Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0012631-96.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-37
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Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Terceiro
ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A
CNPJ
04.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2022, 14:30
Transitado em Julgado em 17/05/2022
20/05/2022, 14:19
MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
CNPJ
19.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A
CNPJ
17.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Juntada de certidão
20/05/2022, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2021, 16:27
Juntada de certidão
20/12/2021, 16:26
Juntada de certidão
25/11/2021, 06:05
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021, 02:25
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/10/2021, 14:31
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 12:39
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/10/2021, 18:27
Recebidos os autos
08/10/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 18:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/10/2021, 18:27
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Baixa Definitiva
20/05/2022, 14:30
Transitado em Julgado em 17/05/2022
20/05/2022, 14:19
Juntada de certidão
20/05/2022, 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2021, 16:27
Juntada de certidão
20/12/2021, 16:26
Juntada de certidão
25/11/2021, 06:05
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021, 02:25
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
14/10/2021, 14:31
Juntada de Petição de petição
13/10/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 12:39
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/10/2021, 18:27
Recebidos os autos
08/10/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 18:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/10/2021, 18:27
Recebidos os autos
08/10/2021, 18:27
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2021, 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2021, 14:05
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/10/2021, 13:42
Recebidos os autos
08/10/2021, 13:42
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021, 02:16
Publicado Certidão em 24/09/2021.
24/09/2021, 02:16
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/09/2021, 12:29
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
21/09/2021, 19:23
Recebidos os autos
21/09/2021, 19:23
Juntada de Petição de agravo
20/09/2021, 21:30
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (em grau de recurso)
20/09/2021, 09:28
Recebidos os autos
20/09/2021, 09:28
Transitado em Julgado em 20/09/2021
20/09/2021, 09:25
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021, 02:16
Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:16
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021, 02:28
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:43
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021, 16:08
Recebidos os autos
23/08/2021, 16:08
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/08/2021, 16:08
Recebidos os autos
23/08/2021, 16:08
Indefiro
23/08/2021, 16:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2021, 11:11
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/08/2021, 11:11
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/08/2021, 22:53
Recebidos os autos
19/08/2021, 22:53
Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2021, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021, 02:23
Publicado Certidão em 30/07/2021.
31/07/2021, 02:23
Juntada de certidão
28/07/2021, 05:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/07/2021, 05:17
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
27/07/2021, 08:42
Recebidos os autos
27/07/2021, 08:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/07/2021, 08:41
Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:23
Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2021, 18:58
Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021, 02:20
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021, 02:20
Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021, 02:20
Publicado Acórdão em 29/06/2021.
29/06/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 20:24
Recebidos os autos
24/06/2021, 20:24
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021, 21:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2021, 20:29
Juntada de Petição de petição
21/05/2021, 18:59
Expedição de Outros documentos.
20/05/2021, 20:57
Juntada de certidão
20/05/2021, 20:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2021, 16:36
Recebidos os autos
17/05/2021, 15:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/05/2021, 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/05/2021, 08:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2021, 08:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021, 21:52
Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 02:20
Publicado Acórdão em 19/04/2021.
19/04/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
17/04/2021, 02:19
Expedição de Outros documentos.
15/04/2021, 16:36
Recebidos os autos
15/04/2021, 16:36
Conhecido o recurso de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A - CNPJ: 19.394.808/0001-29 (RECORRENTE), EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A - CNPJ: 17.393.547/0001-05 (RECORRENTE) e ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A - CNPJ: 04.960.530/0001-32 (RECORRENTE) e provido
14/04/2021, 19:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2021, 19:12
Juntada de certidão
13/04/2021, 13:29
Juntada de certidão
12/04/2021, 13:58
Juntada de certidão
12/04/2021, 07:54
Juntada de Petição de petição
10/04/2021, 17:02
Juntada de certidão
26/03/2021, 19:42
Juntada de Petição de petição
24/03/2021, 16:04
Juntada de Petição de petição
22/03/2021, 17:26
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 17:01
Juntada de certidão
22/03/2021, 16:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2021, 16:19
Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2021, 17:23
Juntada de certidão
26/02/2021, 17:06
Juntada de Petição de petição
26/02/2021, 11:31
Juntada de Petição de petição
02/02/2021, 20:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 16:29
Recebidos os autos
30/01/2021, 18:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
29/01/2021, 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/01/2021, 17:25
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2021, 16:57
Juntada de certidão
22/01/2021, 12:35
Juntada de certidão
22/01/2021, 12:30
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Alfeu Machado - (STJ)
21/01/2021, 22:39
Juntada de certidão
21/01/2021, 22:39
Processo Reativado
21/01/2021, 22:31
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/01/2021, 22:31
Recebidos os autos
12/08/2020, 21:28
Baixa Definitiva
29/05/2020, 18:20
Transitado em Julgado em 25/05/2020
29/05/2020, 18:18
Juntada de certidão
27/05/2020, 19:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2020, 16:34
Juntada de certidão
30/04/2020, 16:33
Decorrido prazo de MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 02:44
Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 02:44
Decorrido prazo de ARTECON ARTEFATOS DE CONCRETO S/A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 02:43
Juntada de Petição de petição
27/02/2020, 11:20
Publicado Certidão em 10/02/2020.
10/02/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020, 02:19
Juntada de certidão
07/02/2020, 12:00
Juntada de certidão
06/02/2020, 10:07
Expedição de Outros documentos.
06/02/2020, 10:06
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2020, 17:25
Remetidos os Autos da(o) 9121 para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2020, 13:49
Distribuído por sorteio
04/02/2020, 17:22
Documentos
Decisão
•
20/05/2022, 14:17
Despacho
•
11/10/2021, 12:39
Despacho
•
08/10/2021, 18:27
Agravo
•
20/09/2021, 21:30
Agravo
•
20/09/2021, 21:30
Decisão
•
23/08/2021, 16:43
Decisão
•
23/08/2021, 16:08
Acórdão
•
24/06/2021, 20:24
Acórdão
•
24/06/2021, 14:10
Acórdão
•
15/04/2021, 16:36
Acórdão
•
15/04/2021, 13:32
Sentença
•
03/07/2020, 14:14
Sentença
•
03/07/2020, 13:43
Decisão
•
30/06/2020, 13:57
Decisão
•
29/06/2020, 21:43