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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOposição

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Outras decisões

06/05/2026, 16:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2026, 15:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:22

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:48

Outras decisões

05/05/2026, 13:48

Todas as movimentações(363)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:33

Decisão

•06/05/2026, 16:00

08/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Outras decisões

06/05/2026, 16:00

Recebidos os autos

06/05/2026, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2026, 15:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2026, 08:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:22

Recebidos os autos

05/05/2026, 13:48

Outras decisões

05/05/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:17

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2026, 20:24

Juntada de certidão

04/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:49

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:26

Recebidos os autos

29/04/2026, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 23:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 16:42

Publicado Certidão em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:28

Juntada de certidão

13/03/2026, 08:26

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

29/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 07:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de apelação

06/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:28

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 13:05

Recebidos os autos

15/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/04/2025, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2025, 20:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:33

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 10:09

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 22:36

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 09:17

Publicado Sentença em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:55

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 10:15

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

26/11/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2024, 08:46

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:36

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:12

Recebidos os autos

07/05/2024, 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/05/2024, 17:54

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:31

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704346-92.2021.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MANOEL JOSE DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os limites subjetivos da jurisdição impedem que terceiro estranho à relação processual sofra cominações do Juízo. No caso, o oposto postula tutela de urgência contra o Distrito Federal, que não é parte no feito, o que inviabiliza o instrumento processual eleito para a pretensão da parte. Ainda que assim não fosse, não há prova de que as edificações erguidas pelo oposto no imóvel que, ao que tudo indica, é público, tenham sido licenciadas. Sendo edificações erguidas clandestinamente, expõem-se à atuação do poder de polícia edilícia, conforme disciplina o Código de Obras e Edificações do DF. No exercício do poder de polícia, que é autoexecutório, o poder público tem a possibilidade legal de executar a demolição sobre a edificação clandestina. Portanto, não há plausibilidade jurídica a amparar a pretensão de se coactar o exercício do poder-dever de polícia. Em face do exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) indefiro o pedido de tutela de urgência promovido pelo oposto. Prossiga-se nos autos n. 0703977-56.2020.8.07.0011, onde deverá ser designada a audiência de instrução e julgamento, com celeridade. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 17:29:32. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/04/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/03/2024, 13:31

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

29/02/2024, 12:38

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704346-92.2021.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MANOEL JOSE DA SILVA e outros DESPACHO Apenas para a coleta de maiores informações sobre a motivação da ação administrativa mencionada na petição de id 187490253, determino a suspensão, por vinte dias, da operação de demolição da edificação clandestina, e a expedição, com celeridade, de ofício requisitando informações sobre os fundamentos da operação, bem como sobre a razão da alegada omissão relativamente às demais ocupações e edificações clandestinas existentes na mesma região, circundantes à da oposta. Oficie-se ao Distrito Federal, requisitando as informações no prazo de cinco dias. A propósito, esclareça-se também à PGDF, que em id 186419498 indagou sobre a ação civil pública mencionada em decisão anterior, que referido processo está autuado sob o número 0029190-54.1991.8.07.0001. Após, ouça-se o Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 15:32:18. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456)

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:45

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/02/2024, 14:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 12:13

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:37

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:24

Publicado Despacho em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704346-92.2021.8.07.0018. Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MANOEL JOSE DA SILVA e outros DESPACHO Verifico que a ação conexa encontra-se aguardando a produção da prova oral. Dado que o art. 685 do CPC exige o julgamento simultâneo da oposição e processo originário, impõe-se o aguardo do encerramento da instrução naquele feito. Contudo, como bem acentuou o Ministério Público na r. manifestação precedente, seria de todo conveniente que o Distrito Federal apresentasse uma solução para o preocupante problema das invasões na região mencionada nas lides, que inclusive se relaciona com o tema de outra ação civil pública que pende há décadas de cumprimento pelo próprio DF, sobre a necessidade de medidas de proteção adequada à região da APA Cabeça de Veado. Em face do exposto, determino que se aguarde a ultimação da instrução nos autos originários (no. 0703977-56.20220.8.07.0011), bem como a intimação do Distrito Federal, para que compareça à audiência ali designada, de modo a esclarecer as medidas que estão sendo tomadas - se é que estão - para a proteção do patrimônio público e do interesse ambiental e urbanístico subjacentes às lides postas. Publique-se; ciência ao Ministério Público. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 15:35:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456)

30/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:41

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/10/2023, 10:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:47

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:52

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:52

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MANOEL JOSE DA SILVA e outros CERTIDÃO Tendo em vista a manifestação do DF, encamin Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704346-92.2021.8.07.0018 Ação: OPOSIÇÃO (236)

