
Polo Passivo
MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA - APROSOJA - BRASIL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JUVELINO JOSE STROZAKE - SP131613
ROBERTO RAINHA - SP209597-A
FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF57365-A
JULIA BITTENCOURT AFFLALO - DF57724-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
OSVALDO TOVANI
Processo
0709216-93.2024.8.07.0013
Número de ordem
129
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estatuto da criança e do adolescente (9895)
Polo Ativo
T. M. P. R.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
T. M. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
Processo
0704587-37.2023.8.07.0005
Número de ordem
130
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Leve (3386)
Desobediência (3572)
Polo Ativo
HILQUIAS PONTE AGUIAR
VALDENIR DO ROSARIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Polo Passivo
VALDENIR DO ROSARIO DOS SANTOS
HILQUIAS PONTE AGUIAR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JOSE ELIAS GABRIEL NETO - DF32987-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0707019-32.2023.8.07.0004
Número de ordem
131
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Ameaça (3402)
Vias de fato (12345)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo
B. B. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN
Processo
0731504-31.2021.8.07.0016
Número de ordem
132
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Contra a Mulher (12194)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
E. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
MARCELO ANDRES TOCCI
Processo
0001686-82.2019.8.07.0004
Número de ordem
133
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Quadrilha ou Bando (3521)
Crimes contra a Flora (3620)
Parcelamento do solo urbano (3660)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
FRANCISCO CARLOS COELHO
ROGERIO SPINDOLA MARIZ
MARILDA CIDRINE DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
Polo Passivo
MARILDA CIDRINE DE PAULA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ROGERIO SPINDOLA MARIZ
FRANCISCO CARLOS COELHO
GERSON RODRIGUES DA SILVA
PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO REZENDE LINHARES - DF46757-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO - DF37673-A
ELIAS SOARES DA COSTA - DF33784-A
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
Processo
0717896-16.2023.8.07.0009
Número de ordem
134
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
LUIZ ANGELO DOS SANTOS FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
OLGA LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA - DF61573-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0702191-06.2022.8.07.0011
Número de ordem
135
Órgão julgador
Gabinete do Des. Esdras Neves
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
R. A. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ESDRAS NEVES ALMEIDA
Juiz sentenciante do processo de origem
"BEN HUR VIZA
Processo
0702161-15.2024.8.07.0006
Número de ordem
136
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Injúria (3397)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo
CARLOS FERNANDO LAGO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
FERNANDA MARIA LAGO DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
Processo
0723682-13.2024.8.07.0007
Número de ordem
137
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Resistência (3566)
Desacato (3573)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0705242-56.2021.8.07.0012
Número de ordem
138
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo
NATHAN PAULO BASILIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo
0749977-31.2022.8.07.0016
Número de ordem
139
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
MARCIO DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
Processo
0726689-31.2024.8.07.0001
Número de ordem
140
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia (15128)
Polo Ativo
MARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA IZABEL DA SILVA AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"GUILHERME MARRA TOLEDO
Processo
0712774-64.2024.8.07.0016
Número de ordem
141
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Polo Ativo
LEANDRO MANOEL SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LORENA ALVES OCAMPOS
Processo
0708125-87.2023.8.07.0017
Número de ordem
142
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo
ALESSANDRO DE JESUS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA - DF47783-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"PAULO MARQUES DA SILVA
Processo
0704541-02.2024.8.07.0009
Número de ordem
143
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo
DEIVID SALES DE NOVAES
Advogado(s) - Polo Ativo
TAINARA GOMES BATISTA - DF76649-A
MAXSWEL MACEDO RIBEIRO DE SOUSA - DF72534-A
WILSOMAR SOUSA SILVA - DF45687-A
JOAO EVANGELISTA LUIZ DA COSTA - DF18719-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
MARIA DE FATIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS ALBERTO SILVA
