Execução de Título Extrajudicial 0732258-47.2023.8.07.0001 - TJDFT

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Publicação

21/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nesse sentido, indefiro o pedido de ID 275140725. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida efetiva à satisfação de seu crédito sob pena de suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/06/2026, 00:00

Recebimento

11/06/2026, 11:26

Indeferimento

11/06/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:28

Publicação

30/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar medida apta à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do inciso III do art. 921 do CPC. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/04/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 08:27

Mero expediente

23/04/2026, 08:27

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 23:55

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:07

Documento

16/03/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao CNIB. INTIME-SE a parte exequente para indicar medida apta à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do inciso III do art. 921 do CPC. Em observância ao acórdão de ID. 259384539, desconstituo a penhora realizada via SISBAJUD (ID. 219065851). INTIME-SE a parte executada HAROLDO RIBEIRO DE CARVALHO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar procuração, uma vez que a juntada ao ID. 195997000 não está assinada. Apresentada a procuração com poderes para receber, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte EXECUTADA, no importe de R$ 6.090,96 (seis mil e noventa reais e noventa e seis centavos). Dados bancários da patrona da parte executada (procuração Santander, Ag. 0934 Conta Corrente 1004995-4 Chave Pix (telefone) 61996373355 Maíra Mamede Rocha de Carvalho CPF 003.214.871-25 Prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/01/2026, 00:00

Recebimento

13/01/2026, 10:48

Indeferimento

13/01/2026, 10:48

Documento (Ofício)

09/12/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732258-47.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: RSX SOLUCOES LTDA, HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No que se refere ao pedido para que o Juízo inscreva o nome da parte executada nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito, entendo que o pleito deve ser indeferido. Embora o pedido seja juridicamente possível, possuindo previsão legal expressa nesse sentido, para que o pleito seja deferido, deve a parte que o requer demonstrar a necessidade de intervenção do Juízo para a sua obtenção (interesse de agir), ônus do qual não se desincumbiu a parte requerente/exequente. Como se sabe, a inscrição do nome do devedor nos cadastros negativos dos órgãos de proteção ao crédito depende de mera solicitação aos órgãos em questão, exigindo-se o pagamento de preço relativamente módico pela execução do serviço. Inexiste nos autos qualquer elemento que conduza à conclusão de que a parte exequente, que inclusive é pessoa jurídica, não teria condições de, por conta própria, promover a negativação do nome da parte executada, a justificar a intervenção do Juízo nessa questão. Nesse sentido, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido. INTIME-SE a parte exequente para indicar medida apta à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do inciso III do art. 921 do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

14/08/2025, 00:00

Recebimento

12/08/2025, 10:42

Indeferimento

12/08/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:06

Publicação

25/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Requerido: RSX SOLUCOES LTDA e outros CERTIDÃO Em cumprimento à decisão precedente, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera, conforme anexo. Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, HAROALDO RIBEIRO DE CARVALHO, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual. Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0732258-47.2023.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do resultado da pesquisa e indicar bens da parte executada aptos à satisfação de seu crédito. Águas Claras/DF, 17 de março de 2025. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

24/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 18:47

Publicação

13/03/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A parte exequente indicou os dados bancários ao ID 219536125. No entanto, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 219065851. Prossiga-se o feito com as consultas ao RENAJUD e INFOJUD na forma da decisão de ID 186825811. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A parte exequente indicou os dados bancários ao ID 219536125. No entanto, aguarde-se a preclusão da decisão de ID 219065851. Prossiga-se o feito com as consultas ao RENAJUD e INFOJUD na forma da decisão de ID 186825811. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

12/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 15:29

Outras Decisões

28/02/2025, 15:29

Documento (Ofício)

25/02/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:53

Publicação

04/12/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO a impugnação à penhora, bem com o pedido de gratuidade de justiça apresentados pela parte executada. CONVERTO o bloqueio de ID 196305337 em penhora. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição deste Juízo, conforme extrato anexo. Prossiga-se o feito com as consultas ao RENAJUD e INFOJUD. Com os resultados, INTIME-SE a parte exequente dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, bem como para: 1 - Juntar planilha atualizado dos débitos, com o decote dos valores penhorados, indicando medida apta à satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito nos termos do inciso III do art. 921 do CPC; 2 - Indicar conta bancária para transferência dos valores bloqueados ao ID 196305337, conforme anexo. Fica a parte advertida que, dadas as dificuldades técnicas, expedido alvará ou ordem de transferência, não é possível a sua troca por outro meio antes do decurso de 30 (trinta) dias do alvará ou transferência expedida. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará ou ordem de transferência em favor da parte exequente para levantamento da quantia penhorada ao ID 196305337 (R$6.090,96 mais acréscimos legais, conforme anexo). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

03/12/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2024, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 19:51

Gratuidade da Justiça

29/11/2024, 19:51

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:41

Recebimento

22/10/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 11:00

Mero expediente

22/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:51

Publicação

12/07/2024, 02:57

Publicação

12/07/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No caso, a despeito dos réus terem juntado extratos bancários e declaração de IRPF ao ID 200814684 e ss., de consulta ao sistema SNIPER, nota-se que os requeridos possuem contas bancárias em diversas outras instituições. Ademais, existe evidência da capacidade econômica, uma vez que residem em Águas Claras, região de classe média alta do Distrito Federal. Assim, deve demonstrar as Partes requeridas, objetivamente, sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas por meio de juntada dos extratos bancários dos últimos 03 meses das contas indicadas no documento em anexo para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária. Libere-se o acesso da consulta sniper em sigilo às Partes. Prazo de 15 (quinze) aos Requeridos. Após, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

11/07/2024, 00:00

Recebimento

04/07/2024, 14:46

Outras Decisões

04/07/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

26/06/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:25

Publicação

03/06/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As Partes rés formularam pedido de gratuidade de justiça por não terem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento. Anexou ao processo a declaração de pobreza. Em que pese o art. 99, §3º, do CPC, presumir verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal presunção é relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos. Ademais, esse dispositivo deve ser interpretado à luz da Constituição da República. Nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Lei Maior será garantida a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Portanto, é indispensável que a alegação de hipossuficiência venha acompanhada de documentos que comprovem o estado econômico do interessado. Já no caso da pessoa jurídica, tal presunção é ausente. Assim, intime-se as partes rés para juntar aos autos documentos que comprovem a alegação de miserabilidade, tais como contracheque, extratos bancários dos últimos 03 meses de todas as suas contas bancárias, última declaração do imposto de renda, etc. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a Parte Autora para se manifestar acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Vencidos os atos acima, retornem os autos conclusos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

29/05/2024, 00:00

Recebimento

24/05/2024, 13:32

Outras Decisões

24/05/2024, 13:32

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 12:52

Documento (Certidão)

10/05/2024, 12:52

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 19:16

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:40

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 04:57

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 04:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 09:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2024, 09:01

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:39

Emenda a inicial

27/02/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 15:06

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:56

Petição (Petição inicial)

01/02/2024, 13:45

Recebimento

12/12/2023, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:16

Emenda à Inicial

12/12/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 17:55

Retificação de Classe Processual

10/11/2023, 17:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

05/11/2023, 21:02

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 09:39

Recebimento

03/10/2023, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 19:21

Incompetência

03/10/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 13:21

Decurso de Prazo

18/08/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/08/2023, 23:29

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 23:29

Recebimento

10/08/2023, 15:16

Incompetência

10/08/2023, 15:16

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:34

Petição (Petição inicial)

10/08/2023, 11:50

Recebimento

03/08/2023, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 11:47

Distribuição (sorteio)

03/08/2023, 11:43

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(110)