Procedimento Comum Cível 0709548-90.2024.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709548-90.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 29/07/2026 A 06/08/2026 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora VERA ANDRIGHI, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 29 de Julho de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.: Processo 0707862-04.2026.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A Terceiros interessados Processo 0702170-67.2026.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA MARIA FALCAO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo WALMIR JOSE GOMES - DF43175 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712789-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO PIRES FIALHO - DF34141-A Polo Passivo MRA-1 INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Terceiros interessados Processo 0700169-71.2024.8.07.0021 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. B. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - DF31098-A Polo Passivo M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiros interessados Processo 0705173-12.2025.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NICOLA CELSO CAZELATO Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS BATISTA DE SOUZA - DF57875-A Polo Passivo ANA LUIZA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0720942-35.2026.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MARCELO BLANS LIBORIO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE NELSON RIVETTI CESAR - DF11702-A Polo Passivo DOUGLAS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A Terceiros interessados Processo 0716575-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGUSTINHO SOARES COELHO ELISANGELA VASCONCELOS DE SOUZA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Polo Passivo REAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0756725-22.2025.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo SILVIO MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARCIA FERRAZ SALES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE NUNES MOREIRA SANTOS - GO50901 Terceiros interessados Processo 0722769-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo RICARDO MUDADO SUASSUNA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0716263-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J. M. D. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON FRANCO DE QUEIROZ - SP440947 Polo Passivo R. D. J. T. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE GOMES LEAL - DF31579-A ARTUR RABELO RESENDE - DF33199-A Terceiros interessados Processo 0709062-46.2026.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo K. K. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIAN GONCALVES CHAVES - DF18328-A Polo Passivo F. R. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719302-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo T. L. B. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO FERREIRA DA SILVA - ES5389-A Polo Passivo F. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Terceiros interessados Processo 0713769-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo SULAMITA CALDAS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DAIANNY MARQUES AMORIM - DF44748-A Polo Passivo PAULO SERGIO AMBROSIO DE ARAUJO HOLANDA VANUSA AMBROSIO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Terceiros interessados Processo 0717916-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANTONIO VALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR DE CASTRO MIRANDA - DF21275-A Polo Passivo EMANUELA MARQUES BERTULUCCI MANUEL DA CONCEICAO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA - SP248855 ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0720912-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AMAURI DAROS CARVALHO LUCENI BORTOLATTO Advogado(s) - Polo Ativo PAULA GONCALVES LOBO - RJ91675 Polo Passivo ILLUMINATO RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Terceiros interessados Processo 0736993-36.2017.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE Advogado(s) - Polo Ativo UMBERTO BARA BRESOLIN - DF36687-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES - DF68604-A BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA - DF3357700A MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0713496-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WCLE-DIAGNOSTICO POR IMAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A Terceiros interessados Processo 0716271-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo PABLO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A MARCONE ALMEIDA FERREIRA - DF43326-A Polo Passivo GARDENILSON SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA VERAS DAMASCENO - DF39599-A JANILSON DOS SANTOS MESSIAS - DF49399-A Terceiros interessados Processo 0732903-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo MAURO DAITOKIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo 4 A & C INDUSTRIA DE POLIESTIRENO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA GALHARDONI GIACOMINI - GO34480 Terceiros interessados Processo 0720460-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo POLISERV CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES RICARDO HUMBERTO CEZE Processo 0709164-03.2019.8.07.0004 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo E. G. V. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DAIANNE GOMES EVANGELISTA - DF41395-A Polo Passivo RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA RAQUEL FIGUEREDO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A NATANAEL LINHARES DA SILVA - DF54820-A BRUNA KELLY OSORIO MEDRADO - DF60995-A SUYANNE DE COUTO OLIVEIRA - DF61886-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710443-18.2024.8.07.0014 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo JOELMA ROSSANE PINTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0731508-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ALMEDI DOS SANTOS MULLER RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS IPES RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A Terceiros interessados Processo 0715231-62.2025.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo GIZELLY MONALIZA MONTESUMA MAIA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717971-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo A. D. C. F. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A Polo Passivo B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0800415-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo L. O. D. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ PHILIPE PEREIRA RESENDE - DF26474-A Polo Passivo M. B. O. M. L. B. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo CARINA GOULART RODRIGUES - DF57617-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726507-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LC COMERCIO DE JOIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Terceiros interessados Processo 0714519-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FABIO CARVALHO PORTO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo ACN CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI - ME ACLECIO DE SOUZA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo VITOR PAULO INACIO VIEIRA - DF34563-A Terceiros interessados Processo 0715553-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo IMOBILIARIA COLINA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TELES FARINA - DF53506-A Polo Passivo GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0713605-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO EDUARDO RECHETNICOW SANT ANNA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO MIRANDA MACHADO - DF57064-A DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA - DF74892-A Terceiros interessados Processo 0716252-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDERSON DE JESUS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON FABRICIO BARLAFANTE - SP277159 Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Terceiros interessados Processo 0712339-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo AGNALDO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON SANTOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A Terceiros interessados Processo 0721298-30.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo YARA CIBELI ALVES ALCANTARA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Terceiros interessados Processo 0714315-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA MASSARO RODRIGUES SARGENTO - SP452451-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744260-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo FRANCO NICOLETTI METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA ALVES QUATRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA TERRA NETWORKS BRASIL S/A ANSA AGENZIA NAZIONALE STAMPA ASSOCIATA UNIVERSO ONLINE S/A ISTOE ONLINE LTDA - ME FRANCO NICOLETTI Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES - MT1200900A JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO - MT9172000A MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES - BA40120-A FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO - SP477909 LEANDRO BUENO FONTE - SP271952-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Processo 0740579-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A Polo Passivo ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA JOSE DE RIBAMAR VELOSO CUTRIM ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM Advogado(s) - Polo Passivo IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JOAO PAULO RIBEIRO CUTRIM - DF57950-A LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A Terceiros interessados Processo 0757311-59.2025.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA KATIA APARECIDA DE SOUSA LIMA MASCELINO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo KATIA APARECIDA DE SOUSA LIMA MASCELINO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Terceiros interessados Processo 0710419-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A RAFAEL LAPA SANTOS BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A ROGERIO DIMAS DE PAIVA - DF31060-A Polo Passivo RAFAEL LAPA SANTOS BEZERRA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ROGERIO DIMAS DE PAIVA - DF31060-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0703867-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANA SHIRLEI PIRES VINHAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714828-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EASY BRASIL ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI MARCELO CANDIDO DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A WESLEY GOMES BEZERRA - DF48790-A MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A Terceiros interessados Processo 0725445-72.2021.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ERISVAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A Polo Passivo ALDENITA TAVARES DE LIMA DUCILA LINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A DANIELLA ALVES DE LAYA - DF56313-A Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL Processo 0703150-30.2024.8.07.0003 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONARDO PESSOA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ELIVANIA BARROS BEZERRA - DF33344-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0720259-05.2020.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BAYER S.A. COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BAYER S.A. PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO - SP137599-A THIAGO ADORNO ALBIGIANTE - SP346233-A NADIA DE ARAUJO MAGALHAES - SP205408-A Polo Passivo KENIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Terceiros interessados WANESSA SOBRAL COUTINHO LUCILA NAGATA FABIA LOPES ALEXANDRE CHERMAN NENIOMAR NENIO DE CARVALHO THAIS DE JESUS BRASIL BORGES Processo 0707977-96.2025.8.07.0020 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo TATIANA MARA ANDRE CORDEIRO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A Polo Passivo BANCO INTER S.A FERNANDA DE MELLO FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0717969-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo OZINALDO RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0704942-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo WILLAME BEZERRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704203-54.2026.8.07.0010 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo W. N. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701568-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. M. A. D. M. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A Polo Passivo M. A. D. M. S. P. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARTINS SANTOS GONCALVES DA SILVA - DF74184-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704652-59.2024.8.07.0017 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CELIA MELO DA SILVA ISRAEL Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Processo 0700327-61.2026.8.07.0020 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CIRO FONSECA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo CIRO FONSECA DIAS - GO32456 Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 113 LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA - RJ162574-A Terceiros interessados Processo 0741132-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDERSON PEREIRA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER - DF49601-A Polo Passivo FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA COMUNICACAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730998-26.2023.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LEONARDO PINHEIRO PEREZ Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ITAUCARD JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0757332-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0720193-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo LUCIA DE SA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738383-60.2025.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIS ESTEVAO RABELO REIS NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA REIS Advogado(s) - Polo Ativo KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES - DF69247-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR - DF47929-A CARLOS CEZAR SANTANA LIMA - DF9116-A Polo Passivo MARCELO MACEDO MARGATO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELLA CAVALARI FELICIO ROCHA - GO75600 JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA - GO35571-A Terceiros interessados Processo 0718357-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CAPITAL REPRODUCAO ANIMAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Terceiros interessados Processo 0705791-64.2019.8.07.0003 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Polo Passivo SUYANE EVELYN NEPOMUCENO FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702584-19.2022.8.07.0014 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MARCOS ANTONIO MARTINS MARINHO PEDRO PAULO DE OLIVEIRA MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA RUA 22 LOTE 05 DA QE 40 GUARA II - DF Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CARVALHO DA CUNHA NETO - DF55542-A Terceiros interessados Processo 0700587-47.2026.8.07.0018 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MIRIAN DIAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757652-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA - RJ171970 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718878-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL RICARDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0717356-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR - DF80381 Polo Passivo JOAO CARLOS MACEDO OZORIO Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA NUNES GUIMARAES - DF40007-A Terceiros interessados Processo 0759014-82.2022.8.07.0016 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. VENETO PRODUTOS OTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL EDUARDO TARLAU - SP424441 FELIPE AUGUSTO SOLDERA - SP424419 Terceiros interessados Processo 0737140-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo CLEIA RUBENA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719075-07.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo HILTON NEPOMUCENO BARROS CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO ALVIM PASSOS DOS SANTOS - DF80967 Polo Passivo VALDEMY TORRES DE ANDRADE J.V TOLDOS SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700028-87.2026.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JAQUELINE FEITOSA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0718626-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LARA DE MORAIS CLEMENTINO MELO Advogado(s) - Polo Ativo EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA - SP340034 Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF74694 Terceiros interessados Processo 0718984-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BIOTREAT LTDA METRICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Polo Passivo EW MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979 Terceiros interessados Processo 0700912-42.2026.8.07.9000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. S. C. R. Advogado(s) - Polo Ativo SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A Polo Passivo E. A. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0742229-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo M. L. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0709689-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734090-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSYANE DOS SANTOS DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0717878-17.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo A. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA BELEM PEREIRA SILVA - DF80729 Polo Passivo N. E. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A Terceiros interessados Processo 0717301-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALDENIR BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO ALVES SANTOS HILDA BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SONIA BARBOSA SANTOS FERNANDO BARBOSA SANTOS FRANCINEIDE BARBOSA SANTOS CAVALCANTE Processo 0709012-46.2024.8.07.0014 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo AMARAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720078-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SARAH MARESSA DA SILVA CRISOSTOMO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0709418-36.2025.8.07.0013 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. B. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704808-08.2018.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo TERRA CAPITAL COMERCIAL DE HORTIFRUT EIRELI - ME ALEXANDRE GUTHIERRI RESENDE SONIA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750074-71.2025.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CRISTIANE SIQUEIRA FONTES Advogado(s) - Polo Ativo ASAFE SILVA GONCALVES - DF42570-A Polo Passivo GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA GW MOTORS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0700534-17.2026.8.07.0002 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo GRACIELE ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719946-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A Polo Passivo BRENO ROLANDO DEOLINDO Advogado(s) - Polo Passivo ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO - DF75980 Terceiros interessados Processo 0758110-05.2025.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUZ DAUMA PEREIRA LIMA XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo CAMILO ANDRE SANTOS NOLETO DE CARVALHO - DF26378-A LARISSA PEREIRA LIMA XAVIER - DF48398-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0723182-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728246-13.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo DAGLISSON MULLER CARVALHO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721402-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FULVIO MARCIO FONTOURA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0721360-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo LUIZ PEREIRA NIVALDO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0720057-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SERGIO PAULO CAMPOS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431 Polo Passivo DJALMA BAHIA FERREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CARDOSO MIRANDA BASTOS - DF60395-A AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A Terceiros interessados Processo 0713276-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo H. D. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A NATHALIA SILVA BRITO - DF82513 Polo Passivo E. A. D. C. J. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA ALVES CRUZ DE CARVALHO - DF16721 ELIAS ALVES DE CARVALHO - DF9989 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709107-35.2022.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716490-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCIANA MARTINS DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Processo 0730184-65.2024.8.07.0007 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES - MT9889-A Polo Passivo SANDY DO AMARAL PEREIRA MEIRELES Advogado(s) - Polo Passivo WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A Terceiros interessados Processo 0713878-71.2026.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo MARCIA GOMIDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A Terceiros interessados Processo 0706804-31.2020.8.07.0014 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo POSTO DE COMBUSTIVEIS GARANTIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AMANDIO JOCA BRAGA - DF47034-A SIMONE VALENTIM DE SOUZA BRAGA - DF54210-A RAFAELA DOS SANTOS DAMASIO - DF62455-A ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A Polo Passivo CECCATO ITALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS DE LAVAGEM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA CARDOSO - SP240221 MARCELO LUIS ROLAND ZOVICO - SP239904 Terceiros interessados Processo 0719327-26.2025.8.07.0006 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MEIRA LIMA - DF33949-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0703902-31.2026.8.07.0003 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo FRANCINALDA ARAUJO AMBROSIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706594-83.2025.8.07.0020 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. WILKER LUCIO JALES Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WILKER LUCIO JALES FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0725326-54.2025.8.07.0007 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo F. S. HOLDING LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo JOTAERRY VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO - RJ178336-S Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710348-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo N. E. B. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA LANDIM DE FREITAS - DF25856-A RICARDO COELHO DE MEDEIROS - DF21791-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715684-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CARLOS ALBERTO DE CASTRO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO GUIMARAES DA SILVA - SC62190-A Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Terceiros interessados Processo 0715168-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Polo Passivo CAN TOUR VIAGENS E EVENTOS LTDA M. DE MOURA MELO LTDA MARCOS DE MOURA MELO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700286-51.2026.8.07.0002 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo THAUANE DE OLIVEIRA CARDOSO BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A THAUANE DE OLIVEIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados Processo 0715215-45.2024.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo NATHALIA SOUZA MOITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707454-29.2025.8.07.0006 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo FABIANO QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO EDMILSON MATIAS JUNIOR - PE38067 Terceiros interessados Processo 0705212-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL SOARES XIMENES AGUIAR - DF17073-A FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES - DF17122-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO MARCELO DE CARVALHO - DF15115-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703955-12.2026.8.07.0003 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AGUINEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Processo 0701988-49.2024.8.07.0019 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo REGINA NUNES E SILVA BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Ativo KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BANCO DIGIO SA REGINA NUNES E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A Terceiros interessados Processo 0768041-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MEDICOS DO PROGRAMA MEDICOS PELO BRASIL - AMPB Advogado(s) - Polo Ativo BRENO SILVA CORREA - CE33948-A Polo Passivo AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA DA SILVA - DF26713-A FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS - RJ254128 Terceiros interessados Processo 0729646-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANGILBERTO DA ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA GOMES DE OLIVEIRA - SP487024 Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0709548-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUZARA RODRIGUES BARBOSA MICHEL DA SILVA RODRIGUES FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS MICHEL DA SILVA RODRIGUES SUZARA RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - DF45131-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A Terceiros interessados Processo 0716910-84.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GERLUCIA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo GUSTAVO MENESES DE PAULO Advogado(s) - Polo Passivo GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA - DF27542-A Terceiros interessados Processo 0728131-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA REGINA PONCE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0715532-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DEPOSITO DE GAS CAMILO LTDA ANTONIO CAMILO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718252-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo RIVANEIDE MARCIONILA SERAFIM Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708868-05.2024.8.07.0004 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA REGINA PONCE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTERNATIVO/ CENTER Advogado(s) - Polo Passivo CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A GUSTAVO MAGNO DA CRUZ - DF60219-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Terceiros interessados Processo 0719209-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JESUS DE ARAUJO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS DE SOUZA MOURA - GO41103-A Polo Passivo SOLANGE APARECIDA LOPES SOLANGE APARECIDA LOPES 41880248875 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0712550-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A Polo Passivo RAPHAEL RODRIGUES JAPIASSU DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720675-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo J. V. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729478-66.2025.8.07.0001 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUISA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733740-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo LUCIANA LIMA DE ASSIS PACHECO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0717605-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo PAULA TEIXEIRA ALVES PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Polo Passivo DOMCESAR EDUCACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709635-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709752-60.2022.8.07.0018 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712562-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo GYANE DA ROCHA BOTTI VANIA REGINA DA ROCHA BOTTI CANDIOTA FLAVIA DA ROCHA BOTTI ELITA COSTA PINTO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo SILVIA REGINA VIOLA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A Terceiros interessados Processo 0702767-62.2023.8.07.0011 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo R. B. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo M. C. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A Terceiros interessados Processo 0700245-70.2025.8.07.0018 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA DINIZ ABREU Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados RAFAEL EDSON CARDOZO SILVA Processo 0026650-19.2013.8.07.0015 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDACAO FRANCO BRASILEIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717574-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 Terceiros interessados Processo 0716787-86.2026.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo TAISE CRISTINA ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA - DF26566-A Terceiros interessados Processo 0703180-10.2025.8.07.0010 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo I. L. Y. Advogado(s) - Polo Ativo RENNAN PIRES MAFEI - DF61693-A Polo Passivo R. Y. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ARMANDO FERREIRA - RS105514 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715440-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALEX MIRANDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A Polo Passivo NADIR BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA - DF48353-A MURILLO RAMOS LEMOS - DF58152-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A Terceiros interessados Processo 0716659-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ELIZABETH CABRAL DA ROCHA NETA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AYRTON PINHEIRO DE PAULA ROCHA - PI22166 Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0716919-65.2025.8.07.0005 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. W. R. S. W. R. Advogado(s) - Polo Ativo NEIVA ESSER - DF19205-A Polo Passivo R. R. D. O. W. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719720-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ELIZALDA BARBOSA DIAS RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ANA LUCIA SILVA NASCIMENTO - DF53396-A DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI - SP109493-A Terceiros interessados Processo 0707749-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo C. B. T. Advogado(s) - Polo Ativo JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A Polo Passivo K. A. M. W. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERREIRA GONCALVES - SP243000 RANZIL ANTONIO MARQUES - SP275543 Terceiros interessados Processo 0036263-03.2016.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTOS, CARVALHO E ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo ALESSANDRO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708846-70.2022.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714120-34.2025.8.07.0010 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANDREY PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707052-39.2025.8.07.0008 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JHEPHERSON ELIENAI SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA COSTA - GO72589 JOAO VITOR SILVA TONHA - GO59013 Polo Passivo CLAUDIA GLORIA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Terceiros interessados Processo 0718646-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo C. A. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo EDER FERNANDO DA SILVA - DF57842-A Polo Passivo P. H. V. N. Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Terceiros interessados Processo 0722216-34.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo LUCILENE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 Terceiros interessados Processo 0720288-39.2022.8.07.0016 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SIMETRIA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL MEIRELLES FERREIRA - DF33506-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0081399-20.2012.8.07.0015 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAP CONTABILIDADE SS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A RENATA KARINE NASCIMENTO E SILVA - DF33066-A Terceiros interessados Processo 0748635-25.2025.8.07.0001 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DIANA REGIA LUCAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CLARA ROCHA ARAUJO - DF38090-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A.BANCO BRADESCO S.A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0750281-41.2023.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RONALDO DOURADO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A Polo Passivo KLR ESTETICA AVANCADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL TEIXEIRA MORETI - DF22799-A Terceiros interessados Processo 0708971-38.2022.8.07.0018 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710325-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710037-53.2022.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709827-02.2022.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709777-73.2022.8.07.0018 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709715-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709700-64.2022.8.07.0018 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709363-75.2022.8.07.0018 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709315-19.2022.8.07.0018 Número de ordem 153 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF JULIA SOARES DA ROCHA JULIA TIBURCIO DA SILVA JULIANA DE JESUS CAMPOS JULIANA PEREIRA MELO JULIANA RAMOS JULIANA XIMENES MARQUES JULIETA DA SILVA VASQUES JULIETA DA SILVA RAMOS LIMA JULIETA FERNANDES DE SOUZA JULIETA OLIVEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709150-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709133-33.2022.8.07.0018 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709053-69.2022.8.07.0018 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709006-95.2022.8.07.0018 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A PATRICIA ANDRADE DE SA - DF22537-A MATHEUS TOMASINI CASTRO - DF72503-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708977-45.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF MARIA LIDUINA RODRIGUES OLIVEIRA MARIA LINA DA SILVA MARIA LIMA DOS SANTOS FARIAS MARIA LIMA MARTINS MARIA LINDALVA SOARES MARIA LINDETE DA CRUZ MARIA LINELDE DE LIMA FERREIRA MARIA LIOR OLIVEIRA DA COSTA MARIA LIOSA NOVAIS DE ALMEIDA MARIA LIZONETE ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0032544-59.2016.8.07.0018 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCIANA DIAS CRUVINEL - DF21568-A LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002-A Terceiros interessados Processo 0715008-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo I. L. G. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0719702-11.2026.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo LIDIA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Terceiros interessados Processo 0722644-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ADRIANO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713050-88.2025.8.07.0007 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DANIEL TAVARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo SALTA PAU LOTEAMENTO DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HENRY LANDDER THOMAZ GOMES - DF38012-A Terceiros interessados Processo 0710588-59.2024.8.07.0019 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo REGINA NUNES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0712597-80.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo YASMIN BARRETO BEM Advogado(s) - Polo Passivo ADAILTON MARTINS RODRIGUES - DF64625-A Terceiros interessados Processo 0710862-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo RUBIA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701844-62.2020.8.07.0004 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-CENEBRA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo EDINALDA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713939-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA LUIZA ANDRADE DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA MARQUES - DF51923-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716287-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0715354-37.2023.8.07.0005 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo EUCLIDES RODRIGUES MENDES - DF14621-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706548-42.2025.8.07.0005 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo CLEITON ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703844-07.2026.8.07.0010 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo J. G. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720189-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo ESMERALDINO GOMES CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO - DF21823-A DEBORA VELOSO MAFFIA - DF21687-A Terceiros interessados Processo 0719756-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FERNANDA FRANCO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA ANTONIA DE MORAES - DF64244-A CLAUDIO FERNANDO CONDI - DF67811-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0722124-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ELIO LUIS PINHEIRO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Terceiros interessados Processo 0720762-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FERNANDO DENIS MARTINS - SP182424-A Polo Passivo NOVA COLINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ALIANCA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA THALLES FRANSHOART AZEREDO SANTOS ARTHUR FRANSHOART AZEREDO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0703590-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ANA FLAVIA AMARAL DE ALBUQUERQUE JULIANA FRAGA NEGRAO PEREIRA CHICRALA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A Terceiros interessados Processo 0720467-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo AUTO HEI LANTERNAGEM E PINTURA LTDA - ME DENISVALDO TORRES DE LIMA ROBSON CAPISTRANO FERREIRA NOBRE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL EVANDRO WILSON MARTINS - DF16451-A Terceiros interessados Processo 0702684-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA 4 CHACARA 23 CAS - VILLA REAL I Advogado(s) - Polo Ativo LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A Polo Passivo CELSO ALVES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718830-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ALINE SOARES QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo JOCICERO BEZERRA SILVA JUNIOR - DF43600-A Polo Passivo CHARLEY PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Terceiros interessados Processo 0719464-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SUPER ATACADAO DOS MOVEIS EIRELI NATANAEL PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO BATISTA - DF13694-A Polo Passivo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ILNARA APARECIDA DE SOUSA LOBO FERREIRA - DF30419-A Terceiros interessados Processo 0719396-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JULIA JEANNE MONTEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo INVESTMONEY SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUCIA NAZARI SILVA - PR122619 Terceiros interessados Processo 0703560-20.2026.8.07.0003 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo EDIVANILDO GOMES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710338-97.2022.8.07.0018 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700906-35.2026.8.07.9000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo ROSICLER BACK XAVIER Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ Advogado(s) - Polo Passivo DARLY PONTES RAMOS - DF37134-A Terceiros interessados Processo 0717823-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 186 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JDG PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALANN ALMEIDA MELOTTI - SC35187 LUCIANO DALPONTE - SC17813 Polo Passivo MAURICIO COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNAO DIAS SATHLER SPINOLA FILHO - DF21691-A PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A Terceiros interessados Processo 0748574-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOAQUIM FELIZARDO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo IOHARA RODRIGUES DOS SANTOS - GO61199 Polo Passivo PANAMAR COMERCIAL DE FRUTAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVI VIEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE - DF40162-A Terceiros interessados Processo 0719836-38.2026.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo 4 BOSS BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE FARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo MAURO FERREIRA ROZA FILHO - DF20862-A Terceiros interessados Processo 0719789-64.2026.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo AMOBB CONDOMINIO - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS ASSOCIADOS DA AMOBB Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO SILVA DOS SANTOS - DF64186-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS XIMENES FEIJAO GUIMARAES - DF79173 Terceiros interessados Processo 0706167-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo T. W. D. S. M. A. R. M. J. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA CESATI VITORACI - ES43213 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714837-42.2026.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A Terceiros interessados Processo 0701426-97.2025.8.07.0021 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo WILTON DA CONCEICAO CIRQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA - TO8290 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A TAINES DE LISBOA - SP480477 Terceiros interessados Processo 0723842-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 193 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo GEANE RHAYRA PEREIRA DOS ANJOS CRUZ ROCKSLEY FERNANDES CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Terceiros interessados Processo 0715580-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo GILVANIA INDAYARA DO NASCIMENTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS GOMES MARTINS COELHO - MG205413-A Polo Passivo CASTRO E ARAUJO EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714936-12.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo U. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo I. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE BELINTANI E MOURA TELES BRAGA - SP413565-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706515-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722481-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JEFFERSON MEDEIROS LAGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FRANCO FERREIRA PAIVA - DF74309 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717266-75.2023.8.07.0003 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo RENATO FERNANDES DE CARVALHO AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEALICIO JALEN LIMA DE SOUZA - DF71452 MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A THALYA OLIVEIRA FERNANDES - DF73259 MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA RENATO FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A DEALICIO JALEN LIMA DE SOUZA - DF71452 MAYARA ESTEFANE DE CASTRO COELHO LIMA - DF73246-A THALYA OLIVEIRA FERNANDES - DF73259 Terceiros interessados RICARDO RIOS DE SOUZA MOREIRA JOSE CARLOS BALTHAZAR PAULO VINICIUS DA SILVA RESENDE Processo 0719524-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Passivo JOSE ALCACIO LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710172-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721084-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE HELOISA DE MAGALHAES NOVAES Advogado(s) - Polo Ativo MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A HELOISA DE MAGALHAES NOVAES - DF10350-A Polo Passivo MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GLADSTOM DE LIMA DONOLA - DF12329-A JUACI MACEDO CORREA JUNIOR - DF26126-A Terceiros interessados Processo 0721247-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo WILSON DIEGUEZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720633-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo CLAUDINEI JUSTINO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-A Terceiros interessados Processo 0714725-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo AREA REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo JEAN MARLO PEPINO DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A Terceiros interessados Processo 0717924-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA LILIAN MARLIETH DINIZ TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0720141-22.2026.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JEFFERSON CRISTIANO MORGON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A Polo Passivo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LOBO GOMES DE SOUZA - RJ262530 Terceiros interessados JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS WALDINEY CARDOSO FELIX Processo 0710055-33.2024.8.07.0009 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DEBORA JERONIMO ALVES SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. V. A. D. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703361-02.2025.8.07.0013 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo E. P. D. O. D. F. A. J. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR - DF34843-A CARINA VIEIRA DE ANDRADE - DF73049-A IBRAHIM WILLIAM BITAR - GO75505 BENEDITO DIAS DOS SANTOS - DF8343-A LAURO TRAMONTINI - DF56849-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MICHAEL UBIRATAN DE OLIVEIRA Secretário de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704259-02.2026.8.07.0006 Número de ordem 209 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo H. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo KALLY TEIXEIRA DA SILVA - DF41943-A Polo Passivo C. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710064-48.2022.8.07.0014 Número de ordem 210 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo JANOEL PEREIRA SERPA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A Polo Passivo NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTHINA DIAS - DF23763-A Terceiros interessados Processo 0725472-95.2025.8.07.0007 Número de ordem 211 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo JOAO PAULO GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILCK GONTIJO COSTA - DF28894-A Polo Passivo LI WEIBIN KARLA MONTEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Terceiros interessados Processo 0701273-93.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLE TESS MORAIS - GO72402 Polo Passivo L. V. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FRANCO BASTOS SOARES - DF40700 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705411-80.2025.8.07.0019 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Polo Passivo JHONES BRYAN DA COSTA XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo JESSYKA BEATRIZ IOLANDA FARIAS - DF76261 ERIKA SILVA DOS SANTOS - DF77687 Terceiros interessados Processo 0732459-76.2022.8.07.0000 Número de ordem 214 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Polo Passivo KID PLAY BUFFET INFANTIL LTDA - ME ZELIA FAGUNDES JINKINGS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL LEANDRO HENRIQUE PERES ARAUJO PIAU - DF21697-A Terceiros interessados Processo 0745055-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ISABELA MATOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo C. C. C. M. A. C. C. JAIME CARDOSO DAS NEVES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A JULIANO ABADIO CALAND JULIAO - DF26042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709773-13.2024.8.07.0003 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo ANDRE ALVES DA SILVA EMILAYNE DE JESUS SILVA GINO Advogado(s) - Polo Ativo BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI - DF71776-A WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0718795-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 217 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo 36.512.825 LEVY DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720974-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo L. D. S. C. V. K. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721358-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo TONY WEBEER RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723102-33.2026.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ELVIA MARIA MONTEIRO GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0702147-61.2025.8.07.0017 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo VANDERLEI PEREIRA BEZERRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Polo Passivo CAMILA RAMALHO DA SILVA TELECO COMERCIO DE CELULAR LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Terceiros interessados Processo 0722499-57.2026.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ARGEMIRO CORDEIRO DE ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700967-90.2026.8.07.9000 Número de ordem 223 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo REMAJOTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DURVAL DE OLIVEIRA DURAES - DF62715-A HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A Polo Passivo JULIANNE CHRISTIAN NEVES PERILLO TINE HENRIQUE TINE TENORIO Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Terceiros interessados Processo 0703161-19.2025.8.07.0005 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo SALVADOR CUSTODIO DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DIGIO SA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710619-68.2026.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA ROMANO - RS119723-A ALLANE MARTINS MOTA NOGUEIRA - MG130170 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0761107-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MICHELE RAYANE RIBEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A Polo Passivo HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL - PR55317 VITOR JOSE BORGHI - PR65314 Terceiros interessados Processo 0721100-90.2026.8.07.0000 Número de ordem 227 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo JOSE SALOMAO DAVID AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo FELIPE ROCHA DOS CRAVOS Advogado(s) - Polo Passivo HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A Terceiros interessados Processo 0720228-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MARCILIO MARCOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A Polo Passivo MEIRELENE ELIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo OLNEI ABDAO - DF46532-A POLIBIO CARVALHO DA MOTA - DF71836 Terceiros interessados Processo 0711322-96.2026.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo MOURAO SILVA OLIVEIRA & CIA LTDA KAREN WELLEN DA MOTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Passivo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Terceiros interessados Processo 0714994-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0719248-31.2026.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCICLEIA PEREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Terceiros interessados Processo 0721363-16.2022.8.07.0016 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRIMA FOODS S.A Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI - MG160845-A FERNANDO ALVES NEIVA - MG1540940A Terceiros interessados Processo 0716146-98.2026.8.07.0000 Número de ordem 233 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo R. N. C. A. M. C. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF43270-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721983-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 234 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo E. H. F. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720687-77.2026.8.07.0000 Número de ordem 235 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo GUILHERME SOUZA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo MARCIA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO HAN - DF11714-A Terceiros interessados Processo 0720447-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ISATHA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743371-50.2023.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712526-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DADIVA BUSINESS SCHOOL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo INSTITUTO LEANDRO ROSADAS DE TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735430-20.2021.8.07.0016 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A Terceiros interessados Processo 0717240-15.2025.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo SILENE DAMASIO RODRIGUES MONTEIRO KEITHON DAMASIO MONTEIRO KARYTA DAMASIO MONTEIRO LOPES UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA KEITHON DAMASIO MONTEIRO KARYTA DAMASIO MONTEIRO LOPES SILENE DAMASIO RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A DAVID AZULAY - RJ176637-A PAULO ANTONIO MULLER - RS13449-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA - RJ126830 JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA - RJ132629 JOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A Terceiros interessados Processo 0740076-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712556-30.2024.8.07.0018 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo M. E. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703575-09.2024.8.07.0019 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ADAUTO XAVIER DE SOUZA ZELZINA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A Polo Passivo ZELZINA MARQUES DE OLIVEIRA ADAUTO XAVIER DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CLEBER MOREIRA DA ROCHA - DF68966-A Terceiros interessados Processo 0757062-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RESENDE GONDAR - DF33270-A Polo Passivo P. B. D. R. O. T. B. D. R. O. Advogado(s) - Polo Passivo BENTA LETICIA BARROSO SILVA - DF2881900A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700360-88.2025.8.07.0019 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo MAUES E ALBUQUERQUE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo SEMPRE SAD COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716682-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 246 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo N. V. V. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO POSSIEDE ARAUJO - MS17700-A EDUARDO POSSIEDE ARAUJO - MS17701-A EMYNIE SILVA ARCE PICCOLI - MS29725 Polo Passivo M. L. N. M. F. V. Advogado(s) - Polo Passivo ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO - DF24303-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704750-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 247 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo D. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Polo Passivo C. M. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO FRANCESCO FERREIRA DA SILVA - DF66927-A Terceiros interessados Processo 0720312-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 248 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ANTONIO FERNANDES DA LUZ Polo Ativo DAVI DANIEL SILVA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAILTO RICHARD MENDES - SC55161-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0718850-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 249 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo OMAR HUSSEIN MOHAMAD NETTO - DF34798-S Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0738025-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EDNAIDE ROCHA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de julho de 2026. Antonio Celso Nassar de Oliveira Diretor de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:57

Publicação

26/03/2026, 02:18

Petição (Contra-razões)

25/03/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709548-90.2024.8.07.0003. AUTOR: SUZARA RODRIGUES BARBOSA, MICHEL DA SILVA RODRIGUES RECONVINTE: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS REU: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS RECONVINDO: MICHEL DA SILVA RODRIGUES, SUZARA RODRIGUES BARBOSA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA e RÉ apresentaram APELAÇÃO de ID's. 266964793 e 266687281. Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça-se remessa dos autos ao e. TJDFT. LEONARDO LUIZ ARAUJO MOREIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:52

Petição (Apelação)

27/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:01

Petição (Apelação)

25/02/2026, 17:03

Publicação

04/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.

02/02/2026, 00:00

Documentos

Pauta de Julgamento

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709548-90.2024.8.07.0003. AUTOR: SUZARA RODRIGUES BARBOSA, MICHEL DA SILVA RODRIGUES RECONVINTE: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS REU: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS RECONVINDO: MICHEL DA SILVA RODRIGUES, SUZARA RODRIGUES BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por Suzara Rodrigues Barbosa e Michel da Silva Rodrigues em face de Flávia de Souza Rocha. Os autores alegaram que adquiriram da requerida o apartamento nº 301 e a garagem nº 38 do prédio localizado no lote D da Quadra 33, Ceilândia/DF, com área privativa de 59,00m². A aquisição se deu por meio de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), pelo sistema SFI. Aduzem que firmaram Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda com a requerida em 04/02/2019, com prazo de quitação em 420 parcelas. Outorgaram procuração pública permitindo sua representação junto à CEF e os pagamentos foram realizados diretamente pela instituição financeira. Contudo, houve diversos atrasos e renegociações ao longo do contrato. Seguem narrando que tomaram ciência do débito apenas quando tiveram seus nomes negativados e foram notificados de execução judicial pela instituição bancária. A requerida alterou os dados de contato e os autores não receberam comunicações da CEF. Em sede liminar pedem o cancelamento da procuração perante o 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do DF, para que a ré se abstenha de realizar qualquer negociação perante à CEF. Ao final requereram a condenação da requerida na obrigação de fazer, compelindo a requerida a cumprir o contrato, realizando os pagamentos atrasados; alternativamente, a rescisão contratual com reintegração dos autores na posse direta do imóvel e a compensação das parcelas pagas como aluguel pelo período quem que a requerida ocupou o bem. Pedem, condenação da requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais e danos materiais suportados ao longo da demanda. A decisão de ID 191617102 recebeu a inicial, indeferiu o pedido de tutela antecipada. A requerida apresentou contestação no ID 215028142. Em síntese, aduziu que de 2019 até dezembro de 2023, houve regularidade nos pagamentos das parcelas habitacionais, e que a inadimplência pontual foi quitada posteriormente. Quanto as parcelas de janeiro a março de 2024, afirmou que a autora teria alterado os dados de login e senha do aplicativo da CEF, impossibilitando o acesso da requerida aos boletos de pagamento. Apresentou planilha com 48 pagamentos realizados à CEF entre 2019 e 2023, totalizando R$ 106.103,92, afirmando que tal valor deve ser ressarcido pelos autores em caso de rescisão contratual. Aduziu que os autores receberam R$ 80.000,00 a título de ágio e que, em caso de devolução do imóvel, devem restituir esse valor com juros de 1% ao mês e correção monetária desde 04/02/2019, atualizado para R$ 185.462,68. Sustentou ainda a existência de reformas no imóvel feitas por ela, no total de R$ 41.639,72, com apresentação de notas fiscais e imagens das intervenções. Afirmou que o pedido de indenização por danos morais não procede, pois os supostos prejuízos decorreram de descumprimento contratual que, segundo entendimento jurisprudencial, não geram abalo psíquico indenizável. Quanto ao alegado prejuízo de R$ 795,52, afirmou que já havia ressarcido R$ 600,00 e que realizou depósito judicial da diferença (R$ 195,52), corrigida até 06/02/2024. Por fim, rechaçou o pedido de compensação entre parcelas pagas e aluguel, defendendo que não houve contrato locatício e sugerindo, em caráter subsidiário, o valor médio de mercado de R$ 980,00 mensais com depreciação até 2019, totalizando R$ 60.505,23. Ao ID 215970636 a parte requerida apresentou proposta de acordo, recusada pela parte autora (ID 218539869). Réplica no ID 218539870. A decisão de ID 222092433 recebeu o pedido reconvencional e deferiu a gratuidade de justiça à requerida/reconvinte. Réplica à contestação à reconvenção no ID 226436539. É a síntese do necessário. DECIDO. Da inépcia da inicial da reconvenção. Não se verifica inépcia quando a inicial descreve, objetivamente, os pedidos ou a causa de pedir da reconvenção; demonstrada a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Da impugnação à gratuidade de justiça A parte autora impugnou o benefício da justiça gratuita deferido ao requerido, alegando ausência de comprovação de hipossuficiência. Todavia, não trouxe elementos suficientes para infirmar a presunção legal de veracidade da declaração de pobreza firmada pela requerida/reconvinte. Eventual revisão do benefício poderá ser reavaliada se houver fato novo ou determinação de apresentação de documentos. O juízo é competente para a causa. As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. Reputo como incontroverso o fato de que as partes possuem relação contratual. A controvérsia central está em atribuir a responsabilidade pelos débitos em aberto com a CEF, definir se há justa causa para a rescisão contratual, e estabelecer quem deve indenizar quem (e em que valores), caso se encerre o vínculo entre as partes. A parte autora/reconvinda inicialmente informou não haver provas a produzir e em seguida indica testemunha (ID 230369560). Ao ID 230371095 reafirma o desinteresse na dilação probatória. Considerando que a controvérsia é, em sua essência, de natureza documental, e que as partes já colacionaram documentos relevantes aos autos, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, com base no art. 370, parágrafo único, do CPC. Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Anote-se a conclusão para sentença. Registre-se que a audiência de conciliação se mostra dispensável quando uma das partes manifesta expresso desinteresse na realização de acordo. A falta da designação de audiência de conciliação não impede a composição, uma vez que, a qualquer momento, as partes podem peticionar nos autos com suas propostas de acordo. Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15. Prazo: 15 dias. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709548-90.2024.8.07.0003. AUTOR: SUZARA RODRIGUES BARBOSA, MICHEL DA SILVA RODRIGUES REU: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de de obrigação de fazer, rescisão contratual c/c pedido de indenização por danos materiais e morais proposta por SUZARA RODRIGUES BARBOSA e outros em desfavor de FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS. Citada, a requerida apresentou contestação com reconvenção ao ID 215028142. Proposta de acordo feita pela parte requerida (Id. 215970636), que não foi aceita pelos autores (ID 218539869). Pleiteou o benefício da justiça gratuita. DECIDO. Inicialmente, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte reconvinte, diante de sua aparente hipossuficiência financeira. Anote-se. Recebo a reconvenção. Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc. III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. A parte autora se manifestou em réplica e apresentou a contestação à reconvenção (ID218539870). Intime-se o réu/reconvinte para apresentar réplica, em 15 dias. Apresentada réplica, intime-se as partes no prazo comum de 15 dias para que indiquem as provas que pretendem produzir quanto a ação principal e a reconvenção, de forma fundamentada, conforme dispõe o artigo 369 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, conforme o artigo 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, podendo indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Portanto, as partes devem justificar a relevância e a pertinência das provas requeridas para o deslinde da controvérsia. Findo o prazo, retornem os autos para decisão acerca de eventual dilação probatória e saneamento. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. p

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709548-90.2024.8.07.0003. AUTOR: SUZARA RODRIGUES BARBOSA, MICHEL DA SILVA RODRIGUES REU: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer. Alega a parte autora que vendeu um imóvel APARTAMENTO 301 E VAGA 38, NO LOTE D, DA QNM 33, AREA ESPECIAL, para a parte ré em, com a obrigação desta em continuar efetuando o pagamento das prestações do financiamento e débitos inerentes ao imóvel. Contudo, infere que foi surpreendido com a cobranças de diversas dívidas em seu nome. Aduz que toda essa situação vem lhe causando prejuízos. Pede em sede liminar o cancelamento da procuração perante o 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto do DF, para que a ré se abstenha de realizar qualquer negociação perante à CEF. É o breve relato. Decido. O feito tramitará no Juízo 100% digital. Analisando detidamente o feito, tem-se que a medida pleiteada deve ser indeferida neste momento preliminar. Com efeito, o pedido formulado, no sentido de cancelar procuração outorgada à parte ré, precisa de melhores esclarecimentos, uma vez que o pleito tem nítido caráter satisfativo, não caracterizando, assim, os requisitos para adoção de tal medida, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. A esse respeito: Ademais, para cancelar procuração pública, o outorgante precisa comparecer ao tabelionato, com seu RG e CPF originais, e declarar ao escrevente que nomeou um procurador, mas que não deseja mais que esta procuração tenha validade, e, por isso, deseja fazer sua revogação. Em sendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por compreender que não se encontram presentes os requisitos necessários. Deixo, por ora, de determinar a realização de audiência de conciliação por não vislumbrar, neste momento, a possibilidade de acordo. Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente

04/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1. Intimem-se.

Todas as movimentações(109)