Processo
0733709-73.2024.8.07.0001
Número de ordem
144
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
REGINALDO TERTULIANO DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0745904-90.2024.8.07.0001
Número de ordem
145
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
GUSTAVO GOMES DE LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLEN MILLIE GARCIA SANTOS - DF73549-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705018-92.2024.8.07.0019
Número de ordem
146
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Ameaça (3402)
Seqüestro e cárcere privado (3403)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo
MONIQUE VENTURA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A
JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - DF70672-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo
0712743-26.2023.8.07.0001
Número de ordem
147
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
VANESSA GOMES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO DE SOUZA FREITAS - DF40254-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
Processo
0726991-88.2023.8.07.0003
Número de ordem
148
Órgão julgador
Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Roubo (3419)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
HENRIQUE PEREIRA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
Juiz sentenciante do processo de origem
FELIPE BERKENBROCK GOULART
RICARDO ROCHA LEITE
Processo
0707702-15.2022.8.07.0001
Número de ordem
149
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
TIAGO VASCONCELOS DA SILVA
LUCAS SANTOS MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
TEOSTENES ANTONIO RODRIGUES DAMACENO - DF69590
CARMEN LUCIA BENINCASA - DF69042
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
Processo
0700455-94.2024.8.07.0006
Número de ordem
150
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Homicídio Simples (3370)
Crime Tentado (5555)
Polo Ativo
GABRIEL DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DA SILVA - DF25522-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0705614-33.2024.8.07.0001
Número de ordem
151
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
ROBSON VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
Processo
0718918-36.2023.8.07.0001
Número de ordem
152
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
LUCAS DOS SANTOS BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Processo
0704844-37.2024.8.07.0002
Número de ordem
153
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Coação no curso do processo (3580)
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Vias de fato (12345)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo
A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE SILVA MACHADO - DF74706
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ARAGONE NUNES FERNANDES
Processo
0724251-14.2024.8.07.0007
Número de ordem
154
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
BRUCE ANDREW DE SOUSA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A
JEMIMA CARVALHO DE LIMA OLIVEIRA - DF70271-A
JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"TIAGO FONTES MORETTO
Processo
0746250-35.2020.8.07.0016
Número de ordem
155
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Estupro de vulnerável (11417)
Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo
B. C. R. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS MARQUES ROSA - DF74692-A
Polo Passivo
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"LORENA ALVES OCAMPOS
Processo
0708728-53.2024.8.07.0009
Número de ordem
156
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo
JOSE FRANCISCO DA SILVA ROQUE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo
0707196-59.2024.8.07.0004
Número de ordem
157
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo
JOSEMAR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
Processo
0729560-62.2023.8.07.0003
Número de ordem
158
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Perseguição (14684)
Polo Ativo
FELIPE DA SILVA GABRIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"MARYANNE ABREU
Processo
0724601-54.2023.8.07.0001
Número de ordem
159
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo
GUILHERME DE SOUSA ARAUJO
ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BRUCE BRUNO PEREIRA DE LEMOS E SILVA - DF22791-A
Polo Passivo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator
GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
"ANA PAULA DA CUNHA
Processo
0007069-24.2017.8.07.0000
Número de ordem
160
Órgão julgador
Gabinete da Desa. Simone Lucindo
Classe judicial
APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899)
Polo Ativo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
WILLIAM JEFFERSON ALVES VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator
SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
Juiz sentenciante do processo de origem
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE ABREU
"JOELCI ARAUJO DINIZ
Brasília - DF, 8 de abril de 2025.
