Cumprimento de sentença 0705582-41.2023.8.07.0008 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705582-41.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa

09/06/2026, 12:46

Remessa (em diligência)

29/05/2026, 14:15

Decurso de Prazo

14/05/2026, 02:19

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2026, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 15:37

Recebimento

26/03/2026, 09:28

Mero expediente

26/03/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 11:20

Publicação

06/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705582-41.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Quadra 2 Conjunto 4, LT 01 6 ET, Bl K Ap 404, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-066 Meios de comunicação do(a) INTIMANDO(A) (cel, email, tel. fixo): Telefone_Celular_Parte_Selecionada: Telefone_Fixo_Parte_Selecionada: Email_Parte_Selecionada: O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc. DETERMINA AO(À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA QUE PROCEDA À INTIMAÇÃO de KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Quadra 2 Conjunto 4, LT 01 6 ET, Bl K Ap 404, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-066 para que tome ciência/ cumpra o ato judicial adiante reproduzido: DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO GERAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classificação da demanda e, em momento oportuno, atualize-se sistemicamente o valor da causa. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de pagar a quantia certa determinada no comando sentencial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, segundo a disposição do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, enviem os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença. Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, intimando a parte Requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Caso frustrada a constrição via SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Ocorrendo a constrição parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito. Intime-se. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e Assinado Digitalmente As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) ***Prazo contado a partir do recebimento da presente intimação Advertências: 1) As eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9099/95). Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2026 16:42:43. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE*

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/03/2026, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 16:44

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 14:27

Documentos

MANDADO

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705582-41.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Quadra 2 Conjunto 4, LT 01 6 ET, Bl K Ap 404, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-066 Meios de comunicação do(a) INTIMANDO(A) (cel, email, tel. fixo): Telefone_Celular_Parte_Selecionada: Telefone_Fixo_Parte_Selecionada: Email_Parte_Selecionada: O Dr. WALDIR DA PAZ ALMEIDA, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc. DETERMINA AO(À) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA QUE PROCEDA À INTIMAÇÃO de KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Quadra 2 Conjunto 4, LT 01 6 ET, Bl K Ap 404, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-066 para que tome ciência/ cumpra o ato judicial adiante reproduzido: DESPACHO MANDADO - INTIMAÇÃO GERAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a classificação da demanda e, em momento oportuno, atualize-se sistemicamente o valor da causa. Intime-se a parte requerida para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação de pagar a quantia certa determinada no comando sentencial, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, segundo a disposição do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, enviem os autos à Contadoria para atualização do débito, conforme sentença. Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, intimando a parte Requerida para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. Caso frustrada a constrição via SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Ocorrendo a constrição parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens no tocante ao débito remanescente, intimando-se concomitantemente o(a) Requerido(o) para que, caso deseje, oferte impugnação quanto ao valor constrito. Intime-se. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e Assinado Digitalmente* As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) ***Prazo contado a partir do recebimento da presente intimação *Advertências: 1) As eventuais mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei 9099/95). Para acessar os documentos do processo, o usuário pode apontar a câmera do respectivo celular para o QR CODE ABAIXO. Obs: Os documentos/decisões do processo também poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). BRASÍLIA, DF, 4 de fevereiro de 2026 16:42:43. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Brasília - DF *ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE*

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705582-41.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA CONDOMINIO PARANOÁ PARQUE propôs ação de conhecimento, sob o rito da Lei dos Juizados Especiais (LJE nº 9.099/95), em desfavor de KÁTIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, por meio da qual requereu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 1.409,86. Dispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Em breve síntese, narra o condomínio autor que a parte requerida é a responsável pelo pagamento das taxas condominiais atinentes à unidade habitacional 404 do Bloco K. Aconteceu, porém, que a parte demandada se encontra inadimplente no tocante às taxas condominiais o que perfez o montante de R$ 1.409,86. Na audiência de conciliação realizada por videoconferência, a qual teve lugar no dia 28/11/2024, somente o condomínio autor esteve presente. Ausente a parte requerida, apesar de devidamente citada/intimada, conforme atesta a certidão encartada ao ID 220027284. Por tal razão, mostra-se aplicável o disposto no art. 20 da Lei 9.099/95, a inferir que a demandada não pretende oferecer defesa, sobrevindo-lhe, destarte, os efeitos da revelia. Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na exordial, sendo certo que nada há nos autos que possa elidir a confissão ficta. No intuito de conferir verossimilhança de suas alegações, encartou o autor a planilha de débitos, certidão de matrícula e a convenção condominial (Ids 172984013, 172984015 e 172984016). Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da ré, que frustrou a realização da audiência de conciliação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno KÁTIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS a pagar a CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE a quantia de R$ 1.409,86 (mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e seis centavos), acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Resolvo o mérito a teor do art. 487, inciso I do CPC. Sem condenação em despesas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo para cumprimento voluntário da sentença, inexistindo requerimentos posteriores das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ato enviado eletronicamente à publicação direcionado à parte requerente. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte demandada por E-CARTA, ou por outro meio de comunicação eletrônica.. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705582-41.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se os autos de ação de conhecimento distribuída de forma seriada com outros feitos similares pelo Condomínio Requerente no período de setembro de 2023, a resultar, durante o ato distributivo, na designação simultânea e automatizada de múltiplas audiências em datas e horários idênticos. Por força de tal circunstância, o Causídico constituído à época pelo Condomínio Autor pugnara pela redesignação dos atos em datas em horários distintos, cuja circunstância, a impingir notório tumulto processual ante o elevado quantitativo de feitos distribuídos, conduziu o Juízo ao cancelamento da audiência conciliatória designada, bem como a buscar solução junto à COSIST e 2º NUVIMEC à equalização da problemática em relevo. Dado o lapso temporal decorrido sem qualquer solução técnico-administrativa concreta por parte dos aludidos setores deste Tribunal, deve o feito retomar o seu curso regular com a designação de nova audiência inaugural. Lado outro, resta prejudicado o reconhecimento, de plano, dos efeitos da revelia agitados pelo Condomínio Autor no derradeiro petitório, porquanto não subsumida à hipótese do art. 20 da Lei nº 9099/95, valendo acrescer, nesse compasso, que sequer fora aperfeiçoada a audiência de conciliação entre as partes. Posto isso, designe-se nova audiência de conciliação junto à pauta eletrônica do NUVIMEC, intimando-se as partes. Ante o considerável número de feitos sob o mesmo contexto pendentes de redesignação do ato inaugural, atente-se a Secretaria para que as marcações das audiências do Condomínio Autor não sejam coincidentes. Ato enviado ao DJe. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705582-41.2023.8.07.0008. REQUERENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REQUERIDO: KATIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Chamo o feito à ordem. Consoante se depreende, as múltiplas ações de conhecimento ajuizadas perante esta Vara pelo Condomínio Requerente culminaram com a designação automatizada, pelo sistema PJe, de várias audiências com datas e horários coincidentes, a ensejar, nesse turno, reiterados pleitos de redesignação dos referidos atos pelo Advogado do Condomínio Autor. A considerar que as pautas de conciliação cíveis são estritamente vinculadas e administradas pelo 2º NÚCLEO VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO, a gerenciar, também, as pautas de conciliações alusivas às Circunscrições Judiciárias de Águas Claras, Guará, Itapoã, Planaltina e Sobradinho/DF, por este Juízo, via respectiva Supervisão, fora submetida a situação ao 2º NUVIMEC, bem como à Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da 1ª Instância (COSIST/TJDFT). Em relação à COSIST/TJDFT, restou preliminarmente informado que os Núcleos Virtuais de Mediação e Conciliação possuem diversas salas virtuais e, por esse motivo, o sistema não conta com algoritmo específico que permita a separação automática de datas e horários em caso de distribuição seriada/ sequencial de ações de conhecimento a envolverem idêntica parte Autoral. No que tange ao 2º NUVIMEC, dada a situação “sui generis” em tela, restou asseverado que a solução precisaria ser detidamente analisada em conjunto com a COSIST. Desse modo, a considerar que o problema em foco depende, ao menos por ora, de intrincada solução administrativa a ser viabilizada por setores administrativos externos a esta Serventia Judicial, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. Lado outro, ante a previsão estatuída ao art. 784 e respectivo inciso X, do CPC, assinalo 10 dias ao Causídico subscritor da inicial para manifestação, já que ajuizara em favor do Condomínio Requerente ação nesta Vara fundada em título executivo extrajudicial sob fundamentos similares. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/11/2023, 00:00

—

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual

Todas as movimentações(95)