Dissolução Parcial de Sociedade 0704062-61.2023.8.07.0003 - TJDFT

Dissolução Parcial de Sociedade 0704062-61.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 19:30

Publicação

26/11/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704062-61.2023.8.07.0003. REQUERENTE: PATRICIA ALVES DE MEDEIROS REU: SOLON AIRES DA SILVA REQUERIDO: QUALITY COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a Sentença de ID 218063983 transitou em julgado em 21/11/2024. Nos termos da referida sentença, fica intimado o perito GUILHERME APOLINARIO ARAGAO de sua dispensa. Após, ainda, nos termos da sentença, tendo em vista que as custas processuais foram dispensadas (art.90, §3º, do CPC), arquivem-se com baixa. BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 15:36:29. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

26/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 217017797, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Honorários nos termos do acordo. Custas processuais dispensadas, nos termos do art.90, §3º, do CPC. Intime-se o perito de sua dispensa. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro. Arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:31

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:59

Trânsito em julgado

22/11/2024, 15:41

Recebimento

21/11/2024, 16:43

Homologação de Transação

21/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 21:05

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:15

Documentos

Certidão

•26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A decisão de ID. 178050876 intimou as partes para comprovarem faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. O demonstrativo de faturamento de ID. 181184653 e os extratos bancários de ID. 181184655 demonstram que a sociedade ré não é hipossuficiente e possui condições de arcar com as despesas processuais, motivo pelo qual indefiro o seu pedido de gratuidade de justiça. Por outro lado, os demonstrativos de pagamento de ID. 181184657 e as despesas de ID. 181184654 comprovam que o réu não tem condições econômico-financeiras de arcar com as despesas processuais, de forma que lhe defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Por fim, os documentos juntados pela autora no ID. 181246660 e seguintes demonstram que ela se encontra desempregada. Assim, a gratuidade de justiça deve ser mantida, de forma que indefiro o pedido de revogação do benefício. Por conseguinte, à secretaria para diligenciar quanto à existência de experto idôneo apto a levar a cabo a tarefa que ora se apresenta, devendo o perito ser alertado que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários possui gratuidade de justiça, de forma que eles serão pagos nos termos da Portaria Conjunta n. 101 de 10/11/2016. Com a indicação do expert, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos, indicarem assistente técnico e/ou arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, nos termos do art. 465, § 1º do Código de Processo Civil. Após, intime-se o perito novamente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de homologação (art. 465, §3º, do CPC). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

12/01/2024, 00:00

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Definitivo

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Trânsito em julgado

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