Procedimento Comum Cível 0707066-34.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707066-34.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:07

Recebimento

23/06/2026, 15:43

Outras Decisões

23/06/2026, 15:43

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 14:37

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:35

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2026, 11:04

Publicação

12/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707066-34.2022.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem para anular a decisão de ID. 276302269 pois em desconformidade com a marcha processual. O pedido dos autos limita-se à reivindicação do imóvel por parte da autora URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A. A decisão de saneamento e organização do feito fixou os pontos controvertidos (ID. 245103735), a partir dos quais foi deferida a prova testemunhal na forma da decisão de ID. 269880978. Na mesma decisão (ID. 245103735) foi recebido o pedido referente à aquisição do bem pela usucapião como matéria de defesa, o que, em tese, dispensaria a citação dos confinantes. Porém, como já realizadas, aproveitam-se os atos. Por fim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido da autora para determinar a inclusão do Sr. RUBENS DOS SANTOS SANTANA, CPF: 210.345.401-49 no polo passivo. Cite-se. A designação de audiência de instrução será postergada para o momento oportuno. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

09/06/2026, 00:00

Movimentação processual

01/06/2026, 18:42

Recebimento

01/06/2026, 08:31

Outras Decisões

01/06/2026, 08:31

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 12:23

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707066-34.2022.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/AREQUERIDO: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE, JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trânsito em julgado das sentenças de Id. 218287532 e Id. 229450144. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação reivindicatória e indenizatória proposta pela URBANIZADORA PARANOAZINHO contra JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA, visando a parte autora ser imitida na posse do imóvel o imóvel conhecido por “Fazenda Paranoazinho”, composto, entre outras, da gleba de terras de 20,6619 hectares, objeto da matrícula nº 13.930, registrada no 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF. A tentativa conciliatória foi infrutífera. Os réus JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA apresentaram contestação. ID. 162961691. Apresentam o pedido de usucapião como matéria de defesa. Subsidiariamente, pugnam pela indenização pelas benfeitorias erguidas no bem. Passo, portanto, ao saneamento dos autos. Não há questões prefaciais. Das provas Com efeito, os pontos controvertidos da demanda giram em torno da adequada aquisição da gleba pela parte demandante ou pela parte demandada, a ocorrência de prescrição aquisitiva, indenização por benfeitorias ou pelo “gastos incorridos com a regularização” e “valorização proporcionada” ao patrimônio dos réus. Defiro a produção de prova oral e documental, sendo fixada a distribuição comum do ônus probatório. Os requeridos, em matéria de defesa, apresentam pedido de reconhecimento da prescrição aquisitiva sobre o bem. Diante disso, mister corresponder às formalidades inerentes à Usucapião. Alguns atos podem ser aproveitados: - Edital para possíveis interessados ao Id. 178184768. - Manifestação do MPDFT e da União pela não intervenção, ID. 178209827 e ID. 184343610. - Manifestação do Distrito Federal pugnando pela sua manutenção nos autos como confinante (ID. 203611545). Intimem-se os requeridos para: - indicar e qualificar os confinantes. - conforme exige o art. 225, §3º, da Lei de Registros Públicos, indiquem, precisamente, a localização, os limites e as confrontações do imóvel rural objeto do pedido, obtidos a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA. Prazo: 30 dias, sob pena de preclusão. Vindo a informação dos confinantes, cite-se. Vindo o memorial, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Feito tudo, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de produção de prova oral. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707066-34.2022.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE REQUERIDO: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE, JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA, LUCINETE MACIEL SOARES RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros ajuíza ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE e outros, partes qualificadas nos autos. As parte informam a realização de acordo entre as partes e pugnam pela extinção do feito. O acordo celebrado entre as partes não reúne os requisitos para homologação por este Juízo, pois não foi juntado aos autos. Contudo, está evidenciada a perda superveniente do interesse processual tanto em relação à demanda principal quanto à reconvenção em relação à ré/ reconvinte IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE. Não há necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional perseguido, uma vez que as partes resolveram a questão posta a exame nestes autos. A extinção do feito é medida que se impõe. Decido. Ante do exposto, em virtude da falta de interesse processual, resolvo o processo em relação à ré/ reconvinte IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE (ação principal e reconvenção), sem apreciação de mérito, com suporte no art. 485, VI do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários, conforme informado pelas partes. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos em relação à IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE. Prossiga-se. A autora desiste do feito em relação à ré LUCINETE MACIEL SOARES. A ré, citada, apresentou contestação com reconvenção. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a requerida LUCINETE MACIEL SOARES para manifestação, com fulcro no §4º, do art. 485, do CPC. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707066-34.2022.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINTE: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE REU: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE, JOSE JOAQUIM CARNEIRO FILHO, ANA MIRELLA COSTA CARNEIRO, ELLAINE CHRISTINA DE CASTRO FRANCA, FLAVIO JANUARIO DE LIMA RECONVINDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há indicativo de acordo nos autos. Esclareça a parte reconvinte o teor da petição de ID 193722622, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A antecipação dos efeitos da tutela já foi indeferida ao ID 133837434. O que se pretende ao ID 192904170 é uma tutela inibitória e de remoção do suposto ilícito. A referida tutela, como preconiza a melhor técnica, não deve ser manejada em demanda reivindicatória ou em qualquer outra dita “principal”[1], pois tem pressupostos, cognição e fundamentos diversos, constituindo pretensão autônoma, sem relação de dependência, conexão ou prevenção com este feito, razão pela qual não há nada a prover. Em prosseguimento, torno sem efeito a decisão de especificação de provas de ID 187430509, pois ainda falta a citação de alguns réus já identificados e a identificação de outros ocupantes da gleba objeto da quezília. A providência incumbe à parte demandante. Destarte, promova a parte autora o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 240, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção da demanda por ausência de pressuposto processual. Decisão datada e assinada conforme certificação digital. 5 [1] Luiz Guilherme Marinoni, in Tutela Inibitória e Tutela de Remoção do Ilícito, disponível em <https://www.mpmg.mp.br/data/files/80/10/52/54/DA44A7109CEB34A7760849A8/Tutela%20Inibitoria%20e%20Tutela%20de%20Remocao%20do%20Ilicito.pdf> aduz: “A tutela inibitória é prestada por meio de ação de conhecimento, e assim não se liga instrumentalmente a nenhuma ação que possa ser dita ‘principal’. Trata -se de ‘ação de conhecimento’ de natureza preventiva, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707066-34.2022.8.07.0006. REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REU: IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido da autora. Inclua-se no polo PASSIVO da lide: José Joaquim Carneiro Filho, CPF: 028.406.893-40; Ana Mirela Costa Carneiro, CPF: 041.978.293-10; Flávio Januário de Lima, CPF: 308.225.651-49. Elaine Cristina de Castro França, CPF: 025.653.521-31 Os réus compareceram espontaneamente aos autos (ID. 162961691). Cadastre-se o advogado constituído. IntimeM-se para que informem se ratificam a contestação apresentada ao ID. 162961691. Ademais, expeça-se mandado de verificação ao endereço diligenciado. O Oficial de justiça deverá indagar aos ocupantes ROSÂNGELA RODRIGUES MAIA D MORAES e ADRIANO MAIA DE MORAES quem são os possuidores do bem e, caso, possuam, deverá o oficial verificar o contrato de locação. QUANTO À RECONVENÇÃO: No mais, a ré IGREJA BATISTA GERACAO ELEITA - IBAGE apresenta reconvenção. Recebo a reconvenção apresentada. Anote-se. Cadastrem-se os confinantes, indicados ao ID. 173491525, como terceiros. No caso, a parte autora/reconvinda e confinantes deverão ser citados para apresentação de contestação, cujo termo inicial será aquele previsto no artigo 231 c.c o artigo 335, III, do CPC. Portanto, serão citados pessoalmente a pessoa em nome de quem o bem se encontra, o atual possuidor, caso este não seja o próprio autor, e os confinantes (§ 3º, do artigo 246, do CPC). Como o atual possuidor é a própria ré/recontinte, esta não será citada. Além disso, com fundamento no artigo 259, I, deverão ser publicados editais, com prazo de 20 (vinte) dias e, observados o disposto no inciso II, do artigo 257, todos do CPC. Cite-se a parte autora/reconvinda e os confinantes (pessoalmente) indicados na inicial para que, querendo, apresentam contestação, no prazo de 15 dias, nos termos da lei. O oficial de justiça deverá perquirir a qualificação completa dos confinantes. Publiquem-se editais de citação, para eventuais interessados, nos termos do artigo 259, I, do CPC. Intimem-se a União e o Distrito Federal para se manifestarem sobre eventual interesse no feito. Intime-se o Ministério Público Federal e o do Distrito Federal. Cumpra-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 1

09/11/2023, 00:00

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