Luís Carlos da Silveira Bé
Diretor de Secretaria
09/04/2025, 00:00
Remessa (em diligência)
19/12/2024, 15:10
Documento (Certidão)
19/12/2024, 15:07
Distribuição (dependência)
19/12/2024, 15:04
Documento (Certidão)
17/12/2024, 03:09
Documento (Certidão)
12/12/2024, 16:10
Documento (Certidão)
11/12/2024, 03:07
Documento (Certidão)
11/12/2024, 03:01
Recebimento
10/12/2024, 14:20
Mero expediente
10/12/2024, 14:20
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 16:32
Recebimento
03/12/2024, 12:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
APELANTE: MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Em atenção ao pedido de ID 66137654,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) defiro o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da presente decisão. Documento datado e assinado digitalmente. DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE RELATOR
14/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/09/2024, 17:15
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 13:47
Documento (Certidão)
26/09/2024, 03:06
Documento (Certidão)
24/09/2024, 03:05
Documento (Certidão)
20/09/2024, 03:02
Documento (Certidão)
18/09/2024, 03:04
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2024, 14:48
Decurso de Prazo
17/09/2024, 02:21
Documento (Certidão)
07/09/2024, 03:13
Documento (Certidão)
07/09/2024, 03:11
Publicação
06/09/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 02:40
Documento (Certidão)
05/09/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DESPACHO Recebo o apelo de ID 209110859. Venham as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao eg. TJDFT, com as homenagens de estilo. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
05/09/2024, 00:00
Documento (Certidão)
04/09/2024, 03:08
Decurso de Prazo
04/09/2024, 02:17
Recebimento
03/09/2024, 18:09
Mero expediente
03/09/2024, 18:09
Documento (Certidão)
31/08/2024, 03:04
Conclusão (para despacho)
30/08/2024, 18:46
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 12:07
Publicação
29/08/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:33
Petição (Apelação)
28/08/2024, 14:54
Documento (Certidão)
28/08/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS DECISÃO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos pela defesa de Marcos Aurélio Lopes Domingos, em face da decisão de ID 207692973, que deferiu parcialmente o pedido para reduzir o percentual de retenção de 50% para 10%. Alega, em apertada síntese, que a decisão foi omissa quanto à extensão dos efeitos da decisão judicial de ID 203324590, em que suspendeu a retenção mensal em relação à ré Maria Alessandra. Informa, ainda, que a redução do percentual de 50% para 10% já havia sido deferida ao Embargante, por ocasião da decisão de ID 121948350. Ao final requer o provimento dos Embargos com efeitos infringentes para sanar omissão e deferir a suspensão das retenções de 10%. (ID 208430674) É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifico que não assiste razão ao Embargante, por conseguinte, devem os presentes Embargos ser improvidos. Ao contrário do alegado pelo Embargante, não se vislumbra a existência de omissão, uma vez que constou expressamente na decisão as razões de não se estender os efeitos da decisão proferida em favor da ré Maria Alessandra. Senão vejamos: “Compulsando os autos, percebe-se que o presente requerimento repete os argumentos lançados na petição ID 190443996 e rejeitados na decisão de ID 194547380, com a diferença de que, naquela época, o montante dos valores glosados eram inferiores e não havia decisão administrativa da SEMOB/DF suspendendo as glosas administrativas. Como bem asseverado pelo Parquet, apesar das semelhanças entre o Requerente e da ré Maria Alessandra, a situação diverge justamente no ponto que amparou a decisão favorável, qual seja, o fato da permissionária já ter suportado a retenção da totalidade dos valores indicados na SAC nº 08/2018. Ademais, o fato da SEMOB/DF ter decidido pela suspensão da glosa administrativa em nada influi a indisponibilidade determinada por este Juízo, uma vez que há independência entre as instâncias e, os efeitos da coisa julgada, quando ocorrem, se estendem da seara penal ao âmbito administrativo, e não o contrário”. Verifica-se, portanto, que a situação do Embargante se distingue da ré Maria Alessandra, não com pequenas alterações acessórias, como alega a defesa, mas sim de maneira substancial, já que o fundamento da decisão que se busca a extensão dos efeitos, foi justamente o fato da ré Maria Alessandra ter suportado a retenção da integralidade dos valores, enquanto que o Embargante, teve retenção de pouco mais 60%. Lado outro, razão assiste ao Embargante quando informa que este juízo já havia deferido a modificação do percentual de retenção de 50% para 10%, consoante se verifica em ID 121948350, de modo que a decisão, ora embargada, nenhum efeito produziu neste ponto.
