Reintegração / Manutenção de Posse 0728668-62.2023.8.07.0001 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0728668-62.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728668-62.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 23 de junho de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO. POSSE INDIRETA. CABIMENTO DO INTERDITO POSSESSÓRIO. ESBULHO CONFIGURADO. POSSE DE BOA-FÉ ATÉ A CITAÇÃO. IPTU/TLP. INDENIZAÇÃO LIMITADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento à Apelação da Autora e deu parcial provimento ao recurso do Réu, para limitar a condenação ao ressarcimento de IPTU/TLP ao período compreendido entre a citação e a restituição das chaves do imóvel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a existência de omissão no acórdão embargado quanto ao reconhecimento de notificação extrajudicial apta a afastar a presunção de boa-fé do possuidor e antecipar o termo inicial da obrigação de ressarcimento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 4. No caso concreto, a notificação extrajudicial invocada pela Embargante não foi acompanhada de comprovação de recebimento pelo Embargado, não sendo apta a demonstrar a ciência inequívoca da irregularidade da posse antes da citação, corretamente fixada como termo inicial da responsabilidade. 5. Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objetivos do feito, inexiste qualquer vício a ser sanado pela via integrativa. 6. A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos cabíveis a fim de reformar o decidido. 7. Ainda que opostos para fins de prequestionamento da matéria, o acolhimento dos Embargos Declaratórios depende da caraterização de algum dos vícios estabelecidos no estatuto processual vigente, o que não se verifica no caso em análise. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Tese de julgamento: “1. A inexistência de vício previsto no art. 1.022 do CPC/15 impede o acolhimento de Embargos de Declaração, ainda que opostos com finalidade de prequestionamento. 2. É presumida a boa-fé do possuidor e somente se afasta mediante prova inequívoca de ciência da ilicitude da posse, não sendo suficiente, para esse fim, a alegação de notificação extrajudicial desacompanhada de comprovação de seu efetivo recebimento, legitimando a fixação da citação como termo inicial da responsabilidade.” Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Brasília/DF, 30 de abril de 2026 Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709497-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709028-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANELITA CUSTODIA BARBOSA PEREIRA ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA ANGELA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ANGELA ANTUNES DOS SANTOS ANGELA AGNELA TRINDADE ANESIA MUNIZ DE OLIVEIRA ANELCI CARDOSO DIAS SOUSA ANELI SOARES DOS SANTOS ANELITA PEREIRA DO NASCIMENTO ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0708741-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0710311-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo IGOR MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0705050-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo I. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo M. P. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749014-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749501-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0745634-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0707447-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DEBORA HARUMI SHIMODA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0705275-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 04 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/5 A 13/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 5 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0720634-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA TATIANA DE FATIMA SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708598-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717411-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo K. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. G. G. D. A. A. J. O. D. A. F. J. F. D. A. C. H. F. D. M. J. H. D. A. M. J. T. H. S. D. A. M. H. H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A FABIANO RIBEIRO MAGALHAES - CE13408 DAVI PORTELA MUNIZ - CE32573-A Terceiros interessados DANIELLA COSTA TAVARES MIRIA DOS SANTOS VICENTE ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR MARIA DENISE OLIVEIRA AGUIAR MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES GEMA GALGANI DE AGUIAR ALVES ARLINDO FRANCISCO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO JARREL DE LIMA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0025185-46.2015.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE RICARDO BIANCO FONSECA LANCHONETE ALVES LTDA MULLER LUIZ BORGES NATASHA BIANCO ANTONY PAULA DANIELLI ROCHA NOGUEIRA TATIANA TANNUS GRAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A MULLER LUIZ BORGES - DF56706 Terceiros interessados Processo 0732758-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RANGEL FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709053-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEMILDO PAES LANDIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BRUNO GARCIA LOPES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo AURIBERTO GOMES DE SOUZA - GO22462-A Terceiros interessados Processo 0711149-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A NATHALIA SILVA BRITO - DF82513 Polo Passivo G. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701721-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715137-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0720448-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo J. L. D. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712894-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BAREIRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0795757-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. G. S. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo L. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711427-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO - DF076956-A Terceiros interessados Processo 0725291-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SEVEN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo MISULA FERNANDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Terceiros interessados Processo 0713791-11.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. H. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES - DF57873-A Polo Passivo E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIRO GONCALVES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709511-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0740528-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0706614-22.2025.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711436-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A Polo Passivo ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI - SP168566-A Terceiros interessados Processo 0718274-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo B. A. (. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741351-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ANDREA PONTES QUADROS CÔRTES registrado(a) civilmente como ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Processo 0733899-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSTANTINA CAFE E QUITUTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0748928-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CENTRO CLINICO AMMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA Processo 0716024-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE JESUS DAMASCENO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707134-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Terceiros interessados Processo 0750248-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736939-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753696-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI - DF30449 Polo Passivo S. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753172-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo W7 TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700418-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AP RAMOS TRANSPORTES DE VEICULOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0754413-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados Processo 0700737-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME FABRINE PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0708189-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755192-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINALDO RODRIGUES MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753815-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo DMR SOLUCOES E FERRAGENS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753793-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE BENTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0700640-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R J REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PERFUMARIA LTDA ELIANE CANDIDO OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0706272-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750622-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714516-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OSVALDO INOCENCIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA TANCY CUNHA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0727539-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701830-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0716330-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÃO BRB S/A LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALCARTÃO BRB S.A. ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733349-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILBERTO LEITE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo JOSE MARDONIO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0708678-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIKAEL ASSIS SZERVINSK Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados Processo 0719165-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BERTIONILIA DE CASTRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARLO SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0701177-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIO LUIZ BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA - GO32981 WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA - GO71206 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712416-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NILTON COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CUBAS RIBEIRO - SP253992 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997-A THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES MATIAS - SP327246 Terceiros interessados Processo 0700078-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF CLAUDIO OFUGI ANA MARIA MADEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0721151-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDGAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0710894-21.2025.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VLADEMIR COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719301-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE SA LINHARES ANTONIO VITOR LINHARES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0712619-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753312-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADALTON JOSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO - SP228855-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0700094-21.2026.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704216-60.2025.8.07.0019 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo CEP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700592-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MICHELE ALVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES - MG111150 JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712490-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A GIOVANNA MARIA ZAMPROGNO MORRO - DF68041 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo M. C. G. D. S. L. F. D. S. F. D. S. L. E. D. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0700016-15.2026.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA - RJ228534 Polo Passivo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NICOLLE SCHILLER DE AGUIAR PRACA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703021-64.2025.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. V. G. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0706916-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. M. V. I. R. V. G. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo G. R. V. I. R. V. S. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705969-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. F. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700288-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A Terceiros interessados Processo 0703506-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701849-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo A. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700652-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0754039-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752118-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754168-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO CHAVES ARAGAO RODRIGO MOREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GOMES DE FREITAS - SP487518 Polo Passivo GIOVANNA PIRES AUDICURSOS ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA MACHADO E ARAGAO ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700108-74.2026.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0705228-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO MIRANDA SCARPELO DENISE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA JULIAO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHA - DF70598-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0755550-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EVALDO RAIMUNDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados Processo 0700721-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo EDENILDE ALVES DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751846-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ELAINE RODRIGUES SATIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746294-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0755363-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ADALBERTO GOMES PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702810-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. M. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo M. H. P. D. S. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0708406-58.2023.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709742-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. L. S. D. V. J. A. V. L. S. D. V. U. A. J. D. V. L. S. G. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo L. S. D. V. J. L. S. D. V. A. V. L. S. G. A. E. P. L. U. A. J. D. V. A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Processo 0710216-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SABOR DA ROCA COMERCIO DE RESTAURANTES E DIVERSOES LTDA DANIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A Terceiros interessados Processo 0759990-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ZILAH FLORES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SERPA BAIAO OLIVEIRA - DF61122 RENATA SANTANA SANTOS - DF65281 Terceiros interessados Processo 0700098-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0738759-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700267-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo VALMIR DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717718-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO SOARES DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. ROBERTO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0717042-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0748232-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VITORIA MENDONCA PERES ISABELA MENDONCA PERES GIULIA MENDONCA PERES ELISANGELA CARLA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0716425-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE MARCELINO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0755298-47.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOAO AGRIPINO MAIA - DF13065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0798277-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAMILTON VALENCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo JULIANA LOURENCO COELHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0707521-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANASADIR DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714721-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GALDINO BRITO AUGUSTO PINHEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE TORRES RODRIGUES AUGUSTO PINHEIRO XAVIER REGINA GALDINO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL HERICK PAVIN - PR39291-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Terceiros interessados Processo 0701243-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0761038-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0026833-47.2004.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PAULO CESAR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Polo Passivo ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS PAULO CESAR DOS ANJOS UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Terceiros interessados Processo 0710146-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ILMA DE SA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717659-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Terceiros interessados Processo 0712901-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS - RJ216974 RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - RJ101335 Terceiros interessados Processo 0702003-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDENICE ALVES VILLELA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP IVANA FERREIRA DA SILVA MARIO LOPES DA SILVA MARIA DE JESUS GONCALVES NASCIMENTO ELENIZE ALVES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0701352-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PAULA GONCALVES DOS SANTOS GERSON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706321-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA COSTA ROSA MARIA PEREIRA COSTA 15169758120 NATALIA PEREIRA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CAROLINA DA CONCEICAO PIOLLI - RJ166930 Terceiros interessados Processo 0703026-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICH MEIER JUNIOR MARCIA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277 Terceiros interessados Processo 0750867-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POLIANA CARLA LIMA DIAS RUI JOSE GRAIS DE BRAGANCA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SOUZA DIAS - RN17625 Polo Passivo KATIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0752185-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754834-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745012-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749460-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OELITON APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755199-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARMEN LIA DE OLIVEIRA VERSIANI DAIZA BRITO COLHANTE Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo AVANCE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750743-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RICARDO FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK LIGIA BIZARRIA GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA - DF01348 ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THALES BRENNER XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753905-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA - BA27913 Terceiros interessados Processo 0751628-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE SILVA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748160-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INGRID HITOMI KAWAGUCHI OZELIN Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR LOZANO JUNIOR - SP292493-A ADALBERTO GODOY - SP87101 Polo Passivo CORACI CARDOSO TOSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0753999-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0701491-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. L. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados NELSON DE MENEZES PEREIRA JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES Processo 0727069-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEHEMIAS BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0708179-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0707497-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 98 VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo EURIPEDES BRANDAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo VINICIUS DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A Terceiros interessados Processo 0701628-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0719653-46.2022.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A Polo Passivo LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JOELINA SOUSA OLIVEIRA MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO RAMON RAFAEL DO PASSO ANA PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305 BRUNO ALVES LIMA DE ANDRADE - DF85114 BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0719995-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LORENA SAMIRA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo LISO PERFEITO SISTEMA DE COMPACTACAO CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Terceiros interessados Processo 0739902-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo YURI COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0715822-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Terceiros interessados Processo 0702888-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. V. M. V. J. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo J. M. V. M. L. V. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740271-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo L. C. D. S. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750028-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS - GO33910 Polo Passivo A. R. R. H. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702407-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A Terceiros interessados Processo 0749915-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo RIADD PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A Terceiros interessados Processo 0747891-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 46.178.104 SABRINA DUTRA CUSTODIO BAETA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753583-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEITON AVELINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0756706-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CALACA CORREIA - GO25490-A Polo Passivo DROGARIA DE JESUS LTDA DROGARIA FAMA LTDA DROGARIA LENNON LTDA DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA COMPRE BEM LTDA DROGARIA ELOFARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753929-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo EDUARDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748216-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo JOSE ALDIR FELIPE DA SILVA JA POSTO DE MOLAS UNIAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753096-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0704846-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Terceiros interessados Processo 0704111-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LILIAN DE FATIMA CORREIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0700630-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753500-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 81847777104 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0704075-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANDRA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0701471-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MEDEIROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704059-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANILDE GABRIELA MENDES RABELO FERREIRA WANEIDE GABRIELA MENDES RABELO MISAEL ELIFAZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiros interessados Processo 0703133-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702372-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEISON SIMAO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706296-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CESAR AUGUSTUS ROCHA DE ARAUJO FABRINA ISABELA SILVA AUGUSTO PEDRO SILVA LILAYNE KARLA DE SOUZA ARAUJO PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Terceiros interessados Processo 0705710-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Terceiros interessados Processo 0739536-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Terceiros interessados DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752149-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO BUENO THOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DA SILVA THOMAZ - RO11936 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AUTOVEMA VEICULOS LTDA L A GUILHERMON & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0750965-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo MARIBEL ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711837-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA KOZOVITS BARBOSA PEDRO KOZOVITS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A Polo Passivo GUILHERME LIMA BARBOSA DIOGENES COSTA BARBOSA ANA PAULA MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DUARTE TRAVASSOS - RJ051273 Terceiros interessados FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA GIGLYOLLA PATRYCIA LEITE PATRIOTA RODRIGO SANTOS PEREGO MARIA LUISA NUNES DA CUNHA Processo 0711279-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712442-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS DE ANDRADE MANOEL PEREIRA DE ANDRADE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0721560-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VIVIANE ARNAUD DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo CIRILO RAMAO ALIENDRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0711946-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRACI MOREIRA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756475-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados Processo 0717921-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA RODOLFO CAMELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0706496-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ART LIFE BEM-TE-VI CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JEOVA DANTAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0736269-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702128-50.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPERIAL GRAFICA E INFORMATICA EIRELI - ME JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0006339-12.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo EDSON LUIZ FERREIRA NOVO STILO AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718206-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS KERN WILBERT - RS99441 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0032748-57.2016.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A Terceiros interessados Processo 0704849-16.2025.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Polo Passivo E. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Terceiros interessados Processo 0716106-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. V. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSE RODRIGUES - DF31250 Polo Passivo O. R. E. R. R. E. J. R. E. N. R. E. J. R. E. J. R. E. J. R. E. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A ROSE RODRIGUES - DF31250 Terceiros interessados Processo 0709625-56.2021.8.07.0019 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. K. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. D. F. E. G. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Terceiros interessados FABIULA ROCHA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706189-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A EMILY ALVES DE LIMA - SP492936 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753977-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. G. D. O. D. I. D. O. D. M. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ORTEGA - MS13701 GIUSEPE FAVIERI - MS16395 Polo Passivo M. A. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702214-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756130-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILSON LUIZ PARAGUASSU BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0735808-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo MARIA INES PAIVA SCARDUA ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados Processo 0705782-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VILMA MAGALHAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Polo Passivo DEMERVAL VIANA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0752536-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DIAS DE SOUZA NEUZA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 NARCISO CARVALHO FILHO - DF29533-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCIO BUENO DA SILVA DIAS WILCK BATISTA LEANDRO MARCOS JOSE DA SILVA DIAS WELLINGTON DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON Processo 0753719-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DE FARIA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-A Polo Passivo ELCIO APARECIDO MOCO ELZA MAGALHAES MOCO RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755480-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0751203-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - RN9828-A Terceiros interessados Processo 0754526-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JAIRO CESAR DE AMORIM CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752972-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIELA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS JOAO PEDRO DA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0755221-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TECHNIK SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 316 Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0750323-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751175-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Terceiros interessados Processo 0750384-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754943-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0754692-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRENNO CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0751525-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE AMERICO VILAR DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Processo 0742925-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARESSA PERES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE FERNANDES DE MOURA JOSEPH MAYCOL BANGUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0734649-12.2022.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAQUINA DO TEMPO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARBOSA LINO - DF46483-A Terceiros interessados Processo 0752459-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO PAILO - PR77706 Polo Passivo C. C. P. H. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719715-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo R F CAVALCANTE AUTO PECAS EIRELI RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727135-33.2021.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA CORREA DE OLIVEIRA EDUARDO CORREIA DE OLIVEIRA ELAINE CORREA DE OLIVEIRA JEFERSON CORREA DE OLIVEIRA MAYCOM CORREA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE DARCY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0700495-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FORTUNATO PRIMO ARILMA MARIA DE FATIMA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MATOS DA LUZ - SC64850 MATHEUS GAMBORGI MENEZES - SC58869 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0727892-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737049-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0748484-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 Terceiros interessados Processo 0712679-04.2019.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA MARLY DE MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710434-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. JERONIMO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727265-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo FERNANDO PEREGRINO DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CAMILLA PEREIRA PEREGRINO PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS PAULO JOSE AMORIM PADUA - DF43036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados CAMILLA PEREIRA PEREGRINO FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANO FOIATO - RS54623 JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0716037-33.2021.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARINEZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Processo 0708186-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708416-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE SOUZA ELLEN CHRISTINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Polo Passivo P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Terceiros interessados Processo 0710299-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO ALVES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RODRIGO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 Terceiros interessados Processo 0744623-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BUONADUCE BORGES - GO1011400A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728668-62.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EMBARGADO: FRANCIS SCHLOSSER MACEDO D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15. Publique-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO. POSSE INDIRETA. CABIMENTO DO INTERDITO POSSESSÓRIO. ESBULHO CONFIGURADO. POSSE DE BOA-FÉ ATÉ A CITAÇÃO. IPTU/TLP. INDENIZAÇÃO LIMITADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O artigo 560 do CPC/15 dispõe que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse do imóvel em caso de esbulho, desde que demonstre os requisitos estabelecidos no artigo 561 do mesmo normativo legal: a posse, o esbulho e a data da perda da posse. 2. O Código Civil admite o desdobramento possessório entre posse direta e indireta (art. 1.197 do CC/02), reconhecendo que ambas podem coexistir sobre o mesmo bem, sendo a posse mediata igualmente dotada de tutela possessória. 3. O adjudicante, a partir do registro da carta de adjudicação, adquire não apenas a propriedade, mas também a posse indireta do imóvel (art. 1.204 do CC/02), podendo valer-se dos interditos possessórios para reaver a posse direta quando terceiro ingressa no bem sem título oponível, configurando esbulho. 4. Comprovado que o Réu passou a ocupar o imóvel em momento posterior ao registro da adjudicação e sem qualquer relação jurídica com a proprietária, configura-se o esbulho possessório, devendo ser mantida a reintegração de posse deferida em favor da Autora. 5. A posse se presume de boa-fé (art. 1.201 do CC/02), perdendo tal caráter apenas quando as circunstâncias indicam que o possuidor não ignora possuir indevidamente (art. 1.202 do CC/02). Inexistente prova de ciência inequívoca do vício possessório antes da citação, impõe-se reconhecer a boa-fé do ocupante até esse marco. 6. A responsabilidade do Réu como possuidor de má-fé, especialmente quanto ao ressarcimento dos valores de IPTU/TLP, tem início apenas com a citação válida, ocasião em que se torna inequívoca a ciência da oposição da proprietária e da ilicitude da permanência. 7. Apelação da Autora conhecida e não provida. Recurso Adesivo do Réu conhecido e parcialmente provido.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0015958-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA LEITAO BRONZATT LUCILA NAGATA RACHEL COSTA VINHAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728561-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo do Agravo interno DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo da Apelação HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716462-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0722427-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Liminar (9196) Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0742033-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo AMAURI LUIS DUARTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/A SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709821-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MARCO ANTONIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709916-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. C. M. D. A. S. O. M. T. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo T. O. M. S. O. M. F. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0726854-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo M. B. L. G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo G. S. P. A. I. L. -. M. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0751852-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0728789-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EURO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME BANCO INTER SA ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0709330-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAUZINHO SABINO BARBOZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0736581-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Nulidade (8919) Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno A. B. B. H. T. B. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Ativo do Agravo interno H. T. B. M. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo interno MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745213-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BRAZ ANTONIA RIBEIRO ARAUJO DA CRUZ ANTONIA SOBREIRO LOBO DIAS ANTONIA SOUZA ALMEIDA ANTONIA ZENEIDA FERREIRA ANTONIEL PEREIRA DA SILVA ANTONINHA DIVINA DOS REIS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715758-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA ZELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704663-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. C. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo K. C. G. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0729104-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700297-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0750088-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO CAIXETA AMANCIO ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANA CRISTINA DA SILVA MARCIEL ALFA SEGURADORA S.A. LUCIANO CAIXETA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0783014-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0733819-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARCOS SALGADO DE PADUA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A Polo Passivo MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA MARCOS SALGADO DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0723375-24.2017.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO SILVA - PA10188 MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741410-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708850-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ILIDIO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo ILIDIO MARTINS NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ação Civil Pública (12946) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710025-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718928-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME MARLEY MARA MADY CLAUDIO MARCELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0706677-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. S. D. A. G. P. D. A. S. B. P. D. A. S. E. P. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo B. P. D. A. S. G. P. D. A. S. E. P. D. A. S. T. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756327-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANDRE CABRAL HONOR Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Direito de Preferência (9615) Posse (10444) Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701413-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE VITOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706557-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PROCESSO SELETIVO (12804) Polo Ativo ANDRE MARCOS PIRES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729049-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - GO33803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO CETELEM S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0735620-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0712643-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0732410-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TEREZINHA LUCIA HEZIM Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705742-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NATASSIA GUILHERME BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700639-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA MARCIA PACHECO TONACO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo MARCIA PACHECO TONACO ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados FABIANO GRIFFITH FURTADO GOMES Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706646-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NAYARA MARJORYE GOMES MATOS P. M. M. M. A. R. M. M. M. A. D. P. D. M. A. FELIPE PEREIRA DE MELO AMARAL LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0740726-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo FLAVIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0747998-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo do Agravo Interno C. P. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno M. C. G. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/02 A 23/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de fevereiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0707379-18.2024.8.07.0008 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDWARD MIRANDA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA CENCI BERTUOL Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0723375-24.2017.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO SILVA - PA10188 MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 Terceiros interessados Processo 0724388-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 Polo Passivo MARIA CELIA MARQUES COSTA FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LUIZ DOS REIS - DF11588-A FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0706698-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALILA TEODORO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705751-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLEX DE MELO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740988-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO VICTOR DE ALMEIDA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA - DF52334-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0704796-82.2023.8.07.0012 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELVIS BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721515-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo AMG HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721719-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414 THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 Terceiros interessados Processo 0002998-07.2016.8.07.0002 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237-A Polo Passivo JESSIKA ALVES E SILVA MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA REGINALDO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702937-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MIGUEL CUNHA DE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726148-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROGERIO LOPES NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Terceiros interessados Processo 0718468-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMUEL SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JAYME NETO - GO55223-A Polo Passivo PAULO ALVES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOARES DE SOUZA - GO36314-A JOAO CARLOS DE FARIA - GO12638 Terceiros interessados Processo 0701670-53.2025.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Terceiros interessados Processo 0719454-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUANE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo VANESSA FONSECA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0713312-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANO CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo KELLY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A Terceiros interessados Processo 0726583-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WERLEY CLEBSON FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Polo Passivo HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO RICARDO NOGUEIRA MOURA GILBERTO NOGUEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A FABIANE AGUIAR DE MELO - DF47532-A FABIANE AGUIAR DE MELO - DF47532-A Terceiros interessados Processo 0710138-12.2025.8.07.0010 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0745536-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750 Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0749242-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALVARO PIRES CAIRES ANTONIO DAVIDE SOARES RUI CANDIDO ALVES SUELY REIS MARTINS UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747784-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELICELIA GOMES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748425-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo M. R. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748380-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO - DF47916-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0742496-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo WALTER ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743251-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LYDIA RAQUEL QUEIROZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748467-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo DJ COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME DORIVAL LINO DE JESUS JOANA D ARC ULHOA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748829-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745077-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VIVIANE DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0751353-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BEATRIZ MEIRELES FORTALEZA JORGE CARLOS TAVARES DE SOUZA JULIANA MEIRELES FORTALEZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA LINS MOURAO CARLOS JOSE MOURAO MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0746665-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo MARCELO APARECIDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745260-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONALDO SALVATO Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Processo 0747227-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEUCARIA FERREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A Polo Passivo JEOVAN MONTEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752932-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCADAO DOS IMPORTADOS MAGAZINES LTDA MARCOS LOPES BERNARDES FILHO ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0745213-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BRAZ ANTONIA RIBEIRO ARAUJO DA CRUZ ANTONIA SOBREIRO LOBO DIAS ANTONIA SOUZA ALMEIDA ANTONIA ZENEIDA FERREIRA ANTONIEL PEREIRA DA SILVA ANTONINHA DIVINA DOS REIS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751945-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDMILSON BOMFIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0745756-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0749071-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo YARLEI FERNANDES PROCOPIO PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO ALVES DOS SANTOS TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0700725-65.2022.