Cumprimento de sentença 0705518-31.2023.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705518-31.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705518-31.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: ALISSON ALVES VALENTIM, EMILE SABRINE DE SOUZA CARVALHO VALENTIM DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, EXECUTADO: ALISSON ALVES VALENTIM, EMILE SABRINE DE SOUZA CARVALHO VALENTIM, restou totalmente frutífera, mediante a constrição da quantia de (R$ 701,90), conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD juntada aos autos. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Executada para, querendo, manifestar-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como para apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015. Transcorrido o prazo, não havendo insurgência/impugnação à sobredita penhora, expeça-se ofício de transferência e/ou alvará de levantamento em benefício do(a) Exequente, que deverá informar nos autos os seus dados bancários à confecção do documento judicial. Ato enviado à publicação. Intime-se pelo meio pertinente (E-CARTA e/ou Telefone). WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

07/07/2026, 00:00

Recebimento

03/07/2026, 21:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 19:15

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 18:42

Recebimento

30/06/2026, 19:48

Mero expediente

30/06/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 18:53

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:48

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 19:22

Recebimento

30/03/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705518-31.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ALISSON ALVES VALENTIM, EMILE SABRINE DE SOUZA CARVALHO VALENTIM CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 23/10/2024 13:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec2_13h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima. A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp. Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones". Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum. As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe. Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz. Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência. Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior. BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2024 15:53:46. Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705518-31.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ALISSON ALVES VALENTIM, EMILE SABRINE DE SOUZA CARVALHO VALENTIM DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se os autos de ação de conhecimento distribuída de forma seriada com outros feitos similares pelo Condomínio Requerente no período de setembro de 2023, a resultar, durante o ato distributivo, na designação simultânea e automatizada de múltiplas audiências em datas e horários idênticos. Por força de tal circunstância, o Causídico constituído à época pelo Condomínio Autor pugnara pela redesignação dos atos em datas em horários distintos, cuja circunstância, a impingir notório tumulto processual ante o elevado quantitativo de feitos distribuídos, conduziu o Juízo ao cancelamento da audiência conciliatória designada, bem como a buscar solução junto à COSIST e 2º NUVIMEC à equalização da problemática em relevo. Dado o lapso temporal decorrido sem qualquer solução técnico-administrativa concreta por parte dos aludidos setores deste Tribunal, deve o feito retomar o seu curso regular com a designação de nova audiência inaugural. Lado outro, resta prejudicado o reconhecimento, de plano, dos efeitos da revelia agitados pelo Condomínio Autor no derradeiro petitório, porquanto não subsumida à hipótese do art. 20 da Lei nº 9099/95, valendo acrescer, nesse compasso, que sequer fora aperfeiçoada a audiência de conciliação entre as partes. Posto isso, designe-se nova audiência de conciliação junto à pauta eletrônica do NUVIMEC, intimando-se as partes. CITE-SE E INTIME-SE TAMBÉM O 1º RÉU (ALISSON ALVES VALENTIM). Ante o considerável número de feitos sob o mesmo contexto pendentes de redesignação do ato inaugural, atente-se a Secretaria para que as marcações das audiências do Condomínio Autor não sejam coincidentes. Ato enviado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705518-31.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: ALISSON ALVES VALENTIM, EMILE SABRINE DE SOUZA CARVALHO VALENTIM DESPACHO Chamo o feito à ordem. Consoante se depreende, as múltiplas ações de conhecimento ajuizadas perante esta Vara pelo Condomínio Requerente culminaram com a designação automatizada, pelo sistema PJe, de várias audiências com datas e horários coincidentes, a ensejar, nesse turno, reiterados pleitos de redesignação dos referidos atos pelo Advogado do Condomínio Autor. A considerar que as pautas de conciliação cíveis são estritamente vinculadas e administradas pelo 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, a gerenciar, também, as pautas de conciliações alusivas às Circunscrições Judiciárias de Águas Claras, Guará, Itapoã, Planaltina e Sobradinho/DF, por este Juízo, via respectiva Supervisão, fora submetida a situação ao 2º NUVIMEC, bem como à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da 1ª Instância (COSIST/TJDFT). Em relação à COSIST/TJDFT, restou preliminarmente informado que os Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação possuem diversas salas virtuais e, por esse motivo, o sistema não conta com algoritmo específico que permita a separação automática de datas e horários em caso de distribuição seriada/ sequencial de ações de conhecimento a envolverem idêntica parte Autoral. No que tange ao 2º NUVIMEC, dada a situação “sui generis” em tela, restou asseverado que a solução precisaria ser detidamente analisada em conjunto com a COSIST. Desse modo, a considerar que o problema em foco depende, ao menos por ora, de intrincada solução administrativa a ser viabilizada por setores administrativos externos a esta Serventia Judicial, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. Lado outro, ante a previsão estatuída ao art. 784 e respectivo inciso X, do CPC, assinalo 10 dias ao Causídico subscritor da inicial para manifestação, já que ajuizara em favor do Condomínio Requerente ação nesta Vara fundada em título executivo extrajudicial sob fundamentos similares. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/11/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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