Ante o exposto, por inexistir qualquer omissão a ser sanada e por pretender o Embargante a modificação do que fora decidido, não há como ser acolhido os embargos, razão pela qual nego-lhes provimento para manter a decisão no ponto que indeferiu o pedido. Outrossim, em relação à parte que concedeu diminuição do percentual retido, torno-a sem efeito, por ser mera repetição do decidido em ID 121948350. Publique-se. Intimem-se. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/08/2024, 16:34
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
26/08/2024, 15:22
Documento (Certidão)
23/08/2024, 03:36
Documento (Certidão)
23/08/2024, 03:01
Conclusão (para despacho)
22/08/2024, 14:55
Petição (Embargos de declaração)
22/08/2024, 12:02
Recebimento
21/08/2024, 15:31
Deferimento em Parte
21/08/2024, 15:31
Documento (Certidão)
17/08/2024, 03:06
Documento (Certidão)
14/08/2024, 03:08
Documento (Certidão)
14/08/2024, 03:05
Documento (Certidão)
14/08/2024, 03:03
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 14:18
Mero expediente
12/08/2024, 18:24
Conclusão (para decisão)
07/08/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
07/08/2024, 11:35
Documento (Certidão)
07/08/2024, 03:09
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 20:58
Documento (Certidão)
02/08/2024, 03:10
Documento (Certidão)
31/07/2024, 03:06
Documento (Certidão)
30/07/2024, 03:06
Documento (Certidão)
29/07/2024, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 14:06
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
28/07/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
28/07/2024, 17:55
Documento (Certidão)
26/07/2024, 03:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2024, 17:28
Recebimento
24/07/2024, 14:28
Mero expediente
24/07/2024, 14:28
Documento (Certidão)
24/07/2024, 03:11
Documento (Certidão)
24/07/2024, 03:08
Documento (Certidão)
23/07/2024, 03:07
Conclusão (para decisão)
22/07/2024, 16:20
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 15:52
Decurso de Prazo
18/07/2024, 04:34
Documento (Certidão)
18/07/2024, 03:05
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:29
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:29
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:29
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:28
Decurso de Prazo
17/07/2024, 04:28
Mandado (entregue ao destinatário)
15/07/2024, 15:52
Expedição de documento (Mandado)
12/07/2024, 13:56
Documento (Certidão)
12/07/2024, 13:34
Documento (Certidão)
12/07/2024, 03:07
Documento (Certidão)
12/07/2024, 03:04
Publicação
11/07/2024, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:37
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 13:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS 01166585174 DECISÃO
Cuida-se de pedido formulado pela defesa de Maria Alessandra Queiroz Lima em que reitera a suspensão do bloqueio mensal de 10% dos recebíveis, conforme determinado por este Juízo. Sustenta que, possui cerca de 50 funcionários direta ou indiretamente ligados à sua empresa, 20 dos quais com carteira assinada e que a SEMOB/DF suspendeu, em julho/2024, as glosas oriundas da SAC nº 08/2018, em razão de supostos equívocos no cálculo. Por fim, alega que, considerando os valores retidos, já teria quitado a integralidade do débito. (ID 202713952) Foram os autos ao Ministério Público, ocasião em que manifestou pelo deferimento do pedido. (ID 203056691) Relatado. Decido. Compulsando os atos, verifica-se que em ID 76359954, este Juízo determinou o bloqueio judicial dos valores recebidos pelos denunciados, dentre eles a Requerente, no percentual de 50% dos recebíveis. Posteriormente, a fim de garantir a sobrevivência da empresa e à continuidade da prestação dos serviços, este Juízo deferiu e o pedido da Requerente e diminuiu para 10% a retenção sobre os valores recebidos do Governo do Distrito Federal, (ID 94157911). Nesta senda, considerando que os valores retidos até o momento já compreendem a integralidade do débito constante na SAC nº 08/2018 devidos pela Requerente, conforme atestado pela própria SEMOB/DF e, ainda, a informação de que as retenções administrativas foram suspensas para apuração do valor efetivamente devido, o pleito merece deferimento. Todavia, como bem explanado pelo il. Promotor, a presente decisão não altera o entendimento de responsabilidade solidária estampado anteriormente e nas ações principais, mas apenas suspende, momentaneamente, um mecanismo para garantir a efetividade da condenação perseguida. Dessa forma, a fim de garantir a preservação da empresa e a continuidade da prestação dos serviços de transporte, acolho a manifestação ministerial de ID 203056691 para deferir o pedido e proceder à modulação dos efeitos da constrição judicial, para que SUSPENDA-SE a retenção mensal de 10% quanto à ré MARIA ALESSANDRA QUEIROZ DE LIMA. Oficie-se, com urgência, ao Governo do Distrito Federal dando ciência da presente decisão. Confiro força de ofício à presente decisão. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
