Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0753720-78.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

17/12/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:24

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:09

Documento

03/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:08

Documento

03/12/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/11/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:49

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:17

Documento (Certidão)

07/11/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:43

Todas as movimentações(94)

Definitivo

17/12/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 16:24

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:09

Documento

03/12/2025, 18:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 18:08

Documentos

•18/07/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00

Documento

03/12/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/11/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:49

Decurso de Prazo

14/11/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 23:17

Documento (Certidão)

07/11/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:10

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:09

Documento (Certidão)

17/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:40

Recebimento

13/10/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 15:27

Remessa

08/10/2025, 15:21

Remessa (em diligência)

08/10/2025, 14:20

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

07/10/2025, 04:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 04:21

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 15:47

Publicação

21/07/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753720-78.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo a renúncia manifestada pela parte credora (id. 232763109). Os cálculos de id. 236131568 já contemplam a renúncia ora homologada. Assim, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100-§3º, da Constituição Federal). Feito, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009. Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico. Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 19:09

Outras Decisões

16/07/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:42

Decurso de Prazo

24/06/2025, 03:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 05:28

Remessa

16/05/2025, 19:07

Remessa (em diligência)

16/05/2025, 01:07

Documento (Certidão)

16/05/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:03

Remessa

22/04/2025, 13:17

Remessa (em diligência)

14/04/2025, 16:52

Documento (Certidão)

14/04/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 16:16

Recebimento

11/04/2025, 18:00

Mero expediente

11/04/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:18

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:21

Documento (Certidão)

12/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:42

Recebimento

11/02/2025, 17:59

Remessa

11/02/2025, 17:59

Remessa (em diligência)

11/02/2025, 07:49

Trânsito em julgado

11/02/2025, 07:48

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 07:47

Decurso de Prazo

08/02/2025, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 16:44

Recebimento

10/01/2025, 16:05

Procedência

10/01/2025, 16:05

Conclusão (para julgamento)

02/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 18:29

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 11:45

Recebimento

17/12/2024, 11:41

Decurso de Prazo

23/11/2024, 02:33

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 23:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 19:38

Recebimento

16/10/2024, 18:04

Mero expediente

16/10/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:57

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:17

Conclusão (para julgamento)

21/08/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:40

Petição (Contestação)

14/08/2024, 19:40

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Publicação

12/07/2024, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753720-78.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ARI SILVIO FERNANDES DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial e emenda. Anote-se o novo valor da causa (R$ 27.812,41). Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 13:20

Recebimento

08/07/2024, 18:42

Outras Decisões

08/07/2024, 18:42

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 11:32

Documento (Certidão)

01/07/2024, 17:38

Recebimento

28/06/2024, 16:56

Emenda à Inicial

28/06/2024, 16:56

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 19:33

Distribuição (sorteio)

24/06/2024, 18:25