Execução de Título Extrajudicial 0719958-93.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719958-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:28

Publicação

20/03/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I - CPF/CNPJ: 08.848.850/0001-56, contra REQUERIDO: ANA MARIA MERLO MARENGO - CPF/CNPJ: 119.854.291-87, DANIEL CHAULET MARENGO - CPF/CNPJ: 098.764.211-15 e ANDRE LUIZ MERLO MARENGO - CPF/CNPJ: 646.295.111-72, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de DANIEL CHAULET MARENGO (CPF: 098.764.211-15); ANDRE LUIZ MERLO MARENGO (CPF: 646.295.111-72); HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA (CPF: 054.996.721-48); GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI (CPF: 004.903.171-62); para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$ 41,63 (quarenta e um reais e sessenta e trÊs centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante. O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital. Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. AGUAS CLARAS - DF, aos 18 de março de 2025. Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM. Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg. TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas. Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MERLO MARENGO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/03/2025, 00:00

Remessa

18/03/2025, 11:22

Remessa (em diligência)

17/03/2025, 13:03

Trânsito em julgado

17/03/2025, 13:02

Publicação

17/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MERLO MARENGO SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 228476889, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas remanescentes, se houver, pelo executado. Sem honorários. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2025 17:49:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/03/2025, 00:00

Recebimento

12/03/2025, 19:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 19:35

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:59

Documentos

Edital

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MERLO MARENGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 210408416. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de setembro de 2024 20:31:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MERLO MARENGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 207298888. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024 16:39:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO REQUERIDO: ANDRE LUIZ MERLO MARENGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 206662531, uma vez que não foram atendidos os quesitos legais do art. 313, II do CPC. Sendo assim, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 206662536. Após, INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor eventualmente levantado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2024 16:14:46.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo, sem impugnação à penhora "on line" realizada, expeça-se alvará em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD ID 185172650. Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida. Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio. Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores. Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de fevereiro de 2024 15:41:23. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719958-93.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA I EXECUTADO: ANA MARIA MERLO MARENGO, DANIEL CHAULET MARENGO Nome: ANA MARIA MERLO MARENGO Endereço: Quadra 107, 601, Res. Atlântida I, Bloco C, Apartamento, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71919-700 Nome: DANIEL CHAULET MARENGO Endereço: Quadra 107, 601, Res. Atlântida I, Bloco C, Apartamento, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71919-700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Balcão Virtual: para questões urgentes - https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de funcionamento da unidade judiciária: 12 às 19 horas Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, pagar R$14.696,31, sob pena de penhora. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (Art. 827, CPC). Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, § 1º, CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso de outro(s) endereço(s) da parte executada(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte exequente requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido da parte exequente neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte exequente no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) pesquisa BACENJUD; b) pesquisa RENAJUD, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação de veículo, desde que informado pela parte autora onde pode ser encontrado o bem. Autorizada, desde já, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à quitação da dívida discutida nos autos, a ser cumprido no endereço da parte executada, caso infrutíferas as medidas anteriores. Os bens penhorados ficarão em poder do executado, salvo indicação de fiel depositário pelo exequente. CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO. Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 174479459 Petição Inicial Petição Inicial 23100612040504800000160012729 174479461 Doc. 02- 601 C - Custas Guia 23100612040558200000160012731 174479462 Doc. 03- 601 C - Comprovante de pgto de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 23100612040601200000160012732 174479463 Doc. 04 - Convenção Condominial - parte 01_compressed Atos constitutivos 23100612040636400000160012733 174479464 Doc. 05 - Convenção Condominial - parte 02_compressed Atos constitutivos 23100612040723200000160012734 174479465 Doc. 06 - Novo Regimento Interno 10-10-2017_compressed Documento de Comprovação 23100612040766300000160012735 174479467 Doc. 07 - Procuração Residencial Atlantida Procuração/Substabelecimento 23100612040813600000160014237 174479469 Doc. 08 - Ata de eleição e previsão orçamentária de 2022 Documento de Comprovação 23100612040858800000160014239 174479471 Doc. 09 - ATA 25.10.2018 Documento de Comprovação 23100612040930200000160014241 174479473 Doc. 10 - ATA 15.10.2019 Documento de Comprovação 23100612040998500000160014243 174479477 Doc. 11 - ATA 28.10.2020 Documento de Comprovação 23100612041053600000160014247 174479479 Doc. 12 - ATA 15.10.2021 Documento de Comprovação 23100612041142700000160014249 174479480 Doc. 13 - 601 C - PLANILHA Documento de Comprovação 23100612041214900000160014250 174479481 Doc. 14 - 601 C - CERTIDÃO Documento de Comprovação 23100612041251900000160014251 174481110 Certidão Certidão 23100908240461200000160017039 174720960 Despacho Despacho 23100921465282700000160228188 174720960 Despacho Despacho 23100921465282700000160228188 174925836 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23101103010321000000160407277 177236040 Petição Petição 23110611461160700000162456308 177236041 Procuracao - Adv. SBM Advogados Procuração/Substabelecimento 23110611461203600000162456309 177239046 5-ATA17.10.2023_compressed Documento de Comprovação 23110611461248100000162456314

10/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(24)