10/07/2024, 00:00
Documento (Certidão)
09/07/2024, 17:03
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 16:53
Documento (Certidão)
09/07/2024, 03:03
Documento (Certidão)
09/07/2024, 03:01
Recebimento
08/07/2024, 16:11
deferimento
08/07/2024, 16:11
Documento (Certidão)
06/07/2024, 03:07
Conclusão (para decisão)
05/07/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 18:56
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 16:04
Recebimento
03/07/2024, 18:40
Mero expediente
03/07/2024, 18:40
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 13:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/07/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 17:03
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 16:57
Documento (Certidão)
27/06/2024, 03:06
Documento (Certidão)
26/06/2024, 03:07
Documento (Certidão)
26/06/2024, 03:05
Documento (Certidão)
26/06/2024, 03:03
Documento (Certidão)
25/06/2024, 03:02
Documento (Certidão)
21/06/2024, 03:07
Documento (Certidão)
20/06/2024, 03:06
Documento (Certidão)
18/06/2024, 03:06
Documento (Certidão)
14/06/2024, 03:08
Documento (Certidão)
13/06/2024, 03:02
Documento (Certidão)
11/06/2024, 03:05
Documento (Certidão)
11/06/2024, 03:03
Documento (Certidão)
11/06/2024, 03:01
Recebimento
07/06/2024, 15:37
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2024, 15:37
Conclusão (para decisão)
06/06/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 18:23
Documento (Certidão)
05/06/2024, 03:08
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:54
Documento (Certidão)
01/06/2024, 03:02
Documento (Certidão)
30/05/2024, 03:06
Publicação
28/05/2024, 03:06
Documento (Certidão)
28/05/2024, 03:03
Documento (Certidão)
28/05/2024, 03:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS 01166585174 DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos pela defesa de MARCOS AURÉLIO LOPES DOMINGUES e MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, contra a decisão proferida em ID 194547380, alegando obscuridade, omissão, ambiguidade e contradição no tocante ao montante total de prejuízo ao erário atribuído aos embargantes (IDs 194946143 e 195090865). Argumentam que o valor do prejuízo ao Erário, apurado nos autos, foi superestimado, tendo em vista que inclui valores decorrentes de processos sobre veículos que operaram com selo de vistoria vencido e descarregamentos de créditos de Vale-Transporte (VT) durante turnos normais de trabalho, os quais não deveriam ser glosados integralmente. Alegam que a decisão foi tomada como se não existisse dúvidas quanto ao valor real do prejuízo, já que os valores apresentados se referem ao total das viagens realizadas e não apenas das transações fraudulentas, uma vez que o valor do prejuízo, após a exclusão das operações que não teriam apresentado características de fraude, poderá ser bastante inferior ao valor que já foi glosado. Afirmam que a decisão embargada incorre em obscuridade, omissão, ambiguidade e contradição ao determinar a retenção de valores que excedem significativamente o dano efetivamente causado e, ao mesmo tempo, reconhece, na mesma operação Trickster, a imprecisão de tais valores. Ainda, que a decisão foi omissa quanto as teses defensivas, “em que se abrigou nos princípios do Enriquecimento se causa Estatal, já que as retenções são superestimadas, conforme já narrado e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, já que os valores são imprecisos e conforme dito, muito acima dos valores corretos, sem considerar sequer que as enormes quantias já pagas e os bens da bloqueados, estando o juízo e processo com garantias suficientes”. Manifestação do Ministério Público no ID 197263600. É o relatório. Decido. No tocante aos embargos, verifico que não merecem acolhida, uma vez que inexistentes os vícios apontados. Verifica-se dos autos que pretendem os embargantes a reavaliação do que foi decidido, cuidando os embargos, na verdade, de pedido de reforma da decisão, uma vez que retratam apenas o inconformismo com o que foi decidido. No caso, aduzem os embargantes, em síntese, a presença de obscuridade, omissão, ambiguidade e contradição no tocante à apuração do montante total de prejuízo ao erário a eles atribuído. Ocorre que inexiste qualquer vício a sanar, uma vez que os requerimentos foram devidamente apreciados, tendo constado da decisão recorrida os motivos para o indeferimento, estando esta devidamente fundamentada. Como consignado na decisão embargada, o Decreto-Lei n. 3.240/41 autoriza a constrição de bens de pessoas indiciadas ou já denunciadas por crimes que resultem em prejuízo ao erário, visando a assegurar o ressarcimento integral do dano causado, respondendo os autores do ilícito, no presente caso, de forma solidária. Dessa forma, por serem os embargos de declaração cabíveis para corrigir omissão, contradição, erro material ou obscuridade da decisão judicial, eventual alteração do conteúdo decisório é admitida somente quando decorrente da correção de um desses vícios, o que não ocorreu no presente caso.