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. M. D. S. E. C. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Polo Passivo E. C. N. S. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A Terceiros interessados Processo 0745382-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0745885-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 Terceiros interessados Processo 0742725-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719821-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NYLANDER LIMA - DF57479-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740114-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Terceiros interessados Processo 0706938-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739976-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CARLO COIMBRA RAFFAELLI Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 NICOLE FONSECA PEIXOTO ALVIM DE OLIVEIRA - DF76566 Terceiros interessados Processo 0703728-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA GUSTAVO ROMA AGOSTINI Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A ANGELA DANUZIA OLINDO DI SANTI - SP518082 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0708265-67.2022.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo SERGIO JORCELIO DE SA TORRES BRASCONTA CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Terceiros interessados Processo 0707941-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo LUIS GUILHERME RIBEIRO BOSCO LIMA DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A Terceiros interessados Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0715562-09.2018.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Ativo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo THALES VENICIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731563-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JR MULTIMARCAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo KELLY KATHIUCCI GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0703558-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LILIANE CARVALHO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POSCIDONIO FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Terceiros interessados Processo 0725177-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo FRANCIELLY ROSA GONDIN Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0713925-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JULIANA DE JESUS VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743034-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno SONIA SARAIVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Polo Ativo do Agravo de Instrumento FRANCISCA SUAMY OLIVEIRA SARAIVA SILVIO OLIVEIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0702678-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESCOLA CORRE COTIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A Polo Passivo D. D. R. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados VITOR SAMPAIO BRIGIDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708653-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZOLDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0741268-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO GONCALVES DE BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo ANTONIO GONCALVES DE BARROS JUNIOR BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0706184-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WALKIRIA TERESA FIRMINO LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702088-03.2025.8.07.0008 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VERNIOU MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA ROGERIO SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados Processo 0749322-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATIUSHA LINS Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES FROTA - DF60206-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748381-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZ ALFREDO ALCAIDE LOTUFO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741924-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA CRISTINA DE AUGUSTO AVILA GIMENES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI YARLEI FERNANDES PROCOPIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0749143-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0710831-81.2025.8.07.0014 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RONI LUIZ PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0708403-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE SOUSA FARIAS - DF45879-A Polo Passivo F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEISA CARDOSO TAVARES - DF54862-A Terceiros interessados Processo 0706048-31.2025.8.07.0019 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0710025-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0069168-71.2010.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo CLASSIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741520-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756119-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707022-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDITE RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Processo 0707376-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DUARTE FRANCA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0751050-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751772-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO DA CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747166-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo SAULO WARTON MONTEIRO SWM SERVICOS ESPECIALIZADOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA 4KIDS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A Terceiros interessados Processo 0703071-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELL AUGUSTO VILAR DE AZEVEDO REGAL Advogado(s) - Polo Ativo MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217-A Polo Passivo ROSEMIRA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Terceiros interessados Processo 0738183-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Terceiros interessados Processo 0705689-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAMYS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A Terceiros interessados Processo 0718709-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0702909-42.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO RONALDO RIBEIRO DE FARIA ENIO RODRIGUES BELEM APARECIDO OROZIMBO CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A Terceiros interessados Processo 0701413-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE VITOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0701666-46.2025.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEVAIR MARIA DE CAMPOS MESSIAS FERNANDO DE CAMPOS TORRES MESSIAS KARINE DE CAMPOS MESSIAS LOPES ROOSEVELT DE CAMPOS MESSIAS CAMARA GABRIEL TORRES MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados Processo 0707114-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOLME DOS REIS NASCIMENTO VALDECI TEIXEIRA BARBOSA MARIA JOSE REIS DE OLIVEIRA MARIA JOANA REIS DA SILVA TANIA DOS REIS TEIXEIRA DJALMA DOS REIS TEIXEIRA MARILENE REIS NASCIMENTO DA SILVA WALTER REIS NASCIMENTO EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO DANIEL RIBEIRO SILVA WANESSA RIBEIRO REIS DENNERSON RIBEIRO REIS JAIME MENDES TEIXEIRA DIEGO NASCIMENTO TEIXEIRA CLEBER NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711803-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WAIVERLEICH ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712305-59.2021.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PABLO AYRES VIEIRA - DF49347-A Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Terceiros interessados Processo 0707564-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HERNANI FILMES E MARQUETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo KATAVENTO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Processo 0754771-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CECILIA CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0705716-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VITOR FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705023-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCORRO MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A Terceiros interessados Processo 0715835-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RENATO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAROCA CAVALCANTE NORMANDO LEITE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiros interessados Processo 0710048-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711329-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIVALDO SIMPLICIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAGLIVAL JOSE SILVA - DF44466-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Processo 0703858-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NATALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL VITOR DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0706658-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FABIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados Processo 0706291-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LARA FERNANDES OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo VIVO PAY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 Terceiros interessados Processo 0704833-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MACIEL FONSECA - DF43558-A DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A Terceiros interessados Processo 0739806-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. I. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Polo Passivo J. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738742-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GERALDO RIESENBECK Advogado(s) - Polo Ativo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Polo Passivo WAGNER SANTANA BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748219-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA DE CASTRO REIS VASCONCELOS EVERALDO VASCONCELOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Polo Passivo ARTHUR TATSUZO KISHIMOTO EVANDRO ABREU BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Terceiros interessados Processo 0743142-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUILHERME DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742633-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742358-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0747940-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAO DAMASCENO RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741309-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0746878-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A Polo Passivo TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA JAIRSON GRAZZIOTTI DE SOUZA ALMIR ALVARO PINTO DA SILVA FILHO LUCIANA DE ASSIS GRAZZIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0745878-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ZUELCITON PAULINO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742966-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo TANIA MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0745662-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADALTO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743059-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743092-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747254-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANDYRA SALGADO MAIA RICARDO RUY MAIA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749893-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AECIO DALCUM TEIXEIRA DO AMARAL EURILENE BONFIM AZEVEDO ALEXSANDRA BOMFIM AZEVEDO JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO JUNIOR JOSENY BOMFIM AZEVEDO MAGALHAES JOSILENE BONFIM AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0749206-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOZANA PEREIRA VAZ PINTO Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0742505-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MERYLANE PONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741397-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE MARCOS BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Polo Passivo LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA FEDERAL MULTI - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMA PREDIAL EIRELI CDTECH REPRESENTACAO E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A Terceiros interessados Processo 0741073-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LAUDICLEIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742470-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REINOLDES ANTONIO LUVISON Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753232-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. N. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A Polo Passivo M. C. A. D. R. S. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS SERAFIM - DF0033559A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700624-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS EDUARDA DOS SANTOS D AVILA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744759-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DENISE CASTRO DO NASCIMENTO EDIR CASTRO DO NASCIMENTO EDILSON CASTRO DO NASCIMENTO DELAINE CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747749-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Polo Passivo EDIR CASTRO DO NASCIMENTO DENISE CASTRO DO NASCIMENTO EDILSON CASTRO DO NASCIMENTO DELAINE CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747326-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROLEMBERG GOMES DA SILVA CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Polo Passivo AMARILDO DIAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA - DF71613 MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA - DF23041 Terceiros interessados Processo 0742648-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0702883-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0702218-68.2022.8.07.0017 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A RIBEIRO BRANDAO SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO FREIRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0708099-65.2022.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ISRAEL ALVES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0708885-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CINTHYA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Terceiros interessados Processo 0709055-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES - DF77898-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE Processo 0707950-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEMETRIO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0704292-17.2020.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712104-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Polo Passivo MENFIS HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749567-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PATRICIA JERONIMO DA SILVA GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA BRUNO VENTURA PIRES - PB20346 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A PATRICIA JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A BRUNO VENTURA PIRES - PB20346 Terceiros interessados Processo 0705742-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NATASSIA GUILHERME BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0744893-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARIA HELENA VASCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0745075-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA FELIPE THIAGO DALPRA PESSOA JOSE PESSOA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745784-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CURSINO & DEGUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0733610-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CELERIX TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO DEL PRETE MISURELLI - PR70121 Terceiros interessados Processo 0701340-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPPBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0756585-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 ARTHUR CARUSO JUNIOR - SP57925 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 ARTHUR CARUSO JUNIOR - SP57925 Terceiros interessados Processo 0706646-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NAYARA MARJORYE GOMES MATOS P. M. M. M. A. R. M. M. M. A. D. P. D. M. A. FELIPE PEREIRA DE MELO AMARAL LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713483-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETICIA BRITO CASTANHEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0717824-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados FABIO ANTONIO DE BASTOS Processo 0702989-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENIERY SANTA ROSA ULBRICH Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo RENIERY SANTA ROSA ULBRICH BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados LILIAN LEMOS SANTOS Processo 0747352-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746103-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ALFREDO JULIO DAMASCENO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748072-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0745342-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0745441-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PATRICIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745794-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARLLES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo VALDECI ANDRADE DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0733556-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746885-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELTON DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742370-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo I. T. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743980-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285-A Polo Passivo VALDIR ZANDONADI CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Processo 0700686-05.2021.8.07.0014 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo DANILO FAGUNDES MARQUES SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Processo 0700639-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA MARCIA PACHECO TONACO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo MARCIA PACHECO TONACO ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados FABIANO GRIFFITH FURTADO GOMES Processo 0723088-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0749652-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Polo Passivo ALBERTO CRISPIM GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF0015786A Terceiros interessados Processo 0707509-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A HAYARA VIANA SILVA - DF56835-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728789-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EURO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME BANCO INTER SA ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Processo 0724331-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo JOSE MAURICIO ALVES FEITOSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0703815-59.2023.8.07.0010 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MIGUEL AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA LETICIA ALVES SIQUEIRA - DF74196 Terceiros interessados CELIA INES FUCHS Processo 0700442-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0712576-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN DE OLIVEIRA RESENDE CRISTIANO SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo VALDISON CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A Terceiros interessados Processo 0709719-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIO FELLIPE DE MORAIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729469-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JORGE LUIS DE LIMA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0725452-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EMILY CHRISTINE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Terceiros interessados Processo 0714666-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados Processo 0714747-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. SUPREMA MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo ARTHUR RODRIGUES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A Terceiros interessados Processo 0705373-50.2024.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KELLY SABRINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DELANA OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados Processo 0715246-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON MAX ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DORADO TORRES - DF41512-A Terceiros interessados Processo 0731205-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEOVANNA DOS SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0702688-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0721150-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. C. M. T. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723786-67.2017.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCIENE MARRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Processo 0701151-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE SIMEAO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715637-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODILON GREGORIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Terceiros interessados Processo 0701728-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALVES HOLANDA - CE41084 Polo Passivo RAYANE NERI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0713083-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLAVIO CRUZ BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo GEORGE SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A Terceiros interessados Processo 0707014-68.2023.8.07.0017 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo M. D. S. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749179-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 310 Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 310 VTRM GESTAO, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A Terceiros interessados Processo 0707721-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo THIAGO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710973-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572-A MARIANE RODRIGUES MARY - RS60336 KARINA FORTUNATO DE MATTOS - RS58840 Terceiros interessados Processo 0749292-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL LODI CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735955-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERTENG AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CARLA CRISTINA DOS SANTOS EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS LEONARDO ALVES RABELO Processo 0736529-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo DALELA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0736825-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBEARIA TRADICIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737627-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746685-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0749147-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRACARBEL COMERCIO E LOCACAO LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738987-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLORIANO RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA - CE35900 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0749044-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GRUPO FONTANA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS SERGIO FONTANA FILHO - DF43636-A Polo Passivo JONNATHAN SACAKURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703740-67.2025.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo ERICA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A Terceiros interessados Processo 0740897-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI ALEXANDRE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0701349-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737724-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo TIAGO ALVES DOS SANTOS PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI YARLEI FERNANDES PROCOPIO ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0701087-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A CINTIA ROLINO LEITAO - SP250384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702564-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703840-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE - PR95804-A JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705046-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702817-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FISCHBORN - SC19005-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701742-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712960-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702638-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ZEE DOG S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707028-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708417-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELEM CRISTINA SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A Terceiros interessados Processo 0703068-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PBG S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ DREHER - SC7370-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705956-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707759-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0710689-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CRISTALERIA RUVOLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589-A EDSON BALDOINO - SP32809 EDSON BALDOINO - SP32809 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON BALDOINO - SP32809 Terceiros interessados Processo 0703673-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-A MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704907-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716050-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. V. C. R. D. E. R. R. Y. L. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719904-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703533-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0015958-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA LEITAO BRONZATT LUCILA NAGATA RACHEL COSTA VINHAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722488-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JOSE LUCAS CARDOSO MORALES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DA COSTA CORREA - DF40835-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743041-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737700-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A WALTER PIEDADE DENSER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A Polo Passivo WALTER PIEDADE DENSER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de janeiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2025, 17:49

Petição (Contra-razões)

28/08/2025, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 21:18

Petição (Apelação)

28/07/2025, 19:29

Petição (Contra-razões)

28/07/2025, 19:21

Documentos

Certidão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 21 de maio de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Judicial (10454) Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Processo 0709497-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0701475-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo JOSIMAR VIEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0755879-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo SANTA PAULA MEDICINA LABORATORIAL S.A Advogado(s) - Polo Ativo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A Polo Passivo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0709028-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS ANELITA CUSTODIA BARBOSA PEREIRA ANERCI UMBELINA DA FONSECA LIMA ANGELA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA ANGELA ANTUNES DOS SANTOS ANGELA AGNELA TRINDADE ANESIA MUNIZ DE OLIVEIRA ANELCI CARDOSO DIAS SOUSA ANELI SOARES DOS SANTOS ANELITA PEREIRA DO NASCIMENTO ANETE CASTELO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A JEANNE BRUNET SALES - DF64463-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0720182-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo Davi Nascimento Chiarotti BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Davi Nascimento Chiarotti Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PASEP (6042) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0708741-93.2022.8.07.0018 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO - DF5980-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0710311-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo IGOR MOREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Processo 0705050-14.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Fixação (6239) Guarda (5802) Polo Ativo I. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo M. P. D. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA LAGARES DA COSTA - DF46012-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749014-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Competência (8829) Polo Ativo LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0749501-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0745634-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALEXANDRE BARRETO DE PAULA LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP Advogado(s) - Polo Ativo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A Polo Passivo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA GISELLE CLEMENTE PIRES MIRANDA LX HOLDING CORP ALEXANDRE BARRETO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0707447-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DEBORA HARUMI SHIMODA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compromisso (9606) Sucumbenciais (13537) Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0705275-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Resgate de Contribuição (10590) Polo Ativo ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, DA PREVIDENCIA E DA SEGURIDADE SOCIAL - ANASPS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE BUNN FERRARI - DF36878-A Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Passivo JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Brasília - DF, 04 de maio de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 5/5 A 13/5) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 5 de maio de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0720634-24.2025.8.07.0003 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WANDERSON DO NASCIMENTO SILVA TATIANA DE FATIMA SILVA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LIMA MACHADO - DF55639-A LILIANE APARECIDA FERNANDES - DF78691 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708598-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAIMUNDO CARDOSO DOS PASSOS MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717411-25.2023.8.07.0006 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo K. A. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. F. A. G. G. D. A. A. J. O. D. A. F. J. F. D. A. C. H. F. D. M. J. H. D. A. M. J. T. H. S. D. A. M. H. H. F. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo CINTYA AZEVEDO GONCALVES - DF5583300-A ALESSANDRA ELOI MARTINS RIBEIRO - DF54020-A KATIA DA SILVA AGUIAR ALCANTARA - DF22347 GUILHERME FERNANDES ALVES - DF59531-A FABIANO RIBEIRO MAGALHAES - CE13408 DAVI PORTELA MUNIZ - CE32573-A Terceiros interessados DANIELLA COSTA TAVARES MIRIA DOS SANTOS VICENTE ALZIRINETE FERNANDES DE AGUIAR MARIA DENISE OLIVEIRA AGUIAR MARIA DE FATIMA OLIVEIRA JOSE OLINARDY DE AGUIAR FERNANDES GEMA GALGANI DE AGUIAR ALVES ARLINDO FRANCISCO ALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722514-57.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRENO JARREL DE LIMA BONFIM Advogado(s) - Polo Ativo MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0025185-46.2015.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo JOSE RICARDO BIANCO FONSECA LANCHONETE ALVES LTDA MULLER LUIZ BORGES NATASHA BIANCO ANTONY PAULA DANIELLI ROCHA NOGUEIRA TATIANA TANNUS GRAMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO - DF52467-A MULLER LUIZ BORGES - DF56706 Terceiros interessados Processo 0732758-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A Polo Passivo RANGEL FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709053-47.2023.8.07.0014 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEMILDO PAES LANDIM LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BRUNO GARCIA LOPES BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo AURIBERTO GOMES DE SOUZA - GO22462-A Terceiros interessados Processo 0711149-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A NATHALIA SILVA BRITO - DF82513 Polo Passivo G. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701721-77.2024.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo D. J. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715137-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARLON RODRIGUES DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0720448-23.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo J. L. D. A. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712894-31.2024.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BAREIRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A Terceiros interessados Processo 0795757-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. G. S. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A DEBORAH KINSKHI DE PAULA FARIA - DF59843-A Polo Passivo L. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A PAULO GUERRA DE ALMEIDA - DF71319-A RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO - DF32467-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711427-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR IZAURA GEOVANA ALBUQUERQUE VIANA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO - DF076956-A Terceiros interessados Processo 0725291-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SEVEN ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MAXWELL LADIR VIEIRA - MG88623-A Polo Passivo MISULA FERNANDES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A Terceiros interessados Processo 0703021-73.2025.8.07.0008 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDERSON NEVES ZACARIAS DE BARROS PRISCILA NEVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A Polo Passivo ANA PAULA DE FRANCA MEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 Terceiros interessados Processo 0713791-11.2023.8.07.0004 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo C. H. G. L. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES - DF57873-A Polo Passivo E. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados CAIRO GONCALVES BARBOSA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709511-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALOISIO BEVILACQUA ADAMI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANA JULIE OLIVEIRA DA SILVA VERISSIMO - DF80439 BENIGNA ARAUJO TEIXEIRA MAIA - DF21106-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0740528-89.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS RENATO LIMA PAIVA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO GONCALVES BENJAMIN - GO3411-A MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A Terceiros interessados Processo 0706614-22.2025.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO BRAZ SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0711436-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PROJEX ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CORDELLA RIBEIRO - PR41289-A Polo Passivo ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES Advogado(s) - Polo Passivo KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI - SP168566-A Terceiros interessados Processo 0718274-07.2025.8.07.0007 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo G. A. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo MARIALVO PEREIRA LOPES - RJ110013-A Polo Passivo B. A. (. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0741351-18.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo ANDREA PONTES QUADROS CÔRTES registrado(a) civilmente como ANDREA QUADROS CORTES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Terceiros interessados Processo 0733899-02.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CONSTANTINA CAFE E QUITUTES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A Polo Passivo RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0748928-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ELAINE LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA CENTRO CLINICO AMMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A Terceiros interessados ALVARO VITOR TEIXEIRA ALVARO VITOR TEIXEIRA LTDA Processo 0716024-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA DE JESUS DAMASCENO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707134-78.2022.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTA MARTINS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA MARTA MARTINS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO CARLOS GONCALVES PEREIRA - DF59104-A LIAN BRENDON MATTEO MARINHO TELLES DUTRA GONCALVES - DF66864-A MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E Terceiros interessados Processo 0750248-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. A. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DE CASTRO NOVAIS LEAL - DF76879 Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736939-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo M. A. D. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MAYA MARIA DA SILVA BORGES - DF41331-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753696-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADELAIDE MARIA MADUREIRA FELICIANO MALAFATTI - DF30449 Polo Passivo S. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753172-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo W7 TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700418-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AP RAMOS TRANSPORTES DE VEICULOS - ME Advogado(s) - Polo Ativo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A LETICIA RIBEIRO DA COSTA DO CARMO - DF70175-A Terceiros interessados Processo 0754413-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo HELIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AIRES GUERRA - DF45225-A Terceiros interessados Processo 0700737-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Polo Passivo RESTAURANTE LANCHONETE E BUFFET PASSON EIRELI - ME FABRINE PAIXAO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados Processo 0708189-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0755192-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo REGINALDO RODRIGUES MARIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0753815-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo DMR SOLUCOES E FERRAGENS LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753793-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE BENTO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL OBM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A Terceiros interessados Processo 0700640-82.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R J REPRESENTACOES COMERCIAIS DE PERFUMARIA LTDA ELIANE CANDIDO OSVAIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0706272-74.2022.8.07.0018 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDENIZ ALVES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750622-96.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0743368-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELZANE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0714516-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OSVALDO INOCENCIO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA TANCY CUNHA AGUIAR DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Processo 0727539-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELISMAR MUNITOR GUIMARAES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LARYSSA DIAS REGO - DF52380-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO ORIGINAL S/A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0701830-05.2025.8.07.0004 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SINIZIA PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLA BATISTA DE FARIA NUNES - GO60458 GIULIANA RAQUEL SOARES PASTOR - SP514396 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180 JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835 Terceiros interessados Processo 0716330-33.2022.8.07.0020 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRUNA FROTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO ANTONIO DE ARAUJO - DF59071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARTÃO BRB S/A LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO DO BRASILCAIXA ECONOMICA FEDERALCARTÃO BRB S.A. ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA - DF21924-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A GISELLE TORRES ALMEIDA - DF62722-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Processo 0733349-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILBERTO LEITE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo CLEANDRO ARRUDA DE MORAIS - DF60780-A Polo Passivo JOSE MARDONIO ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Terceiros interessados Processo 0708678-39.2024.8.07.0005 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MIKAEL ASSIS SZERVINSK Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KARIME MONASTIER FARAH - PR24767 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados Processo 0719165-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BERTIONILIA DE CASTRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARLO SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RONIEL COSTA DE ALMEIDA - DF60273-A Terceiros interessados Processo 0701177-58.2025.8.07.0018 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIO LUIZ BELTRAO Advogado(s) - Polo Ativo GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA - GO32981 WALDENICE OLIVEIRA BARBOSA - GO71206 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712416-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE NILTON COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAIS SIMON GOMES DE MEDEIROS - DF41179-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CUBAS RIBEIRO - SP253992 LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103997-A THAIS CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES MATIAS - SP327246 Terceiros interessados Processo 0700078-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULIO CESAR DUARTE FEIJO ONIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK RODRIGUES TERRA - MS12568-A WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS COMPRADORES, MORADORES E LOJISTAS DO EDIFICIO MIRANTE DO PARQUE - AGUAS CLARAS - DF CLAUDIO OFUGI ANA MARIA MADEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0721151-75.2025.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDGAR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0711060-42.2023.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RENNER CAMARGOS MESQUITA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 10/12 RENNER CAMARGOS MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA - DF34673-A Terceiros interessados Processo 0710894-21.2025.8.07.0010 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VLADEMIR COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Polo Passivo COOPERATIVA MISTA ROMA MR PROMOTORA DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719301-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA CIRO BRUNING - PR20336-A Polo Passivo MARIA NAZARE DE SA LINHARES ANTONIO VITOR LINHARES GUILHERME Advogado(s) - Polo Passivo THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A Terceiros interessados Processo 0712619-45.2025.8.07.0010 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDREIA DO NASCIMENTO MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0753312-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADALTON JOSE DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO - SP228855-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Processo 0700094-21.2026.8.07.0002 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo GUILHERME DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704564-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WLADIMIR CARVALHO DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704216-60.2025.8.07.0019 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo CEP COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700592-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MICHELE ALVES EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES - MG111150 JOSE HILTON TAVARES JUNIOR - MG128294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0712490-89.2024.8.07.0005 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. L. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO BARRETO ALVES - RJ196539-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A GIOVANNA MARIA ZAMPROGNO MORRO - DF68041 CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A Polo Passivo M. C. G. D. S. L. F. D. S. F. D. S. L. E. D. S. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Terceiros interessados Processo 0700016-15.2026.8.07.0006 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo L. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA - RJ228534 Polo Passivo R. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados NICOLLE SCHILLER DE AGUIAR PRACA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703021-64.2025.8.07.0011 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. V. G. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICK DA SILVA ALVES - DF71279-A WELITON ALVES DE ALENCAR - DF47565-A Terceiros interessados Processo 0706916-48.2025.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo S. M. V. I. R. V. G. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 Polo Passivo G. R. V. I. R. V. S. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo CINTHIA CAMPOS KAVAGUCHI MESCHIATTI - DF82596 CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375 MARIA DE FATIMA SOARES FIUZA - DF39191-A REYNALDO TURATE - DF52323-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705969-70.2025.8.07.0013 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo T. F. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. T. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700288-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JOANA DARC PEREIRA DA SILVA - DF4659-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX FAGUNDES DO AMARAL - GO50550-A Terceiros interessados Processo 0703506-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo D. O. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA - DF30995-A ROBERTO JORDAO DE CARVALHO - DF26078-A TIAGO BRAGA DA SILVA - DF48075-A MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701849-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo A. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700652-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON DE SOUZA MENESES Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN PEREIRA DE SOUSA - RJ227583 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0754039-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752118-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEITON DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0754168-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARCELO CHAVES ARAGAO RODRIGO MOREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GOMES DE FREITAS - SP487518 Polo Passivo GIOVANNA PIRES AUDICURSOS ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA MACHADO E ARAGAO ENSINO E TREINAMENTO PREPARATORIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700108-74.2026.8.07.9000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CINTIA PEREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Terceiros interessados Processo 0705228-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIO MIRANDA SCARPELO DENISE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS HELIO MARTINEZ SARTORI - DF54360-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. MADRE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA MARIO FERREIRA CUNHA JULIAO VIANA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLA OLIVEIRA DE CARVALHO CUNHA - DF70598-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A Terceiros interessados Processo 0755550-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo EVALDO RAIMUNDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo RITA DE KASSIA SOARES DOS SANTOS - DF51889-A Terceiros interessados Processo 0700721-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo EDENILDE ALVES DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751846-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GIAN ROBERTO CAGNI BRAGGIO Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo ELAINE RODRIGUES SATIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746294-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOSE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0755363-08.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ADALBERTO GOMES PINHEIRO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702810-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. A. B. M. H. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Polo Passivo M. H. P. D. S. L. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO EVARISTO SANTOS - DF70523-A KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A Terceiros interessados Processo 0708406-58.2023.8.07.0012 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709742-62.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. L. S. D. V. J. A. V. L. S. D. V. U. A. J. D. V. L. S. G. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A Polo Passivo L. S. D. V. J. L. S. D. V. A. V. L. S. G. A. E. P. L. U. A. J. D. V. A. -. A. E. P. L. -. E. E. -. E. T. D. E. E. C. L. (. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A WELBERT JUNIO GOMES DE FREITAS - MG163486-A Terceiros interessados Processo 0710216-47.2023.8.07.0019 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SABOR DA ROCA COMERCIO DE RESTAURANTES E DIVERSOES LTDA DANIEL DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A BRUNO NUNES PERES - DF39784-A Polo Passivo VICENTE DE PAULA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA - DF57931-A Terceiros interessados Processo 0759990-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo ZILAH FLORES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SERPA BAIAO OLIVEIRA - DF61122 RENATA SANTANA SANTOS - DF65281 Terceiros interessados Processo 0700098-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo JOCELINO FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Terceiros interessados Processo 0738759-85.2021.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA DE FATIMA ESTEVAM TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700267-70.2025.8.07.0005 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo VALMIR DE SOUZA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717718-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ROBERTO SOARES DA SILVA BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. ROBERTO SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Terceiros interessados Processo 0717042-34.2023.8.07.0005 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A Polo Passivo SAMUEL ALEFE SA COMERCIO DE VEICULOS LTDA WIN MULTIMARCAS SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0748232-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VITORIA MENDONCA PERES ISABELA MENDONCA PERES GIULIA MENDONCA PERES ELISANGELA CARLA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0716425-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALEXANDRE MARCELINO PONTES Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0755298-47.2022.8.07.0016 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMERICEL S/A Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOAO AGRIPINO MAIA - DF13065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0798277-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAMILTON VALENCA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo JULIANA LOURENCO COELHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A Terceiros interessados Processo 0707521-55.2025.8.07.0018 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANASADIR DE FATIMA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714721-95.2024.8.07.0003 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINA GALDINO BRITO AUGUSTO PINHEIRO XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE TORRES RODRIGUES AUGUSTO PINHEIRO XAVIER REGINA GALDINO BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL HERICK PAVIN - PR39291-A PAULO EDUARDO DOS SANTOS - DF60080 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF59550-A Terceiros interessados Processo 0701243-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A EMILY FERREIRA DE CARVALHO - DF77521 Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0761038-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HEBER MOURA TRIGUEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0026833-47.2004.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PAULO CESAR DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Polo Passivo ANTONIO MARIA CLARET MACHADO DOS SANTOS PAULO CESAR DOS ANJOS UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCO ANTONIO DOS ANJOS - MG126319 Terceiros interessados Processo 0710146-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ILMA DE SA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717659-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA JANILZA SOLANGE GOMES SILVEIRA SILVA MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA - MG213227 Terceiros interessados Processo 0712901-53.2025.8.07.0020 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMNIO DO EDIFICIO YES Advogado(s) - Polo Ativo TAINA NUNES OLIVEIRA HOLANDA - DF77231 PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A Polo Passivo MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLE LOUISE MIDOSI DE FREITAS - RJ216974 RODRIGO VIEIRA DE FREITAS - RJ101335 Terceiros interessados Processo 0702003-45.2024.8.07.0010 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDENICE ALVES VILLELA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo ELVIRA DE OLIVEIRA LIMA - DF52354-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP IVANA FERREIRA DA SILVA MARIO LOPES DA SILVA MARIA DE JESUS GONCALVES NASCIMENTO ELENIZE ALVES DE OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL TIAGO CORREIA DA CRUZ - DF25182-A Terceiros interessados Processo 0701352-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo PAULA GONCALVES DOS SANTOS GERSON NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706321-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA COSTA ROSA MARIA PEREIRA COSTA 15169758120 NATALIA PEREIRA COSTA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA CAROLINA DA CONCEICAO PIOLLI - RJ166930 Terceiros interessados Processo 0703026-85.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERICH MEIER JUNIOR MARCIA HELENA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA HELENA DE CARVALHO - DF36277 Terceiros interessados Processo 0750867-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo POLIANA CARLA LIMA DIAS RUI JOSE GRAIS DE BRAGANCA BRUNO Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SOUZA DIAS - RN17625 Polo Passivo KATIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Terceiros interessados Processo 0752185-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALVORADA - FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI - DF31115-A JEFFERSON LIMA ROSENO - DF27875-A Polo Passivo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754834-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCOS RODRIGUES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745012-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749460-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo OELITON APARECIDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0755199-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARMEN LIA DE OLIVEIRA VERSIANI DAIZA BRITO COLHANTE Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo AVANCE SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0750743-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RICARDO FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK LIGIA BIZARRIA GOMIDE Advogado(s) - Polo Ativo LILIA FIGUEIRA DE ALMEIDA - DF01348 ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK - DF51626-A Polo Passivo RAZOR DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0740164-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo THALES BRENNER XAVIER DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753905-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ADALVE MARIA DE ALCANTARA - BA27913 Terceiros interessados Processo 0751628-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIANE SILVA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0748160-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo INGRID HITOMI KAWAGUCHI OZELIN Advogado(s) - Polo Ativo VLADIMIR LOZANO JUNIOR - SP292493-A ADALBERTO GODOY - SP87101 Polo Passivo CORACI CARDOSO TOSTA Advogado(s) - Polo Passivo ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A Terceiros interessados Processo 0753999-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados Processo 0701491-19.2025.8.07.0013 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. L. D. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702738-63.2024.8.07.0015 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO JONATHAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES - DF10491-A Terceiros interessados NELSON DE MENEZES PEREIRA JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES Processo 0727069-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NEHEMIAS BARBOSA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708526-51.2025.8.07.0006 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo SIDNEY SILVA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A Terceiros interessados Processo 0708179-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A Polo Passivo GBR COMERCIO DE ROUPAS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF53449-A HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0703796-47.2023.8.07.0012 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDREA BERNARDO GOMES TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Polo Passivo VITAL ODONTOLOGIA LTDA TATIANE CAMPOS CAMILO DOS SANTOS ANDERSON CALIMERIO BELCHIOR COSTA CARLOS EDUARDO GONZAGA SAGASTUME ELIZABETH ARAUJO DE SOUZA ANDREA BERNARDO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE NILSON DE ALVARENGA - MG105127 EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A RICARDO COSTA DA SILVA JUNIOR - DF55175-A ANDERSON MORENO LUZ - DF41572-A VINICIUS MARTINS DE FREITAS AQUINO - DF71149-E Terceiros interessados RENATA SALERNO RE Processo 0707497-55.2024.8.07.0020 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 98 VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO LISBOA NUNES - DF25532-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Polo Passivo EURIPEDES BRANDAO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744403-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo VINICIUS DE SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ - DF49053-A Terceiros interessados Processo 0701628-77.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA 47 VICENTE PIRES-DF Advogado(s) - Polo Ativo SAVIO EDUARDO LIMA LUSTOSA - DF54826-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Polo Passivo LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A Terceiros interessados Processo 0719653-46.2022.8.07.0020 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060-A Polo Passivo LUCIO PEREIRA DE OLIVEIRA JOELINA SOUSA OLIVEIRA MAYARA FERNANDA PINHO CORREA CORDEIRO RAMON RAFAEL DO PASSO ANA PAULA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HANNA TEREZA LIMA GARROS - DF69305 BRUNO ALVES LIMA DE ANDRADE - DF85114 BRUNA ALMEIDA DE MORAIS - DF46543-A JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0719995-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LORENA SAMIRA TEMOTEO AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo LISO PERFEITO SISTEMA DE COMPACTACAO CAPILAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA ALVES LOPES - GO34715-A Terceiros interessados Processo 0739902-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A Polo Passivo YURI COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ COSTA - DF30860-A Terceiros interessados Processo 0715822-52.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA DA SILVA SAHD - SP252955-A Terceiros interessados Processo 0702888-92.2025.8.07.0020 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. V. M. V. J. M. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A Polo Passivo J. M. V. M. L. V. M. V. Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A LUCAS PEREIRA ARAUJO - DF73911 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740271-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo L. C. D. S. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750028-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo WALLACE MAGNO BACALHAU RAMOS - GO33910 Polo Passivo A. R. R. H. R. R. Advogado(s) - Polo Passivo JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702407-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo S. A. C. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo E. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256-A Terceiros interessados Processo 0749915-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo RIADD PARK HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA THAIS PORTO - DF24207-A Terceiros interessados Processo 0747891-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 46.178.104 SABRINA DUTRA CUSTODIO BAETA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753583-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CLEITON AVELINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FILLIPE GUIMARAES DE ARAUJO - DF23825-A Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0756706-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE CALACA CORREIA - GO25490-A Polo Passivo DROGARIA DE JESUS LTDA DROGARIA FAMA LTDA DROGARIA LENNON LTDA DROGARIA GUSTAVO E FELLIPE LTDA - ME DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA SHOPPING LTDA DROGARIA DEDICAR LTDA DROGARIA COMPRE BEM LTDA DROGARIA ELOFARMA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753929-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo EDUARDO SILVESTRE PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748216-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo JOSE ALDIR FELIPE DA SILVA JA POSTO DE MOLAS UNIAO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753096-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RONALDO DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702137-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WESLEI SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A KELLY CRISTINA COIMBRA DE ABREU - DF63791-A Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Processo 0704846-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDERSON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo JULIO CESAR MAXIMIANO DE AVELAR Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A Terceiros interessados Processo 0704111-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LILIAN DE FATIMA CORREIA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Passivo AYRTON DE CASTRO GONCALVES BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA MARIA SOARES KOPP - DF57894-A Terceiros interessados Processo 0700630-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ODENILTON DAS NEVES SZERVINSKS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753500-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUSA 81847777104 Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0704075-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANDRA MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Processo 0701471-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOYANE MEDEIROS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704059-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WANILDE GABRIELA MENDES RABELO FERREIRA WANEIDE GABRIELA MENDES RABELO MISAEL ELIFAZ GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A EDUARDA DE PAULA VENANCIO - DF66878-A Polo Passivo ARENA BRAZOLIA SOCIETY LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A Terceiros interessados Processo 0703133-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702372-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LEISON SIMAO DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706296-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA AMILCAR MODESTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A Polo Passivo CESAR AUGUSTUS ROCHA DE ARAUJO FABRINA ISABELA SILVA AUGUSTO PEDRO SILVA LILAYNE KARLA DE SOUZA ARAUJO PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FABRINA ISABELA SILVA - DF40116-A AUGUSTO PEDRO SILVA - DF52690-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Terceiros interessados Processo 0705710-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS - GO52967-A Terceiros interessados Processo 0739536-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCIO COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A Terceiros interessados DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA RENATO COUTO MENDONCA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS Processo 0752943-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752149-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ ANTONIO BUENO THOMAZ Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DA SILVA THOMAZ - RO11936 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A AUTOVEMA VEICULOS LTDA L A GUILHERMON & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0750965-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo MARIBEL ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0711837-14.2025.8.07.0018 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ISABELA KOZOVITS BARBOSA PEDRO KOZOVITS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA THAYNARA RODRIGUES DE QUEIROZ - DF53422-A Polo Passivo GUILHERME LIMA BARBOSA DIOGENES COSTA BARBOSA ANA PAULA MONTEIRO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DUARTE TRAVASSOS - RJ051273 Terceiros interessados FREDERICO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA GIGLYOLLA PATRYCIA LEITE PATRIOTA RODRIGO SANTOS PEREGO MARIA LUISA NUNES DA CUNHA Processo 0711279-35.2021.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO - DF23353-A PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA - DF34804-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo RITA DE CASSIA MELO LONDE Advogado(s) - Polo Passivo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712442-70.2023.8.07.0004 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS DE ANDRADE MANOEL PEREIRA DE ANDRADE ADRIANO DA SILVA TEIXEIRA I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI EUGENIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E RAUL PAULA DA COSTA - DF72385-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Terceiros interessados Processo 0721560-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VIVIANE ARNAUD DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE ALMEIDA IVO - DF53561-A Polo Passivo CIRILO RAMAO ALIENDRES Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A Terceiros interessados Processo 0711946-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GRACI MOREIRA DE ARAUJO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756475-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO O DA SQS 413/414 Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Polo Passivo SAMANTHA ABDEL HASSAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A Terceiros interessados Processo 0717921-82.2025.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODOLFO CAMELO DE ANDRADE SIMONE DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ MELO FILHO - DF17143-A VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A Polo Passivo SIMONE DA SILVA PEREIRA RODOLFO CAMELO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo VALMIR JOAO BOTEGA - SP83676-A LUIZ MELO FILHO - DF17143-A Terceiros interessados Processo 0706496-98.2025.8.07.0020 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ART LIFE BEM-TE-VI CLUB RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo JEOVA DANTAS DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A Terceiros interessados Processo 0736269-51.2025.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LUIS FERNANDO DE PAIVA LAMEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702128-50.2018.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPERIAL GRAFICA E INFORMATICA EIRELI - ME JESSICA EURIPA FERNANDES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0006339-12.2010.8.07.0015 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF13032-A Polo Passivo EDSON LUIZ FERREIRA NOVO STILO AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718206-75.2025.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROBERTO DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS KERN WILBERT - RS99441 Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0032748-57.2016.8.07.0001 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KMM VENDAS DE AUTOMOVEIS E PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI - EPP MARCELO LEMOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705156-56.2024.8.07.0020 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A Polo Passivo D. S. C. M. V. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A MARIA LUCIANA PENA RAMALHO - DF22773-A NATHALIA MARIA DE ANDRADE ALARCAO - DF56650-A Terceiros interessados Processo 0704849-16.2025.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. D. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A Polo Passivo E. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA BRITO BAGANO DE LIMA - DF57453-A Terceiros interessados Processo 0716106-03.2023.8.07.0007 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo V. V. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ROSE RODRIGUES - DF31250 Polo Passivo O. R. E. R. R. E. J. R. E. N. R. E. J. R. E. J. R. E. J. R. E. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A ROSE RODRIGUES - DF31250 Terceiros interessados Processo 0709625-56.2021.8.07.0019 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo J. K. P. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. G. D. F. E. G. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA CARDOSO FEITOSA - DF64756-A JOHNNY ALISSON ALFREDO DE SOUZA - DF66279-A Terceiros interessados FABIULA ROCHA DE SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706189-92.2021.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCELO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - DF26946-A EMILY ALVES DE LIMA - SP492936 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0753977-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo D. G. D. O. D. I. D. O. D. M. D. O. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ORTEGA - MS13701 GIUSEPE FAVIERI - MS16395 Polo Passivo M. A. T. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALLEFI HENRRI PROFETISA NEVES - DF82649 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702214-43.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0756130-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILSON LUIZ PARAGUASSU BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0735808-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NILMA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo BENAMI JOSE GOMES JUNIOR - DF46382-A Polo Passivo MARIA INES PAIVA SCARDUA ELIZANGELA PAIVA SCARDUA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A Terceiros interessados Processo 0705782-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VILMA MAGALHAES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Polo Passivo DEMERVAL VIANA DAVID Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A ELEN RAMOS SILVA - DF46739-A Terceiros interessados Processo 0752536-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE DIAS DE SOUZA NEUZA DA SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ARIANE COSTA BATISTA - DF77762 NARCISO CARVALHO FILHO - DF29533-A Polo Passivo NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MARCIO BUENO DA SILVA DIAS WILCK BATISTA LEANDRO MARCOS JOSE DA SILVA DIAS WELLINGTON DE QUEIROZ DISTRITO FEDERAL ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON Processo 0753719-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FLAVIO DE FARIA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A FLAVIO DE FARIA LEAO - TO3965-A Polo Passivo ELCIO APARECIDO MOCO ELZA MAGALHAES MOCO RIO NEGRO GESTAO E COMERCIO DE PRODUTOS AGROFLORESTAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0755480-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TARCIANO SOARES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PIO DE SOUZA - DF60714-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0751203-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo SEBASTIAO GRACIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EDMILSON FERNANDES DE HOLANDA NETO - RN9828-A Terceiros interessados Processo 0754526-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JAIRO CESAR DE AMORIM CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO - DF25438-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752972-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GABRIELA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS JOAO PEDRO DA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO SOMA DE EDUCACAO LTDA - EPP FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Terceiros interessados Processo 0755221-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TECHNIK SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO TESTONI NEIVA MOREIRA - MG120566-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQS 316 Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ EUGENIO MELLO SALOMON - DF20441-A Terceiros interessados Processo 0753384-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO SANTOS GONCALVES JOSI ROCHA OLIVEIRA SANTOS MARIA EDELZA ROCHA OLIVEIRA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ERIKA MASCARENHAS DO CARMO - DF65531-A Polo Passivo FABIO ROCHA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0750323-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751175-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HEILANE DE OLIVEIRA REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A LUCCA TOMAZ MADELA MORAIS LEONEL - DF79429 Terceiros interessados Processo 0750384-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CRISTIANE REIS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754943-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo REAL FREIOS, PECAS PARA VEICULOS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME ALISSON CARVALHO DOS SANTOS - DF53294-A Terceiros interessados Processo 0754692-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRENNO CAVALCANTE MELO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0751525-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo JOSE AMERICO VILAR DE SENA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Processo 0742925-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARESSA PERES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WALLACE FERNANDES DE MOURA JOSEPH MAYCOL BANGUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0734649-12.2022.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo MAQUINA DO TEMPO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BARBOSA LINO - DF46483-A Terceiros interessados Processo 0752459-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo E. L. H. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROBERTO PAILO - PR77706 Polo Passivo C. C. P. H. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719715-49.2022.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo R F CAVALCANTE AUTO PECAS EIRELI RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0727135-33.2021.8.07.0003 Número de ordem 202 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANDRA CORREA DE OLIVEIRA EDUARDO CORREIA DE OLIVEIRA ELAINE CORREA DE OLIVEIRA JEFERSON CORREA DE OLIVEIRA MAYCOM CORREA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE DARCY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Processo 0700495-24.2025.8.07.0012 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE FORTUNATO PRIMO ARILMA MARIA DE FATIMA FORTUNATO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MATOS DA LUZ - SC64850 MATHEUS GAMBORGI MENEZES - SC58869 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Processo 0727892-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737049-64.2020.8.07.0001 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI - SP290089-A Polo Passivo JULIANA NUNES DE OLIVEIRA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A IZAMARA PEREIRA DA SILVA - DF0036250A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0748484-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DORAVIR NUNES DE OLIVEIRA FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA RAFAEL NUNES OLIVEIRA CARDOSO RAFAELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO BRUNA CRUVINEL VENDRAMINI NUNES GUSTAVO PEGORER DE OLIVEIRA YZABELLA NUNES OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CAZAROTTI - MG87042 ERIC FURTADO FERREIRA BORGES - DF18597-A ANA PAULA SILVA DOMINGOS - DF59773-A TULIO BERNARDES MUTUBERRIA - MG146262 Terceiros interessados Processo 0712679-04.2019.8.07.0018 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA MARLY DE MELO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0706070-39.2022.8.07.0005 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUDIMIRO JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON MESQUITA DO NASCIMENTO - DF56475-A DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A Polo Passivo DW CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI - EPP FIELD RECRUTAMENTO E SELECAO EIRELI DIEIA CAMPOS MESQUITA WILBER DOS SANTOS MESQUITA DOUGLAS CAMPOS DA SILVA YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0710434-68.2024.8.07.0010 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. JERONIMO ANTONIO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0727265-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RITA DE CASSIA VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo FERNANDO PEREGRINO DA SILVA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CAMILLA PEREIRA PEREGRINO PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA DO ESTADO DE GOIÁS PAULO JOSE AMORIM PADUA - DF43036-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados CAMILLA PEREIRA PEREGRINO FERNANDA DE ALMEIDA PEREGRINO DA SILVA PRISCILLA PEREIRA PEREGRINO LUDMILA PEREGRINO GHIGLIA Processo 0702874-49.2022.8.07.0009 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SINOSSERRA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JULIANO FOIATO - RS54623 JORGE LUIS FRAGA DE OLIVEIRA - RS27570 Polo Passivo FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME DANILO BATISTA FRAGA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ALVES PRADO - DF43164-A WERITON EURICO DE SOUSA - DF45311-A Terceiros interessados Processo 0716037-33.2021.8.07.0009 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARINEZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A Terceiros interessados Processo 0708186-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUDMILA FERNANDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA - DF26379-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0708416-72.2022.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A VICTORIA BRANQUINHO SILVA - GO55939 Polo Passivo MARCELO GONCALVES DE SOUZA ELLEN CHRISTINA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEO ROCHA MIRANDA - DF10889-A Terceiros interessados Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Polo Passivo P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Terceiros interessados Processo 0710299-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO ALVES BARROS NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RODRIGO ALVES BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GEISE SA RAMOS TEODORO - DF58509-A JOSHUA SILVA RAMOS - DF77760 Terceiros interessados Processo 0744623-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIM WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo REBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA CELINA XAVIER GONTIJO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BUONADUCE BORGES - GO1011400A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Terceiros interessados Brasília - DF, 9 de abril de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO. POSSE INDIRETA. CABIMENTO DO INTERDITO POSSESSÓRIO. ESBULHO CONFIGURADO. POSSE DE BOA-FÉ ATÉ A CITAÇÃO. IPTU/TLP. INDENIZAÇÃO LIMITADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O artigo 560 do CPC/15 dispõe que o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse do imóvel em caso de esbulho, desde que demonstre os requisitos estabelecidos no artigo 561 do mesmo normativo legal: a posse, o esbulho e a data da perda da posse. 2. O Código Civil admite o desdobramento possessório entre posse direta e indireta (art. 1.197 do CC/02), reconhecendo que ambas podem coexistir sobre o mesmo bem, sendo a posse mediata igualmente dotada de tutela possessória. 3. O adjudicante, a partir do registro da carta de adjudicação, adquire não apenas a propriedade, mas também a posse indireta do imóvel (art. 1.204 do CC/02), podendo valer-se dos interditos possessórios para reaver a posse direta quando terceiro ingressa no bem sem título oponível, configurando esbulho. 4. Comprovado que o Réu passou a ocupar o imóvel em momento posterior ao registro da adjudicação e sem qualquer relação jurídica com a proprietária, configura-se o esbulho possessório, devendo ser mantida a reintegração de posse deferida em favor da Autora. 5. A posse se presume de boa-fé (art. 1.201 do CC/02), perdendo tal caráter apenas quando as circunstâncias indicam que o possuidor não ignora possuir indevidamente (art. 1.202 do CC/02). Inexistente prova de ciência inequívoca do vício possessório antes da citação, impõe-se reconhecer a boa-fé do ocupante até esse marco. 6. A responsabilidade do Réu como possuidor de má-fé, especialmente quanto ao ressarcimento dos valores de IPTU/TLP, tem início apenas com a citação válida, ocasião em que se torna inequívoca a ciência da oposição da proprietária e da ilicitude da permanência. 7. Apelação da Autora conhecida e não provida. Recurso Adesivo do Réu conhecido e parcialmente provido.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0015958-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA LEITAO BRONZATT LUCILA NAGATA RACHEL COSTA VINHAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728561-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo do Agravo interno DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo da Apelação HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716462-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0722427-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Liminar (9196) Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0742033-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo AMAURI LUIS DUARTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/A SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709821-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MARCO ANTONIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709916-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. C. M. D. A. S. O. M. T. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo T. O. M. S. O. M. F. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0726854-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo M. B. L. G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo G. S. P. A. I. L. -. M. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0751852-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0728789-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EURO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME BANCO INTER SA ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0709330-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAUZINHO SABINO BARBOZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0736581-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Nulidade (8919) Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno A. B. B. H. T. B. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Ativo do Agravo interno H. T. B. M. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo interno MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745213-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BRAZ ANTONIA RIBEIRO ARAUJO DA CRUZ ANTONIA SOBREIRO LOBO DIAS ANTONIA SOUZA ALMEIDA ANTONIA ZENEIDA FERREIRA ANTONIEL PEREIRA DA SILVA ANTONINHA DIVINA DOS REIS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715758-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA ZELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704663-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. C. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo K. C. G. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0729104-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700297-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0750088-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO CAIXETA AMANCIO ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANA CRISTINA DA SILVA MARCIEL ALFA SEGURADORA S.A. LUCIANO CAIXETA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0783014-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0733819-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARCOS SALGADO DE PADUA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A Polo Passivo MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA MARCOS SALGADO DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0723375-24.2017.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO SILVA - PA10188 MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741410-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708850-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ILIDIO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo ILIDIO MARTINS NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ação Civil Pública (12946) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710025-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718928-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME MARLEY MARA MADY CLAUDIO MARCELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0706677-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. S. D. A. G. P. D. A. S. B. P. D. A. S. E. P. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo B. P. D. A. S. G. P. D. A. S. E. P. D. A. S. T. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756327-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANDRE CABRAL HONOR Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Direito de Preferência (9615) Posse (10444) Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701413-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE VITOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706557-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PROCESSO SELETIVO (12804) Polo Ativo ANDRE MARCOS PIRES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729049-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - GO33803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO CETELEM S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0735620-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0712643-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0732410-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TEREZINHA LUCIA HEZIM Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705742-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NATASSIA GUILHERME BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700639-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA MARCIA PACHECO TONACO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo MARCIA PACHECO TONACO ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados FABIANO GRIFFITH FURTADO GOMES Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706646-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NAYARA MARJORYE GOMES MATOS P. M. M. M. A. R. M. M. M. A. D. P. D. M. A. FELIPE PEREIRA DE MELO AMARAL LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0740726-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo FLAVIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0747998-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo do Agravo Interno C. P. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno M. C. G. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 10/02 A 23/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 10 de fevereiro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0707379-18.2024.8.07.0008 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDWARD MIRANDA PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA CENCI BERTUOL Advogado(s) - Polo Passivo ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A Terceiros interessados Processo 0723375-24.2017.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO SILVA - PA10188 MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 Terceiros interessados Processo 0724388-77.2025.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SARA SUELY SOBRINHO LOPES - PR73767 Polo Passivo MARIA CELIA MARQUES COSTA FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO HOSPITAL DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA-FAHUB Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO LUIZ DOS REIS - DF11588-A FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0706698-81.2025.8.07.0018 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALILA TEODORO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705751-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALLEX DE MELO MORAES Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740988-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOAO VICTOR DE ALMEIDA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ALTAIR BALBINO DE SIQUEIRA - DF52334-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0704796-82.2023.8.07.0012 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELVIS BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721515-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo AMG HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721719-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOHN LENON CARDOSO GARDENGHI ANA PAULA SERQUEIRA LIMA GARDENGHI Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA - SP330657 Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414 THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 Terceiros interessados Processo 0002998-07.2016.8.07.0002 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROTERVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO ALVES PRADO - SP101198 VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237-A Polo Passivo JESSIKA ALVES E SILVA MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA REGINALDO MARTINS TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702937-39.2025.8.07.0019 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo MIGUEL CUNHA DE AMORIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726148-61.2025.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ROGERIO LOPES NICACIO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO - DF38051-A Terceiros interessados Processo 0718468-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMUEL SILVA DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JAYME NETO - GO55223-A Polo Passivo PAULO ALVES FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE SOARES DE SOUZA - GO36314-A JOAO CARLOS DE FARIA - GO12638 Terceiros interessados Processo 0701670-53.2025.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Polo Passivo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Terceiros interessados Processo 0719454-86.2024.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LAUANE PEREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEM ALVES DA CRUZ - DF79226-A YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A Polo Passivo VANESSA FONSECA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584-A Terceiros interessados Processo 0713312-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FABIANO CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX DA SILVA FELIX - DF49793-A Polo Passivo KELLY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ATILA ALVES - DF69274-A JONAS FERNANDES NONATO DA CUNHA - DF70465-A Terceiros interessados Processo 0726583-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo WERLEY CLEBSON FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR - DF68864-A Polo Passivo HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO RICARDO NOGUEIRA MOURA GILBERTO NOGUEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A FABIANE AGUIAR DE MELO - DF47532-A FABIANE AGUIAR DE MELO - DF47532-A Terceiros interessados Processo 0710138-12.2025.8.07.0010 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0745536-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750 Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0749242-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALVARO PIRES CAIRES ANTONIO DAVIDE SOARES RUI CANDIDO ALVES SUELY REIS MARTINS UBIRAJARA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0747784-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELICELIA GOMES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748425-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. R. M. Advogado(s) - Polo Ativo DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A Polo Passivo M. R. E. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0748380-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARAISA ALVES BOY Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA - DF52770-A Polo Passivo ANTONIO MAZUREK Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO - DF47916-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0742496-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COLEGIO RUI BARBOSA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A Polo Passivo WALTER ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743251-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LYDIA RAQUEL QUEIROZ SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0748467-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 Polo Passivo DJ COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME DORIVAL LINO DE JESUS JOANA D ARC ULHOA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748829-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIANE BORJA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745077-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VIVIANE DA SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP CENTRO DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILA ALVES LOCH - DF35580-A JANAINA GONCALVES DIAS - DF29177-A Terceiros interessados Processo 0751353-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BEATRIZ MEIRELES FORTALEZA JORGE CARLOS TAVARES DE SOUZA JULIANA MEIRELES FORTALEZA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo MARIA AUXILIADORA LINS MOURAO CARLOS JOSE MOURAO MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0746665-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo ABREU OLIVEIRA ADVOCACIA PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo MARCELO APARECIDO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745260-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONALDO SALVATO Advogado(s) - Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A Terceiros interessados Processo 0747227-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEUCARIA FERREIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A Polo Passivo JEOVAN MONTEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752932-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MERCADAO DOS IMPORTADOS MAGAZINES LTDA MARCOS LOPES BERNARDES FILHO ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - DF32319-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados Processo 0745213-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BRAZ ANTONIA RIBEIRO ARAUJO DA CRUZ ANTONIA SOBREIRO LOBO DIAS ANTONIA SOUZA ALMEIDA ANTONIA ZENEIDA FERREIRA ANTONIEL PEREIRA DA SILVA ANTONINHA DIVINA DOS REIS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751945-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDMILSON BOMFIM DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0745756-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. D. H. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. H. C. H. Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0749071-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo YARLEI FERNANDES PROCOPIO PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO ALVES DOS SANTOS TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A Terceiros interessados Processo 0700725-65.2022.8.07.0014 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. M. D. S. E. C. N. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A Polo Passivo E. C. N. S. A. M. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA - DF13775-A LUIZ GUSTAVO BARREIRA MUGLIA - DF20412-A FABIANA DE CARVALHO NASCIMENTO - DF35529-A Terceiros interessados Processo 0745382-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO CEZAR DE VASCONCELLOS CZARNIK Advogado(s) - Polo Ativo EDNER GOULART DE OLIVEIRA - SP266217-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0745885-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. A. L. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A Polo Passivo M. H. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO - RJ071617 Terceiros interessados Processo 0742725-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719821-31.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P. H. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NYLANDER LIMA - DF57479-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0740114-56.2023.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANTONIO EDINALDO PERES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WILLER MAX DE LIMA AZEVEDO - DF56888-A Polo Passivo FIGUEIREDO E PERRUSI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Terceiros interessados Processo 0706938-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HUGO RAFAEL MARTINS CALHEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739976-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo CARLO COIMBRA RAFFAELLI Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUISA BATISTA PEREIRA - DF72876 NICOLE FONSECA PEIXOTO ALVIM DE OLIVEIRA - DF76566 Terceiros interessados Processo 0703728-23.2025.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIEGO DE SOUZA PEREIRA MAIA GUSTAVO ROMA AGOSTINI Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAELA FREITAS PRATES - DF64418 MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A ANGELA DANUZIA OLINDO DI SANTI - SP518082 Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MIRELLE CRISTINA ALVES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0708265-67.2022.8.07.0014 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HENRIQUE DE SOUZA FROTA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo SERGIO JORCELIO DE SA TORRES BRASCONTA CONTABILIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A Terceiros interessados Processo 0707941-43.2023.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo LUIS GUILHERME RIBEIRO BOSCO LIMA DYNABYTE INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DAS GRACAS FERNANDO DE ALMEIDA - DF8275-A Terceiros interessados Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Processo 0715562-09.2018.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR Advogado(s) - Polo Ativo AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A Polo Passivo THALES VENICIO FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731563-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JR MULTIMARCAS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo KELLY KATHIUCCI GONCALVES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS NACACIO RICARDO SIMAO - DF63098-A Terceiros interessados Processo 0703558-97.2024.8.07.0010 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LILIANE CARVALHO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POSCIDONIO FERREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A Terceiros interessados Processo 0725177-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRO JARDIM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES - DF21734-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo FRANCIELLY ROSA GONDIN Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DOURADO ROCHA - DF72090-A Terceiros interessados Processo 0713925-04.2024.8.07.0004 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JULIANA DE JESUS VALENTIM Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GARRIDO GOMES - RJ152900-A CLAUDIA VANESSA LEMOS - DF31125-A Terceiros interessados Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743034-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo do Agravo Interno SONIA SARAIVA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Polo Ativo do Agravo de Instrumento FRANCISCA SUAMY OLIVEIRA SARAIVA SILVIO OLIVEIRA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A Terceiros interessados Processo 0702678-80.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ESCOLA CORRE COTIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GLENDA DE PAULA SILVA - DF34987-A Polo Passivo D. D. R. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Terceiros interessados VITOR SAMPAIO BRIGIDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708653-74.2025.8.07.0010 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZOLDA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0741268-47.2025.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A ANTONIO GONCALVES DE BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A Polo Passivo ANTONIO GONCALVES DE BARROS JUNIOR BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS FABIO DUTRA CABRAL - DF27746-A EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0706184-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WALKIRIA TERESA FIRMINO LOBATO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702088-03.2025.8.07.0008 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VERNIOU MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE NUNES DA SILVA - DF76812-A Polo Passivo FARMACIA COMUNITARIA DF LTDA ROGERIO SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A Terceiros interessados Processo 0749322-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATIUSHA LINS Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON ALVES FROTA - DF60206-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0748381-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZ ALFREDO ALCAIDE LOTUFO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA NOVAES FREDDI - DF8534-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0741924-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA CRISTINA DE AUGUSTO AVILA GIMENES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Polo Passivo PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI YARLEI FERNANDES PROCOPIO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0749143-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES - DF19086-A ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Processo 0710831-81.2025.8.07.0014 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RONI LUIZ PAGANELLA Advogado(s) - Polo Ativo OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A Terceiros interessados Processo 0708403-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. A. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA DE SOUSA FARIAS - DF45879-A Polo Passivo F. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GEISA CARDOSO TAVARES - DF54862-A Terceiros interessados Processo 0706048-31.2025.8.07.0019 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIRCE RAIMUNDO DESTEFANO Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE FERREIRA GUEDES - DF4432900-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0710025-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Processo 0069168-71.2010.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SMAFF AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Polo Passivo CLASSIC CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741520-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0756119-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO JOSE TRINDADE Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo PATRICIA HURTADO VERA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707022-35.2024.8.07.0009 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EDITE RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JUNIOR SOUSA AGUIAR - CE38185-A ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Polo Passivo BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados JOSE CANDIDO NETO Processo 0707376-96.2025.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DUARTE FRANCA DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0751050-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HFD - HOLOSBACH, FERREIRA E DIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO NUNES FERREIRA - MS15713-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0751772-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO DA CRUZ GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0747166-75.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA SOUSA DA SILVA - DF65880-A Polo Passivo SAULO WARTON MONTEIRO SWM SERVICOS ESPECIALIZADOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA 4KIDS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223 RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A Terceiros interessados Processo 0703071-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCELL AUGUSTO VILAR DE AZEVEDO REGAL Advogado(s) - Polo Ativo MARTINES ALVES CARDOSO LOPES - DF66217-A Polo Passivo ROSEMIRA ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Terceiros interessados Processo 0738183-53.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP THALIA DE SOUSA REIS - DF78770 Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A Terceiros interessados Processo 0705689-21.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAMYS DE OLIVEIRA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LEON LEMOS DE OLIVEIRA - DF57188-A Terceiros interessados Processo 0718709-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BENEDITO MARTINS GUIMARAES FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO JUNIOR GONCALVES DA SILVA - DF59702-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0702909-42.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM Advogado(s) - Polo Ativo NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A Polo Passivo KELLY HUDSON CARNEIRO BELEM CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO RONALDO RIBEIRO DE FARIA ENIO RODRIGUES BELEM APARECIDO OROZIMBO CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo MIQUEIAS DA SILVA PASSOS - DF68510-A NELSON DE MENEZES PEREIRA - DF12936-A FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA - DF3338-A ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA - GO48740-A Terceiros interessados Processo 0701413-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE VITOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Processo 0701666-46.2025.8.07.0002 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADEVAIR MARIA DE CAMPOS MESSIAS FERNANDO DE CAMPOS TORRES MESSIAS KARINE DE CAMPOS MESSIAS LOPES ROOSEVELT DE CAMPOS MESSIAS CAMARA GABRIEL TORRES MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados Processo 0707114-66.2022.8.07.0014 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOLME DOS REIS NASCIMENTO VALDECI TEIXEIRA BARBOSA MARIA JOSE REIS DE OLIVEIRA MARIA JOANA REIS DA SILVA TANIA DOS REIS TEIXEIRA DJALMA DOS REIS TEIXEIRA MARILENE REIS NASCIMENTO DA SILVA WALTER REIS NASCIMENTO EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO DANIEL RIBEIRO SILVA WANESSA RIBEIRO REIS DENNERSON RIBEIRO REIS JAIME MENDES TEIXEIRA DIEGO NASCIMENTO TEIXEIRA CLEBER NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0711803-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo WAIVERLEICH ALVES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ONDINA DA SILVA FERREIRA CANTANHEDE - DF39210-A VALDECI DA SILVA FERREIRA - DF45780-A GABRIELA COELHO MENDANHA - DF63613-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712305-59.2021.8.07.0004 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FATORIAL FACTORING E REPRESENTACAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PABLO AYRES VIEIRA - DF49347-A Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ALAN LAUREANO DE ARAUJO - DF14212-A Terceiros interessados Processo 0707564-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HERNANI FILMES E MARQUETING DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A Polo Passivo KATAVENTO SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Terceiros interessados Processo 0754771-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A Polo Passivo CECILIA CANEDO Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0705716-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VITOR FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705023-13.2025.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SOCORRO MARIA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - RS30019-A JANAINE LONGHI CASTALDELLO - RS83261-A Terceiros interessados Processo 0715835-52.2023.8.07.0020 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE RENATO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A Polo Passivo MARIA LUIZA CAROCA CAVALCANTE NORMANDO LEITE CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764-A Terceiros interessados Processo 0710048-19.2021.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AIR LIQUIDE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO TRIGUEIRO FONTES - RN2611-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711329-38.2024.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDIVALDO SIMPLICIO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MAGLIVAL JOSE SILVA - DF44466-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Terceiros interessados Processo 0703858-52.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NATALIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIEL VITOR DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL JAMIM BARBOSA ANDRADE FERREIRA - DF62121-A Terceiros interessados Processo 0706658-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo FABIO GOMES DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo REJANE DE LIMA - DF31533-A BRUNA MUNIZ JERONIMO - DF62610-A Terceiros interessados Processo 0706291-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LARA FERNANDES OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo VIVO PAY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS - SP77563 Terceiros interessados Processo 0704833-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MACIEL FONSECA - DF43558-A DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF69300-A Terceiros interessados Processo 0739806-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. I. A. R. Advogado(s) - Polo Ativo THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO - DF5598100-A Polo Passivo J. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - DF32058-S JANIS ESTEFANY ANTONIO LIMA - DF68888-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738742-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GERALDO RIESENBECK Advogado(s) - Polo Ativo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Polo Passivo WAGNER SANTANA BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748219-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LEILA DE CASTRO REIS VASCONCELOS EVERALDO VASCONCELOS DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Polo Passivo ARTHUR TATSUZO KISHIMOTO EVANDRO ABREU BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A Terceiros interessados Processo 0743142-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUILHERME DE ANDRADE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742633-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADILSON BRITO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0742358-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE AUGUSTO BARROSO PARREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0747940-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo JOAO DAMASCENO RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741309-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo ERICO LUCIO OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Terceiros interessados Processo 0746878-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALIMENTE INCORPORADORA E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES PEREIRA SANTIAGO - DF51127-A Polo Passivo TEMPERGRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA JAIRSON GRAZZIOTTI DE SOUZA ALMIR ALVARO PINTO DA SILVA FILHO LUCIANA DE ASSIS GRAZZIOTTI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Terceiros interessados Processo 0745878-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo ZUELCITON PAULINO AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742966-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M C DE CARVALHO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MARIO GOMES DA NOBREGA - DF24238-A Polo Passivo TANIA MARIA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CLAUBER MADUREIRA GUEDES DA SILVA - DF26492-A Terceiros interessados Processo 0745662-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADALTO DE BRITO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0743059-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743092-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747254-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JANDYRA SALGADO MAIA RICARDO RUY MAIA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0749893-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AECIO DALCUM TEIXEIRA DO AMARAL EURILENE BONFIM AZEVEDO ALEXSANDRA BOMFIM AZEVEDO JOSE DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO JUNIOR JOSENY BOMFIM AZEVEDO MAGALHAES JOSILENE BONFIM AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PIRES SILVA - MG90570-A RAPHAEL DUTRA RESENDE - MG101620-A ADILIO SILVA JUNIOR - MG103763-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0749206-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO LIRA MILER SILVA - DF41322-A MARCOS DE ARAUJO - DF51555-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702521-94.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOZANA PEREIRA VAZ PINTO Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Processo 0742505-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MERYLANE PONTES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741397-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE MARCOS BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A PEDRO HENRIQUE DINIZ NASCIMENTO DE SOUZA - DF45867-A Polo Passivo LUCAS FERNANDES DE OLIVEIRA LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA FEDERAL MULTI - COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMA PREDIAL EIRELI CDTECH REPRESENTACAO E SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANDERSON SILVA ARAUJO - DF40143-A JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A LEONARDO VIEIRA DA SILVA - DF27010-A Terceiros interessados Processo 0741073-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo LAUDICLEIA SILVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742470-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo REINOLDES ANTONIO LUVISON Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0753232-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo T. N. C. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo REGINA GUERREIRO TEMOTEO - DF58077-A Polo Passivo M. C. A. D. R. S. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SANTOS SERAFIM - DF0033559A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700624-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANTONIO FRANCISCO GOMES BARROS EDUARDA DOS SANTOS D AVILA E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Polo Passivo LUCIANO BELO D AVILA Advogado(s) - Polo Passivo GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A MICHELLE NATALIA SILVA DIAS - DF73934-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744759-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DENISE CASTRO DO NASCIMENTO EDIR CASTRO DO NASCIMENTO EDILSON CASTRO DO NASCIMENTO DELAINE CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747749-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DAISY CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES - RJ129654-A Polo Passivo EDIR CASTRO DO NASCIMENTO DENISE CASTRO DO NASCIMENTO EDILSON CASTRO DO NASCIMENTO DELAINE CASTRO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747326-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ROLEMBERG GOMES DA SILVA CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA FURTADO PINHEIRO - DF16205-A Polo Passivo AMARILDO DIAS FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA - DF71613 MARIANA DELGADO DE CARVALHO SILVA - DF23041 Terceiros interessados Processo 0742648-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ADSON DANILO NASCIMENTO DE SOUSA - DF56138-A Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0702883-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS CESAR DE SOUSA SARAIVA Advogado(s) - Polo Ativo THAMIRES INGRID MARQUES DE SOUZA - DF61317-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0702218-68.2022.8.07.0017 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A RIBEIRO BRANDAO SERVICOS DE CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PAULO FREIRE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - DF30216-A Terceiros interessados Processo 0708099-65.2022.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo ISRAEL ALVES FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A Terceiros interessados Processo 0708885-57.2023.8.07.0010 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CINTHYA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DIVIRAN FRANCISCO DE PAULA GONCALVES - DF53920-A MARIANA LOPES RODRIGUES - DF41149-A Polo Passivo ANA PAULA DOS SANTOS DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA VIEIRA DA COSTA - DF60284-A Terceiros interessados Processo 0709055-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES - DF77898-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANTONIO CARLOS RODRIGUES MANOEL JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE Processo 0707950-22.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEMETRIO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO LAYS MAIA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Terceiros interessados Processo 0704292-17.2020.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712104-37.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Polo Passivo MENFIS HOTEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749567-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PATRICIA JERONIMO DA SILVA GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA BRUNO VENTURA PIRES - PB20346 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A PATRICIA JERONIMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A BRUNO VENTURA PIRES - PB20346 Terceiros interessados Processo 0705742-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NATASSIA GUILHERME BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0744893-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MARIA HELENA VASCO MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0745075-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DF PLAZA LTDA DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo AMANDA MOREIRA DALPRA PESSOA FELIPE THIAGO DALPRA PESSOA JOSE PESSOA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745784-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo CURSINO & DEGUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0733610-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo CELERIX TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LORENZO DEL PRETE MISURELLI - PR70121 Terceiros interessados Processo 0701340-70.2022.8.07.0009 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA RIBEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AREALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPPBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LILIA FRANCISCA DOURADO - DF67365-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Terceiros interessados Processo 0756585-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 ARTHUR CARUSO JUNIOR - SP57925 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo JARJOUR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA A A CAVALHEIROS BAR E CHARUTO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ162741 ARTHUR CARUSO JUNIOR - SP57925 Terceiros interessados Processo 0706646-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NAYARA MARJORYE GOMES MATOS P. M. M. M. A. R. M. M. M. A. D. P. D. M. A. FELIPE PEREIRA DE MELO AMARAL LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713483-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LETICIA BRITO CASTANHEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A Polo Passivo INSTITUTO DE APRENDIZAGEM NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A Terceiros interessados Processo 0717824-63.2017.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A Polo Passivo SILVIA LANUCE DO CARMO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A Terceiros interessados FABIO ANTONIO DE BASTOS Processo 0702989-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENIERY SANTA ROSA ULBRICH Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A Polo Passivo RENIERY SANTA ROSA ULBRICH BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARIANA FRIEDRICH MAGRO - DF55135-A FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados LILIAN LEMOS SANTOS Processo 0747352-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo FLAVIA VIOTTI RIBEIRO DORIVAL MARCELO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0746103-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A Polo Passivo ALFREDO JULIO DAMASCENO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748072-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0745342-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo GILENE LOPES DOS REIS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A Terceiros interessados Processo 0745441-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PATRICIA VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS OLIVEIRA ROCHA - DF51259-A VITOR DANIEL LARCHER - DF50717-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0745794-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CHARLLES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Polo Passivo VALDECI ANDRADE DA PAZ Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA - DF57877-A LORENNA POLONIATO BEZERRA - DF62426-A Terceiros interessados Processo 0733556-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746885-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELTON DA SILVA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742370-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. T. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo I. T. R. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743980-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS AUGUSTO MACIEL MACEDO DROGARIA FORTE TAGUATINGA LTDA DROGARIA E HOSPITALAR TAGUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS - DF28285-A Polo Passivo VALDIR ZANDONADI CIRINO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Terceiros interessados Processo 0700686-05.2021.8.07.0014 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo DANILO FAGUNDES MARQUES SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Terceiros interessados Processo 0700639-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA MARCIA PACHECO TONACO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo MARCIA PACHECO TONACO ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados FABIANO GRIFFITH FURTADO GOMES Processo 0723088-74.2025.8.07.0003 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo TEREZA CRISTINA MATIAS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009 Terceiros interessados Processo 0749652-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA CARVALHO - DF55355-A Polo Passivo ALBERTO CRISPIM GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA - DF0015786A Terceiros interessados Processo 0707509-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo WALTER VIANA SILVA - DF19022-A HAYARA VIANA SILVA - DF56835-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728789-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EURO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME BANCO INTER SA ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Processo 0724331-75.2024.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A Polo Passivo JOSE MAURICIO ALVES FEITOSA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. RENATO GOMES IMAI Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME ALVES TAVARES - GO43013 RENATO GOMES IMAI - GO38781-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Processo 0703815-59.2023.8.07.0010 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MIGUEL AMARO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VICTORIA LETICIA ALVES SIQUEIRA - DF74196 Terceiros interessados CELIA INES FUCHS Processo 0700442-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSMAR ALVES DA SILVA J. A DA SILVA BEBIDA Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A THIAGO NEPOMUCENO E CYSNE - DF73205-A Terceiros interessados Processo 0712576-63.2024.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DANIEL CHRISTIAN DE OLIVEIRA RESENDE CRISTIANO SILVA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo VALDISON CAMPOS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ALVES DA SILVA - DF37392-A Terceiros interessados Processo 0709719-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIO FELLIPE DE MORAIS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNNY CLEIK ROCHA DA SILVA - DF40037-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729469-33.2023.8.07.0015 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JORGE LUIS DE LIMA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0725452-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EMILY CHRISTINE SOUZA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A Terceiros interessados Processo 0714666-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RAFAEL DOS SANTOS MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados Processo 0714747-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. SUPREMA MOTONAUTICA COMERCIO DE MOTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A Polo Passivo ARTHUR RODRIGUES NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A Terceiros interessados Processo 0705373-50.2024.8.07.0004 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo KELLY SABRINA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DELANA OLIVEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo WESLIANE FERREIRA RIBEIRO - DF66140-A Terceiros interessados Processo 0715246-66.2023.8.07.0018 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WELLINGTON MAX ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DORADO TORRES - DF41512-A Terceiros interessados Processo 0731205-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GEOVANNA DOS SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0702688-91.2025.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARLUCE GOMES DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0709774-67.2025.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARTINS & BERWANGER SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BERWANGER - RS5707000A KARINA MARTINS BERWANGER - RS50525 Polo Passivo PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Terceiros interessados Processo 0721150-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo M. C. M. T. A. A. D. B. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723786-67.2017.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo LUCIENE MARRA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo SABRINA DE LIMA VARELA - DF44927-A Terceiros interessados Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Processo 0701151-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE SIMEAO RIBEIRO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715637-48.2023.8.07.0009 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANA ANTONIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODILON GREGORIO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo EUSTAQUIO JORGE DA SILVA - DF39338-A Terceiros interessados Processo 0701728-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO-PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA ALVES HOLANDA - CE41084 Polo Passivo RAYANE NERI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Terceiros interessados Processo 0713083-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLAVIO CRUZ BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A Polo Passivo GEORGE SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF37322-A DEBORA SILVA BRASILEIRO - DF8020-A Terceiros interessados Processo 0707014-68.2023.8.07.0017 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CHAVES DANTAS - DF67661-A Polo Passivo M. D. S. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749179-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 310 Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 310 VTRM GESTAO, ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA ASCON ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A FABIANA MEDEIROS CASTRO - DF43461-A CLOVIS POLO MARTINEZ - DF12701-A MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA - DF49285-A Terceiros interessados Processo 0707721-23.2024.8.07.0010 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo THIAGO FELIPE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710973-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDA LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLA DA FONSECA PAVAO GONCALVES - DF50886-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - RS35572-A MARIANE RODRIGUES MARY - RS60336 KARINA FORTUNATO DE MATTOS - RS58840 Terceiros interessados Processo 0749292-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIGUEL LODI CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735955-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SERTENG AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados CARLA CRISTINA DOS SANTOS EDUARDO RODRIGO DOS SANTOS LEONARDO ALVES RABELO Processo 0736529-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Polo Passivo DALELA DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 PEDRO IVO SERRA MARQUES - DF46332-A Terceiros interessados Processo 0736825-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BARBEARIA TRADICIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737627-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746685-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Terceiros interessados Processo 0748367-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CITY SERVICE SEGURANCA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo TERENCE ZVEITER E IGOR BARBOSA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Terceiros interessados Processo 0746698-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TRUE SECURITIZADORA S.A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo SANDRA MARIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FELLIPE ARAUJO DE SOUSA - DF41605-A Terceiros interessados Processo 0749147-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo TRACARBEL COMERCIO E LOCACAO LTDA INGREDY ANDRADE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738987-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FLORIANO RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA - CE35900 Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0749044-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GRUPO FONTANA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS SERGIO FONTANA FILHO - DF43636-A Polo Passivo JONNATHAN SACAKURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703740-67.2025.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LIVIO PHILLIPE DA ROCHA CORDOVIL Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MACIEL DE ALMEIDA - DF69038-A Polo Passivo ERICA GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES - DF44257-A Terceiros interessados Processo 0740897-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ANA CAROLINA MARANHAO VALENCA DE CARLI ALEXANDRE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0701349-05.2022.8.07.0018 Número de ordem 201 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MEDI HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310-A GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737724-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo TIAGO ALVES DOS SANTOS PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI YARLEI FERNANDES PROCOPIO ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0701087-55.2022.8.07.0018 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO - SP318848-A CINTIA ROLINO LEITAO - SP250384-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702564-16.2022.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo S2BS DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA - MG64145-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703840-82.2022.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTTA PROBST MARCONDES DE ALBUQUERQUE - PR95804-A JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705046-34.2022.8.07.0018 Número de ordem 206 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702817-04.2022.8.07.0018 Número de ordem 207 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo NACAR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FISCHBORN - SC19005-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701742-90.2023.8.07.0018 Número de ordem 208 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712960-52.2022.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702638-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ZEE DOG S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707028-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 211 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo FID COMERCIO EXTERIOR EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA JUNQUEIRA COELHO - MG80466-A SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI - DF0022017A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708417-63.2023.8.07.0020 Número de ordem 212 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ELEM CRISTINA SOARES MOTA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL ECONOMICA DOS EMPREGADOS DA EMBRAPA LTDA - COOPERBRAPA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A Terceiros interessados Processo 0703068-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 213 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PBG S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ DREHER - SC7370-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705956-61.2022.8.07.0018 Número de ordem 214 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo RAFAEL JOSE DOS SANTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA - PR65436-A JULIA FERES ROCHA CALDAS - PR105854-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707759-79.2022.8.07.0018 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MERCOSUL ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Terceiros interessados Processo 0710689-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 216 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CRISTALERIA RUVOLO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON BALDOINO JUNIOR - SP162589-A EDSON BALDOINO - SP32809 EDSON BALDOINO - SP32809 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON BALDOINO - SP32809 Terceiros interessados Processo 0703673-31.2023.8.07.0018 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ASICS BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846-A MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704907-75.2023.8.07.0009 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo G. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716050-97.2024.8.07.0018 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. V. C. R. D. E. R. R. Y. L. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ57069-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719904-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CONSTRUTORA E IMPERMEABILIZACAO CANAA LTDA MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALQUIRIA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703533-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Terceiros interessados Processo 0015958-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA LEITAO BRONZATT LUCILA NAGATA RACHEL COSTA VINHAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722488-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 223 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo JOSE LUCAS CARDOSO MORALES Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY DA COSTA CORREA - DF40835-A Polo Passivo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743041-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANNA RODRIGUES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo ALI SULAIMAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737700-91.2023.8.07.0001 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A WALTER PIEDADE DENSER Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A Polo Passivo WALTER PIEDADE DENSER BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL BIANCA DENSER ELBEL - DF66202-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Brasília - DF, 22 de janeiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728668-62.2023.8.07.0001. AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI REU: FRANCIS SCHLOSSER MACEDO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de Embargos de Declaração de ID 236420018, interpostos por CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, em face da sentença de ID 235431112. Em síntese, requer o embargante o provimento jurisdicional para que seja corrigida alegada omissão na sentença embargada, ao argumento de que o decisum teria deixado de considerar expressamente que o próprio requerido confessou estar residindo no imóvel desde o ano de 2020, conforme alegado em sua contestação, o que não poderia ter sido ignorada para a configuração do esbulho, e que teria reflexos nos cálculos das perdas e danos a título de IPTU e TLP do imóvel. O embargado apresentou contrarrazões (ID 238281355). É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração, pois são tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC. Há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação. A decisão ou sentença será contraditória se contiver proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional. Por fim, verifica-se omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi. A parte embargante não apresenta linha argumentativa capaz de indicar a ocorrência de algum dos vícios conforme as definições apresentadas no parágrafo anterior. No caso, não há vícios a serem sanados. A sentença configurou o esbulho a partir dos documentos apresentados pelas partes nos autos. Não há esbulho sem definição da precisa data da perda da posse! Ademais, o relato do marco inicial da ocupação do imóvel feito em contestação foi vago, não podendo se falar em confissão, uma vez que há provas documentais que afastam o alegado. Note, por fim, a irresignada autora que o seu argumento de que o juízo deveria supor o dia em que imóvel foi ocupado pelo réu no ano de 2020, inclusive, poderia levar ao afastamento do esbulho, já que o imóvel da lide só foi adjudicado pela requerente em 13.08.2020, a única notificação extrajudicial apresentada pela autora foi feita no ano de 2023, e não comprovou a cientificação do réu (ID 164790399). Não há, portanto, falar em necessidade de integração do decisum, que não está contaminado por contradições ou quaisquer outros vícios. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Por fim, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios em sentença que trata de embargos de declaração. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728668-62.2023.8.07.0001. AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL REU: FRANCIS SCHLOSSER MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI ajuizou ação de reintegração de posse contra FRÂNCIS SCHLOSSER MACEDO. Alega a autora que adquiriu a propriedade do imóvel situado em SHCG/N - Quadra 716, Bloco "B", Casa nº 12, CEP: 70770-732, através de adjudicação realizada nos autos do processo de nº 0085896-27.2009.8.07.0001, perante o Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília/DF, em razão de ação de execução de título extrajudicial. Aduz que, concluída a adjudicação do imóvel, não foi possível a imissão na posse, porquanto ocupado por terceiros. Diz que enviou notificação extrajudicial, requerendo a saída voluntária do imóvel até o dia 30/06/2023 às 18h00, oportunidade em que foi contactada pelo Sr. Francis Shlosse Macedo, ora requerido, que informou ter invadido o imóvel. Destaca que sempre exerceu os direitos inerentes a posse/propriedade, zelando pelo bem, exercendo, todos os poderes inerentes à propriedade. Assim, em razão dos documentos que fundam a presente ação, resta demostrado o cabimento do procedimento, nos exatos termos do artigo 1.210 e seguintes do Código Civil e artigo 560 e seguintes do Código de Processo Civil. Tece comentários sobre o direito almejado e pede, inclusive, em liminar a reintegração da posse do imóvel. Reintegração de posse concedida em liminar – ID. 165080874. O requerido noticiou a interposição de agravo de instrumento – ID. 203547117. Foi conferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento para manter o requerido na posse do imóvel - ID. 205257756. Contestação e documentos apresentados no ID. 206224445. Em preliminar, sustenta ausência de interesse processual, eis que a autora nunca esteve na posse do imóvel, embora seja proprietária. Aduz que o processo judicial referido se referiu à Execução Hipotecária relativa ao imóvel Apartamento nº 208, bloco E, SQS 307, Brasília-DF (autos nº 0085896 27.2009.8.07.0001); a sentença de adjudicação foi publicada em 27/08/2019, transitou em julgado em 17/09/2019, com emissão de carta de adjudicação de 16/10/2019 e termo de auto de adjudicação de 01/07/2020. Apenas em 24/05/2023 houve petição (Doc. 24), informando que os executados não teriam devolvido amigavelmente o imóvel – ou seja, o autor nem mesmo sabia quem estava na casa e nunca esteve na posse do imóvel. Sustenta que, suspostamente, em 30/6/2023, foi enviada notificação extrajudicial requerendo a desocupação do imóvel, contudo não foi comprovado o seu recebimento pelo réu. Confessa que está morando na casa desde 2020, e seu nome consta nas contas de água, luz e internet desde 2021. Esclarece que o ex-sócio do réu, Sr. Bernardo de Sá, o convidou para morar e estabelecer escritório no imóvel explicando que se tratava de casa da família de sua esposa, Sra. Solange, que a casa anteriormente estava alugada, mas a inquilina havia saído e desde então estava vazia e precisando de cuidados. Fez-lhe proposta para que a empresa que os dois tinham em conjunto ficasse sediada no imóvel, bem como ali poderia também estabelecer sua moradia. Em contrapartida o requerido teria se comprometido a arrumar a casa e manter as contas pagas, o que foi devidamente realizado com: conserto de infiltrações; de vazamento em encanamento; pintura nova; construção de um depósito no quintal; instalação de luminárias; conserto da claraboia que não estava funcionando bem; instalações elétricas, de caixa d´água, de portão eletrônico; troca de piso da varanda, entre outras benfeitorias. Assevera que o autor não comprovou a posse tampouco o esbulho e bem se sabe ser inadmissível demanda possessória contra terceiro possuidor de boa-fé com posse velha sem nem mesmo tentar a solução amigável por meio de mediação. Como comprovam os anexos, o réu está na posse do imóvel desde 2021 (Doc. 16) o que nunca foi comentado pelo autor simplesmente porque nunca esteve na posse. Os documentos juntados comprovam a simples propriedade, o que é diferente de posse como bem se sabe. Pugna por gratuidade de justiça; acolhimento de inépcia da inicial, haja vista a infungibilidade entre ação possessória e petitória, e carência da ação por ausência de interesse de agir; pede a realização de audiência de conciliação; e dilação de prazo para que o réu tenha tempo hábil de achar outro local (moradia e trabalho) e organizar sua mudança até janeiro, possibilitando que suas filhas terminem o período escolar; condenação por litigância de má-fé. Réplica no ID. 208989500. Baixo o feito em diligência. No caso em apreço, o requerido pugna pela realização de audiência de conciliação. Uma vez que a parte ré reconhece a propriedade da autora e pretende dilação de prazo para desocupar o imóvel, apresenta-se razoável a realização da audiência solicitada, máxime ante a previsão legal, segundo a qual deve o Estado primar pela solução consensual dos litígios (art. 3º, §2º, do CPC). Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o pedido do autor. Designe-se data para audiência de conciliação por meio de videoconferência. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

11/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Contra-razões)

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