Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703030-78.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2020

Valor da Causa

R$ 341.814,52

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Esdras Neves 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:32

Processo Desarquivado

22/05/2025, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Arquivado Provisoramente

21/05/2025, 09:03

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:02

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 08:38

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 08:36

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:48

Todas as movimentações(474)

Arquivado Provisoramente

22/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:32

Processo Desarquivado

22/05/2025, 04:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Arquivado Provisoramente

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 18:58

Decisão

•21/03/2025, 14:29

21/05/2025, 09:03

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:02

Processo Desarquivado

21/05/2025, 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:15

Arquivado Provisoramente

23/04/2025, 08:38

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:34

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:58

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 08:36

Processo Desarquivado

29/03/2025, 04:48

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:59

Arquivado Provisoramente

26/03/2025, 07:29

Processo Desarquivado

26/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Arquivado Provisoramente

24/03/2025, 07:38

Publicado Certidão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:36

Processo Desarquivado

22/03/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:44

Arquivado Provisoramente

21/03/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:58

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:29

Outras decisões

21/03/2025, 14:29

Indeferido o pedido de INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA - CPF: 018.734.161-30 (EXEQUENTE)

21/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/03/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:52

Juntada de alvará de levantamento

13/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

08/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 19:09

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:22

Juntada de certidão

21/02/2025, 03:06

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:57

Outras decisões

20/02/2025, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:44

Processo Desarquivado

29/01/2025, 07:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:15

Arquivado Provisoramente

06/12/2024, 17:23

Juntada de ofício de requisição

04/12/2024, 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/12/2024, 17:20

Juntada de ofício de requisição

04/12/2024, 17:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/12/2024, 17:20

Juntada de certidão

29/11/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:04

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

19/11/2024, 23:40

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA - CPF: 727.461.571-87 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO) em 08/11/2024.

11/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

09/10/2024, 20:45

Recebidos os autos

09/10/2024, 20:45

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Publicado Decisão em 28/06/2024.

29/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:34

Outras decisões

25/06/2024, 12:37

Recebidos os autos

25/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/06/2024, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

16/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:36

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:13

Outras decisões

22/03/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:32

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:50

Outras decisões

01/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:12

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:55

Outras decisões

31/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703030-78.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIA CAMPOS LIMA, A. C. L., INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CAMPOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à credora acerca da manifestação de ID 182174689, pelo prazo de cinco dias. Sem prejuízo, aguarde-se o término do prazo aberto às partes na certidão de ID 182257087. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 14:31:26. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:59

Outras decisões

18/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/12/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 20:09

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:25

Outras decisões

24/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:38

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703030-78.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:36

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703030-78.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIA CAMPOS LIMA, A. C. L., INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CAMPOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que atualizem a Planilha de Cálculo ID 163697 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:59

Outras decisões

23/10/2023, 18:55

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA - CPF: 727.461.571-87 (EXEQUENTE) em 20/10/2023.

23/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:11

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703030-78.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIA CAMPOS LIMA, A. C. L., INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CAMPOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da decisão de ID 174563974, ficam os credores intimados a apresentarem planilha do valo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023, 19:24

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:54

Outras decisões

09/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/10/2023, 14:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2023, 18:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703030-78.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIA CAMPOS LIMA, A. C. L., INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CAMPOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

29/09/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:44

Outras decisões

29/09/2023, 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/09/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:25

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703030-78.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIA CAMPOS LIMA, A. C. L., INGRYD LORRANE ARAUJO ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: CELIA CAMPOS LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu o cumprimento da obrigação de fazer consistente no pagamento de pens Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:15

Outras decisões

05/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2023, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

04/09/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:25

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

21/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para determinar a utilização da Taxa SELIC de forma simples, devendo ser cumulada com juros de mora da Caderneta de Poupança na condenação à indenização aos danos morais; e diminuir os honorários sucumbenciais para 70% de 11% do valor da condenação, conforme título executivo. Condeno a exequente Ingryd Lorrane Araújo Rocha em honorários sucumbenciais em favor do Distrito Federal no montante de 10% sobre a diferença dos h

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/08/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:19

Recebidos os autos

26/07/2023, 22:13

Outras decisões

26/07/2023, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA - CPF: 727.461.571-87 (EXEQUENTE) em 25/07/2023.

26/07/2023, 13:56

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:22

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/06/2023, 14:43

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:05

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:22

Outras decisões

22/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:01

Outras decisões

16/05/2023, 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/05/2023, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 21:36

Publicado Certidão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 20:24

Recebidos os autos

26/04/2023, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

27/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/08/2022, 09:38

Publicado Certidão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de apelação

19/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/06/2022, 18:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:50

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2022, 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:02

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:01

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:34

Juntada de alvará de levantamento

10/05/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:36

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 18:11

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

01/04/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2022, 12:48

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:31

Recebidos os autos

04/02/2022, 16:05

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/02/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

20/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:56

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2021, 14:25

Recebidos os autos

16/12/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/12/2021, 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:57

Recebidos os autos

07/12/2021, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

07/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/12/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:28

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de laudo

22/11/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:35

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 14:09

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão

24/10/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:27

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:27

Decisão interlocutória - recebido

08/09/2021, 23:19

Recebidos os autos

08/09/2021, 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/09/2021, 20:56

Juntada de Petição de laudo

01/09/2021, 13:16

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2021, 14:18

Recebidos os autos

02/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

30/07/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 16:16

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 10:16

Recebidos os autos

30/06/2021, 20:36

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/06/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 14:08

Recebidos os autos

08/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:43

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Recebidos os autos

19/05/2021, 17:41

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/05/2021, 22:43

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:48

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2021, 23:34

Recebidos os autos

04/05/2021, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/05/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Juntada de Petição de especificação de provas

26/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de WANESSA SOBRAL COUTINHO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:27

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:42

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2021, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:11

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:40

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 16:28

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2021, 15:22

Recebidos os autos

06/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

05/04/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:23

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

04/03/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

11/02/2021, 21:42

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:11

Recebidos os autos

01/02/2021, 17:09

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

28/01/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:44

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 26/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 14:52

Publicado Certidão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 15:23

Juntada de certidão

14/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:28

Juntada de certidão

10/12/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 12:58

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:13

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:01

Juntada de certidão

19/11/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 14:54

Juntada de certidão

16/11/2020, 11:17

Juntada de certidão

13/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 18:33

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:41

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 17:22

Decorrido prazo de ALICE CAMPOS LIMA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de CELIA CAMPOS LIMA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 15:56

Recebidos os autos

27/08/2020, 22:24

Decisão interlocutória - recebido

27/08/2020, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de especificação de provas

27/08/2020, 11:31

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:36

Recebidos os autos

17/08/2020, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

17/08/2020, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

07/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 22:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 16:58

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 16:16

Juntada de Petição de réplica

23/07/2020, 16:07

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2020, 11:34

Publicado Decisão em 15/05/2020.

15/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:19

Recebidos os autos

11/05/2020, 18:14

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2020, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

11/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/05/2020, 17:10

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Recebidos os autos

06/05/2020, 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2020, 17:17

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 11:20

Decisão

•21/03/2025, 14:29

Decisão

•20/02/2025, 15:57

Decisão

•20/02/2025, 15:57

Decisão

•25/06/2024, 14:34

Decisão

•25/06/2024, 12:37

Anexo

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 14:36

Decisão

•22/03/2024, 14:13

Decisão

•01/03/2024, 19:32

Decisão

•01/03/2024, 17:50

Decisão

•31/01/2024, 15:12

Decisão

•31/01/2024, 14:55

Decisão

•18/12/2023, 16:10

Todos os documentos(81)

Decisão

•21/03/2025, 18:58

Decisão

•21/03/2025, 14:29

Decisão

•21/03/2025, 14:29

Decisão

•20/02/2025, 15:57

Decisão

•20/02/2025, 15:57

Decisão

•25/06/2024, 14:34

Decisão

•25/06/2024, 12:37

Anexo

•24/06/2024, 16:45

Decisão

•22/03/2024, 14:36

Decisão

•22/03/2024, 14:13

Decisão

•01/03/2024, 19:32

Decisão

•01/03/2024, 17:50

Decisão

•31/01/2024, 15:12

Decisão

•31/01/2024, 14:55

Decisão

•18/12/2023, 16:10

Decisão

•18/12/2023, 15:41

Decisão

•27/11/2023, 20:09

Decisão

•24/11/2023, 17:25

Decisão

•24/10/2023, 13:59

Decisão

•23/10/2023, 18:55

Decisão

•09/10/2023, 15:24

Decisão

•09/10/2023, 14:54

Decisão

•29/09/2023, 19:44

Decisão

•29/09/2023, 18:48

Decisão

•05/09/2023, 17:37

Decisão

•05/09/2023, 15:15

Despacho

•21/08/2023, 10:25

Decisão

•17/08/2023, 15:58

Decisão

•17/08/2023, 15:31

Decisão

•27/07/2023, 11:19

Decisão

•26/07/2023, 22:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/06/2023, 14:43

Decisão

•22/05/2023, 19:05

Decisão

•22/05/2023, 17:22

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•19/05/2023, 11:18

Decisão

•16/05/2023, 11:30

Decisão

•16/05/2023, 10:01

Acórdão

•28/02/2023, 01:53

Despacho

•06/02/2023, 16:01

Acórdão

•14/11/2022, 19:58

Sentença

•10/06/2022, 15:50

Sentença

•09/06/2022, 17:55

Decisão

•04/04/2022, 18:53

Decisão

•04/04/2022, 18:11

Decisão

•04/02/2022, 17:31

Decisão

•04/02/2022, 16:05

Decisão

•20/01/2022, 14:46

Decisão

•20/01/2022, 14:32

Decisão

•16/12/2021, 15:56

Decisão

•16/12/2021, 14:25

Decisão

•07/12/2021, 15:57

Decisão

•07/12/2021, 15:40

Decisão

•25/10/2021, 14:35

Decisão

•25/10/2021, 14:09

Decisão

•09/09/2021, 15:27

Decisão

•08/09/2021, 23:19

Decisão

•02/08/2021, 17:59

Decisão

•02/08/2021, 14:18

Decisão

•01/07/2021, 10:16

Decisão

•30/06/2021, 20:36

Decisão

•08/06/2021, 14:25

Decisão

•08/06/2021, 14:08

Decisão

•20/05/2021, 10:18

Decisão

•19/05/2021, 17:41

Decisão

•05/05/2021, 09:48

Decisão

•04/05/2021, 23:34

Decisão

•13/04/2021, 11:42

Decisão

•12/04/2021, 14:52

Decisão

•06/04/2021, 16:28

Decisão

•06/04/2021, 15:22

Decisão

•02/02/2021, 11:11

Decisão

•01/02/2021, 17:09

Decisão

•28/08/2020, 15:56

Decisão

•27/08/2020, 22:24

Decisão

•17/08/2020, 18:53

Decisão

•17/08/2020, 15:20

Decisão

•12/05/2020, 08:19

Decisão

•11/05/2020, 18:14

Decisão

•07/05/2020, 09:46

Decisão

•06/05/2020, 17:48