Ante o exposto, rejeito os embargos opostos em face da decisão de ID 194547380, mantendo-a tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
27/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
25/05/2024, 03:06
Documento (Certidão)
24/05/2024, 03:07
Documento (Certidão)
24/05/2024, 03:06
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 18:30
Recebimento
23/05/2024, 16:02
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/05/2024, 16:02
Documento (Certidão)
23/05/2024, 03:06
Conclusão (para decisão)
20/05/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
19/05/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 18:13
Decurso de Prazo
08/05/2024, 03:46
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2024, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 17:45
Recebimento
02/05/2024, 08:17
Mero expediente
02/05/2024, 08:17
Publicação
02/05/2024, 02:42
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 03:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS 01166585174 DECISÃO Em ID 189501575, juntou-se Ofício Nº 477/2024, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, que informa o total de depósitos judiciais realizados até 01.03.2024, relativos aos valores já retidos, em relação aos réus Maria Alessandra Queiroz Lima e Marcos Aurélio Lopes Domingos, ao tempo em que solicita informações acerca de qual valor total deverá ser retido deles, considerando que a Transport não opera mais no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Em IDs 189773648 e 190443996, as defesas de Maria Alessandra Queiroz Lima e de Marcos Aurélio Lopes Domingos requerem a suspensão das retenções a eles impostas. A defesa de Maria Alessandra afirma que as retenções já estão próximas de completar R$ 1.000.000.00 (um milhão de reais), quando em verdade as ocorrências vinculadas à ré não chegariam nem a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), as quais afirma já terem sido quitadas. A defesa de Marcos Aurélio Lopes Domingos afirma que os valores corretos a serem retidos correspondem a R$ 782.963,08 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), e não R$ 1.346.978,67 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), como informado nos autos. Foram os autos ao Ministério Público, que oficiou em ID 192675754 pelo indeferimento dos requerimentos apresentados por Maria Alessandra e Marcos Aurélio, mantendo-se a determinação de retenção mensal a eles aplicada anteriormente; e seja a SEMOB informada, em resposta ao ofício ID 189501575, que a retenção de valores de Marcos Aurélio Lopes Domingos e de Maria Alessandra Queiroz Lima deverá perdurar até atingir o valor total de R$ 7.879.184,64 (sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). É o relatório. Decido. Conforme se verifica no ID 74609896 na ação penal nº. 0733772-40.2020.8.07.0001, os acusados ali denunciados, reunidos em cooperativa denominada TRANSPORT, auferiram vantagens indevidas que totalizaram R$ 7.784.579,76 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), encontrando-se discriminada na peça acusatória o montante das vantagens indevidas auferidas por Maria Alessandra Queiroz Lima e Marcos Aurélio Lopes Domingos. Registre-se que, em ID 76359954 da respectiva ação penal, este Juízo determinou o sequestro e indisponibilidade de todo e quaisquer valores dos investigados vinculados à TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA, dentre os quais os ora requerentes Maria Alessandra e Marcos Aurélio, por terem causado danos ao Erário prejuízo que totalizou, à época, em R$ R$ 7.784.579,76 (sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Sem se imiscuir no mérito, verifica-se dos autos que os crimes em apuração na ação penal teriam sido cometidos em associação entre os permissionários da TRANSPORT e em benefício do grupo, devendo, portanto, o valor estimado do prejuízo ao Erário ser dividido pelo número de investigados e sob responsabilização solidária. Assim, tem-se que as condutas individuais de Maria Alessandra e de Marcos Aurélio, como as dos demais denunciados, teriam causado um prejuízo global de R$ 7.879.184,64, imputado, solidariamente, a todos os acusados. É de se consignar que a decisão proferida na cautelar autorizou a indisponibilidade de bens e valores com base no Decreto-Lei nº. 3.240/41, o qual autoriza a constrição de bens de pessoas indiciadas ou já denunciadas por crimes que resultem em prejuízo para a Fazenda