Cumprimento de sentença 0705596-25.2023.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705596-25.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 18:08

Publicação

26/05/2025, 02:39

Publicação

26/05/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705596-25.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JAQUELINE BEZERRA MEMORIA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de JAQUELINE BEZERRA MEMORIA, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da parte Credora consubstanciada ao ID 235735632, na qual se afigura a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Registre-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705596-25.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: JAQUELINE BEZERRA MEMORIA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deflagrado por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de JAQUELINE BEZERRA MEMORIA, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da parte Credora consubstanciada ao ID 235735632, na qual se afigura a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Registre-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Ato enviado eletronicamente à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

23/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

22/05/2025, 15:06

Recebimento

22/05/2025, 10:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:16

Publicação

29/04/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 02:35

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705596-25.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: JAQUELINE BEZERRA MEMORIA SENTENÇA CONDOMINIO PARANOA PARQUE propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de JAQUELINE BEZERRA MEMORIA, por meio da qual requereu a condenação da requerida a pagar as taxas condominiais indicadas na exordial, as quais totalizam R$ 1.206,08 (mil e duzentos e seis reais e oito centavos). Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Em síntese (ID 172984776), extrai-se da exordial: "A parte RÉ é proprietária do APARTAMENTO Nº 204 DO BLOCO M, CONDOMINIO PARANOA PARQUE, situado na Quadra 2 Conjunto 4 Lote 1, LT 01, 6 Etapa, Paranoa Parque, BRASILIA - DF, CEP: 71587-066, conforme documento de titularidade em anexo. O requerente é credor do requerido na importância atualizada de R$ 1.206,08 (Mil duzentos e seis reais e oito centavos), dívida representada pelas inclusas taxas e despesas de condomínio, referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício. Entretanto, o requerido vem deixando de cumprir suas obrigações relativas ao pagamento das taxas condominiais, sejam elas ordinárias, extraordinárias e de fundo de reserva". Por não conseguir resolver a questão extrajudicialmente, restou ao demandante somente o ajuizamento da presente ação. Na audiência de conciliação (ID 218522202), que ocorreu no dia 22/11/2024, compareceu somente o autor. Ausente, portanto, a demandada, apesar de ter sido devidamente citada/intimada (ID 218998696). Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, porquanto a ré não compareceu à audiência destinada à tentativa de autocomposição, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia. Posto isso, o julgamento antecipado do mérito toma assento, conforme prescreve o art. 355, II, do CPC, porquanto recaem os efeitos da revelia no presente e não houve requerimento de prova. Pois bem. Em cotejo dos autos, tenho que o pedido do requerente merece ser acolhido, em razão dos fundamentos a seguir delineados. De início, insta asseverar que, em decorrência da ocorrência da revelia, incide na espécie o seu efeito material. Nesse sentido, reputam-se, por conseguinte, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta perfectibilizada na espécie. Ressalta-se ainda que, com o intuito de robustecer e conferir verossimilhança às suas alegações deduzidas na exordial, o postulante encartou ao feito planilha de débitos (ID 172984783), convenção condominial (ID 172984780) e certidão de matrícula do imóvel (ID 172984782). Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da patente inércia da ré exposada nos moldes acima alinhavados. Diante disso, denota-se que o caso sob exame versa sobre inadimplência desarrazoado de taxas condominiais por parte da demandada. Dessa forma, a fim de assegurar a manutenção do equilíbrio financeiro do condomínio e da boa convivência entre os condôminos, é medida que se impõe a condenação da requerida a pagar as taxas condominiais indicadas na exordial, as quais totalizam R$ 1.206,08 (mil e duzentos e seis reais e oito centavos). Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, bem como resolvo o mérito, apoiado no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno JAQUELINE BEZERRA MEMORIA a pagar ao CONDOMINIO PARANOA PARQUE as taxas condominiais em atraso indicadas na inicial, as quais perfazem o valor de R$ 1.206,08 (mil e duzentos e seis reais e oito centavos), a ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da citação. Fica a parte Requerida advertida de que, após o trânsito em julgado da sentença e requerimento expresso da autora, será intimada para, no prazo de 15 dias, cumprir os termos deste "decisum", sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (art. 523, § 1º do CPC). Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Publique-se. Intimem-se. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705596-25.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: JAQUELINE BEZERRA MEMORIA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se os autos de ação de conhecimento distribuída de forma seriada com outros feitos similares pelo Condomínio Requerente no período de setembro de 2023, a resultar, durante o ato distributivo, na designação simultânea e automatizada de múltiplas audiências em datas e horários idênticos. Por força de tal circunstância, o Causídico constituído à época pelo Condomínio Autor pugnara pela redesignação dos atos em datas em horários distintos, cuja circunstância, a impingir notório tumulto processual ante o elevado quantitativo de feitos distribuídos, conduziu o Juízo ao cancelamento da audiência conciliatória designada, bem como a buscar solução junto à COSIST e 2º NUVIMEC à equalização da problemática em relevo. Dado o lapso temporal decorrido sem qualquer solução técnico-administrativa concreta por parte dos aludidos setores deste Tribunal, deve o feito retomar o seu curso regular com a designação de nova audiência inaugural. Lado outro, resta prejudicado o reconhecimento, de plano, dos efeitos da revelia agitados pelo Condomínio Autor no derradeiro petitório, porquanto não subsumida à hipótese do art. 20 da Lei nº 9099/95, valendo acrescer, nesse compasso, que sequer fora aperfeiçoada a audiência de conciliação entre as partes. Posto isso, designe-se nova audiência de conciliação junto à pauta eletrônica do NUVIMEC, intimando-se as partes. Ante o considerável número de feitos sob o mesmo contexto pendentes de redesignação do ato inaugural, atente-se a Secretaria para que as marcações das audiências do Condomínio Autor não sejam coincidentes. Ato enviado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705596-25.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: JAQUELINE BEZERRA MEMORIA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Consoante se depreende, as múltiplas ações de conhecimento ajuizadas perante esta Vara pelo Condomínio Requerente culminaram com a designação automatizada, pelo sistema PJe, de várias audiências com datas e horários coincidentes, a ensejar, nesse turno, reiterados pleitos de redesignação dos referidos atos pelo Advogado do Condomínio Autor. A considerar que as pautas de conciliação cíveis são estritamente vinculadas e administradas pelo 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, a gerenciar, também, as pautas de conciliações alusivas às Circunscrições Judiciárias de Águas Claras, Guará, Itapoã, Planaltina e Sobradinho/DF, por este Juízo, via respectiva Supervisão, fora submetida a situação ao 2º NUVIMEC, bem como à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da 1ª Instância (COSIST/TJDFT). Em relação à COSIST/TJDFT, restou preliminarmente informado que os Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação possuem diversas salas virtuais e, por esse motivo, o sistema não conta com algoritmo específico que permita a separação automática de datas e horários em caso de distribuição seriada/ sequencial de ações de conhecimento a envolverem idêntica parte Autoral. No que tange ao 2º NUVIMEC, dada a situação “sui generis” em tela, restou asseverado que a solução precisaria ser detidamente analisada em conjunto com a COSIST. Desse modo, a considerar que o problema em foco depende, ao menos por ora, de intrincada solução administrativa a ser viabilizada por setores administrativos externos a esta Serventia Judicial, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. Lado outro, ante a previsão estatuída ao art. 784 e respectivo inciso X, do CPC, assinalo 10 dias ao Causídico subscritor da inicial para manifestação, já que ajuizara em favor do Condomínio Requerente ação nesta Vara fundada em título executivo extrajudicial sob fundamentos similares. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Trânsito em julgado

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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