Execução de Título Extrajudicial 0719527-92.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719527-92.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719527-92.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos das instâncias superiores. Não havendo manifestação das partes, os autos serão arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. BRASÍLIA-DF, 8 de julho de 2026 12:13:30. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Correção Monetária (10685)

09/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/07/2026, 12:13

Recebimento

03/06/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra sentença (ID 73200053) proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada em face de LUCAS DO NASCIMENTO NUNES e LARISSA GOMES SANTIAGO, que julgou extinto o processo em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, sem condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais (ID 57102309), o apelante/credor alega, em síntese, que o acordo celebrado entre as partes — consubstanciado no parcelamento da dívida em 10 (dez) prestações, com vencimento da última em 10/01/2025 — não foi integralmente cumprido pelos executados, porquanto as parcelas com vencimento em 10/09/2024, 10/10/2024, 10/11/2024, 10/12/2024 e 10/01/2025 restaram em aberto, sem qualquer documento nos autos a comprovar a respectiva quitação. Aduz, outrossim, que a extinção do feito se deu sem a prévia intimação do exequente para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em afronta ao princípio do contraditório e ao princípio da não surpresa, insculpidos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. Ao final, requer a retratação pelo juízo a quo e, não sendo este o caso, a reforma da sentença para que seja determinado o prosseguimento da execução, com a condenação dos recorridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios majorados. Preparo (ID 73200056 e 73200057). Os autos retornaram à primeira instância que, após informação sobre a quitação integral do débito, foi proferida sentença de retratação (ID 82770310). Trânsito em julgado em 11.02.2026 (ID 82770312). É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica do andamento processual na intranet, sobreviera a sentença de retratação, extinguindo o feito face a quitação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, a par da quitação informada pelo credor, ora apelante (ID 82770309). Assim, em face da extinção da execução, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de apelação, em razão da superveniente perda de seu objeto. Publique-se. Desembargador FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 12:57

Desarquivamento

30/03/2026, 12:56

Definitivo

04/03/2026, 18:43

Remessa

27/02/2026, 18:16

Remessa (em diligência)

25/02/2026, 15:40

Trânsito em julgado

25/02/2026, 15:40

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:26

Publicação

22/01/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe em razão do pagamento, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Custas, se houver, pela parte executada. Sem honorários de advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.

20/01/2026, 00:00

Recebimento

14/01/2026, 17:33

Documentos

Certidão

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por JGP-01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA contra sentença (ID 73200053) proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial ajuizada em face de LUCAS DO NASCIMENTO NUNES e LARISSA GOMES SANTIAGO, que julgou extinto o processo em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, sem condenação em honorários advocatícios. Em suas razões recursais (ID 57102309), o apelante/credor alega, em síntese, que o acordo celebrado entre as partes — consubstanciado no parcelamento da dívida em 10 (dez) prestações, com vencimento da última em 10/01/2025 — não foi integralmente cumprido pelos executados, porquanto as parcelas com vencimento em 10/09/2024, 10/10/2024, 10/11/2024, 10/12/2024 e 10/01/2025 restaram em aberto, sem qualquer documento nos autos a comprovar a respectiva quitação. Aduz, outrossim, que a extinção do feito se deu sem a prévia intimação do exequente para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo, em afronta ao princípio do contraditório e ao princípio da não surpresa, insculpidos nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil. Ao final, requer a retratação pelo juízo a quo e, não sendo este o caso, a reforma da sentença para que seja determinado o prosseguimento da execução, com a condenação dos recorridos ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios majorados. Preparo (ID 73200056 e 73200057). Os autos retornaram à primeira instância que, após informação sobre a quitação integral do débito, foi proferida sentença de retratação (ID 82770310). Trânsito em julgado em 11.02.2026 (ID 82770312). É o relatório. DECIDO. Conforme se verifica do andamento processual na intranet, sobreviera a sentença de retratação, extinguindo o feito face a quitação do débito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, a par da quitação informada pelo credor, ora apelante (ID 82770309). Assim, em face da extinção da execução, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente recurso de apelação, em razão da superveniente perda de seu objeto. Publique-se. Desembargador FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Relator

11/05/2026, 00:00