Procedimento Comum Cível 0703092-35.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.226,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:20

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:56

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REQUERIDO).

21/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:57

Outras decisões

24/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

02/04/2024, 17:46

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

15/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 12:20

Juntada de alvará de levantamento

13/06/2024, 12:20

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:56

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REQUERIDO).

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 13:56

Decisão

•24/04/2024, 15:57

21/05/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/05/2024, 09:58

Decorrido prazo de FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:37

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:57

Outras decisões

24/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:47

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

02/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703092-35.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA D E C I S Ã O Expeça-se alvará eletrônico em benefício do réu ou de quem esteja a representá-lo no feito, desde que munido de poderes para receber e dar quitação, para o fim de autorizar-lhes o levantamento da quantia depositada em juízo por meio da guia de ID 42426685, ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária porventura indicada. Feito, dê-se sequência ao feito mercê do cumprimento das determinações precedentes. Intimem-se. Brazlândia, 20 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:07

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REQUERIDO).

20/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

08/03/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:52

Processo Desarquivado

31/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:43

Juntada de autorização

27/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:42

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:45

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703092-35.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. D E C I S Ã O Expeça-se alvará eletrônico em benefício do perito para o fim de autorizar-lhe o levantamento da quantia depositada em juízo por meio da guia de ID 171948861, ou proceda-se à sua transferência diretamente para a conta bancária porventura indicada. Quanto ao mais, dê-se cumprimento à determinação de ID 168641238. Intimem-se. Brazl Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/10/2023, 20:21

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 20:21

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:29

Deferido o pedido de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REQUERIDO).

29/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

21/09/2023, 07:50

Juntada de certidão

21/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:10

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703092-35.2021.8.07.0002. AUTOR: FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. D E C I S Ã O A análise do processado faz ver que que são devidos à perita, em razão da sua atuação no feito, honorários no valor de R$ 1.628,41 (mil e seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos). Constato, no entanto, que o Tribunal de Justiça local, por meio da decisão de ID 152561070, homologou acordo entabulado entre as parte Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:10

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:05

Deferido o pedido de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL - CPF: 963.099.541-72 (PERITO), BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (REQUERIDO) e FRANCISCO NICODEMUS FORMIGA - CPF: 150.914.301-72 (AUTOR).

17/08/2023, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/07/2023, 13:29

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

11/07/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:36

Juntada de autorização

08/05/2023, 15:24

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

05/05/2023, 02:34

Recebidos os autos

03/05/2023, 16:15

Deferido o pedido de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL - CPF: 963.099.541-72 (PERITO).

03/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

26/04/2023, 10:56

Processo Desarquivado

26/04/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:43

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

30/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

17/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/07/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:04

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

13/06/2022, 19:51

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2022, 13:15

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

26/05/2022, 17:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 14:49

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:47

Decisão interlocutória - recebido

12/05/2022, 19:14

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

11/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:39

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:49

Recebidos os autos

25/04/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

18/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de laudo

16/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:15

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:18

Recebidos os autos

22/03/2022, 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

21/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:03

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:12

Recebidos os autos

22/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

21/02/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:46

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 12:13

Recebidos os autos

08/02/2022, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

27/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:43

Recebidos os autos

12/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 16:32

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:31

Juntada de Petição de especificação de provas

10/12/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2021, 11:21

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

30/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de réplica

29/11/2021, 18:32

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

23/11/2021, 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC

23/11/2021, 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2021, 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/11/2021, 02:18

Recebidos os autos

23/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

04/11/2021, 14:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 18:00

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:09

Publicado Despacho em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:39

Recebidos os autos

09/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

08/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 17:48

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:49

Expedição de Ofício.

26/08/2021, 11:07

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:09

Recebidos os autos

17/08/2021, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 10:54

Decisão

•24/04/2024, 15:57

Decisão

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•29/09/2023, 17:29

Decisão

•29/09/2023, 17:29

Decisão

•17/08/2023, 13:10

Decisão

•17/08/2023, 12:05

Decisão

•17/08/2023, 12:05

Despacho

•11/07/2023, 13:29

Decisão

•03/05/2023, 16:15

Decisão

•03/05/2023, 16:15

Despacho

•30/03/2023, 16:28

Despacho

•30/03/2023, 16:28

Todos os documentos(39)

Decisão

•21/05/2024, 13:56

Decisão

•24/04/2024, 15:57

Decisão

•24/04/2024, 15:57

Decisão

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•29/09/2023, 17:29

Decisão

•29/09/2023, 17:29

Decisão

•17/08/2023, 13:10

Decisão

•17/08/2023, 12:05

Decisão

•17/08/2023, 12:05

Despacho

•11/07/2023, 13:29

Decisão

•03/05/2023, 16:15

Decisão

•03/05/2023, 16:15

Despacho

•30/03/2023, 16:28

Despacho

•30/03/2023, 16:28

Despacho

•20/01/2023, 17:57

Despacho

•20/01/2023, 17:10

Decisão

•13/12/2022, 14:24

Decisão

•12/12/2022, 21:25

Acórdão

•16/11/2022, 15:57

Sentença

•01/06/2022, 15:58

Sentença

•01/06/2022, 13:15

Decisão

•13/05/2022, 14:47

Decisão

•12/05/2022, 19:14

Despacho

•26/04/2022, 19:49

Despacho

•25/04/2022, 11:58

Despacho

•22/03/2022, 22:18

Despacho

•22/02/2022, 15:43

Despacho

•22/02/2022, 12:12

Decisão

•08/02/2022, 15:03

Decisão

•08/02/2022, 12:13

Despacho

•12/01/2022, 15:08

Despacho

•12/01/2022, 12:43

Decisão

•09/12/2021, 18:56

Decisão

•09/12/2021, 11:21

Despacho

•10/09/2021, 14:39

Despacho

•09/09/2021, 10:49

Decisão

•18/08/2021, 17:09

Decisão

•17/08/2021, 17:34