Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0734748-36.2023.8.07.0003.
REQUERENTE: ANDERSON GERONIMO RABIS, MILENE DE SOUSA RABIS, MARYANA GERONIMO DE SOUSA RABIS REPRESENTANTE LEGAL: ANDERSON GERONIMO RABIS
REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por ANDERSON GERONIMO RABIS, MILENE DE SOUSA RABIS, e MARIANA GERONIMO DE SOUSA RABIS em face de GOL LINHAS AEREAS S.A. A sentença de ID 203004112 julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.631,92 (um mil seiscentos e trinta e um reais e noventa e dois centavos), que deverão ser corrigidos pelo IPCA a partir de 12/09/2023 até a data da citação. Posteriormente veio aos autos o acórdão de ID 230306059 que deu parcial provimento ao recurso, para condenar a companhia aérea Gol Linhas Aéreas, ora apelada, ao pagamento do montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para cada apelante, a título de compensação pelos danos morais. A parte autora noticiou o depósito espontâneo efetuado pela parte executada. Em seguida, requereu a transferência dos valores para conta bancária indicada, de titularidade do patrono da parte exequente (ID: 231558176). Após intimação, foi apresentada nova procuração, conforme ID 232567272. No ID 238840259 a parte autora noticiou que a autora Maryana alcançou a maioridade civil em 07/06/2025 e requereu o levantamento da integralidade dos valores depositados em juízo. Junta procuração da autora no ID 238855084. DECIDO. Considerando que o pagamento integral da dívida executada foi comprovado nos autos, resta satisfeita a obrigação determinada na sentença retro. Dessa forma, cumpre extinguir o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento integral do débito. Expeça-se de alvará eletrônico no valor de R$14.648,99, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor dos autores, para conta bancária indicada no ID 238855084 (chave PIX: CPF: 002.796.751-43 (BANCO DO BRASIL, agência n.º 2892-4, conta corrente n.º 25933-0, titularidade ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA, inscrito na OAB/DF 27750 e no CPF n.º 002.796.751-43). Custa fixados anteriormente. Honorário advocatícios quitados pelo devedor. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Cientifique-se o autor e o réu. Prazo: 2 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente p