Execução de Título Extrajudicial 0728003-12.2024.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728003-12.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 22:09

Decurso de Prazo

14/12/2024, 02:40

Publicação

06/12/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728003-12.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUSANA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: EDLEUZA DA CONCEICAO SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 2 de dezembro de 2024 09:39:13. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 09:39

Remessa

28/11/2024, 16:24

Remessa (em diligência)

28/11/2024, 10:26

Trânsito em julgado

28/11/2024, 10:26

Decurso de Prazo

31/10/2024, 02:27

Publicação

09/10/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728003-12.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUSANA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: EDLEUZA DA CONCEICAO SANTOS SENTENÇA Intimada, a parte autora não promoveu a emenda à inicial determinada (id. 212559570), persistindo o vício constatado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 801 e 924, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado e recolhidas custas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/10/2024, 00:00

Recebimento

05/10/2024, 11:51

Indeferimento da petição inicial

05/10/2024, 11:51

Documentos

Certidão

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728003-12.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: SUSANA MARIA DOS SANTOS EXECUTADO: EDLEUZA DA CONCEICAO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte exequente para apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar. Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. II. Ainda, deverá a parte exequente emendar a Petição Inicial, juntando aos autos os versos das notas promissórias de id. 203380224, comprovando sua regularidade de constituição e demonstrando a (in)existência de atos cambiários registrados nos aludidos títulos de crédito. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/07/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

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