Execução de Título Extrajudicial 0707172-94.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707172-94.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/03/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:00

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 18:41

Publicação

22/01/2025, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais. Samambaia/DF, 16 de janeiro de 2025, 15:09:11. KELLY VITORIA ALVES Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0707172-94.2021.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/01/2025, 00:00

Remessa

16/01/2025, 18:01

Remessa (em diligência)

16/01/2025, 12:18

Trânsito em julgado

16/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707172-94.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI SENTENÇA A executada VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI adimpliu a obrigação visada na inicial executiva, tendo a parte exequente, QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, aquiescido com o pagamento, consoante se afere da fl. 171- ID 220350637. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, extingo o processo em face do pagamento, com fundamento no art. 924, II do CPC. Custas finais, se houver, pela parte executada. Não há constrição pendente nos autos. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 2

16/01/2025, 00:00

Recebimento

15/01/2025, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:33

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/01/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 16:24

Documentos

Certidão

•20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707172-94.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 194796192. QUALIDADE ALIMENTOS LTDA propôs em 26/10/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata em desfavor de VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 04/04/2022, conforme certidão de ID 121779761, fl. 56, juntada aos autos no dia 18/04/2022, no endereço QN 5 CONJUNTO 5-LOTE 16, LOJA 01 RIACHO FUNDO I-DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 127330302, fl. 58. Houve tentativa de penhora via SISBAJUD, que restou infrutífera. Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 148749219, fl. 74). Intimado a dar andamento ao feito, o credor não se manifestou. Na decisão ID 171193075, a execução foi suspensa até o dia 08/09/2024, nos termos do inciso III do § 1º do art. 921 do CPC. Antes de decorrido esse prazo, o exequente requereu a penhora dos bens que guarnecem a empresa executada (ID 172053728). Na decisão de ID 179360381, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço “QN 5, CONJUNTO 5, LOE 16, LOJA 1, RIACHO FUNDO I/DF”. A diligência foi cumprida, conforme certidão de ID 188216952. O laudo de avaliação foi juntado no ID 188216953, e o auto de penhora e depósito no ID 188216954. Na petição de ID 190884586, a devedora promoveu a juntada de comprovante de protocolo de embargos à execução, distribuídos por dependência, sob o nº 0702254-42.2024.8.07.0017. Pleiteia a suspensão do feito para julgamento dos embargos opostos, e o cadastramento do causídico da empresa para o recebimento das intimações. Em seguida, o exequente requereu autorização para proceder com encaminhamento dos objetos penhorados ao leilão. Na decisão de ID 193495297, verificou-se não haver impedimento para a continuidade da execução, considerando a ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos pela executada. Ademais, restou determinado que o exequente esclarecesse se desejava prosseguir com a alienação por iniciativa particular dos bens penhorados ou com o leilão judicial. Na petição de ID 194156461, o credor informou que tem interesse na alienação do bens através de leilão judicial. Acrescento que, na decisão de ID 194796192, foi determinada a remessa dos autos ao leiloeiro, para designação de datas para a hasta pública. Foi designado leilão judicial, na modalidade eletrônica, conforme certidão de ID 195185435. Na petição de ID 196537022, as partes noticiaram a celebração de acordo extrajudicial de ID 196537024, consubstanciado no pagamento da importância de R$ 6.000,00 em seis parcelas na conta PIX do exequente. Adiante, o exequente pugnou pela suspensão do trâmite do processo e a suspensão do leilão judicial, assim como pela homologação do acordo e a extinção do feito. Decido. Na sua manifestação de ID 196537022, a parte exequente requereu a homologação do acordo e a suspensão do processo até o cumprimento integral. Assim, fica a parte exequente intimada a esclarecer se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do processo, pois os pedidos são contraditórios entre si. A homologação ensejará a extinção do processo, nos termos do disposto no art. 487, III, "b", do CPC. A suspensão ensejará o sobrestamento do processo até o vencimento da última parcela acordada, nos termos do art. 922 do CPC. Prazo: 5 dias. No silêncio, reputar-se-á a intenção de a transação ser homologada e o processo extinto. Considerando que as partes nada aventaram no ajuste sobre os bens penhorados, digam as partes se haverá desconstituição da penhora e devolução dos bens ao executado. Prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se que sim. Sem prejuízo, comunique-se ao NULEJ acerca da suspensão do leilão judicial designado (ID 195185435), para fins de registro no SISTJ e agenda de leilões. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 21 de maio de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707172-94.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 179360381. QUALIDADE ALIMENTOS LTDA propôs em 26/10/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata em desfavor de VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 04/04/2022, conforme certidão de ID 121779761, fl. 56, juntada aos autos no dia 18/04/2022, no endereço QN 5 CONJUNTO 5-LOTE 16, LOJA 01 RIACHO FUNDO I-DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 127330302, fl. 58. Na petição de ID 131268244, fl. 61, a parte exequente atualiza a dívida. Houve tentativa de penhora via SISBAJUD, que restou infrutífera. Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 148749219, fl. 74). Intimado a dar andamento ao feito, o credor não se manifestou. Na decisão ID 171193075, a execução foi suspensa até o dia 08/09/2024, nos termos do inciso III do § 1º do art. 921 do CPC. Antes de decorrido esse prazo, o exequente requereu a penhora dos bens que guarnecem a empresa executada (ID 172053728). Na decisão de ID 179360381, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço “QN 5, CONJUNTO 5, LOE 16, LOJA 1, RIACHO FUNDO I/DF”. A diligência foi cumprida, conforme certidão de ID 188216952. O laudo de avaliação foi juntado no ID 188216953, e o auto de penhora e depósito no ID 188216954. Na petição de ID 190884586, a devedora promoveu a juntada de comprovante de protocolo de embargos à execução, distribuídos por dependência, sob o nº 0702254-42.2024.8.07.0017. Pleiteia a suspensão do feito para julgamento dos embargos opostos, e o cadastramento do causídico da empresa para o recebimento das intimações. Em seguida, o exequente requereu autorização para proceder com encaminhamento dos objetos penhorados ao leilão. Acrescento que, na decisão de ID 193495297, verificou-se não haver impedimento para a continuidade da ausência de execução, considerando a ausência de concessão de efeito suspensivo aos embargos opostos pela executada. Ademais, restou determinado que o exequente esclarecesse se desejava prosseguir com a alienação por iniciativa particular dos bens penhorados ou com o leilão judicial. Na petição de ID 194156461, o credor informou que tem interesse na alienação do bens através de leilão judicial. Decido. Regularmente intimada da penhora deferida, a executada não apresentou impugnação. Nenhuma das partes impugnou a avaliação dos bens que guarnecem a empresa executada, constantes no ID 188216953. Em face do exposto pela exequente na petição de ID 194156461, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro que os bens penhorados (ID 188216952) e depositados nas mãos e poder de Virgínia de Brito Lins, CPF 064.502.452-04, sejam levados à leilão judicial, notadamente mediante leilão coletivo ou leilão eletrônico, em que as datas para a respectiva realização serão agendadas pelo Tribunal. Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação e, em segundo leilão, no mínimo 80% (oitenta por cento) da avaliação. Saliento que o laudo de avaliação previu como valor total dos bens penhorados o montante de R$ 7.710,00. Remetam-se os autos ao leiloeiro, para designação de datas para a hasta pública, expedindo as diligências necessárias. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707172-94.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 171193075 QUALIDADE ALIMENTOS LTDA propôs em 26/10/2021 ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata em desfavor de VBL SERVICOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI, partes já qualificadas nos autos. Parte executada citada no dia 04/04/2022, conforme certidão de ID 121779761, fl. 56, juntada aos autos no dia 18/04/2022, no endereço QN 5 CONJUNTO 5-LOTE 16, LOJA 01 RIACHO FUNDO I-DF. Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 127330302, fl. 58. Na petição de ID 131268244, fl. 61, a parte exequente atualiza a dívida. Houve tentativa de penhora via SISBAJUD, que restou infrutífera. Pesquisa SINESP/INFOSEG (ID 148749219, fl. 74). Intimado a dar andamento ao feito, o credor não se manifestou. Na decisão ID 171193075, a execução foi suspensa até o dia 08/09/2024, nos termos do inciso III do § 1º do art. 921 do CPC. Antes de decorrido esse prazo, o exequente requereu a penhora dos bens que guarnecem a empresa executada (ID 172053728). Acrescento que, na decisão de ID 179360381, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação para cumprimento no endereço “QN 5, CONJUNTO 5, LOE 16, LOJA 1, RIACHO FUNDO I/DF”. A diligência foi cumprida, conforme certidão de ID 188216952. O laudo de avaliação foi juntado no ID 188216953, e o auto de penhora e depósito no ID 188216954. Na petição de ID 190884586, a devedora promoveu a juntada de comprovante de protocolo de embargos à execução, distribuídos por dependência, sob o nº 0702254-42.2024.8.07.0017. Pleiteia a suspensão do feito para julgamento dos embargos opostos, e o cadastramento do causídico da empresa para o recebimento das intimações. Em seguida, o exequente requereu autorização para proceder com encaminhamento dos objetos penhorados ao leilão. Decido. O executado apresenta o comprovante de protocolo dos embargos à execução em questão, os quais foram distribuídos por dependência sob o número 0702254-42.2024.8.07.0017, juntamente com uma cópia da petição inicial. Na ocasião, pleiteou a suspensão do presente processo até o julgamento dos mencionados embargos. Em princípio, é importante ressaltar que os embargos à execução, em regra, não possuem efeito suspensivo, ou seja, não suspendem automaticamente a execução que está sendo contestada nos embargos (conforme o artigo 919 do Código de Processo Civil). Ademais, é imprescindível que a análise de qualquer pedido de suspensão da execução seja realizada nos autos específicos desses embargos. Após a verificação dos autos dos embargos opostos pelo devedor, constata-se que os mesmos foram extintos sem resolução de mérito, devido à intempestividade. Entretanto, ressalto que a sentença extintiva ainda não transitou em julgado. Dessa forma, não há, por ora, impedimento para a continuidade da execução. No tocante ao pedido de ID 192773059, fica o exequente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se deseja prosseguir com a alienação por iniciativa particular dos bens penhorados ou com o leilão judicial. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 00:00

04/12/2023, 00:00

12/09/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(144)