Pública, visando assegurar o ressarcimento do dano ao Erário. No caso, o valor total do prejuízo suportado deve ser garantido por cada denunciado na ação penal, em razão da responsabilidade solidária. Assim, a responsabilidade solidária se circunscreve ao total do prejuízo causado pelos integrantes da cooperativa Transport. Nesses termos, acolho a manifestação ministerial de ID 192675754, para indeferir os pedidos de IDs 189773648 e 190443996, com manutenção da determinação de retenção mensal dos valores respectivos. Oficie-se à SEMOB, em resposta ao ofício ID 189501575, informando que a retenção de valores de Marcos Aurélio Lopes Domingos e de Maria Alessandra Queiroz Lima deverá perdurar até atingir o valor total de R$ 7.879.184,64 (sete milhões, oitocentos e setenta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). P. I. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
30/04/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2024, 21:09
Petição (Embargos de declaração)
29/04/2024, 21:02
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 18:25
Recebimento
26/04/2024, 15:58
Indeferimento
26/04/2024, 15:57
Conclusão (para decisão)
10/04/2024, 15:02
Petição (Petição (outras))
09/04/2024, 18:25
Petição (Petição (outras))
20/03/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
19/03/2024, 12:03
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2024, 15:26
Recebimento
14/03/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 09:33
Conclusão (para despacho)
12/03/2024, 14:38
Documento (Certidão)
12/03/2024, 14:36
Documento (Certidão)
29/02/2024, 17:38
Documento
24/01/2024, 13:55
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 18:19
Documento (Certidão)
12/12/2023, 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 08:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi recebido por e-mail, pelo BRB, a informação sobre o desbloqueio do valor, determinado no ofício 659/2023, deste Juízo. Brasília, 4 de dezembro de 2023. LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
05/12/2023, 00:00
Recebimento
04/12/2023, 15:50
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023, 15:50
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2023, 14:13
Documento (Certidão)
04/12/2023, 14:11
Publicação
04/12/2023, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023, 02:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS 01166585174 DECISÃO
Cuida-se de pedido formulado pela defesa de Maria Alessandra Queiroz Lima (ID 176908037) para que o BRB esclareça eventual descumprimento da decisão judicial de ID 136481233 que determinou a liberação da quantia de R$ 7.416,55. Há, ainda, petição de José Nacélio (ID 177291667), réu na ação penal n. 0000201-90.2018, em que requer a extensão dos efeitos das decisões proferidas em ID 76359954, ID 94157911 e ID 121948350, no bojo da presente cautelar, em seu benefício. Foram os autos ao Ministério Público, ocasião em que manifestou deferimento parcial dos pedidos. (ID178723479) Relatado. Decido. No que tange ao pedido de Maria Alessandra, o pleito merece deferimento. Considerando que este juízo deferiu o levantamento da quantia de R$ 7.416,55 em ID 136481233, e que o BRB, em 16.09.2022, informou sobre o integral levantamento da quantia, conforme ID 137049653, diante das alegações formuladas pela defesa, é imprescindível que a instituição bancária esclareça se houve descumprimento da ordem judicial anteriormente proferida. Já em relação ao pedido do réu José Nacélio, vê-se que houve equívoco sobre a natureza da decisão proferida. Como bem explanado pelo il. Promotor, as decisões cujos efeitos o requerente postula não se referem às glosas administrativas efetuadas pela SEMOB/DF, mas sim ao bloqueio judicial de sequestro de bens que servirá para o ressarcimento ao erário, se, ao final, restarem os réus condenados. Nesta senda, ao determinar a redução da indisponibilidade de 50% para 10% dos valores recebidos, este juízo não adentrou na retenção efetuada pela SEMOB/DF, porquanto o sequestro ocorre sobre os valores já depositados à conta dos réus. Feito estes esclarecimentos, vê-se que o que o Requerente pleiteia é a redução da glosa administrativa, isto é, a redução do percentual de retenção de pagamento efetuada pela SEMOB/DF, mediante decisão administrativa tomada no bojo do procedimento administrativo nº 00098.00006184/2018-16, a partir da SAC nº 08/2018 expedida pela CGDF. Portanto, este juízo não tem competência para, em sede cautelar de sequestro, revisar a decisão administrativa de retenção de pagamento. Pelo exposto, INDEFIRO o requerido em ID177291667. Oficie-se o BRB, COM URGÊNCIA, com cópia da r. Decisão de ID 136481233 e da resposta do Banco em ID 137049653, para que esclareça, no prazo de 2 (dois) dias, se a decisão judicial foi efetivamente cumprida e apresente a este Juízo o comprovante de devolução do valor determinado pelo Juízo. Confiro força de ofício à presente decisão. Dê-se ciência. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
