Acordo de Não Persecução Penal 0712244-64.2022.8.07.0005 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:52

Processo Desarquivado

22/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0712244-64.2022.8.07.0005. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WENDEL RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:41

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

17/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 15:10

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2023, 17:47

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

24/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/05/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:18

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

24/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

23/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:19

Recebidos os autos

05/05/2023, 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

04/05/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:07

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

18/04/2023, 10:48

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

22/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:48

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 15:07

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de Sob sigilo

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