Execução de Título Extrajudicial 0748195-52.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Autor

ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

NATHAN GOMES SERVO

OAB/DF 30943·CPF·Representa: Autor

NATHAN GOMES SERVO

OAB/DF 30943·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:13

Documento

04/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 09:52

Publicação

01/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Decisão ao ID nº 195376194 determinou a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 1.719,63 e R$ 49,39, que totaliza R$ 1.769,02, ID n.º 190297731) para a conta judicial vinculada aos presentes, e, após, que a quantia fosse transferida à Exequente. Ao ID nº 196517049 foi feita a transferência do valor para a conta judicial. Por sua vez, no alvará de levantamento (ID nº 197364951), constou R$ 1.719,63 depositada na conta judicial nº 1553379354 e, de maneira errada, R$ 49,34 depositada na conta judicial nº 1553381286. Valor total: R$ 1.768,97 Ou seja, o correto seria R$ 1.719,63 e R$ 49,39. Portanto, o valor de R$ 0,05 constante em conta judicial (ID nº 212501371) pertence à parte Exequente. Promova o CJU a expedição. Após, arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Recebimento

26/09/2024, 17:27

Mero expediente

26/09/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:02

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 14:42

Todas as movimentações(129)

Definitivo

04/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:13

Documento

04/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:11

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 09:52

Publicação

01/10/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Decisão ao ID nº 195376194 determinou a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 1.719,63 e R$ 49,39, que totaliza R$ 1.769,02, ID n.º 190297731) para a conta judicial vinculada aos presentes, e, após, que a quantia fosse transferida à Exequente. Ao ID nº 196517049 foi feita a transferência do valor para a conta judicial. Por sua vez, no alvará de levantamento (ID nº 197364951), constou R$ 1.719,63 depositada na conta judicial nº 1553379354 e, de maneira errada, R$ 49,34 depositada na conta judicial nº 1553381286. Valor total: R$ 1.768,97 Ou seja, o correto seria R$ 1.719,63 e R$ 49,39. Portanto, o valor de R$ 0,05 constante em conta judicial (ID nº 212501371) pertence à parte Exequente. Promova o CJU a expedição. Após, arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Recebimento

26/09/2024, 17:27

Mero expediente

26/09/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 17:02

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

06/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

06/09/2024, 14:42

Documento (Certidão)

06/09/2024, 12:56

Remessa (em diligência)

04/09/2024, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

02/09/2024, 14:45

Mero expediente

26/08/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:47

Documento (Certidão)

23/08/2024, 17:47

Remessa (em diligência)

20/08/2024, 15:13

Trânsito em julgado

20/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:37

Publicação

29/07/2024, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial e, regularmente intimado, o credor não se manifestou, tampouco indicou bens passíveis de penhora. Nos termos do Enunciado 76, do FONAJE, inexistindo bens penhoráveis de titularidade do devedor, a extinção da execução deverá ocorrer sem a baixa na distribuição, possibilitando, se o caso, a posterior retomada da execução (no mesmo sentido: Acórdão n.835161, 20140310152610ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 25/11/2014, Publicado no DJE: 28/11/2014. Pág.: 312). Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se, sem baixa na distribuição. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

26/07/2024, 00:00

Recebimento

25/07/2024, 16:16

Inexistência de bens penhoráveis

25/07/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 16:12

Remessa (em diligência)

25/07/2024, 14:16

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:36

Publicação

11/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indisponibilize-se a certidão de ID nº 201583397 haja vista que o processo não tem ainda sentença e, portanto, não se encontra apto ao arquivamento. DEFIRO o prazo improrrogável de 5 dias parta que a Exequente indique bens penhoráveis da Executada, ou requeira diligências aptas a forrar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens. I. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 14:50:36. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Documento

09/07/2024, 16:29

Recebimento

24/06/2024, 15:19

Deferimento em Parte

24/06/2024, 15:19

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 14:50

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

29/05/2024, 04:33

Documento (Certidão)

