Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0703558-82.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Polo Passivo: GILBERTO TEIXEIRA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente.13/07/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))25/06/2026, 16:08
Publicação21/06/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico18/06/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Do relatório.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada em cheque, proposta por S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. em face de GILBERTO TEIXEIRA LIMA e outros, instruída com o título executivo acostado aos autos (ID 30238299). Após a citação da parte executada e a realização de pesquisas patrimoniais, o feito foi suspenso em 07/05/2020, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, em razão da ausência de bens penhoráveis (ID 62590107). Posteriormente, foi deferida penhora sobre percentual da remuneração da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA, no percentual de 10% sobre cada um dos vínculos mantidos junto à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA e à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, limitada ao montante de R$ 10.331,91 para cada vínculo remuneratório (ID 68161373). Foram expedidos ofícios aos órgãos pagadores (IDs 70806561 e 70806560). Diante da ausência de resposta, a parte exequente foi intimada para se manifestar (ID 109736117), sobrevindo posterior reiteração da intimação (ID 122675793). A parte exequente requereu nova expedição de ofícios aos órgãos pagadores (ID 126391080) e, posteriormente, informou a existência de depósitos realizados pela Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, no montante de R$ 10.919,26, indicando saldo devedor remanescente (IDs 127973219 e 127973221). Também foi deferida pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 136703577), com bloqueio de R$ 1.738,57 em conta de titularidade da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA (ID 140859912). A impugnação apresentada pela parte executada foi rejeitada (ID 150057182), com posterior liberação dos valores em favor da parte exequente (ID 163716309). Na sequência, a parte exequente requereu pesquisa via RENAJUD (ID 164019517), deferida nos autos (ID 164936926). Posteriormente, foi intimada para se manifestar acerca da continuidade da penhora salarial e sobre eventual veículo a ser penhorado (ID 166354530). A parte exequente indicou veículo à penhora e informou a interrupção dos repasses decorrentes da penhora salarial (ID 167680679). Em seguida, foi determinada a expedição de ofícios aos órgãos pagadores e a intimação da parte exequente para informar os dados do credor fiduciário, a fim de viabilizar eventual penhora de direitos aquisitivos sobre veículo (ID 168122464), tendo sido expedidos novos ofícios (IDs 168122464 e 168624594). Certificada a ausência de manifestação útil da parte exequente quanto aos dados do credor fiduciário (ID 171801282), houve nova intimação para o mesmo fim (ID 177833852). A parte exequente requereu nova expedição de ofícios aos órgãos pagadores (ID 181684453), mas a penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo foi indeferida em razão da ausência de fornecimento das informações necessárias sobre o credor fiduciário (ID 182032619). Posteriormente, a parte exequente foi intimada para informar endereço físico ou eletrônico dos órgãos pagadores (ID 187299444), tendo sido certificado o decurso do prazo sem indicação (ID 191248567). Em seguida, foi intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (ID 191313828), com certificação de decurso de prazo (ID 200587625) e expedição de mandado de intimação pessoal (ID 200608227). A parte exequente indicou endereços dos órgãos pagadores (ID 203436503), mas foi proferida sentença de extinção do processo por abandono (ID 203432555), posteriormente cassada em sede recursal (ID 229102389). Com o retorno dos autos, foi determinado o prosseguimento do feito, mediante expedição de ofícios aos órgãos pagadores (ID 229541474). A Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA informou ter realizado desconto e repasse à parte exequente no montante de R$ 13.400,91 (ID 232716951). A parte exequente, contudo, afirmou não ter identificado os repasses (ID 233042165), razão pela qual foi determinada nova expedição de ofício para comprovação do repasse (ID 233358304). Certificada a ausência de resposta do órgão pagador (ID 241206927), foi determinado à parte exequente que juntasse extratos da conta bancária, para fins de verificação dos depósitos (ID 241366329). Os extratos foram juntados pela parte exequente (ID 247409271 e seguintes), tendo sido determinada nova reiteração de ofício à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA para comprovação dos repasses (ID 247555994). A parte executada requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito, sustentando que já teria sido descontado de sua remuneração o montante de R$ 21.660,59 (ID 249080997). A apreciação do pedido foi postergada até a juntada de informações pelo órgão pagador (ID 249259471). A Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA respondeu ao ofício, juntando extratos bancários e informando que o repasse teria ocorrido até o limite determinado na decisão de penhora, no valor de R$ 10.331,91 (ID 250393233). Intimada, a parte exequente manifestou-se sobre o pedido de extinção e sobre as informações prestadas pelo órgão pagador (ID 250740343), requerendo a intimação da Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA para esclarecer o destino dos descontos que teriam excedido o valor da penhora determinada (ID 253516293). Foi então determinada a juntada, pela parte exequente, de dados relativos ao valor total não repassado, ao montante já recebido e aos meses em que não teriam ocorrido depósitos, com indicação dos extratos correspondentes (ID 253689440). A parte exequente informou que a Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA repassou o montante de R$ 12.904,58, indicando valor atualizado da dívida em R$ 27.444,86 (ID 256232044), conforme planilha apresentada (ID 256232545). A parte executada foi intimada para manifestação (ID 256521521) e sustentou que os descontos realizados observaram o valor indicado na decisão que determinou a penhora, reiterando o pedido de extinção do feito pelo pagamento (ID 259531933). Determinou-se nova expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, para comprovação dos depósitos em conta de titularidade da parte exequente dos valores descontados em folha de pagamento a partir de agosto de 2023 (ID 259886474). O órgão pagador informou o repasse do montante de R$ 12.904,58, afirmando não haver outros valores a serem repassados à parte exequente (ID 270952143). As partes foram intimadas acerca da resposta (ID 271263281). A parte exequente informou que, após o depósito do montante de R$ 12.904,58, valor superior ao limite originalmente fixado na decisão de penhora, a Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA teria cessado os repasses em outubro de 2022, embora tivesse mantido descontos no contracheque da parte executada. Por isso, requereu o repasse dos valores descontados no período de agosto de 2023 a março de 2025, no total de R$ 8.694,40, para abatimento do débito atualizado, que, segundo planilha, perfaz R$ 27.444,86, já descontado o montante anteriormente recebido (ID 271605292). A parte executada reiterou o pedido de extinção em razão da quitação do débito e impugnou a atualização da dívida apresentada pela parte exequente (ID 272760407). Determinou-se à parte exequente que juntasse nova planilha com saldo remanescente, considerando, para fins de atualização, os valores e datas de recebimento das quantias já adimplidas (ID 274999625). Veio planilha com valor global (ID 275032911), tendo sido reiterada a necessidade de apresentação de planilha detalhada (ID 275186433). Nova planilha foi juntada aos autos (ID 275209327). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. 2. Do chamamento do feito à ordem. O feito comporta chamamento à ordem, a fim de delimitar a situação processual da penhora salarial anteriormente deferida, bem como apreciar os pedidos pendentes formulados pelas partes. Conforme se extrai dos autos, a penhora salarial deferida incidiu sobre dois vínculos remuneratórios distintos da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA, um junto à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA e outro junto à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA (ID 68161373). A decisão fixou a constrição em 10% da remuneração líquida recebida em cada vínculo, limitada ao valor de R$ 10.331,91 para cada órgão pagador, correspondente à divisão do débito então atualizado, no montante de R$ 20.663,82 (ID 68161373). Assim, o cumprimento da ordem deve ser examinado de forma separada, considerada a atuação de cada órgão pagador. 3. Da penhora incidente sobre a remuneração vinculada à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA. Quanto à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, é incontroverso que houve repasse de valores à parte exequente. A própria parte exequente reconhece o recebimento de R$ 12.904,58, valor superior ao limite de R$ 10.331,91 originalmente fixado para aquele vínculo remuneratório (ID 256232044). O órgão pagador também informou o repasse do montante de R$ 12.904,58, afirmando não haver outros valores a serem repassados à parte exequente (ID 270952143). Desse modo, considerando que a decisão de penhora estabeleceu limite específico para a constrição incidente sobre a remuneração paga por aquele órgão (ID 68161373), conclui-se que a ordem foi integralmente cumprida em relação à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA. Assim, deve ser declarada cumprida e encerrada, desde outubro de 2022, a penhora salarial incidente sobre a remuneração da parte executada vinculada à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA. 4. Da penhora incidente sobre a remuneração vinculada à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA. Quanto à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA, verifica-se que, embora tenha sido expedido ofício ao órgão pagador (ID 70806560), não houve resposta útil, tampouco comprovação de implementação da ordem de desconto. A parte exequente foi intimada em diversas oportunidades para viabilizar o cumprimento da diligência (IDs 109736117, 122675793, 187299444 e 191313828), mas não promoveu diligência útil capaz de implementar a penhora em relação a esse vínculo remuneratório. Também não há nos autos notícia de que a parte executada tenha sofrido descontos em sua remuneração vinculada à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA. Nesse contexto, considerando o decurso de longo período desde a expedição da ordem, sem implementação concreta da medida e sem notícia atual acerca da existência do vínculo remuneratório, deve ser declarada prejudicada, por ausência de efetivação, a penhora salarial incidente sobre eventual remuneração da parte executada vinculada à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA. 5. Do pedido de repasse dos valores eventualmente descontados após outubro de 2022. A parte exequente sustenta que, após o recebimento do montante de R$ 12.904,58, a Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA teria cessado os repasses em outubro de 2022, mas mantido descontos em folha de pagamento da parte executada no período de agosto de 2023 a março de 2025, no total de R$ 8.694,40 (ID 271605292). Com base nisso, requer que tais valores sejam repassados diretamente à sua conta bancária, para abatimento do débito exequendo (ID 271605292). Pois bem, a decisão que deferiu a penhora salarial estabeleceu limite objetivo de R$ 10.331,91 para a constrição incidente sobre o vínculo remuneratório mantido junto à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA (ID 68161373). Como visto, esse limite foi superado, pois a parte exequente recebeu R$ 12.904,58 (IDs 256232044 e 270952143). Assim, eventuais descontos realizados após o cumprimento integral da ordem judicial extrapolam os limites objetivos da decisão que autorizou a penhora salarial. Desse modo, eventual retenção posterior realizada pelo órgão pagador, sem correspondente ordem judicial vigente e eficaz, não gera direito subjetivo da parte exequente ao recebimento dos valores. Caso a parte executada entenda ter havido desconto indevido em sua remuneração, caberá a ela buscar, pela via administrativa ou judicial própria, a restituição das quantias eventualmente retidas pelo órgão pagador fora dos limites da ordem judicial. Ressalte-se, contudo, que os valores efetivamente recebidos pela parte exequente, ainda que superiores ao limite inicialmente fixado para o vínculo com a Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, devem ser imputados ao pagamento parcial da dívida, uma vez que já ingressaram no patrimônio do credor e não houve insurgência oportuna e específica da parte executada quanto a essa destinação. Dessa forma, deve ser indeferido o pedido da parte exequente de repasse dos valores eventualmente descontados pela Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA após outubro de 2022 e não transferidos à sua conta bancária. 6. Do pedido de extinção da execução pelo pagamento. A parte executada requer a extinção da execução pelo pagamento, alegando que os descontos realizados em sua remuneração teriam superado o valor da dívida (IDs 249080997, 259531933 e 272760407). Para fins de extinção da execução pelo pagamento, é necessário que esteja demonstrada a efetiva satisfação do crédito exequendo, mediante pagamento ao credor ou depósito judicial apto à quitação da obrigação. No caso, embora a parte executada alegue ter sofrido descontos superiores ao valor originalmente executado, os autos demonstram que a parte exequente recebeu, em razão da penhora salarial vinculada à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA, o montante de R$ 12.904,58 (IDs 256232044 e 270952143). Também houve bloqueio de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 1.738,57, posteriormente convertido em penhora e liberado em favor da parte exequente (IDs 140859912, 150057182 e 163716309). Tais quantias, contudo, não são suficientes, por si sós, para demonstrar a quitação integral do débito, sobretudo considerado o saldo remanescente e sua atualização. Quanto aos valores alegadamente descontados da remuneração da parte executada, mas não repassados à parte exequente nem depositados judicialmente, não podem ser considerados como pagamento da dívida nestes autos. Eventual retenção indevida pelo órgão pagador poderá ensejar pretensão própria da parte executada contra quem realizou ou manteve os descontos, mas não autoriza a extinção da execução por pagamento em favor do credor. Dessa forma, deve ser indeferido o pedido de extinção da execução pelo pagamento. 7. Da possível ocorrência de prescrição intercorrente. Superadas as questões relativas à penhora salarial e ao pedido de extinção pelo pagamento, verifica-se a necessidade de análise acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente. A presente execução, fundada em cheque, foi ajuizada em março de 2019, com título executivo acostado aos autos (ID 30238299), e suspensa em 07/05/2020, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, diante da ausência de bens penhoráveis (ID 62590107). Após a suspensão, houve atos constritivos parciais, notadamente a penhora salarial vinculada à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA (ID 68161373) e bloqueio via SISBAJUD (ID 140859912), com liberação de valores à parte exequente (ID 163716309). Entretanto, a penhora salarial junto à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA foi integralmente cumprida e encerrada em outubro de 2022; a penhora relativa à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA não se efetivou; e, após as diligências patrimoniais realizadas, não se verifica, ao menos por ora, indicação concreta de novos bens passíveis de constrição. Diante desse contexto, impõe-se a prévia intimação das partes para manifestação acerca de eventual prescrição intercorrente, especialmente quanto ao prazo aplicável, ao termo inicial, aos atos interruptivos ou suspensivos eventualmente praticados e à utilidade dos atos executivos realizados no curso do processo. Ressalte-se que a prescrição intercorrente constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que previamente assegurado o contraditório, nos termos do art. 10 do CPC. 8. Do Dispositivo.
Diante do exposto, chamo o feito à ordem e determino: a) declaro cumprida e encerrada, desde outubro de 2022, a penhora salarial incidente sobre a remuneração da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA vinculada à Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA; b) declaro prejudicada, por ausência de efetivação, a penhora salarial incidente sobre eventual remuneração da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA vinculada à Prefeitura Municipal de Novo Repartimento/PA; c) indefiro o pedido da parte exequente de repasse, para conta de sua titularidade, dos valores eventualmente descontados pela Prefeitura Municipal de Tucuruí/PA após outubro de 2022 e que excederam os limites objetivos da decisão que deferiu a penhora salarial; d) indefiro o pedido da parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA de extinção da execução pelo pagamento; e) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, especialmente quanto ao prazo aplicável, termo inicial, causas suspensivas ou interruptivas e utilidade dos atos executivos praticados após a suspensão do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Recebimento15/06/2026, 19:52
Outras Decisões15/06/2026, 19:52
Conclusão (para decisão)03/06/2026, 19:20
Decurso de Prazo03/06/2026, 02:19
Decurso de Prazo02/06/2026, 02:19
Publicação13/05/2026, 02:17
Publicação12/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A planilha de ID 275032911 não atende à determinação de ID 274999625, visto que não apresenta, de forma detalhada, os valores já recebidos e o que ainda compõe o saldo devedor, com observância das datas de pagamento para fins de atualização dos valores. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir integralmente a decisão.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente11/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/05/2026, 02:17
Petição (Petição (outras))08/05/2026, 16:28
Outras Decisões08/05/2026, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para juntar planilha detalhada e atualizada com o saldo remanescente que entende devido, devendo considerar, para fins de atualização, os valores e datas de recebimento das quantias já adimplidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de extinção pelo pagamento. Após, conclusos. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente08/05/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)07/05/2026, 19:07
Petição (Petição (outras))07/05/2026, 15:51
Recebimento07/05/2026, 14:12
Outras Decisões07/05/2026, 14:12
Conclusão (para decisão)06/05/2026, 20:40
Decurso de Prazo06/05/2026, 02:18
Petição (Petição (outras))16/04/2026, 17:41
Publicação10/04/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/04/2026, 17:14
Petição (Petição (outras))08/04/2026, 11:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para manifestação sobre a resposta de ID 270952143, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, autos conclusos. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)08/04/2026, 00:00
Recebimento06/04/2026, 22:06
Outras Decisões06/04/2026, 22:06
Conclusão (para decisão)31/03/2026, 18:52
Expedição de documento (Certidão)31/03/2026, 16:55
Petição (Petição (outras))31/03/2026, 12:55
Documento (Certidão)03/03/2026, 17:34
Recebimento24/02/2026, 19:56
Outras Decisões24/02/2026, 19:56
Conclusão (para decisão)23/02/2026, 18:40
Documento (Certidão)21/02/2026, 15:47
Documento (Certidão)20/01/2026, 09:58
Documento (Certidão)18/12/2025, 10:09
Expedição de documento (Ofício)16/12/2025, 16:47
Recebimento12/12/2025, 21:54
Outras Decisões12/12/2025, 21:54
Conclusão (para decisão)11/12/2025, 19:28
Petição (Petição (outras))10/12/2025, 15:53
Publicação14/11/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico14/11/2025, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada GILBERTO TEIXEIRA LIMA para se manifestar sobre a petição de ID 256232044, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar, de forma objetiva, eventual inconsistência nas informações do exequente ou nas informações prestadas pelo órgão pagador. Após o decurso do prazo, autos conclusos. * documento datado e assinado eletronicamente13/11/2025, 00:00
Recebimento11/11/2025, 22:44
Mero expediente11/11/2025, 22:44
Conclusão (para decisão)10/11/2025, 19:21
Petição (Petição (outras))07/11/2025, 22:27
Publicação21/10/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/10/2025, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações:20/10/2025, 00:00
Recebimento16/10/2025, 18:24
Outras Decisões16/10/2025, 18:24
Conclusão (para decisão)15/10/2025, 18:40
Petição (Petição (outras))15/10/2025, 11:41
Publicação24/09/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/09/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Assim, intime-se o exequente para informar se o débito executado nos presentes autos foi integralmente quitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de extinção da execução pelo pagamento.23/09/2025, 00:00
Recebimento22/09/2025, 15:18
Mero expediente22/09/2025, 15:18
Conclusão (para decisão)19/09/2025, 18:29
Petição (Petição (outras))18/09/2025, 13:33
Publicação12/09/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/09/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Assim, aguarde-se a resposta ao ofício de ID248094083.11/09/2025, 00:00
Recebimento09/09/2025, 21:46
Mero expediente09/09/2025, 21:46
Conclusão (para decisão)08/09/2025, 19:05
Petição (Petição (outras))08/09/2025, 10:39
Documento (Certidão)31/08/2025, 19:45
Expedição de documento (Ofício)29/08/2025, 16:49
Recebimento26/08/2025, 20:33
Outras Decisões26/08/2025, 20:33
Conclusão (para decisão)25/08/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))25/08/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)25/08/2025, 13:12
Decurso de Prazo23/08/2025, 03:17
Publicação31/07/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico31/07/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: GILBERTO TEIXEIRA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido. Após, prossiga-se cumprindo as determinações precedentes. BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2025 17:17:42. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0703558-82.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)30/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)28/07/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))28/07/2025, 16:31
Publicação07/07/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico05/07/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento de ID 232716951 demonstra que houve o efetivo desconto dos valores sobre o salário do devedor. Todavia, a parte exequente informa que não recebeu os valores. Verifico que no ofício encaminhado ao órgão empregador de ID 70806561, foi determinado que os valores fossem depositados diretamente na conta bancária da parte exequente (conta bancária do banco Bradesco (nº 237), agência nº 2153, conta corrente nº 1495-8, favorecido S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, CNPJ nº 22.433.864/0001-30). Assim, traga a parte exequente os extratos completos da mencionada conta no período de Setembro/2020 a Novembro/2022, a fim de comprovar que, de fato, não recebeu os valores. Prazo: 15 dias. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)04/07/2025, 00:00
Recebimento02/07/2025, 21:14
Outras Decisões02/07/2025, 21:14
Conclusão (para decisão)01/07/2025, 19:03
Documento (Certidão)01/07/2025, 10:05
Documento (Certidão)29/05/2025, 10:42
Documento (Certidão)28/04/2025, 09:29
Expedição de documento (Ofício)25/04/2025, 15:00
Outras Decisões23/04/2025, 21:39
Conclusão (para decisão)22/04/2025, 19:56
Petição (Petição (outras))16/04/2025, 16:33
Documento (Certidão)14/04/2025, 11:02
Documento (Certidão)03/04/2025, 11:02
Expedição de documento (Ofício)20/03/2025, 14:42
Expedição de documento (Ofício)20/03/2025, 14:42
Recebimento18/03/2025, 22:40
Outras Decisões18/03/2025, 22:40
Conclusão (para decisão)16/03/2025, 21:08
Retificação de Classe Processual16/03/2025, 14:12
Recebimento14/03/2025, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
01ª Sessão Ordinária PRESENCIAL - 5TCV
5ª Turma Cível
Ata da 01ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia cinco de fevereiro de 2025. Às treze horas e trinta e cinco minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, foi aberta a sessão, presentes as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, LUCIMEIRE DA SILVA, MARIA IVATÔNIA e MARIA LEONOR AGUENA. Compareceu apenas para julgar os processos a ele vinculados, o Excelentíssimo Desembargador Senhor ANGELO PASSARELI. Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr. ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra. PATRICIA QUIDA SALLES. O Excelentíssimo Senhor Presidente da 5ª Turma Cível, Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES declarou aberta a sessão e submeteu ao colegiado a aprovação da ata da Sessão anterior. Compareceu após o início da sessão o i. advogado Dr. Gabriel Sant Anna Reis, OAB/DF 55760, pela parte apelante nos autos do processo nº 0729867-22.2023.8.07.000, não sendo deferida sua sustentação oral nos termos do artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242, de 08/02/2019 c/c art. 109 do RITJDFT. Ao final, foram julgados 38 processos na 01ª Sessão Ordinária Presencial. A sessão foi encerrada às 16 horas e nove minutos. Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador, Presidente da 5ª Turma Cível.
Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES
Presidente da 5ª Turma Cível21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESATENDIMENTO. SENTENÇA CASSADA. 1. A extinção do processo por abandono da causa exige a inércia do autor por prazo superior a trinta dias e deve ser precedida da intimação da parte, pessoalmente, para suprir a falta no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, o que não foi observado na espécie. 2. Apelação conhecida e provida.12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5ª Turma Cível
40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024)
Ata da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024), sessão aberta no dia 21 de Novembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e HECTOR VALVERDE SANTANNA. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE BEZE tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 153 processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0039264-42.2016.8.07.0018
0716025-43.2021.8.07.0001
0704751-70.2021.8.07.0005
0701627-06.2022.8.07.0018
0703339-31.2022.8.07.0018
0703785-34.2022.8.07.0018
0710170-32.2021.8.07.0018
0721877-14.2022.8.07.0001
0746020-36.2023.8.07.0000
0710097-43.2023.8.07.0001
0721624-20.2022.8.07.0003
0737250-22.2021.8.07.0001
0717021-41.2021.8.07.0001
0704009-55.2024.8.07.0000
0724147-74.2023.8.07.0001
0708059-27.2024.8.07.0000
0705673-37.2023.8.07.0007
0710831-40.2023.8.07.0018
0700776-16.2024.8.07.9000
0716180-44.2024.8.07.0000
0752954-07.2023.8.07.0001
0718802-96.2024.8.07.0000
0709171-77.2019.8.07.0009
0719785-95.2024.8.07.0000
0719836-09.2024.8.07.0000
0005071-90.2014.8.07.0011
0722387-59.2024.8.07.0000
0755083-37.2023.8.07.0016
0719544-37.2023.8.07.0007
0723038-91.2024.8.07.0000
0723353-22.2024.8.07.0000
0728232-06.2023.8.07.0001
0724769-25.2024.8.07.0000
0724773-62.2024.8.07.0000
0717668-41.2023.8.07.0009
0724851-56.2024.8.07.0000
0727360-88.2023.8.07.0001
0725374-68.2024.8.07.0000
0703735-73.2024.8.07.0006
0726391-42.2024.8.07.0000
0753957-49.2023.8.07.0016
0732557-90.2024.8.07.0000
0749451-30.2023.8.07.0016
0711584-24.2023.8.07.0009
0719933-06.2024.8.07.0001
0710444-64.2023.8.07.0005
0729418-33.2024.8.07.0000
0729512-78.2024.8.07.0000
0729568-14.2024.8.07.0000
0730480-11.2024.8.07.0000
0730584-03.2024.8.07.0000
0730718-30.2024.8.07.0000
0731094-16.2024.8.07.0000
0731138-35.2024.8.07.0000
0706715-08.2024.8.07.0001
0709183-52.2023.8.07.0009
0731356-63.2024.8.07.0000
0700542-96.2023.8.07.0002
0713592-82.2020.8.07.0007
0737692-85.2021.8.07.0001
0731907-43.2024.8.07.0000
0716562-21.2021.8.07.0007
0704394-31.2023.8.07.0002
0732133-48.2024.8.07.0000
0719338-18.2022.8.07.0020
0702953-63.2024.8.07.0007
0732326-63.2024.8.07.0000
0751494-37.2023.8.07.0016
0732537-02.2024.8.07.0000
0018584-50.2013.8.07.0015
0732904-26.2024.8.07.0000
0732975-28.2024.8.07.0000
0702013-88.2021.8.07.0012
0733108-70.2024.8.07.0000
0733176-20.2024.8.07.0000
0703494-31.2022.8.07.0019
0733399-70.2024.8.07.0000
0733495-85.2024.8.07.0000
0733503-62.2024.8.07.0000
0733536-52.2024.8.07.0000
0739945-17.2019.8.07.0001
0733962-64.2024.8.07.0000
0733685-48.2024.8.07.0000
0720909-97.2021.8.07.0007
0702887-02.2018.8.07.0005
0733851-80.2024.8.07.0000
0710268-70.2023.8.07.0010
0733920-15.2024.8.07.0000
0702796-11.2024.8.07.0001
0702998-83.2023.8.07.0013
0717960-26.2023.8.07.0009
0734210-30.2024.8.07.0000
0734221-59.2024.8.07.0000
0701816-64.2024.8.07.0001
0734425-06.2024.8.07.0000
0734442-42.2024.8.07.0000
0734513-44.2024.8.07.0000
0734785-38.2024.8.07.0000
0710956-35.2023.8.07.0009
0707872-93.2023.8.07.0019
0717561-84.2024.8.07.0001
0735469-60.2024.8.07.0000
0736354-74.2024.8.07.0000
0704136-87.2024.8.07.0001
0736544-37.2024.8.07.0000
0050319-80.2012.8.07.0001
0707663-45.2023.8.07.0013
0704318-22.2024.8.07.0018
0720559-53.2023.8.07.0003
0743456-81.2023.8.07.0001
0749700-26.2023.8.07.0001
0714911-56.2023.8.07.0015
0737253-72.2024.8.07.0000
0737270-11.2024.8.07.0000
0719815-64.2023.8.07.0001
0737402-68.2024.8.07.0000
0737465-93.2024.8.07.0000
0737471-03.2024.8.07.0000
0737499-68.2024.8.07.0000
0713359-13.2024.8.07.0018
0717190-97.2023.8.07.0020
0737591-46.2024.8.07.0000
0737759-48.2024.8.07.0000
0737799-30.2024.8.07.0000
0737819-21.2024.8.07.0000
0714409-10.2024.8.07.0007
0705209-95.2023.8.07.0012
0738297-29.2024.8.07.0000
0701506-22.2024.8.07.0013
0709009-67.2023.8.07.0001
0709720-57.2023.8.07.0006
0738509-50.2024.8.07.0000
0717203-44.2023.8.07.0005
0705135-28.2024.8.07.0005
0738764-08.2024.8.07.0000
0711507-39.2023.8.07.0001
0705659-71.2023.8.07.0001
0701159-71.2024.8.07.0018
0051558-97.2014.8.07.0018
0737180-10.2018.8.07.0001
0706432-14.2022.8.07.0014
0716956-63.2023.8.07.0005
0739734-08.2024.8.07.0000
0709553-03.2024.8.07.0007
0707622-67.2021.8.07.0007
0702331-87.2024.8.07.0005
0701795-46.2024.8.07.0015
0700232-39.2023.8.07.0019
0704215-66.2020.8.07.0014
0771565-60.2023.8.07.0016
0716485-77.2024.8.07.0016
0739698-94.2023.8.07.0001
0706013-38.2024.8.07.0009
A sessão foi encerrada no dia 29 de Novembro de 2024 às 13:18:36 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Secretária de Sessão
Publicacao/Comunicacao
01ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 5TCV
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 5ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 301, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade presencial e o advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal deverá requerer inscrição para sustentação oral, por petição nos respectivos autos do processo, até o dia anterior da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão, tal como o advogado com domicílio profissional no Distrito Federal, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal que requerer a inscrição para sustentação oral deverá informar seu e-mail e um telefone de contato, recebendo no endereço de e-mail o link de acesso.
Processo 0708274-14.2022.8.07.0019
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
Polo Passivo SELGI GUIMARAES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0743009-82.2022.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A
GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOAO RICARDO VIANA COSTA
Processo 0701204-27.2023.8.07.0013
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adoção de Criança (9974)
Polo Ativo M. N. D. S. G.
W. J. G. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
Processo 0006935-16.2016.8.07.0005
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MAURICIO DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE - DF17716-A
MARIA LUCIA BEZERRA NUNES - DF9124-A
Polo Passivo FELIPE DOS SANTOS SALAMONI
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER DE FREITAS FAJARDO
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0711694-29.2023.8.07.0007
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A
ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A
Polo Passivo RODRIGO GONCALVES DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0708533-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LEANDRO SOARES CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A
Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0731482-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREA SILVA RESENDE - DF30296-A
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
Processo 0729691-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cooperativa (9625)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo PAULA SARAIVA ARAGAO DA MATA
RUBIANE YOSHIMURA ALVARENGA LOBO
ADRIANA REZENDE FERREIRA CARVALHO
RAFAEL VILLELA SILVA DERRE TORRES
HOSPITAL LAGO SUL S/A
CONTRADOR CONSULTORIA PARA O TRATAMENTO DA DOR E MEDICINA AEROESPACIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A
MONICA TIEMY FUJIMOTO - SP401385
SOFIA DE MEDEIROS VERGARA - DF73921
ELISA AMORIM BOAVENTURA - DF72482
Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA - SP92649
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER
LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO
"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
Processo 0719845-86.2020.8.07.0007
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. P. G.
L. A. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo L. A. D. S. D. S.
B. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0738243-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo JOSE CALAZANS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL FELIPE NAMI INACIO - DF66940-A
VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134-A
LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF59384-A
Polo Passivo MONICA PONTE SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA PONTE SOARES - DF8396-A
JOSE RODRIGO LINS DE ARAUJO - SP152060-A
Terceiro(s) Interessado(s) YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTEPRISCILA MARTINS DUARTE AMORIMVANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIROFRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIORBRUNA FONSECA MEIRALEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701502-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0738384-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735079-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA
IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo LAVANDERIA HOSPITALAR ACQUA FLASH LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
JULIANA VIEIRA BARROS - DF36254-A
JOAO PEDRO GARCIA BORTOLINI - DF65340-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0726100-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nomeação (12245)
Polo Ativo LUIZ GONZAGA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A
Polo Passivo MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIA ISABEL DA SILVA
Processo 0705297-51.2023.8.07.0007
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alteração de Coisa Comum (10465)
Direitos / Deveres do Condômino (10468)
Vaga de garagem (10469)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Polo Passivo CLAUDIMAR GONCALVES MOITINHO
MARCILENE MUNIZ XIMENES DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0716530-39.2023.8.07.0009
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Atraso na Entrega do Imóvel (14919)
Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Polo Passivo VANIA CRISTINA BARBOSA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA - DF32485-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0728777-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENZO DE FELICE VERNINI FREITAS - SP289195
EDUARDA MARES CONCEICAO VERNINI - SP344740
Polo Passivo J.B.WORLD ENTRETENIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GISELE ALINE DE OLIVEIRA LENZI - SC11186-A
FERNANDA LECH DE SOUZA - SC24680
Terceiro(s) Interessado(s) ANDRE VIEIRA SILVA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES
Processo 0730379-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - DF39390-A
JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF29149-A
HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR - DF59396-A
LARISSA VALADARES FAIM CARMONA - DF70894-A
Polo Passivo DANILLO BONIFACIO FALEIRO BRAGA
HENRIQUE LORENZETO CARDOSO
JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR
MUHAMAD JALAL
EDUARDO BERNARDO CHAVES NETO
PAULO GROSSI SOARES
TAMIRIS ALVES MENEZES BERNARDES
RHUAN DE SANTANA FERNANDES
THAYNNE HAYSSA FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR - DF64518-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705481-59.2022.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
KERGINALDO DUTRA DINIZ
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
KERGINALDO DUTRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0726041-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADBRASILIA COMUNICACAO LTDA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0703558-82.2019.8.07.0007
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo GILBERTO TEIXEIRA LIMA
IZAC GARCIA DE PAULA
ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860
Terceiro(s) Interessado(s) WILSON CARLOS PEREIRA COSTAWILSON CARLOS PEREIRA COSTA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SUELY BARBOSA OLIVEIRA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0722417-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA
SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702243-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Liminar (9196)
Polo Ativo MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR
STHEFFANY FERREIRA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA
AGNALDO CIRINO SOUZA
ADAILTON DE JESUS ROCHA
ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA
EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701517-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo WALMAR DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA
STHEFFANY FERREIRA GUERRA
MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0750811-45.2023.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo FILIPE LOPES BRAGA
MARIA ZOE LOPES BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo MM TURISMO & VIAGENS S.A
NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533-S
MARCOS FLAVIO LAGO LOPES - BA42502
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ARTHUR LACHTER
Processo 0734271-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717518-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0728877-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Polo Passivo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - DF626-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704386-45.2019.8.07.0018
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Liminar (9196)
Polo Ativo FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME
GEORGE STEVANOVICH
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
Polo Passivo LE CIRQUE DE IRMAOS STEVANOVICH LTDA - ME
GEORGE STEVANOVICH
FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL
ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL
PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF
ASSOCIACAO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - APRAN/DF
FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA - DF21104-A
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMFUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DE BRASILIAINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISINSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN]VERA LUCIA LOURENCO DE VASCONCELOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0701771-36.2019.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Seguro (7621)
Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRESSA SUEMY HONJOYA - DF55936-A
Terceiro(s) Interessado(s) JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVESCAROLINE DA CUNHA DINIZSIMONE CARVALHO ROZAGILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOSMARIANA SEVERO TAKATSUMARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTAFERNANDO HENRIQUE DE FREITAS RAMOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0717554-06.2022.8.07.0020
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
ROBERTO CARLOS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo ROBERTO CARLOS DA ROCHA
COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA
VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
NARAYANA RIBEIRO LOURENCO - DF60974-A
LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0752745-90.2023.8.07.0016
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. N. S.
D. R. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo D. R. S. S.
A. L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA DO AMARAL GONCALVES - DF25411-S
LARISSA LOPES BEZERRA - DF44550-A
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF54440-A
JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
CARLA ADRIANE BIBERG PINTO DE ALBUQUERQUE - DF55907-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0700141-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ISMAEL JOSE CESAR
ROBERTO MIGUEL DE OLIVEIRA
CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES-CUT
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
JULIA PEDROSO ZANATTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO TEIXEIRA TELES - GO56024-A
LAIS CORREA DO LIVRAMENTO - SC65725
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0707112-04.2023.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Contratuais (13385)
Polo Ativo KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo GEISA SALLES CORTOPASSI
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
ANDRE GOMES ALVES
Processo 0003469-14.2012.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sociedade (5724)
Polo Ativo R. D. B. V.
F. J. C.
P. R. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LANA KELLY SILVA RAMOS - DF58214-A
ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
Polo Passivo E. C.
B. B. D. B. S.
F. S. P.
S. A. C. D. F.
K. C.
D. O. G. J.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
KEILA CRISTINA EUSTAQUIO - GO20369-S
VANDA CAMARGO DA SILVA COUTINHO - GO32407
SEBASTIAO HELCIO PEREIRA ALVES FILHO - GO26469-A
MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO - SP122733-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0751505-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo NAVARRO WANDERLEY DANTAS LAMOUNIER 03874086143
Advogado(s) - Polo Ativo
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
GUSTAVO TEIXEIRA MATOS - DF46237-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Processo 0719522-70.2023.8.07.0009
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Indenização por Dano Moral (7779)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Liminar (9196)
Polo Ativo AMAURY RODRIGUES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0729867-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL SANT ANNA REIS - DF55760-A
PHELLIP ALEXANDER ALCANTARA PONCE - DF47424-A
Polo Passivo SAFARI DIVERSAO LTDA
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
IVAN SPREAFICO CURBAGE - SP371965
RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A
CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0704766-17.2022.8.07.0001
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo MARCELO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S
Polo Passivo MAPFRE VIDA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA
Processo 0729847-54.2021.8.07.0016
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo A. F. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A
Polo Passivo J. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDER DO CARMO VIEIRA - GO42284
MURILO NUNES DE REZENDE - GO50344
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DO AMARAL
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0746259-37.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
MATHEUS DE ROSSI ALVES - DF57051-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
PRISCILA RIBEIRO CARNEIRO - DF57411-A
Polo Passivo FRANCISCO CONDE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
Processo 0702436-25.2024.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ISS/ Imposto sobre Serviços (5951)
Base de Cálculo (6008)
Polo Ativo SUPERMIX CONCRETO S/A
SUPERMIX CONCRETO S/A
SUPERMIX CONCRETO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628-A
VITOR DANTAS DIAS - MG127422-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0705409-26.2023.8.07.0005
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo PATRICIA ALVES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO NOVE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
Processo 0032537-65.2009.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA - DF20535-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0038824-34.2015.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
Polo Passivo DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
ADRIANA LEITE SOUSA
ALEXANDRE OLIMPIO BARBACENA
ANDREIA CRISTINA GOMES MONTEIRO DA SILVA
BENTO GOMES DE SOUSA
CARLA SIQUEIRA E SOUSA
CLAUDIO ARAUJO LIMA
EDUARDO PRISTA ROSTEY
ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR
FABIANA VIEIRA LIMA
JANAINA ALVES BRAGA
LENY MARIA CARVALHO SOUSA
MARIA SARA FREDRIKSSON
NAZARENA KRONEMBERGER MONTEIRO DE CASTRO
RAFAEL MULIM VENCESLAU
TATIANNA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA
WAGNER ANGELO DA SILVA
LAURA PIMENTEL DO CARMO
MATS JORGEN FREDRIKSSON
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - MG80051-A
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF11707-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
LAURA PIMENTEL DO CARMO - GO18592-S
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
EDUARDO PISANI CIDADE - DF46138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem
Brasília - DF, 12 de dezembro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
Intimação de pauta - Número do CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 05 de fevereiro de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 1ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019). Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 12 de dezembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
Certidão - Número do CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 66385193, e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 40ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/11/2024 a 28/11/2024). Brasília/DF, 19 de novembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível20/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (21/11/2024 A 28/11/2024)
De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.
Processo 0718802-96.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo JOSE GERALDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO BIAGI DA SILVA - DF35536-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738764-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo JOSE VALDEIR DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE DE JESUS GUIMARAES - DF48329-A
CLAUDIA ESTEVAM DOS SANTOS - DF60474-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0743456-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LI SAU NAM
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
Processo 0731907-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo BONDOK ADMINISTRACAO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0755083-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Partilha (14923)
Polo Ativo J. C. D. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Polo Passivo E. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A
Terceiro(s) Interessado(s) ANA BEATRIZ CAMARGO DE MOURA MONTENEGRO
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CORREA XAVIER
"WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0705209-95.2023.8.07.0012
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo G. A. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
Processo 0717561-84.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THALLYS DEUSDARA MONSUETH ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO
Processo 0704318-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FERNANDA CARNEIRO COUTO
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0753957-49.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo A. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA DE SA MENDES - DF43628-A
Polo Passivo R. V. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEKSANDRA VALENTIM SILVA - SP265070
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO
Processo 0716562-21.2021.8.07.0007
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEUMAR XAVIER DOS SANTOS - DF62402-A
FELIPE JOSE DOS SANTOS - DF64583-A
Polo Passivo R. A. D. S.
M. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) ISABELLA MENDES TEIXEIRA DOS SANTOSMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0737591-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enriquecimento sem Causa (7715)
Seguro (9597)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo C. A. V. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703735-73.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo F. D. S. S. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo K. F. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704215-66.2020.8.07.0014
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446)
Propriedade (10448)
Reivindicação (10452)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA
MARIA DE LOURDES TAVARES DE LIMA
LUIZ ALBERTO MENDONCA
KELMA BRAGA DOS SANTOS MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO FARIAS COSTA - DF10094-A
Polo Passivo SERGIO AFONSO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MACIEL GUIMARAES - DF13537-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANO DOS SANTOS MENDES
Processo 0709625-85.2023.8.07.0019
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
Polo Passivo JOSE MARIA FERREIRA DA COSTA
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0700232-39.2023.8.07.0019
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DALCI NUNES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0710956-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA ROSELICE GUEDES DIAS
BANCO BRADESCO SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/A
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
BANCO PAN S.A
MARIA ROSELICE GUEDES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI
MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0737465-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710188-12.2018.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO DE CASTRO PINHEIRO ROCHA - DF14524-A
REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO - DF5778-A
EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA BEZERRA - DF46396-A
Polo Passivo JACINTO PEDRO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - DF10622-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0709553-03.2024.8.07.0007
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo JODENIR ROQUE COMUNELLO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0749700-26.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE LEANDRO PERES FERREIRA CPF: 794.201.411-87
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIANE PERES FERREIRA BOMFIM - DF38334-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0730480-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A
Polo Passivo PAULO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A
VALTER MARIANO - DF12985
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0738297-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo MARIA RAQUEL DA SILVA PALHETA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729568-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo VICTOR NICOLATO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0051558-97.2014.8.07.0018
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SAURA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0703548-34.2021.8.07.0018
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (9995)
Polo Ativo JOAQUIM EVANGELISTA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
HEBER ANTUNES DE CAMARGO - DF56088-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0709009-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo SERGIO MARCOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem CRISTIANA TORRES GONZAGA
Processo 0713592-82.2020.8.07.0007
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo HUGO GOMES RIBEIRO
THALITA GOMES RIBEIRO
ILDETE GOMES FERREIRA
AMILTON LELIS CANDIDO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MIRON PAULA BATISTA - GO32226-A
Polo Passivo RAFAEL NAVARRO CANIZARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISLENE DE OLIVEIRA ALVES - DF9683-A
Terceiro(s) Interessado(s) Marcos Antonio Gomes de AraújoAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de OliveiraFRANCISCA IRACEMA SILVEIRA IBIAPINAREGINA LUCIA DE SOUZAAna Célia da Silva Oliveira BorgesGustavo Henrique Borges de Oliveira
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0705673-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Planos de saúde (12486)
Polo Ativo NAYARA JULIETA PINHEIRO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO BRITO RIOS - DF49187-A
ANDRESSA DE PAIVA PELISSARI - DF16352-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0716861-82.2022.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Litigância de Má-Fé (8865)
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo AGUIAR DE PADUA & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732975-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M de Oliveira Advogados & Associados
LUCIA VANDA GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732904-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VERA LUCIA ALVES DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ALVES DA SILVA ANDRADE - DF58770-A
Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
J & B VIAGENS E TURISMO LTDA
J & J - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
JEAN MORAIS OLIVEIRA
JESSE DE SOUSA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0711584-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Polo Passivo LUCAS DANIEL TOMAZ DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0734375-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo L. C. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIA CANDIDO DE ARRUDA SANTOS - GO35539
Polo Passivo I. C. R. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734785-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo ELTON TOMAZ DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo SAMUEL LIMA LINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
JOAO LEITE - DF12638-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733962-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo ADILSON RIGOBELLO CONCEICAO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Polo Passivo LAMON MURAKAME
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0720559-53.2023.8.07.0003
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Abatimento proporcional do preço (7769)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JOAO LOPES NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BRITO BARROS - DF63808-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
LAIS DA SILVA PEREIRA - SP390648-A
BEATRIZ PIACENTINI DE OLIVEIRA - PR112436
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
Processo 0714911-56.2023.8.07.0015
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Restabelecimento (6178)
Polo Ativo MARIA ALBANISA DE CASTRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ABEL DO NASCIMENTO DIAS - DF30579-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0710097-43.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo IRENA DREBES
CARINA DREBES
IGO DREBES
OBERTE DREBES
IVO DREBES (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SIMONE OLIVEIRA ANCELMO - MG130841-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0707872-93.2023.8.07.0019
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Partilha (14923)
Polo Ativo D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR - BA65786
WESLEY MARQUES DOS SANTOS - BA57437-A
Polo Passivo I. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "YEDA MARIA MORALES SANCHEZ
Processo 0737692-85.2021.8.07.0001
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo JONAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL BRASILIA SHOPPING AND TOWERS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES - DF69507-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0728232-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ MACEDO LINS
Advogado(s) - Polo Ativo
HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA - PI3208
Polo Passivo RONALDO TOLENTINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS DOS PRAZERES FONSECA - DF30588-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA
RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
Processo 0718010-36.2024.8.07.0003
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Desconto em folha de pagamento (10592)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CLARA ALCANTARA BOTELHO MACHADO - MG210808
Polo Passivo MARIA SALETE XAVIER DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A
MARIA LUISA LOPES KANZLER - DF68560-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0714409-10.2024.8.07.0007
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ERMELINDO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA
Processo 0705481-59.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
KERGINALDO DUTRA DINIZ
JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
F&A COMERCIAL DE CALCADOS LTDA
KERGINALDO DUTRA DINIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
LUIS GUILHERME ASSIS TOBIAS - DF72634-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE BERKENBROCK
TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
Processo 0710444-64.2023.8.07.0005
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Bancários (7752)
Polo Ativo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo CAMILA SILVA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MENDES FERNANDES - DF60444-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0732326-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677)
Polo Ativo A. D. S. D.
V. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
VANESSA NATALICE DOS SANTOS CALACA - DF76576-A
Polo Passivo M. V. F. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CAMPOS DE SOUSA RIBEIRO - DF49230-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733108-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO ADONEL GOMES DE ARAUJO - DF10931-A
Polo Passivo VANDERLEY BEZERRA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILIO JOAO ANDRETTA - DF11693-A
JULIANA PEREIRA DA SILVA NEVES - DF46212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737471-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Telefonia (7617)
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo JOAQUIM JOSE SAFE CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737799-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo RANULFO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737819-21.2024.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo SEBASTIAO ALVES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Polo Passivo MARIA DE FATIMA SAMPAIO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701506-22.2024.8.07.0013
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo D. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0736354-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737253-72.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Novação (7708)
Polo Ativo AROLDO SILVA AMORIM FILHO
MYRIAN PINTO DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN LUNHANI RAVAZZI - PR114803
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0736544-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo MARIA LUCIA CORREA CHOAIRY
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A
ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH - DF45090-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701795-46.2024.8.07.0015
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
JOAQUIM CORREA DE LIMA - GO22559-A
Polo Passivo ELTON DA SILVA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0771565-60.2023.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Auxílio-Acidente (Art. 86) (6107)
Polo Ativo HELIO PEREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES PESSOA - GO34248-S
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA
Processo 0701159-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo T. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR SKAF DE CARVALHO - GO18374
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
Processo 0716485-77.2024.8.07.0016
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ESPÓLIO DE ARLINDO ROQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHEILA REGINA ALVES PEREIRA OLIVEIRA - DF27283-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0739698-94.2023.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo NURCE MARIA BURJACK DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO - MG222098-A
WILSON FERNANDES NEGRAO - MG76534-A
Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA PONTES EGYDIO - CE26515-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
Processo 0734442-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARCIO LUIZ MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIA DE SOUSA COSTA - DF65051-A
Polo Passivo IGOR DONIZETE ALVES
CLAUDIA CAROLINA SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737180-10.2018.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo THIAGO CUNHA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
Processo 0723756-22.2023.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Consórcio (7619)
Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HAUSER HOMES CONSTRUCOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD PATROCINIO MATTOS - DF48844-A
Polo Passivo F&B SOLUCOES EM CONSORCIOS LTDA
HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
LUME GRUPO DE CONSORCIO E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
REGINA ALMEIDA MACHADO DOS SANTOS - RS124701
CICERO SCHOLL ARNOLD - RS89475
KLEBER AUGUSTO VIEIRA - PR41385
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "GRACE CORREA PEREIRA MAIA
Processo 0702013-88.2021.8.07.0012
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LAUDIMIRO TELES GONCALVES
LAUDIMIRO TELES GONCALVES
LEVINO NETO TELES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0717668-41.2023.8.07.0009
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo R. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo H. H. V. S.
G. F. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731138-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA
TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0729512-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. D. S. S.
E. G. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
WLADIMIR AMORIM DE SOUSA - DF52417-A
Polo Passivo C. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0730584-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo LENI CANDIDO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A
GUILHERME TELES GEBRIM - DF11503-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704136-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO BATISTA BARCELOS (ESPÓLIO DE)
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
Processo 0700542-96.2023.8.07.0002
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Indenização por Dano Material (7780)
Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S
JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A
Polo Passivo ROBSON DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A
NAYAD BORGES DOS SANTOS - DF67953-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA
Processo 0050319-80.2012.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo OZIMAR BELTRAO DA SILVA
ROSALINO PEREIRA DOS ANJOS
VS MECANICA INDUSTRIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0709183-52.2023.8.07.0009
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cessão de Crédito (4718)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFINEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Polo Passivo RAYSSA DOS SANTOS MOURA
BV Financeira S/A CFI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
NEON PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFIFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADONEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO
CARLOS EDUARDO RODRIGUES SARAIVA - DF65183-A
FRANCISCO LEANDRO FERNANDES RODRIGUES - DF64319-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
Processo 0703558-82.2019.8.07.0007
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo GILBERTO TEIXEIRA LIMA
IZAC GARCIA DE PAULA
ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO - PA26860
Terceiro(s) Interessado(s) WILSON CARLOS PEREIRA COSTAWILSON CARLOS PEREIRA COSTA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem SUELY BARBOSA OLIVEIRA
"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0039264-42.2016.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto DIREITO TRIBUTÁRIO (14)
Impostos (5916)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR COSTA ADJUTO - DF32310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA CIBELLE RODRIGUES DOS SANTOS
Processo 0716025-43.2021.8.07.0001
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 31
GABRIELA BRAZ FONTENELE - DF57022-A
ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A
SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A
PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
AMANDA SOARES DE OLIVEIRA - DF40604-A
ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0706715-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo MARLON SILVA RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO
Processo 0722417-94.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA
SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Polo Passivo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719338-18.2022.8.07.0020
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo TI SUL SOFTWARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR SILVERIO DE SOUZA - PR16067-A
Polo Passivo CENTROSOFT SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MACHADO MENEZES - DF41211-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR FERNANDO GELINSKI
Processo 0702953-63.2024.8.07.0007
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo ARACY PIMENTA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo
REINALDO GUARALDO FILHO - SP404573-A
Polo Passivo HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0018584-50.2013.8.07.0015
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRF - COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES PENACHIO - SP174064
ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES - SP118245
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem DELMA SANTOS RIBEIRO
Processo 0717190-97.2023.8.07.0020
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL O PARAISO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA MOREIRA DIAS PEREIRA - DF49962-A
Polo Passivo ADRIANA DE SOUSA MELCHIOR MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
Processo 0719845-86.2020.8.07.0007
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo B. P. G.
L. A. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Polo Passivo L. A. D. S. D. S.
B. P. G.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LAURA BARRETO LEAO DE OLIVEIRA - DF56018-A
LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "MAGALI DELLAPE GOMES
Processo 0731356-63.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
MICHEL ZAVAGNA GRALHA - RS5537700A
Polo Passivo ROSEANE COSTA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERVAL JOSE RESENDE BELINATI - DF22512-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732537-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Recuperação Judicial (13277)
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo RODELUZI LUCAS DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0734210-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANTONIO FLAVIO LIMA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739945-17.2019.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo RICARDO JOSE CASONI MAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA EDUARDA ABE - SP489584
Polo Passivo BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SHANE RODRIGUES SIQUEIRA - DF45238-A
WENDEL RODRIGUES DA SILVA - DF20886-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA
Processo 0705135-28.2024.8.07.0005
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo BRENNA DOS SANTOS GOMES RIKER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0719933-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo JORGE ALEXANDRE FERNANDES ANSELMO SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO OTAVIO PEREIRA - SP441585-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS
Processo 0733536-52.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Polo Passivo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733495-85.2024.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo WAKE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA COSTA VILELA - DF41074-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO FERRAZ RODRIGUES - DF30477-A
ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - DF6235-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702796-11.2024.8.07.0001
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo CLINICA BIODIGEST LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616-A
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0749451-30.2023.8.07.0016
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo L. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
Processo 0721861-42.2022.8.07.0007
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. F. A.
C. R. A.
T. R. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
Polo Passivo C. R. A.
T. R. A.
G. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARVALHO MAYOLINO - DF26342-A
RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
LEILA APARECIDA PIRES DA SILVA - DF68000-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
Processo 0722387-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Correção Monetária (10685)
Polo Ativo C. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANNE TOMELIN - DF47292-A
Polo Passivo V. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737270-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo RENATA MONICA BARBOZA LUDUGERIO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701502-67.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
Advogado(s) - Polo Ativo
RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A
CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
Processo 0710268-70.2023.8.07.0010
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MARINA CUSINATO XAVIER
Processo 0711507-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo THIAGO CARDOSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO GUSTAVO DE ABREU COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A
LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
Processo 0708467-08.2017.8.07.0018
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Improbidade Administrativa (10011)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JANINE RODRIGUES BARBOSA
JANILTON SOUTO DE ALMEIDA
GLOBO PRODUCOES DE EVENTOS LTDA - ME
ANTONIO RODRIGUES DOS ANJOS
GENI RODRIGUES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA - DF10141-A
RAFAEL VIEIRA LOPES - DF61305-A
Terceiro(s) Interessado(s) DISTRITO FEDERAL
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES
Processo 0713359-13.2024.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Escolaridade (10380)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUANA APARECIDA COSTA BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALISSON OLIVEIRA DA SILVA - DF70858-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0700776-16.2024.8.07.9000
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo CARMINIO DOS SANTOS LINDSAY
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO E DA SHCE SUL QUADRA 305
Advogado(s) - Polo Passivo
DJAIR PEREIRA DA COSTA - DF31503-A
ALCIDES BOTELHO DE ANDRADE - DF4576-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721877-14.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA
LAIS DA SILVA CESAR
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO
DAVI REHEM DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
MARIA GABRIELA CARNEIRO MACIEL - DF70362-A
AMANDA SEDLMAYER JORGE DE OLIVEIRA - DF74331
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0746020-36.2023.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Apuração de haveres (4933)
Dissolução (4935)
Liquidação (9538)
Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo JOHNNY WESLEY GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CARLOS ANDRE LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701517-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requerimento de Reintegração de Posse (12160)
Polo Ativo WALMAR DE ALMEIDA PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A
Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA
STHEFFANY FERREIRA GUERRA
MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737250-22.2021.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO
DAVI REHEM DE FREITAS
MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA
PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
JORGE HENRIQUE CESAR PRATA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A
DANIEL JAMELEDIM FRANCO - DF31052-A
Polo Passivo MARCIO HENRIQUE CESAR PRATA
PROSERVICE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
JORGE HENRIQUE CESAR PRATA
JOAO PEDRO DE ANDRADE ROCHA PEIXOTO
DAVI REHEM DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
GUSTAVO LIMA BRAGA - DF11627-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
Processo 0710170-32.2021.8.07.0018
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dano Ambiental (10438)
Licenciamento (10358)
Polo Ativo NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME
STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A
LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A
PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
NACAO CLUB RECREACOES ESPORTIVAS LTDA - ME
STECK ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO AUGUSTO SILVA ANDREZA - MG113239-A
LUCAS CAIXETA BARROSO - MG113835-A
PLAUTO CAVALCANTE LEMOS CARDOSO - MG169064-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Processo 0702243-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Liminar (9196)
Polo Ativo MARCIO DA SILVA PASSOS JUNIOR
STHEFFANY FERREIRA GUERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
LEANDRO AUGUSTO DE ARAUJO CUNHA TEIXEIRA BUENO - DF44947-A
Polo Passivo ADIVANIO ARAUJO DA SILVA
AGNALDO CIRINO SOUZA
ADAILTON DE JESUS ROCHA
ANTONIO MARCILEU MESQUITA SILVA
EDIVAR FERREIRA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0005071-90.2014.8.07.0011
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Cheque (4970)
Prescrição e Decadência (5632)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo POSTO SAIDA SUL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiro(s) Interessado(s) NILO CHAVES RORIZ FILHOBARBARA DOS REIS CHAVES RORIZVITOR EDUARDO MENDESBRUNO CARVALHO DE ALMEIDAMATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRORICARDO FREITAS MATOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
Processo 0719836-09.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo WAGNER PACHECO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo PROFIRO TEODORIO FROTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOELSON SIQUEIRA FROTA - PI15109
Terceiro(s) Interessado(s) FABRICA DE CHOPP POTIGUAR LTDAMARCELO ANTONIO BORGES
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709171-77.2019.8.07.0009
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Corretagem (9588)
Polo Ativo TATIANA CARVALHO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo RAPHAEL LUIZ DA SILVA
FEROLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MENNA BARRETO REIS - DF41521-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA
Processo 0734425-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Contratos Bancários (9607)
Bancários (7752)
Polo Ativo ITAMAR PINTO FIUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COLACO MOURA SILVA - DF65349
Polo Passivo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0710831-40.2023.8.07.0018
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo LEANDRO JOSE DOS REIS BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
Processo 0717021-41.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto PASEP (6042)
Indenização por Dano Moral (10433)
Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SANTOS GOES
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A
LUCIANE BISPO - DF20853-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
"ROBERTO DA SILVA FREITAS
Processo 0733851-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defensoria Pública (10087)
Polo Ativo ALDEMIR RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733399-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo LUCELIO MOREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0706013-38.2024.8.07.0009
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo L. D. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS
Processo 0734221-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Compra e Venda (9587)
Aquisição (10447)
Polo Ativo LUIS ROBERTO FAZZIONI
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo ERIKA HELGA LUEDEMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE FRANCISCO MODESTO FILHO - DF75174
AMANDA FERREIRA DE MORAIS - DF61727-A
JOAO TRINDADE CAVALCANTE FILHO - DF57572-A
CAROLINA LEITE SANTOS - DF73272
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733685-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100)
Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAO FONSECA DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES - DF43620-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0707663-45.2023.8.07.0013
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005)
PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. L. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM
Processo 0733920-15.2024.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo MARIANA ARAUJO BECKER
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
Polo Passivo MARIA DE NAZARETH RAUPP MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0709720-57.2023.8.07.0006
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo GUILHERME ROCHA AGUIAR BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS
Processo 0717203-44.2023.8.07.0005
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FATIMA CRISTINA ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A
JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0726391-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo SONIA SOLANGE BALDEZ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANA SANTOS ARRUDA - DF28138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724738-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo NELMA PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704009-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo R. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
THAIS RODRIGUES BRANDAO - DF63923-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719544-37.2023.8.07.0007
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo JOANA CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem "JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
Processo 0729418-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (13010)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo DEUSDETE PEREIRA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELLIPE EMANOEL DA SILVA LOBAO - DF73478
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0701816-64.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo MARIA CATARINA MACHADO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEJANDRO JAVIER NINO DE GUZMAN IZARRA - GO61698
ANA LUCIA AMORIM BOAVENTURA - GO23174-A
Polo Passivo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCYMAYRY GUILHERME DIAS - GO28689-A
KARENN LARISSE SANTOS PACHECO - GO42539-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI
Processo 0702331-87.2024.8.07.0005
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo MARIA FERNANDES MOREIRA
TOP1000 CORRETORA DE PLANO DE SAUDE E SEGUROS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0725374-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo MARIA TEREZINHA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAINE DE ALMEIDA RIBEIRO MENDES - DF39363-A
Polo Passivo CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737468-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0739264-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MAURICIO RIBEIRO SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727360-88.2023.8.07.0001
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FUNDACAO ASBACE DE ENSINO E PESQUISA - FAEP
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Polo Passivo JUAREZ LOPES CANCADO
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM ACACIO AYRES ANGOLA - DF38285-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
Processo 0707622-67.2021.8.07.0007
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo MARLILIA ROCHA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
Processo 0720909-97.2021.8.07.0007
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Partilha (14923)
Polo Ativo G. M. N.
I. C. H. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A
ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A
Polo Passivo I. C. H. M. M.
G. M. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISA CLAUDIA FRANCA FEITOZA - DF15851-A
JOSILENE PEREIRA CANDIDO - DF71923-A
ANTONIO CARNEIRO FILHO - DF7652-A
INGRYD LEITE NUNES - DF39145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA DUARTE SEIXAS
Processo 0730718-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSÉ JAILSON DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723353-22.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Imputação do Pagamento (7706)
Auxílio-Alimentação (10304)
Pagamento (11924)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE EMETERIO NUNES NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0723038-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO - DF65695-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo CLP ENGENHARIA LTDA
BORJA CAMPOS DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA DE CASTRO SALES DUARTE - MG88025-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703339-31.2022.8.07.0018
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JUAREZ CASAGRANDE - PR46670-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
Processo 0701627-06.2022.8.07.0018
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A
DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A
Polo Passivo HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A
DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
Processo 0703785-34.2022.8.07.0018
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo BIOLABBRASIL - EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALMEIDA TAMAOKI - PR45024
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
Processo 0709802-52.2023.8.07.0018
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (10010)
Assistência à Saúde (10244)
Polo Ativo SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
DANILO OLIVEIRA SILVA - DF52610-A
JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI - DF21249-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Processo 0719785-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Franquia (9608)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo LUST COMERCIO E IMPORTACAO DE OCULOS E RELOGIOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SIQUEIRA BORGES FILHO - DF27965-A
Polo Passivo RODRIGO DUTRA SILVEIRA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
NADIA LAIS DAVID RABELO - DF48135-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0716180-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo AUGUSTO CESAR CHAGAS DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A
Polo Passivo LAURO GOMES DA SILVA
GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOABB FIDELIS DA SILVA - DF70038-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704751-70.2021.8.07.0005
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Entregar (10670)
Polo Ativo EDUARDO COELHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA BORGES SEVERO - DF53073-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS
JULIO HENRIQUE DIAS DOS SANTOS
PEDRO PAULO DIAS DOS SANTOS
SELIDALVA DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA NEVES FAIAD DE MOURA - DF11918-A
MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ - DF23442-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0733503-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MORIO YAMAGUTI
ROSA TICATO YAMAGUTI
JORGE YAMAGUTI
Advogado(s) - Polo Ativo
THAMER JOSE CELESTINO YAMAGUTI - DF37773-A
Polo Passivo MAKIKO CLARICE YAMAGUTI
IRACEMA MIYOKO YAMAGUTI ARAUJO
AMELIA YUMIKO YAMAGUTI
NESTOR MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO ABREU BEZERRA DE MEDEIROS - DF67243-A
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
JOSE DE ARIMATEA FERREIRA - DF44122-A
AUREA BEZERRA DE MEDEIROS - DF31834-A
FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - DF28487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705672-39.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Litigância de Má-Fé (8865)
Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE THADEU MASCARENHAS MENCK - DF16207-A
Polo Passivo FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK
JOSE DEOLINDO MASCARENHAS MENCK
JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK
MARTHA CHRISTINA MASCARENHAS MENCK
JOSE MENCK
MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE THEODORO MASCARENHAS MENCK - DF6271
FATIMA ISABEL VIRGILINA MASCARENHAS MENCK - DF9263-A
D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A
CLAUDIO LUIZ LIMA CORREA - DF46274-A
MATHEUS MENCK PFEIFER MACEDO - DF76172
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0752954-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779)
Telefonia (7617)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CLARO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A
RICARDO JORGE VELLOSO - SP1634710-A
Polo Passivo DJALMA BEZERRA MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA
Processo 0708059-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Passe livre em transporte (10905)
Polo Ativo M. D. J. Q. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0731094-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo PERICLES COUTO BAHIA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
WARLLEY RUNIAN DA SILVA SIMAO - GO59900-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0735469-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo MARGARIDA BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0719815-64.2023.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo ANGELA TIEKO KITA SUZUKI
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL KRUEL DE PARANAGUA - RJ121463-A
RICARDO DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO - DF50392-A
Terceiro(s) Interessado(s) GISELE LEDRA GARCIA MENEZES
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN
Processo 0718077-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CELIA MARIA LACERDA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULA CAROLINE REIS MOTA DOS SANTOS - DF32739-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES
Processo 0710605-46.2024.8.07.0003
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CLECIO RODRIGO DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
MATHEUS GOMES OLIVEIRA
Processo 0734513-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Recuperação judicial e Falência (4993)
Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo VINICIUS NOBREGA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724773-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491)
Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo MAURO SERGIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0702998-83.2023.8.07.0013
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abandono Material (9965)
Extinção do Poder Familiar (12156)
Polo Ativo J. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "REDIVALDO DIAS BARBOSA
"DANIELA ALBUQUERQUE GOMES GONCALVES
Processo 0723041-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo M. B. L.
N. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINE BAYMA SOUSA NOGUEIRA - DF52240-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0733176-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Liminar (9196)
Polo Ativo AMOIS DE SOUSA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0727626-57.2023.8.07.0007
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo B. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A
Polo Passivo R. I. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA
Processo 0724769-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Empreitada (9591)
Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - DF48558-A
Polo Passivo JONATA DE BARROS CARDOSO 72164832191
JONATA DE BARROS CARDOSO
LUIZ CARDOSO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s) FABRILAR PRE MOLDADO LTDALUIZ CARDOSO DE LIMA
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0737402-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Curso de Formação (10377)
Polo Ativo THABATA CRISTINA BARBOSA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0703494-31.2022.8.07.0019
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Bancários (7752)
Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A
Polo Passivo ALCINEIDE DA COSTA BORBOREMA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FRANCISCO CAVALCANTE DINIZ - DF11743-A
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
Processo 0700386-65.2024.8.07.0005
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo LIZIARA ALEXANDRINO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0751494-37.2023.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARCOS TADEU DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA MANOELA DE ANDRADE FERREIRA - DF29560-A
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A
ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA BRAGA MENDES
"CLARISSA BRAGA MENDES
Processo 0702887-02.2018.8.07.0005
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ICARO RAMON MONTEIRO MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EVERTON DE AGUIAR GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
Processo 0724147-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Pagamento (7703)
Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VALERIA CHRYSTIANE RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
Processo 0726041-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito Autoral (4656)
Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADBRASILIA COMUNICACAO LTDA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDA - ME
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA
ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA
FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
CLEUCI MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Advogado(s) - Polo Passivo BRASILIA COMUNICACAO LTDAESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO
Processo 0737499-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo ROSELI LOPES DE OLIVEIRA VEIGA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0724851-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIEL DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0704394-31.2023.8.07.0002
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo MUCIO HONORIO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A
INGRID GALVAO MENDES - DF70655-A
Polo Passivo DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO
HONORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
DARLAN ALVES FERREIRA HONORIO - DF41021-A
JOSE PEDRO BRITO DA COSTA - DF39532-A
PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
Processo 0739734-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELIO MAURO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
LAIS PRISCILA BELARMINO MEDEIROS - DF51767-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732557-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo FABIANO GOMES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0732133-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Cabimento (9098)
Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0705659-71.2023.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME
JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BRUNO CUNHA CARVALHO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES
Processo 0737759-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Enquadramento (10223)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GIOVANA NAZARIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0721624-20.2022.8.07.0003
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Polo Passivo MAXIMO FERREIRA GOMES DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
"SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA
Processo 0706432-14.2022.8.07.0014
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CARLOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO - DF44169-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A
GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A
JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS
Processo 0716956-63.2023.8.07.0005
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ROBSON VIEIRA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
DEBORA DE SOUSA - RJ196167-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
Processo 0738509-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo JONAS PATREZZY CAMARGOS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO AUGUSTO FELIX DA SILVA - SP380318
SUSANNE VALE DINIZ SCHAEFER - SP407017-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem
Processo 0717960-26.2023.8.07.0009
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oferta (6238)
Polo Ativo D. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID COUTINHO E SOUZA - DF36351-A
Polo Passivo C. C. C.
J. L. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAYANE CAETANO DA SILVA - DF50699-A
Terceiro(s) Interessado(s) RAYANE CAETANO DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER
Brasília - DF, 17 de outubro de 2024.
PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria
Remessa (em grau de recurso)04/09/2024, 16:16
Expedição de documento (Certidão)04/09/2024, 16:14
Decurso de Prazo04/09/2024, 02:17
Decurso de Prazo04/09/2024, 02:17
Publicação13/08/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico12/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 206949189. Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal. BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 18:11:59. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)12/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)08/08/2024, 18:12
Petição (Apelação)08/08/2024, 16:42
Decurso de Prazo03/08/2024, 02:21
Publicação29/07/2024, 02:24
Publicação29/07/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/07/2024, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico26/07/2024, 02:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.
ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente26/07/2024, 00:00
Recebimento24/07/2024, 23:04
Expedição de documento (Outros documentos)24/07/2024, 23:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração24/07/2024, 23:04
Conclusão (para decisão)24/07/2024, 18:44
Expedição de documento (Certidão)24/07/2024, 14:18
Decurso de Prazo24/07/2024, 01:35
Publicação15/07/2024, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/07/2024, 03:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico13/07/2024, 03:28
Publicação12/07/2024, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Requerido: GILBERTO TEIXEIRA LIMA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a contraparte a apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:53:14. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0703558-82.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)12/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)11/07/2024, 13:53
Petição (Embargos de declaração)11/07/2024, 12:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/07/2024, 03:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0703558-82.2019.8.07.0007.
EXEQUENTE: S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
EXECUTADO: GILBERTO TEIXEIRA LIMA, IZAC GARCIA DE PAULA, ELIANE MARIA DE PAIVA GARCIA SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
Cuida-se de ação de execução ajuizada por S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de GILBERTO TEIXEIRA LIMA e outros. Apesar de regularmente intimada por meio de seu advogado, via publicação no Diário da Justiça, a parte exequente permaneceu inerte, não se manifestando nos presentes autos. Ademais, houve tentativa de intimação pessoal da parte exequente ao ID 203220641, tendo restado infrutífera, em razão de mudança de endereço. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Inicialmente, no tocante à intimação da parte exequente para dar andamento ao processo, o art. 274, parágrafo único, do CPC, prescreve que é dever das partes manter o Juízo informado acerca de eventual mudança de endereço, sendo esta definitiva ou temporária. Tendo em vista que a intimação pessoal da exequente foi encaminhada para o endereço constante dos autos, considero válido o ato processual praticado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Dentro disso, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto aos atos e diligências que lhe competem, configurando verdadeiro abandono da causa. A disposição processual civil determina, para fins de extinção do processo, a intimação pessoal da parte exequente para que promova os atos necessários ao deslinde da causa, conforme § 1º do artigo 485, do CPC. No caso dos autos, a parte exequente foi regularmente intimada, primeiro, por meio de seu advogado, via publicação no Diário da Justiça, e após, pessoalmente, para dar andamento ao feito, porém, manteve-se inerte. Registro, ainda, que, de acordo com os arts. 795 e 797, "caput" do CPC, a execução tramita no interesse da parte exequente. Vale dizer, havendo abandono ou desistência pelo exequente, inexiste interesse do executado no prosseguimento do processo de execução contra este, sobretudo porque inexiste atividade cognitiva. Por conseguinte, para a extinção da execução, é dispensada a intimação ou a concordância do réu.
Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º, do CPC. Considerando o contraditório exercido pela parte executada e em observância ao princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 85, do CPC. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais, se houver. Intime-se a parte sucumbente para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente Recebimento09/07/2024, 20:28
Expedição de documento (Outros documentos)09/07/2024, 20:28
Abandono da causa09/07/2024, 20:28
Petição (Petição (outras))09/07/2024, 09:28
Conclusão (para decisão)08/07/2024, 19:44
Petição (Petição (outras))06/07/2024, 02:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))17/06/2024, 17:29
Expedição de documento (Certidão)17/06/2024, 16:22
Decurso de Prazo27/04/2024, 03:30
Recebimento26/03/2024, 20:20
Expedição de documento (Outros documentos)26/03/2024, 20:20
Conclusão (para decisão)26/03/2024, 09:44
Expedição de documento (Certidão)26/03/2024, 08:48
Decurso de Prazo26/03/2024, 04:05
Recebimento21/02/2024, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)21/02/2024, 17:48
Outras Decisões21/02/2024, 17:47
Conclusão (para decisão)16/02/2024, 12:53
Petição (Petição (outras))16/02/2024, 09:26
Decurso de Prazo16/02/2024, 04:45
Recebimento14/12/2023, 20:11
Expedição de documento (Outros documentos)14/12/2023, 20:11
Conclusão (para decisão)13/12/2023, 20:12
Petição (Petição (outras))13/12/2023, 11:32
Decurso de Prazo13/12/2023, 03:55
Recebimento10/11/2023, 19:56
Expedição de documento (Outros documentos)10/11/2023, 19:56
Outras Decisões10/11/2023, 19:56
Conclusão (para decisão)09/11/2023, 15:52
Documento (Certidão)09/11/2023, 15:24
Mero expediente20/09/2023, 16:20
Conclusão (para decisão)13/09/2023, 14:13
Expedição de documento (Certidão)13/09/2023, 14:12
Decurso de Prazo13/09/2023, 01:14
Decurso de Prazo29/08/2023, 01:41
Documento (Certidão)16/08/2023, 10:39
Expedição de documento (Ofício)16/08/2023, 00:24
Expedição de documento (Ofício)16/08/2023, 00:23
Recebimento09/08/2023, 22:31
Expedição de documento (Outros documentos)09/08/2023, 22:31
deferimento09/08/2023, 22:31
Conclusão (para decisão)04/08/2023, 18:36
Petição (Petição (outras))04/08/2023, 16:48
Decurso de Prazo04/08/2023, 01:21
Expedição de documento (Outros documentos)25/07/2023, 23:03
Mero expediente25/07/2023, 23:03
Conclusão (para decisão)13/07/2023, 13:37
Documento (Certidão)13/07/2023, 13:36
Outras Decisões11/07/2023, 18:32
Conclusão (para decisão)09/07/2023, 21:26
Petição (Petição (outras))03/07/2023, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)03/07/2023, 11:28
Documento (Certidão)03/07/2023, 11:27
Petição (Petição (outras))30/06/2023, 10:16
Documento (Certidão)29/06/2023, 15:43
Documento29/06/2023, 15:43
Documento (Certidão)21/06/2023, 22:40
Decurso de Prazo22/03/2023, 01:07
Publicação27/02/2023, 05:09
Petição (Petição (outras))24/02/2023, 11:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/02/2023, 02:39
Recebimento17/02/2023, 20:42
Outras Decisões17/02/2023, 20:42
Conclusão (para decisão)14/02/2023, 10:53
Decurso de Prazo14/02/2023, 04:27
Expedição de documento (Certidão)14/12/2022, 10:17
Decurso de Prazo02/12/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/11/2022, 02:22
Expedição de documento (Outros documentos)07/11/2022, 08:12
Recebimento03/11/2022, 18:19
Outras Decisões03/11/2022, 18:19
Conclusão (para decisão)25/10/2022, 17:36
Documento (Certidão)25/10/2022, 17:35
Documento (Certidão)25/10/2022, 10:15
Petição (Petição (outras))09/10/2022, 11:56
Documento (Certidão)22/09/2022, 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/09/2022, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico16/09/2022, 00:13
Recebimento14/09/2022, 11:08
Expedição de documento (Outros documentos)14/09/2022, 11:08
deferimento14/09/2022, 11:08
Petição (Petição (outras))12/09/2022, 13:59
Documento (Certidão)23/06/2022, 17:49
Petição (Petição (outras))14/06/2022, 13:51
Conclusão (para decisão)02/06/2022, 10:08
Petição (Petição (outras))31/05/2022, 11:14
Decurso de Prazo31/05/2022, 09:00
Decurso de Prazo21/05/2022, 02:24
Publicação02/05/2022, 07:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/04/2022, 02:24
Recebimento27/04/2022, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)27/04/2022, 13:06
deferimento27/04/2022, 13:06
Petição (Petição (outras))16/04/2022, 12:11
Petição (Petição (outras))09/03/2022, 16:43
Conclusão (para decisão)01/02/2022, 11:42
Decurso de Prazo27/01/2022, 00:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/12/2021, 10:45
Publicação01/12/2021, 10:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico30/11/2021, 00:39
Petição (Petição (outras))29/11/2021, 10:50
Expedição de documento (Outros documentos)29/11/2021, 10:06
Petição (Renúncia de mandato)27/11/2021, 08:23
Recebimento26/11/2021, 20:06
deferimento26/11/2021, 20:05
Petição (Petição (outras))23/09/2021, 15:37
Conclusão (para decisão)30/08/2021, 09:28
Desarquivamento27/08/2021, 04:02
Petição (Renúncia de mandato)26/08/2021, 23:21
Provisório29/07/2021, 09:46
Desarquivamento28/07/2021, 04:03
Petição (Petição (outras))27/07/2021, 23:01
Petição (Petição (outras))27/07/2021, 22:58
Provisório04/09/2020, 14:06
Documento (Certidão)04/09/2020, 14:05
Expedição de documento (Ofício)03/09/2020, 17:50
Expedição de documento (Ofício)03/09/2020, 17:50
Petição (Petição (outras))22/08/2020, 23:26
Petição (Petição (outras))22/08/2020, 23:23
Petição (Petição (outras))07/08/2020, 09:15
Petição (Petição (outras))29/07/2020, 13:37
Publicação27/07/2020, 02:32
Publicação27/07/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico25/07/2020, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico24/07/2020, 02:57
Expedição de documento (Outros documentos)22/07/2020, 23:31
deferimento22/07/2020, 23:31
Petição (Petição (outras))17/07/2020, 07:52
Publicação02/07/2020, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/07/2020, 02:29
Conclusão (para decisão)30/06/2020, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)30/06/2020, 09:52
Petição (Petição (outras))29/06/2020, 15:34
Recebimento28/06/2020, 22:44
Mero expediente28/06/2020, 22:44
Conclusão (para decisão)12/06/2020, 09:53
Petição (Petição (outras))09/06/2020, 15:40
Documento (Certidão)28/05/2020, 16:09
Documento (Certidão)22/05/2020, 15:21
Expedição de documento (Ofício)18/05/2020, 11:24
Movimentação processual17/05/2020, 21:25
Documento (Certidão)17/05/2020, 21:00
Documento (Certidão)14/05/2020, 12:19
Petição (Petição (outras))13/05/2020, 11:11
Publicação12/05/2020, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico11/05/2020, 02:21
Recebimento07/05/2020, 16:56
Expedição de documento (Outros documentos)07/05/2020, 16:56
Execução frustrada07/05/2020, 16:56
Documento (Outros documentos)07/05/2020, 14:29
Conclusão (para decisão)07/05/2020, 10:22
Petição (Petição (outras))05/05/2020, 14:07
Publicação04/05/2020, 03:04
Publicação04/05/2020, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/04/2020, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico20/03/2020, 02:44
Petição (Petição (outras))19/03/2020, 12:55
Documento (Certidão)18/03/2020, 09:51
Documento (Certidão)13/03/2020, 13:54
Documento (Certidão)10/03/2020, 13:36
Documento10/03/2020, 13:34
Documento (Certidão)09/03/2020, 13:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)13/02/2020, 13:09
Petição (Petição (outras))10/02/2020, 11:34
Petição (Petição (outras))10/02/2020, 09:23
Expedição de documento (Certidão)07/02/2020, 15:37
Publicação03/12/2019, 04:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico02/12/2019, 09:42
Publicação21/11/2019, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/11/2019, 03:45
Recebimento18/11/2019, 17:30
Outras Decisões18/11/2019, 17:30
Conclusão (para decisão)11/10/2019, 08:09
Petição (Petição (outras))10/10/2019, 11:03
Publicação10/10/2019, 06:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico09/10/2019, 17:46
Documento (Certidão)08/10/2019, 08:04
Mandado (não entregue ao destinatário)07/10/2019, 13:08
Documento (Certidão)03/10/2019, 10:57
Documento (Certidão)03/10/2019, 10:55
Documento (Certidão)27/09/2019, 13:33
Decurso de Prazo14/09/2019, 11:24
Decurso de Prazo06/09/2019, 16:53
Expedição de documento (Mandado)05/09/2019, 19:34
Petição (Petição (outras))30/08/2019, 11:44
Publicação30/08/2019, 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico29/08/2019, 12:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))27/08/2019, 12:17
Petição (Petição (outras))23/08/2019, 12:18
Publicação22/08/2019, 04:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico21/08/2019, 14:24
Documento (Certidão)19/08/2019, 18:40
Publicação02/08/2019, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico01/08/2019, 10:55
Recebimento30/07/2019, 17:53
deferimento30/07/2019, 17:53
Conclusão (para decisão)29/07/2019, 16:26
Petição (Petição (outras))10/07/2019, 16:15
Mandado (entregue ao destinatário)23/06/2019, 17:20
Mandado (entregue ao destinatário)30/05/2019, 10:24
Mandado (não entregue ao destinatário)30/05/2019, 10:22
Mandado (não entregue ao destinatário)16/05/2019, 18:05
Publicação08/05/2019, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico08/05/2019, 09:40
Outras Decisões03/05/2019, 15:24
Conclusão (para despacho)19/03/2019, 19:26
Documento (Certidão)14/03/2019, 17:33
Remessa (em diligência)14/03/2019, 16:55
Distribuição (sorteio)14/03/2019, 16:55