Cumprimento de sentença 0710494-72.2018.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0710494-72.2018.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2025, 22:14

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:08

Publicação

25/01/2025, 20:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710494-72.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte EXECUTADA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral Datado e assinado eletronicamente Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 20:05

Remessa

10/12/2024, 00:16

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 17:59

Trânsito em julgado

27/11/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:30

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Publicação

12/07/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710494-72.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em desfavor de CELIA MARIA SANTOS SOUZA. O processo estava arquivado por ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, e da decisão ID 44289939 (10/09/2019). Em virtude da renúncia de ID 149506356, o exequente foi intimado a promover a regularização processual, no entanto, permaneceu inerte. Intimado pessoalmente, novamente permaneceu silente, conforme ID 198745154. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo. Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p

Documentos

Certidão

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710494-72.2018.8.07.0003. EXEQUENTE: JOSEMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: CELIA MARIA SANTOS SOUZA SENTENÇA I. RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por JOSEMAR PEREIRA DA SILVA em desfavor de CELIA MARIA SANTOS SOUZA. O processo estava arquivado por ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º e § 2º, do Código de Processo Civil, e da decisão ID 44289939 (10/09/2019). Em virtude da renúncia de ID 149506356, o exequente foi intimado a promover a regularização processual, no entanto, permaneceu inerte. Intimado pessoalmente, novamente permaneceu silente, conforme ID 198745154. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece expressamente que o abandono da causa e a ausência de pressupostos de condição e desenvolvimento válido do processo são causas extintivas da ação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;... § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias Em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada pessoalmente a promover o andamento do feito, porém permaneceu inerte. Assim, em razão da ausência de promoção dos atos processuais imprescindíveis e da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto sequer houve angularização do processo. Despesas finais pela parte autora (artigo 485, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito p

11/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)