20/05/2024, 16:13

Documento

20/05/2024, 16:13

Publicação

20/05/2024, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias. Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 14:47:07. Certidão - Número do 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 22:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 22:24

Remessa (em diligência)

13/05/2024, 14:55

Documento (Certidão)

13/05/2024, 14:54

Remessa (em diligência)

09/05/2024, 08:55

Publicação

06/05/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Converto a constrição em pagamento. Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD (R$ 1.769,02, ID n.º 190297731) para a conta judicial vinculada aos presentes autos em favor da Exequente. Fica, desde já, a parte Exequente intimada a informar em qual das modalidades da expedição eletrônica pretende a liberação da quantia acima mencionada: PIX (CPF/CNPJ), transferência para conta a ser indicada ou levantamento do valor em agência, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que o valor não quita a obrigação, no mesmo prazo acima deverá a parte Exequente indicar novos bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995. Apresentados os dados e realizada a transferência, promova o CJU a expedição. BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 16:02:04. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Recebimento

02/05/2024, 16:07

deferimento

02/05/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:01

Remessa (em diligência)

02/05/2024, 14:46

Decurso de Prazo

27/04/2024, 03:48

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 03:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

09/04/2024, 07:01

Expedição de documento (Carta)

09/04/2024, 07:01

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 13:38

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:38

Remessa (em diligência)

18/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 10:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2024, 19:08

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 19:08

deferimento

05/02/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 09:14

Remessa (em diligência)

04/02/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:59

Decurso de Prazo

30/01/2024, 04:58

Publicação

23/01/2024, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o executado foi devidamente citado/intimado (ID 178883061) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do valor devido e/ou apresentação de embargos à execução. Assim, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender pertinente. Prazo: 05 (cinco) dias. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

28/12/2023, 00:00

Recebimento

15/12/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

15/12/2023, 07:01

Remessa (em diligência)

14/12/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 18:25

Recebimento

05/12/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 16:16

Remessa (em diligência)

05/12/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 13:35

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

29/11/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 13:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/11/2023, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 15:34

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:21

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 18:02

Documento (Certidão)

24/11/2023, 16:12

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2023, 18:58

Decurso de Prazo

04/11/2023, 04:58

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 13:44

Remessa (em diligência)

26/10/2023, 12:33

Documento (Certidão)

26/10/2023, 12:33

Remessa (em diligência)

25/10/2023, 14:49

Publicação

24/10/2023, 02:41

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CAPITAL COLETA DE RESIDUOS, COMERCIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2023 22:36:27. Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 22:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/10/2023, 19:57

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2023, 17:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 20:24

de Conciliação (designada; Juiz(a))

02/10/2023, 20:23

Recebimento

02/10/2023, 16:57

Outras Decisões

02/10/2023, 16:57

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2023, 00:03

Recebimento

27/09/2023, 17:01

Mero expediente

27/09/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 13:09

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

12/09/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 22:21

Publicação

04/09/2023, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748195-52.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: TOP HIDROJATEAMENTO E COLETA DE RESIDUOS EIRELI EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME. DECISÃO EXEQUENTE: TOP HIDROJATEAMENTO E COLETA DE RESIDUOS EIRELI em desfavor de EXECUTADO: ALVES LACERDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME. Em análise dos sistemas deste Tribunal, consta que a parte autora ajuizou ação idêntica (Processo nº. 0736782-42.2023.8.07.0016), a qual tramitou no 2º Juizado Especial Cível de Brasília. O mencionado processo foi extinto sem julgamento do mérito, razão pela qual este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação, devendo os autos serem remetidos ao Juízo prevento, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Isto posto, DECLINO da competência em favor do 2º Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária. Publique-se. Intimem-se. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVBSB 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação ajuizada por em desfavor de

01/09/2023, 00:00

Recebimento

31/08/2023, 13:54

Incompetência

31/08/2023, 13:54

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 19:46

Sentença

•26/07/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00

•17/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•28/12/2023, 00:00

•23/10/2023, 00:00

•01/09/2023, 00:00