Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, promova a Secretaria a alteração na autuação, conforme requerido na petição de ID 267844982. Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença é relativo a verbas devidas à própria parte requerente e ao procurador, a título de honorários sucumbenciais, fica intimado o requerente a apresentar novo requerimento na íntegra, devendo adequar: 1) os pedidos, para que requeira cada verba em separado; 2) a planilha de débitos, para que junte planilha individualizada de cada verba, a qual deverá observar estritamente os termos do título judicial exequendo. Por fim, deverá requerer o desentranhamento da primeira petição de cumprimento de sentença. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (PR) Classe judicial: MONITÓRIA (40)
14/07/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
21/06/2026, 19:37
Petição (Petição (outras))
21/06/2026, 18:03
Petição (Petição (outras))
03/06/2026, 17:07
Publicação
03/06/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 28 de maio de 2026. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimentos das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, 28 de maio de 2026. VINICIUS MARTINS MARQUES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
01/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2026, 16:37
Desarquivamento
28/05/2026, 16:32
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 12:12
Definitivo
08/03/2026, 15:47
Desarquivamento
07/03/2026, 04:04
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 11:39
Definitivo
28/01/2026, 13:58
Remessa
12/01/2026, 14:43
Remessa (em diligência)
09/01/2026, 15:05
Trânsito em julgado
09/01/2026, 15:05
Recebimento
22/12/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. I. O artigo 4º, inciso IX, da Lei 4.595/1964, excluiu a limitação da taxa de juros estipulada na Lei de Usura para as operações realizadas por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. II. A abusividade da taxa de juros pressupõe a demonstração de que o patamar ajustado destoa de maneira acentuada e injustificada do padrão médio adotado no mercado para operação financeira similar, presente o disposto no artigo 51, inciso IV e § 1º, do Código de Defesa do Consumidor. III. A taxa média de juros é apurada a partir da diversidade das taxas que são praticadas no mercado financeiro, de maneira que a sua imposição judicial, salvo quando evidenciada abusividade injustificada, suprime indevidamente a iniciativa privada e a livre concorrência asseguradas constitucionalmente. IV. Apelação conhecida e desprovida.
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 09/10/25 A 16/10/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 09 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0703299-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo KARINA CARNEIRO RABELLO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS WILSON DO COUTO - MG130621
Polo Passivo DORIVAL ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DORIVAL ALVES DE SOUSA - DF3361-A
Terceiros interessados
Processo 0713794-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MARCELO FABRICIO THEAGO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0722051-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
SANDRA MARA FERRARI
S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
TELMA MARIA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
MONICA REGINA LUCION - PR47452-A
Polo Passivo S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
SANDRA MARA FERRARI
TELMA MARIA MARTINS
WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
MONICA REGINA LUCION - PR47452-A
HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - DF37027-A
Terceiros interessados
Processo 0712338-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo FABIO FERNANDES DE ASSIS
S E R SERVICOS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEDEON LUSTOSA GOMES - DF60220-E
Polo Passivo SELMA GLAUCE MONTEIRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A
Terceiros interessados
Processo 0714870-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TULIO PEREIRA LIMA
ALINE MARTINS CANELA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KAROLINA FARIAS DE SOUZA - DF72782
SHAYLA BICALHO FERREIRA - DF16367-A
PRISCILLA BICALHO FERREIRA DELFINO - DF5022400-A
Polo Passivo GESSO MAIA COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0711253-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DAS ANDORINHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILKER LUCIO JALES - DF38456-A
Polo Passivo MARCELE CRISTINE LEAL BASSO
JOAO VITOR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0023576-78.2013.8.07.0007
Número de ordem 7
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo EMARKI ENGENHARIA S/A
LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Polo Passivo IL MARTINS CONSTRUCOES - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA - DF31085-A
Terceiros interessados
Processo 0754101-71.2023.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANDREA HAAG BAZZO
Advogado(s) - Polo Ativo
ENOQUE ELIAS DA SILVA - DF9412-A
Polo Passivo MAURICIO AUGUSTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A
Terceiros interessados
Processo 0742927-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo ANA TEREZA COSTA GALVANESE
CARLOS RAFAEL DE ALMEIDA
JOSE ALVES NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
Terceiros interessados
Processo 0702148-89.2024.8.07.0014
Número de ordem 10
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALBERICO SOUSA DA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A
PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A
LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A
Polo Passivo ELENE DE SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0713245-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo S. R. L. D. S.
F. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS - BA27486
Polo Passivo J. D. T. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740840-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VANESSA DAVID ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA - DF19908-A
RACHEL VASCONCELOS DA COSTA - DF44205
Polo Passivo ILIMANE OLIVEIRA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Terceiros interessados
Processo 0744330-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0702727-45.2024.8.07.9000
Número de ordem 14
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo FRANCISCO AMERICO DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710128-24.2023.8.07.0014
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo PATRICIA SONEGHET OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DYODI ISHIWA - SP401873
Terceiros interessados
Processo 0703243-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo PATRICIA SONEGHET OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DYODI ISHIWA - SP401873
Terceiros interessados
Processo 0708767-20.2024.8.07.0019
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo JULIA DOS SANTOS DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705563-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CENTRO CLINICO CDC EIRELI - EPP
JIULIANO ROGERIO FALCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A
Polo Passivo WOSCHINGTON VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715950-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ATLAS HOLDING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA FERNANDES LAET - DF69856-A
HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A
Polo Passivo JOANA HOLANDA CAVALCANTI CORREIA BORGES
VITOR GONCALVES DA MATA BORGES
THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA
VERA LUCIA TEODORO DOS SANTOS
VIVIAN PEIXOTO LAURIA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A
Terceiros interessados
Processo 0714938-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CAMILA GABRIELA WOICIECHOSKI VALADAO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0708187-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO - DF24920-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Processo 0704296-90.2021.8.07.0010
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo R. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo D. V. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLA TRINDADE DE SOUZA - DF55086-A
BEATRIZ MENDES DE CARVALHO - DF55606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720955-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo PERES & PERES GINECOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN DIAS EVANGELISTA - DF68401-A
Terceiros interessados SINDICATO DAS SECRETARIA E DOS SECRETARIOS DO DF
ELIARDO MAGALHAES FERREIRA
Processo 0717560-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DIRECIONAL CANARIO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A
MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
Polo Passivo PEDRO CARVALHO BROM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA ROSIMERIA ALVES DE JESUS - DF72438
Terceiros interessados
Processo 0724823-56.2022.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo REOC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ANTONIO CESAR MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A
Terceiros interessados
Processo 0701457-49.2025.8.07.9000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA BRUM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0712066-02.2024.8.07.0020
Número de ordem 27
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCOS TOYOSHIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS - DF10732-A
SEBASTIAO DIAS FILHO - DF45497-A
Polo Passivo SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
Terceiros interessados
Processo 0718648-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAUANA FELINTO ALVES - DF44979-A
HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A
Polo Passivo EIG MERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Processo 0711922-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo G. A. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ALVES COSTA - DF56472-A
Polo Passivo L. B. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0706938-87.2022.8.07.0014
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LUCIANA SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - DF14253-A
Polo Passivo IONE ANA DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados NAVARRA S.A.
NATHALIA SATZKE BARRETO
ANDRE PISSOLITO CAMPOS
GIOVANNA BERNARDI FAVALLE
Processo 0709760-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo VALTER CLAUDIO DE CASTRO XAVIER
SAYONARA ALVES DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo SAYONARA ALVES DE PAULA
VALTER CLAUDIO DE CASTRO XAVIER
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL ALVES DE ANDRADE - DF67196-A
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Terceiros interessados
Processo 0702740-14.2025.8.07.0010
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CARLOS ALBERTO MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
AUGUSTO MAGESSY ALBUQUERQUE MELO - DF17507-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Terceiros interessados
Processo 0715550-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo NORRANA AUGUSTA BARBOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO DE QUEIROZ RODRIGUES - DF66554-A
Terceiros interessados
Processo 0724656-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DELTA CONSTRUCOES S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715524-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ANDRESA CRISTINA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA CRISTINA ANTUNES - SP366779-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO RAYE PUPPI DE LELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0715986-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JEFFERSON GOMES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0712611-72.2024.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739055-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Terceiros interessados
Processo 0720902-65.2022.8.07.0009
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARIA LUCIA DE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0707449-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARULI JOSEFA DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANO ALVES MARINHO - DF40417-A
Terceiros interessados
Processo 0755050-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo PANACOPY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRAFICOS LTDA
NILZA FIDALGO SILVESTRE
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRA MIRIAM DE AZEVEDO MELLO ECK - DF7807-A
Terceiros interessados
Processo 0720962-57.2025.8.07.0001
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DEVAIR CAVATAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0700728-81.2017.8.07.0018
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDIVALDO DE MENESES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730390-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVERI STREFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103
Terceiros interessados
Processo 0702211-14.2024.8.07.0015
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME
JOSE PAULINO DA SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S
Terceiros interessados
Processo 0013858-96.2009.8.07.0007
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CONDOMINIO EDIFICIO CRIATIVA 7
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA APARECIDA LACERDA PEREIRA - DF64849-A
DAIANE DA SILVA GATO DIAS - DF48089-A
RENATO DE FREITAS ALVES - DF34901-A
CARMEM LUIZA TORRES SILVA DO NASCIMENTO - DF50435-A
Polo Passivo ATM SEGURANCA E SAUDE DO TRABALHO LTDA
ATM AUDIO THERMEDICOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
Terceiros interessados
Processo 0060451-70.2010.8.07.0001
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo ALTERNATIVA - LTDA COOPERATIVA DE TRABALHO DO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIRO REGULAR LTDA
ANTONIO ROBERTO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA MARTINS CUNHA - DF28681-A
Terceiros interessados
Processo 0750552-50.2023.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GLAILSON LIMA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
Polo Passivo BANCO INTER SA
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
BANCOSEGURO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SABANCO BRADESCO S.ABRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Terceiros interessados
Processo 0701191-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720256-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0732187-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FERNANDA DE FATIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Polo Passivo IVANILDES ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES
17.438.140 ELIZETE RODRIGUES MENDONCA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAULINA RIBEIRO COSTA VIEIRA - DF26366-A
Terceiros interessados
Processo 0731549-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA GOIS LIMA
MARIA LILITA VIEIRA
ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA MAGALHÃES ROVO
MARIA LUCIA SILVA MAIA
ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA CAPUTO GUEDES
MARIA MIRIAM DE FREITAS LIMA
MARIA MOTA GOMES
MARIA NATIVIDADE DUARTE SANTOS
MARIA NECY DE ANDRADE OLIVEIRA
MARIA NEIDE ELEUTERIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A
Terceiros interessados
Processo 0730788-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo SIMONE SOARES DE OLIVEIRA SANTANA 82693404134
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES - DF64696-A
Terceiros interessados
Processo 0731385-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME
HALLEY PEREIRA GUIMARAES
SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0734244-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA
THAIS DUARTE DE ALMEIDA TOMAZ
IVAN PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO AZEVEDO KAIRALLA - SP143415-A
WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR - SC64664
IVAN PEREIRA DE SOUZA - DF76470-A
IVAN PEREIRA DE SOUZA - DF76470-A
WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR - SC64664
Terceiros interessados
Processo 0727723-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALTIERES RIBEIRO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
Terceiros interessados
Processo 0712738-15.2025.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo R. F. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714880-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo MARCIA ELIANE FERREIRA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730812-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DOMINIQUE MARIA CARDOSO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados
Processo 0726413-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
Terceiros interessados
Processo 0714691-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WELINGTON CLAUDINO PINTO
IRENILDE NUNES DA SILVA PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
Polo Passivo ZAG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
ANSELMO DAHER ZACCARINI
EDNEVAL LOMANTO ARAUJO
JOZIELE CRISTINA MEDEIROS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0705020-02.2023.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A
Terceiros interessados
Processo 0703951-92.2024.8.07.0019
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RONALD PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MIRELLY ARAUJO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY FERREIRA DOS SANTOS - DF58879-A
Terceiros interessados
Processo 0726109-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo OSMAR BRIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA DA SILVA LISBOA - BA71511
Terceiros interessados
Processo 0722281-65.2022.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAO FABIO PEREIRA THEREZO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0710214-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 66
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo C. D. J. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELLA RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS - DF60565-A
Polo Passivo L. D. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURINALDO DELMONDES DE LIMA - DF55686-A
PRISCILA GUIMARAES MATOS MACEIO - DF43090-A
Terceiros interessados
Processo 0715207-08.2023.8.07.0006
Número de ordem 67
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo HEITT HELEN RODRIGUES NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Polo Passivo ROGERIO DAVID CARNEIRO FALCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiros interessados
Processo 0716822-58.2022.8.07.0009
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
EDUARDO MONTENEGRO SERUR - PE13774
ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464
Polo Passivo C F DE AGUIAR LTDA
JONATHAS FERNANDES DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
Terceiros interessados
Processo 0720555-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo THIAGO ASSUNCAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S
JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0700486-02.2024.8.07.0011
Número de ordem 70
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo MARIA GORETTI DUMONT GOULART DE GOUVEA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME RAMOS DE MORAIS - DF65659-A
Terceiros interessados
Processo 0735182-83.2023.8.07.0016
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo J. D. N. D. S.
T. D. N. D. S.
I. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SPADER - DF47422-A
Polo Passivo J. D. N. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A
Terceiros interessados
Processo 0700158-16.2022.8.07.0020
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES
DANIELA DOS REIS ALVES
WALLACE DOS REIS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo YELUM SEGUROS S.A
POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA - RJ162606-A
GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A
Terceiros interessados
Processo 0702914-51.2024.8.07.0012
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. C. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL MEDEIROS DE ALCANTARA - DF59646-A
Polo Passivo J. C. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO BORGES LEITE DE CALDAS - DF40761-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714044-54.2023.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo WALESSON DOS ANJOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A
REBECA ALVES RAMOS COSTA - DF57595-A
PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A
GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0734738-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 75
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BEATRIZ MARINS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Terceiros interessados
Processo 0701491-77.2024.8.07.0005
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CLESIO FERNANDES OLIVEIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Processo 0715071-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A
Polo Passivo DANIEL DOS SANTOS BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0016579-74.2016.8.07.0007
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo 2122 COBRANCA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo EDIMILSON JOSE DA SILVA
MIGUEL CARVALHO PINHEIRO CONFECCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707791-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CAROLINE SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
NEI CALDERON - SP114904-A
Terceiros interessados
Processo 0712616-98.2022.8.07.0009
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo REGIANE LOPES RIBEIRO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IDALMO ALVES DE CASTRO JUNIOR - DF53668-A
Polo Passivo LUIZ ROBERTO ABRAO
BRASILIA MEDICAL CARE SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A
JOAO LUCAS SILVEIRA ROLLEMBERG - DF54342-A
MARDONEDES CAMELO DE PAIVA - DF26416-A
Terceiros interessados
Processo 0751526-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA GUIMARAES CASTRO REIS - DF58682-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0732026-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALVERI STREFLING
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSCELIR MAGNAGO OLIARI - TO1103
Terceiros interessados
Processo 0727696-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PEDRELINA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719580-52.2023.8.07.0016
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo G P DE OLIVEIRA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0727674-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GABRIELA MARCONDES CAMARGOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Polo Passivo DALTON GOULART VALADARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A
Terceiros interessados
Processo 0719581-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CARLOS ALEANDRO DA SILVA 88072673149
Advogado(s) - Polo Ativo
JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS - DF49534-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0732330-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo D&A TECNOLOGIA LTDA - ME
MARIA DO SOCORRO ORSANO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0728529-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo 38.436.482 LUCAS ADAIR MIRANDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707000-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo B. H. S. S.
E. G. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. D. P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706596-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR LUIZ BIZARRO MONTEIRO - RS6540
Polo Passivo FRANCESCO LANCIOTTI
DAYSE SILVESTRE LANCIOTTI
GILSON GOMES DE OLIVEIRA
SUELI ROTTILI GOMES DE OLIVEIRA
JOSE CORREIA PRIMO ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO MARGARIDO ALBERICI - SP97215
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Processo 0716396-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AMELIA MARIA BATISTA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0743336-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 92
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo PERAZZO IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA LINA SOARES DO NASCIMENTO - DF59207-A
DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO - DF15130-A
Polo Passivo WAGNER LEASTRO DOS SANTOS
RAQUEL ALVES LEASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711793-02.2023.8.07.0006
Número de ordem 93
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO PAULISTA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO - SP180623-A
Polo Passivo JEFERSON CAVALCANTE DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715729-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE RODRIGUES LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Terceiros interessados
Processo 0704466-31.2022.8.07.0009
Número de ordem 95
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP1727230-A
MARIANA SOUZA BARROS REZENDE - SP288556
Polo Passivo JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI
GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS
M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA
G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
VITORIA JATOBA SANTOS - DF65219-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
Terceiros interessados
Processo 0704924-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RITA MARIA MORAIS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700019-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADAIR SOARES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705642-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 98
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A
Polo Passivo GUILHERME FELIPE MATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A
Terceiros interessados
Processo 0709599-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ATEONES NERES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALTAMIR OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700739-80.2025.8.07.0002
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo GABRIEL WILLEN MARTINS FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700863-15.2025.8.07.0018
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS - DF56804-A
Terceiros interessados
Processo 0756867-60.2024.8.07.0001
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo GABRIEL OLIVEIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731619-61.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
Terceiros interessados
Processo 0732024-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOTA SILVA GONCALVES DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILY POLINE DE MENEZES SILVA - DF69238-A
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Processo 0728864-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVIA NOBRE LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO TESSINARI DE CARVALHO - DF49221-A
MARCELO BARBOSA DE MORAIS - DF79901
Polo Passivo N.C. DE SOUZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0705784-82.2023.8.07.0019
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720196-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CAROLINA SANCHES AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIAN GONCALVES CHAVES - DF18328-A
Polo Passivo LEONOR FIRMINO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA IBIAPINA AUGUSTO DE LIMA - DF48669-A
Terceiros interessados
Processo 0715848-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME
GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI
TERENCE KLOCK DEUDEGANT
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA - DF20772-A
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
TATHIANA CONDE VILLETH COBUCCI - DF30398-A
SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A
Terceiros interessados
Processo 0708578-13.2022.8.07.0019
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
Polo Passivo RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704879-49.2024.8.07.0017
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DANIEL MARTINS TAVARES
SAMARA RAMONY SANTOS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISE FRANCO PAVANI - SP402561-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0716240-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO - DF38176
Terceiros interessados
Processo 0702017-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLARA GOMES MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA CAEIRO GOMES SANTOS - DF74655
Terceiros interessados
Processo 0731300-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 113
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo EUFRASIO NOVAIS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
SIDNEY MORAIS LACERDA - DF32194-S
Terceiros interessados
Processo 0733212-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 114
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MAVROS VIEIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730841-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MICHELE GOMES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0745297-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARVALHO & GUERRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A
VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A
Polo Passivo PRPP IMAGENS, PRODUCOES E EDITORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726315-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo ALEMAO DIRECOES HIDRAULICOS - COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI
CICERO ALVES DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0785989-73.2024.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710276-57.2022.8.07.0018
Número de ordem 119
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0728020-30.2024.8.07.0007
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. B. F. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo A. C. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724403-79.2021.8.07.0003
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G. D. M. A.
K. R. L.
J. R. L. D. S.
M. R. L.
C. E. L.
A. J. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
Polo Passivo A. J. L.
M. R. L.
J. R. L. D. S.
K. R. L.
K. D. S. L.
C. E. L.
A. R. L.
C. D. R. L.
L. L. L. M.
G. D. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A
WESLEY DE SOUZA LIMA VERDE DE CARVALHO - DF61998-A
MARCILIO ALVES DE CARVALHO - DF16613-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0724355-63.2020.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Ativo G44 BRASIL S.A.
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Polo Passivo GILBERTO MOITINHO DE SOUSA
FRANCELLE APARECIDA NASCIMENTO PACHECO
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
G44 BRASIL HOLDING LTDA
INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA
G44 MINERACAO LTDA
H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA
VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA
SALEEM AHMED ZAHEER
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
MOHAMAD HASSAN JOMAA
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
LARA LINY LEITE SOUSA - DF73303-A
Terceiros interessados ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
Processo 0701474-22.2024.8.07.9000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BEATRIZ MARINS CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO17275-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713658-91.2022.8.07.0007
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ANTONIO LUCAS DE ALBUQUERQUE VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA DE SOUSA GONCALVES - DF56488-A
RAFAELA LOPES MELLO - DF73839-A
MAYKON JONHATTAN ALMEIDA DE SOUZA - GO40744-A
CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A
Polo Passivo PARQUE DO CORUMBA IMOVEIS LTDA
ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES/PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIO PARQUE FLAMBOYANT
C FACILITY LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ROSA DA SILVA - DF46284-A
CARMECY MARQUES DE SOUZA - DF43054-A
EMMANUELE JORDANA SILVA DE SOUSA - DF55260-A
Terceiros interessados
Processo 0748686-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A
Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA
ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0701820-59.2024.8.07.0015
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo RAFAELA SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATALIA RIBEIRO DA SILVA - DF54891-A
EMANOEL LUCIMAR DA SILVA - GO69601-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0702849-08.2023.8.07.0007
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JEFFERSON DE PAIVA PEDRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA LEICY CORREA DE FREITAS COSTA - DF76676
Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0712158-30.2021.8.07.0005
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo MARIA PASTORA VIEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AURICELIA VIEIRA DE SOUSA - DF36718-A
Terceiros interessados
Processo 0714919-41.2024.8.07.0001
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONARDO GOMES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO INTER SA
XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO INTER SA
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Terceiros interessados
Processo 0754438-60.2023.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LCBANK COMPRA DE ATIVOS JUDICIAIS E DIREITOS CREDITORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A
Polo Passivo AQUILEA ROSA BRAZ
HELIO GOPFERT JUNIOR
ALICE GOPFERT
CELIA GOPFERT CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0008448-80.2006.8.07.0001
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PATRICK FRENSEL DE MORAES TZELIKIS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA - DF16975
Terceiros interessados
Processo 0711076-51.2023.8.07.0018
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEMENCIA MARIA DE SOUZA NETA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0708584-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALDEMAR CONCEICAO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0703192-51.2025.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RUY SILVA PESSOA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA CABRAL VILELA - DF43447-A
ALEXANDRE VITORINO SILVA - DF15774-A
LARISSA TAVARES DA COSTA GASPAR - DF80298
JULIANA DE SOUSA ROCHA - DF71052-A
Polo Passivo SILVANIA DE ARAUJO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER MACHADO DE SOUZA - DF44252-A
Terceiros interessados
Processo 0751082-09.2023.8.07.0016
Número de ordem 135
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FELIPE CEZAR NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730-A
BEATRIZ CHAVES EVELIM COELHO - DF66909-A
Polo Passivo ADAURI MENDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO KOS JUNIOR - DF31535-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0734842-53.2024.8.07.0001
Número de ordem 136
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo MAGGIORE COMERCIO DE ALIMENTOS E PADARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA - DF4141-A
Terceiros interessados
Processo 0706701-09.2020.8.07.0019
Número de ordem 137
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo KLEITON DE ASSIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A
Polo Passivo HORUS ASSISTENCIA FINANCEIRA LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0701154-16.2023.8.07.0008
Número de ordem 138
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CRISTIANO DE SOUZA TOLOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A
Polo Passivo JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
Terceiros interessados
Processo 0701613-37.2025.8.07.9000
Número de ordem 139
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DAVID TENSIN ALLAIN
ALEXANDRE ALLAIN
HARMONY PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE APARECIDA MENDES ZIMER - PR49479-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0713363-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOAQUIM CASADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0729145-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo AVALCY PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A
NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702297-57.2025.8.07.0012
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSE AIRTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0731490-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO
Advogado(s) - Polo Ativo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
Terceiros interessados
Processo 0701247-90.2025.8.07.0013
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo O. C. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
AUGUSTO NUNES LACERDA - DF75423
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716402-91.2024.8.07.0006
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GILMARA HUSSEY CARRARA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DUQUE DUTRA - DF12313-A
Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0726631-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo WILLIAN MARINHO BRAGA
WELBER CESAR MARINHO BRAGA SILVA
RAILZA DE CASTRO MARINHO BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0716846-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MANOEL COELHO DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo EDUARDO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0726981-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo ANA CAROLINA CAMPOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0727673-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M. J. F. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. D. R. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA OMAYRA CAETANO DOS SANTOS - DF52397-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730431-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDRE COSTA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Terceiros interessados
Processo 0732823-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo ANDERSON DE ALMEIDA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Terceiros interessados
Processo 0731576-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo S. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAO LIN PEREIRA DOS SANTOS - DF36189-A
Terceiros interessados
Processo 0709836-10.2025.8.07.0001
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DAVI GOMES CALCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0733576-94.2025.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALDINEA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ENRIQUE ARRAIS CAPUTO BASTOS - DF24618-A
KARINA RODRIGUES FIDELIX DA CRUZ - SP2732600A
Polo Passivo PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729834-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LIGIA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIA MARIA ARAUJO CAIRES - DF19760-A
Polo Passivo KAPRYCY ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706904-56.2024.8.07.0010
Número de ordem 156
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo A. N. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA - MT19588
Terceiros interessados AMANDA SUELEN NAYARA DIAS RODRIGUES DE SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701634-41.2025.8.07.0002
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SAMUEL DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0709202-96.2025.8.07.0006
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo MARCELO MIRANDA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721040-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
Terceiros interessados
Processo 0731451-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo CINTIA DE MELO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA SILVEIRA ROLLEMBERG - DF69733-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
Terceiros interessados
Processo 0718941-27.2024.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo P. H. S. G.
P. P. A. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056
Polo Passivo P. P. A. G.
P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO FREIRE DE SOUZA - TO6311-A
MAYKLENE MICHELITT PEREIRA NUNES - PA27056
CLAUDIA DANIELE TROLEIZ SILVEIRA REIS - RS99252
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700216-41.2025.8.07.0011
Número de ordem 162
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERMANO CAMARGO JUNIOR - DF7690-A
WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO - DF8018-A
ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A
Terceiros interessados
Processo 0707655-64.2024.8.07.0003
Número de ordem 163
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo PALOMA JHULIA NUNES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0711061-94.2023.8.07.0014
Número de ordem 164
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo A. D. R. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo J. P. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
LILIAN PATRICIA AMANCIO TELES - DF13229
VARGAS OLIVEIRA RODRIGUES - DF80067
Terceiros interessados
Processo 0022075-39.2015.8.07.0001
Número de ordem 165
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo FRANCISCO WAGNER ALMEIDA DE MORAES
MARIA JULIANA GUIMARAES VIANA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE LUCENA - DF65671-A
Terceiros interessados
Processo 0717585-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FELIPE FUENTES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
FLAVIO IGEL - SP306018-A
Terceiros interessados
Processo 0727459-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DILCEIA APARECIDA CABRAL TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Processo 0751701-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 168
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUY SANTANA RESENDE NETO - DF59356-A
Terceiros interessados
Processo 0732664-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo MARCONE CAMARA BRASILEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
Polo Passivo THYESSA NEIVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Terceiros interessados
Processo 0728613-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo JOSE FUSCALDI CESILIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - MT7680-A
EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - MT5222-A
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA - MT15836/O
Terceiros interessados
Processo 0729614-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALEXANDRE JUNIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733400-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ALESSANDRO NOBRE MARTINS
ALEX NOBRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0732144-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Processo 0731415-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo GISLAINE KELLY DE MELO OLIVEIRA DE ANCHIETA
WALLISON OLIVEIRA DE ANCHIETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0707943-75.2025.8.07.0003
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LINDALVA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiros interessados
Processo 0704349-59.2021.8.07.0014
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ROSA MIRTA DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404-A
MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028-A
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Terceiros interessados
Processo 0705559-65.2023.8.07.0018
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0762945-93.2022.8.07.0016
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NEIDE VIEIRA GOMES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MAYESTER LEMOS CARDOSO JUNIOR - DF78013
Terceiros interessados
Processo 0734339-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Polo Passivo JOSE DA MOTA SANTOS
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
Terceiros interessados
Processo 0713398-44.2023.8.07.0018
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SAMUEL DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0748394-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo SAMANTA NETA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A
Terceiros interessados
Processo 0748197-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EXATA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
LEONNARDO VIEIRA MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAPHAEL DE SOUSA OLIVEIRA - DF36370-A
Terceiros interessados
Processo 0742863-07.2023.8.07.0016
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
AMERICANAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Terceiros interessados
Processo 0739957-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSILENE BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0738608-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0740252-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MARCEOLI DA SILVA VALGAS
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA DARELA DE OLIVEIRA - SC34263
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0702366-11.2024.8.07.0017
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo NILDA CABRAL DOS SANTOS
THIAGO ICARO CABRAL DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARDOZO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Processo 0724296-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA
RADIO ATIVIDADE DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Terceiros interessados
Processo 0733037-59.2024.8.07.0003
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUZANA LUCAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Terceiros interessados
Processo 0731468-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOSUE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA - DF37912-A
Polo Passivo R.R.A.A. - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DIAS LUNARDI - RS88266
Terceiros interessados
Brasília - DF, 11 de setembro de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
12/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/09/2024, 18:45
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2024, 18:43
Petição (Contra-razões)
25/09/2024, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 14:50
Petição (Apelação)
28/08/2024, 14:13
Decurso de Prazo
28/08/2024, 02:18
Publicação
07/08/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: MONITÓRIA (40)
Trata-se de ação monitória movida por BANCO DO BRASIL S.A em desfavor de HELENIR TRINDADE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos. A instituição financeira narra que a requerida pactuou “Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços” e adquiriu, na data de 04 de abril de 2023, Crédito Direto ao Consumidor - Empréstimo, na modalidade BB Crédito Renovação, cujo registro foi realizado sob o n° 129.184.517. O valor contratado foi de R$ 43.029,57 (quarenta e três mil e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos), com vencimento final avençado para o dia 1º de julho de 2031. Em contrapartida, a parte requerida se comprometeu a realizar o pagamento de 96 (noventa e seis) prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 2.278,35 4. (dois mil e duzentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Ocorre que a parte requerida não cumpriu com a obrigação e, a partir de 1º de setembro de 2023, deixou de efetuar o pagamento do valor avençado. Em razão do inadimplemento, o saldo devedor atualizado (planilha anexa) perfaz o montante de R$ 65.316,24 (sessenta e cinco mil e trezentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos). Juntou aos autos o contrato de adesão a ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO – CDC AUTOMÁTICO (ID 182077050), documentos de contratação do crédito (IDs 182077051, 182077052, 182077053 e 182077054), comprovante de empréstimo (ID 182077057), notificação (ID 182077058 e 182077059) e planilha de ID 182077062. A requerida foi devidamente citada no ID 183382776 e apresentou embargos monitórios no ID 196031795, sustentando, em síntese, que a taxa de juros remuneratórios realizado pelo Embargado ultrapassa à média do mercado para os períodos em questão. Por fim, alega a abusividade do seguro contratado e requer a repetição de indébito. Intimada a apresentar réplica, a parte autora não se manifestou. Instada a se manifestar acerca da produção de provas, as partes nada requereram (ID 204143999 e 204747604). Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que o conjunto probatório colacionado aos autos é suficiente para a formação do convencimento do Juízo (CPC, art. 370 e 371), promovo o julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, lembrando que as partes nada requereram quanto a produção de outras provas, encerrando a fase instrutória. Assim, não havendo mais questões processuais pendentes de apreciação, passo à análise do mérito da presente demanda. A questão posta em julgamento aborda a existência de abusividade na cobrança de juros de contrato de financiamento acima da taxa média praticada pelo mercado, aplicando-se enunciados de Súmulas dos Tribunais Superiores. Não prospera a alegação de abusividade da taxa de juros praticada pela instituição financeira. Com o advento da Emenda Constitucional nº 40/2003 e exclusão do artigo 192, § 3º do Texto Constitucional não mais se mostra legítimo o pedido de redução de taxa de juros remuneratórios e moratórios, pois o STF já pacificou entendimento de que, excetuadas as cédulas de crédito rural, comercial, ou industrial, não há limite de juros para instituição financeira, inclusive com a edição das Súmulas nº 596 e 648. Diante da ausência de limite constitucional à taxa de juros, incidem somente as regras ordinárias acerca do assunto. Contudo, as instituições financeiras não se sujeitam aos limites impostos pela Lei de Usura (Decreto 22.626/1933), em consonância com a Súmula 596/STF e Tema nº 24 dos Recursos Repetitivos, sendo inaplicáveis, também, os artigos 406 e 591 do Código Civil. Assim, os juros podem ser praticados de acordo com regra de mercado, não havendo limitação constitucional ou legal, sendo que a taxa média aferida pelo BACEN serve como mero parâmetro para auxiliar o mutuário na tomada de decisão. Por conseguinte, a revisão judicial da taxa de juros remuneratórios pactuada em mútuo bancário depende da demonstração cabal de sua abusividade em relação à taxa média do mercado, praticada à época em operações de mesma espécie, haja vista que o simples fato de as taxas diferirem da média, por si só, não implica abusividade, conforme preconizam as teses firmadas pelo STJ nos Temas nº 24, 25, 26 e 27 dos Recursos Repetitivos, confira-se. "1) as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Dec. n. 22.626/1933), como já dispõe a Súm. n. 596-STF; 2) a simples estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano não indica abusividade; 3) são inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/2002; 4) é admitida a revisão das taxas de juros em situações excepcionais, desde que haja relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada - art. 51, § 1º, do CDC) esteja cabalmente demonstrada, diante das peculiaridades do caso concreto." A instituição financeira, diante de tais considerações, a princípio, pode praticar taxas de juros diferenciadas e superiores aos limites estabelecidos na Lei Civil, e ausente comprovação de enorme discrepância entre os juros efetivamente pactuados no contrato objeto dos autos e as taxas praticadas no mercado à época, inviável o reconhecimento da abusividade da taxa de juros. Veja-se que a autora poderia ter buscado outros bancos com taxas menores e havia vários bancos oferecendo inclusive taxas maiores que a pactuada, estando os juros remuneratórios contratados bem próximo da média, devendo prevalecer a força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda). É que, a despeito da opinião da requerida, repisa-se, não há vinculação legal à taxa média de juros do mercado e a operação reportada nos autos (juros nominais de 3,98% a.m. (ID 191606892), 4,20% a.m (ID 191606893), 4,58% a.m (ID 191606894) e 3,93% a.m (ID 191610845) encontra-se compatível com os parâmetros aferidos pelo Banco Central do Brasil[1] para a o tipo de operação naquele período, a saber: juros remuneratórios entre 1,19% e 4,33% ao mês; 1,27% e 5,94% ao mês; 1,51% e 4,78% ao mês; 0,96% e 4,40% ao mês, considerando a data de cada contrato. Assim, o documento juntado pela autora para subsidiar a sua pretensão é inservível para que "esteja cabalmente demonstrada" a abusividade, nos termos do precedente qualificado do STJ, porquanto escolhe de forma aleatória a taxa de juros que entende ser a média de mercado (2,70% a.m.), sequer instruindo o feito com os dados públicos oficiais disponibilizados pelo BACEN. Ora, as atuais metodologias de análise de crédito são dinâmicas e envolvem o exame da saúde financeira do tomador do empréstimo e parece que a Embargante se esquece de que a remuneração é proporcional ao risco envolvido em cada operação, de modo que, à toda evidência, os juros foram fixados de forma compatível com suas condições pessoais e dentro do escopo praticado pelo mercado, o que não pode ser obliterado. Evidentemente, a requerida, ao procurar a melhor forma de se financiar, observa o Custo Efetivo Total mais atraente, e não a composição deste custo. De qualquer sorte, ilegalidade ou abusividade haveria se a consumidora não fosse informada de forma clara e precisa da incidência dos juros. Cumpre neste contexto, observar o entendimento jurisprudencial que só há fundamento jurídico para se reconhecer nulidade de cláusula ou mesmo de taxa, tarifa ou valor pago a terceiro se a consumidora não foi suficientemente informada da inclusão ou sua real destinação, ou mesmo com a demonstração de que o CET discrepa de forma descomunal da taxa média de mercado ou, por último, quando gera desequilíbrio da equação financeira do contrato. Com o julgamento da questão pelo STJ, estas questões também foram uniformizadas e não cabe a este Juízo ignorar a jurisprudência mandatória. Nesse cenário, deve-se ressaltar que onerosidade excessiva que admite a revisão do contrato, com vistas à continuidade do vínculo, é aquela que advém de modificação interna do negócio jurídico, ligada à própria obrigação pactuada e que seja capaz de gerar desequilíbrio contratual, onerando um contratante e beneficiando o outro. O arrependimento posterior ou inconformismo da requerida, decerto, não se enquadra neste conceito, pois é elemento externo, vinculado ao sujeito e não ao contrato de mútuo. Veja-se que a desproporção "deve ser verificada levando-se em conta as próprias prestações, ou seja, o critério é objetivo, não sendo possível a adoção de um critério puramente subjetivo, que leve em conta a desproporcionalidade e a imprevisibilidade do ponto de vista de quem está obrigado ao cumprimento da prestação".[2] Nesse sentido, confira-se elucidativo aresto proferido pela Corte Superior sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. REVISÃO DAS PARCELAS. REDUÇÃO DA RENDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário firmado pelo SFH, visando a renegociação do valor das prestações mensais e o alongamento do prazo de liquidação, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. 2. O Tribunal de origem, examinando as condições contratuais, concluiu que o recálculo da parcela estabelecida contratualmente não está vinculado ao comprometimento de renda do mutuário, mas sim à readequação da parcela ao valor do saldo devedor atualizado. Nesse contexto, entendeu que, para justificar a revisão contratual, seria necessário fato imprevisível ou extraordinário, que tornasse excessivamente oneroso o contrato, não se configurando como tal eventual desemprego ou redução da renda do contratante. 3. Efetivamente, a caracterização da onerosidade excessiva pressupõe a existência de vantagem extrema da outra parte e acontecimento extraordinário e imprevisível. Esta Corte já decidiu que tanto a teoria da base objetiva quanto a teoria da imprevisão "demandam fato novo superveniente que seja extraordinário e afete diretamente a base objetiva do contrato" (AgInt no REsp 1.514.093/CE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 7/11/2016), não sendo este o caso dos autos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1340589/SE, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, publicado no DJe 27/05/2019) Não há evidência de má-fé, pois se assim fosse, agiria o consumidor também sob o rótulo da torpeza, pois anuiu com os termos do contrato. No tocante à incidência de encargos e taxas previstos no contrato, não se pode repudiar a cobrança de valores até então legitimamente acordados entre as partes, de forma que se impõe a improcedência dos pedidos. Improcedentes os Embargos, porquanto o valor da parcela está de acordo com os termos do contrato e de jurisprudência contrária do STJ e do TJDFT. Caso a autora não pague as parcelas do contrato na forma acordada submete-se ao direito do credor de inserir seu nome em cadastros restritivos após a regular notificação, nos termos da Lei.
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda nos termos do artigo do art. 487, I, CPC, para converter o mandado inicial em título executivo judicial, pelo valor R$ 65.316,24, devidamente atualizado até 30/12/2023 (ID 182077062), o valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da última atualização. Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/08/2024, 00:00
Recebimento
02/08/2024, 22:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/08/2024, 22:13
Conclusão (para julgamento)
22/07/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:52
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 16:05
Publicação
12/07/2024, 07:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 08:11:29. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
11/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 08:12
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 08:12
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 21:24
Recebimento
16/06/2024, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2024, 14:53
Julgamento em Diligência
16/06/2024, 14:53
Conclusão (para julgamento)
05/06/2024, 15:02
Recebimento
03/06/2024, 18:57
Conclusão (para decisão)
08/05/2024, 15:18
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 15:10
Publicação
30/04/2024, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 02:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA DESPACHO Ouça-se a parte requerida acerca da manifestação de ID 191606885 e documentos correlatos no prazo de 5 (cinco) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (li) Classe judicial: MONITÓRIA (40)
29/04/2024, 00:00
Desarquivamento
25/04/2024, 14:56
Provisório
25/04/2024, 14:56
Recebimento
24/04/2024, 23:25
Mero expediente
24/04/2024, 23:25
Conclusão (para decisão)
02/04/2024, 11:14
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 15:43
Recebimento
12/03/2024, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2024, 14:42
Mero expediente
12/03/2024, 14:42
Conclusão (para decisão)
11/03/2024, 18:47
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
25/02/2024, 21:16
Publicação
23/02/2024, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0751526-87.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: HELENIR TRINDADE DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que decorreu em branco o prazo para a parte requerida se manifestar. Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2024 22:07:23. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)
22/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2024, 22:08
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2024, 22:08
Decurso de Prazo
16/02/2024, 06:10
Petição (Petição (outras))
11/01/2024, 01:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))