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 22:32

Recebidos os autos

19/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:00

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:20

Outras decisões

07/11/2022, 11:31

Recebidos os autos

07/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 12:42

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 22:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:03

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:22

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 06:45

Publicado Decisão em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

06/10/2022, 15:10

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

06/10/2022, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 16:49

Declarada incompetência

28/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/07/2022, 17:45

Recebidos os autos

27/07/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA

12/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/06/2022, 18:54

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 14:02

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/05/2022, 19:22

Juntada de certidão

06/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 07:01

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

25/03/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:30

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de réplica

20/01/2022, 20:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2021, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:18

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 09:54

Recebidos os autos

12/11/2021, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/11/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/10/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 06:31

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:27

Recebidos os autos

13/09/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/09/2021, 16:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:54

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de contestação

23/08/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:39

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:26

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:41

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

30/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

30/07/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 13:10

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 16:38

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

14/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 11:12

Recebidos os autos

07/07/2021, 08:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/07/2021, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/07/2021, 11:34

Distribuído por dependência

05/07/2021, 11:21

Decisão

•06/05/2026, 08:34

Decisão

•05/05/2026, 14:22

Decisão

•05/05/2026, 13:48

Outros Documentos

•04/05/2026, 16:55

Outros Documentos

•04/05/2026, 16:55

Despacho

•30/04/2026, 15:26

Despacho

•29/04/2026, 23:16

Acórdão

•21/10/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2025, 16:43

Decisão

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 13:05

Manifestação do MPDFT

•03/02/2025, 22:36

Sentença

•27/01/2025, 14:55

Todos os documentos(68)

Decisão

•07/05/2026, 10:33

Decisão

•06/05/2026, 16:00

Decisão

•06/05/2026, 08:34

Decisão

•05/05/2026, 14:22

Decisão

•05/05/2026, 13:48

Outros Documentos

•04/05/2026, 16:55

Outros Documentos

•04/05/2026, 16:55

Despacho

•30/04/2026, 15:26

Despacho

•29/04/2026, 23:16

Acórdão

•21/10/2025, 17:25

Despacho

•27/06/2025, 16:43

Decisão

•15/04/2025, 13:28

Decisão

•15/04/2025, 13:05

Manifestação do MPDFT

•03/02/2025, 22:36

Sentença

•27/01/2025, 14:55

Sentença

•27/01/2025, 14:42

Despacho

•26/11/2024, 14:07

Despacho

•26/11/2024, 11:05

Despacho

•26/09/2024, 15:51

Despacho

•26/09/2024, 15:36

Despacho

•26/09/2024, 13:00

Decisão

•08/05/2024, 10:12

Decisão

•07/05/2024, 22:45

Manifestação do MPDFT

•02/04/2024, 21:27

Decisão

•02/04/2024, 13:54

Decisão

•01/04/2024, 17:41

Despacho

•01/03/2024, 16:50

Despacho

•01/03/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:38

Documento de Comprovação

•29/02/2024, 12:38

Despacho

•23/02/2024, 16:42

Despacho

•23/02/2024, 15:44

Despacho

•21/02/2024, 14:53

Despacho

•21/02/2024, 12:13

Despacho

•16/02/2024, 14:48

Despacho

•16/02/2024, 12:55

Despacho

•25/01/2024, 17:11

Despacho

•25/01/2024, 15:41

Despacho

•27/09/2023, 15:47

Despacho

•26/09/2023, 18:11

Despacho

•20/07/2023, 09:28

Despacho

•19/07/2023, 22:32

Decisão

•06/02/2023, 12:51

Manifestação

•08/11/2022, 12:10

Decisão

•07/11/2022, 14:20

Decisão

•07/11/2022, 11:31

Decisão

•19/10/2022, 14:20

Decisão

•19/10/2022, 10:22

Decisão

•17/10/2022, 18:27

Decisão

•06/10/2022, 17:21

Decisão

•06/10/2022, 15:10

Decisão

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•27/07/2022, 17:23

Despacho

•08/06/2022, 09:47

Despacho

•07/06/2022, 20:30

Despacho

•03/06/2022, 18:54

Despacho

•11/05/2022, 17:16

Despacho

•25/03/2022, 17:52

Despacho

•16/11/2021, 15:32

Despacho

•16/11/2021, 15:18

Outros Documentos

•16/11/2021, 12:29

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•13/09/2021, 18:26

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•13/09/2021, 18:08

Decisão

•14/07/2021, 16:38

Decisão

•07/07/2021, 11:12

Decisão

•07/07/2021, 08:34