01/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2023, 13:31
Documento (Certidão)
30/11/2023, 13:12
Expedição de documento (Ofício)
29/11/2023, 16:12
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 11:01
Recebimento
22/11/2023, 16:31
Deferimento em Parte
22/11/2023, 16:31
Conclusão (para decisão)
21/11/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 18:58
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 18:31
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2023, 16:08
Recebimento
08/11/2023, 17:00
Mero expediente
08/11/2023, 17:00
Decurso de Prazo
08/11/2023, 03:48
Conclusão (para despacho)
07/11/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2023, 16:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2023, 17:24
Recebimento
03/11/2023, 14:47
Mero expediente
03/11/2023, 14:47
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 17:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/10/2023, 17:37
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 16:45
Publicação
30/10/2023, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0733782-84.2020.8.07.0001.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA, RUBENS CARLOS DA CUNHA, RONALDO ALVES DA CUNHA, MARCOS AURELIO LOPES DOMINGOS, ALDEIR JOAQUIM BOTELHO RODRIGUES, ELIANE ALVES AMARAL, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS, TRANSPORT MOBILIDADE URBANA E COOPERATIVA LTDA, MARIA ALESSANDRA QUEIROZ LIMA TRANSPORTES EIRELI - ME, RUBENS CARLOS DA CUNHA - ME, EMPRESA DE TRANSPORTE CUNHA EIRELI - ME, COOTRANSP - COOPERATIVA DE TRANSPORTES LTDA, DJS33 COMUNICACAO TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME, DJS DISTRIBUIDORA E EDITORA LTDA, JR LOPES TRANSPORTES LTDA - ME, KINMAR TRANSPORTES LTDA - ME, R G PINTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, RAYSSA REPRESENTACOES LTDA - ME, GUERRA AUTOMOVEIS E INVESTIMENTOS LTDA, TRANSIT MOBILIDADE LTDA - ME, ELIANE ALVES AMARAL - EPP, DIEGO LUIZ SANTOS MARTINS 01166585174 DECISÃO
Cuida-se de reiteração de pedido por parte do Banco Bradesco S/A acerca da liberação de restrição judicial lançada no registro do veículo de placa DBL-0672, RENAVAM 00901433268. Por duas vezes, este Juízo solicitou que o requerente demonstrasse que a indisponibilidade anotada decorria de decisão proferida por este Juízo, o que não foi feito. Em consulta ao site do DETRAN/DF, constata-se que a restrição judicial lançada é oriunda do processo nº 00182068620174013400 em trâmite na 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF, consoante anexo. À vista disso, nada a prover, por este Juízo, quanto ao requerimento de ID 174082771. Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
27/10/2023, 00:00
Recebimento
26/10/2023, 18:38
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/10/2023, 18:38
Conclusão (para despacho)
26/10/2023, 15:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/10/2023, 15:20
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 15:19
Recebimento
25/10/2023, 15:14
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
25/10/2023, 15:14
Conclusão (para decisão)
24/10/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 18:14
Recebimento
05/10/2023, 15:59
Mero expediente
05/10/2023, 15:59
Conclusão (para decisão)
04/10/2023, 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2023, 15:12
Petição (Petição (outras))
03/10/2023, 16:12
Documento (Certidão)
10/07/2023, 19:01
Documento (Certidão)
10/07/2023, 18:51
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2023, 18:19
Documento (Certidão)
27/06/2023, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2023, 15:40
Documento (Certidão)
23/06/2023, 15:39
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2023, 20:47
Expedição de documento (Certidão)
11/06/2023, 20:47
Documento (Certidão)
11/06/2023, 20:40
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente