Oposição 0704124-41.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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DoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOposição

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Oposição · 2? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Brazl?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 22:07

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

06/10/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

03/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2025, 22:07

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 20:06

Despacho

•06/10/2025, 20:06

09/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

06/10/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

03/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de apelação

03/10/2025, 04:17

Decorrido prazo de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:10

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

28/08/2025, 17:02

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 16:34

Recebidos os autos

28/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

31/07/2025, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2025, 14:04

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

22/07/2025, 18:31

Recebidos os autos

18/07/2025, 14:38

Outras decisões

18/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/07/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 17:13

Juntada de certidão

19/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:19

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

04/04/2025, 17:31

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2025, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 14:30, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

05/03/2025, 16:02

Recebidos os autos

09/02/2025, 09:37

Outras decisões

09/02/2025, 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

05/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 17:44

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

17/12/2024, 09:41

Recebidos os autos

13/12/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:33

Outras decisões

13/12/2024, 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

11/12/2024, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/11/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 13:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 19:27

Outras decisões

18/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

18/10/2024, 15:11

Recebidos os autos

16/10/2024, 15:58

Outras decisões

16/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

15/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2024, 18:03

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Publicado Certidão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 21:53

Juntada de certidão

19/09/2024, 21:53

Juntada de Petição de réplica

17/09/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:43

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/08/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:56

Recebidos os autos

19/06/2024, 13:34

Outras decisões

19/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

04/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 21:37

Decorrido prazo de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:35

Mandado devolvido dependência

10/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:11

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704124-41.2022.8.07.0002. Número do Classe: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS OPOSTO: BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE, IZA MARIA PACHECO DE FREITAS D E C I S Ã O Autorizo a tentativa de citação da segunda ré, por iniciativa da secretaria do juízo, observado o emprego do aplicativo WhatsApp, observados os seguintes números: (61) 9155-1149 e (61) 99850-6868. Determino, ainda, a expedição de novo mandado de citação no seguinte endereço: a RUA 25-A, SN-LT - 11, VILA NOVA, SÃO SEBASTIÃO-DF, CEP-71691-033, nº (31) 97555-6646. Oportunamente decidirei sobre as questões pendentes de apreciação. Intimem-se. Brazlândia, 2 de abril de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:09

Deferido o pedido de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS - CPF: 027.863.231-93 (OPOENTE).

02/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

13/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:59

Publicado Certidão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704124-41.2022.8.07.0002. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS OPOSTO: BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE, IZA MARIA PACHECO DE FREITAS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz Edilberto Martins de Oliveira, fica a parte autora intimada a promover a citação de IZA MARIA PACHECO DE FREITAS. Prazo: 15 dias. Brazlândia-DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024 13:19:38. RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:20

Juntada de ofício

03/01/2024, 18:18

Juntada de ofício

13/12/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:11

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 23:58

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704124-41.2022.8.07.0002. Número do Classe: OPOSIÇÃO (236) OPOENTE: FABRÍCIO MARQUES DA SILVA SANTOS OPOSTOS: BERNARDO MARQUES DE LISBOA ANDRADE e IZA MARIA PACHECO DE FREITAS DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO IZA MARIA PACHECO DE FREITAS (CPF: 985.746.806-30) A fim de prevenir eventuais alegações de nulidade quanto à citação, requisitem-se às concessionárias e operadoras de telefonia móvel operantes nesta capital (Oi S. A., Tim S. A., Claro S. A., Vivo S. A., Caesb e Neoenergia) informaçõe

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 14:09

Deferido o pedido de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS - CPF: 027.863.231-93 (OPOENTE).

17/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

10/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/05/2023, 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

18/05/2023, 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 15:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/05/2023, 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

18/05/2023, 15:20

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 17:22

Juntada de ressalva

08/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/04/2023, 18:26

Decorrido prazo de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 09:26

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

27/03/2023, 00:13

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:30

Deferido o pedido de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS - CPF: 027.863.231-93 (OPOENTE).

22/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

08/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:11

Deferido o pedido de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS - CPF: 027.863.231-93 (OPOENTE).

02/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

20/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 09:45

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/12/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 20:42

Publicado Decisão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:31

Recebidos os autos

28/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:28

Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

09/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Recebidos os autos

20/10/2022, 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIO MARQUES DA SILVA SANTOS - CPF: 027.863.231-93 (OPOENTE).

20/10/2022, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

05/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 13:44

Recebidos os autos

05/10/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 09:27

Distribuído por dependência

30/09/2022, 16:46

Sentença

•28/08/2025, 16:34

Decisão

•18/07/2025, 14:38

Decisão

•09/02/2025, 09:37

Manifestação do MPDFT

•28/01/2025, 16:45

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Decisão

•13/12/2024, 12:33

Decisão

•13/12/2024, 12:33

Decisão

•18/10/2024, 19:27

Decisão

•16/10/2024, 15:58

Decisão

•27/06/2024, 09:56

Decisão

•19/06/2024, 13:34

Decisão

•02/04/2024, 16:09

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/10/2025, 20:06

Despacho

•06/10/2025, 20:06

Sentença

•28/08/2025, 16:34

Decisão

•18/07/2025, 14:38

Decisão

•09/02/2025, 09:37

Manifestação do MPDFT

•28/01/2025, 16:45

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Despacho

•19/12/2024, 17:06

Decisão

•13/12/2024, 12:33

Decisão

•13/12/2024, 12:33

Decisão

•18/10/2024, 19:27

Decisão

•16/10/2024, 15:58

Decisão

•27/06/2024, 09:56

Decisão

•19/06/2024, 13:34

Decisão

•02/04/2024, 16:09

Decisão

•02/04/2024, 16:09

Decisão

•17/08/2023, 14:09

Decisão

•17/08/2023, 14:09

Decisão

•22/03/2023, 17:30

Decisão

•22/03/2023, 17:30

Petição

•07/03/2023, 17:27

Decisão

•02/03/2023, 16:11

Decisão

•02/03/2023, 16:11

Anexo

•19/01/2023, 11:58

Decisão

•28/11/2022, 15:28

Decisão

•28/11/2022, 15:28

Decisão

•20/10/2022, 19:15

Decisão

•20/10/2022, 19:15

Despacho

•05/10/2022, 09:27

Despacho

•05/10/2022, 09:27