Procedimento Comum Cível 0701032-27.2024.8.07.0021 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701032-27.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 14:38

Trânsito em julgado

08/10/2024, 14:38

Publicação

24/09/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701032-27.2024.8.07.0021. AUTOR: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REU: RAQUEL SOARES FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ZULEITA SOARES FRANCA SENTENÇA Ciente da decisão comunicada através do ofício de id. 211503492 que informou a decisão do conflito de competência de nº 0729015-64.2024.8.07.0000, estabelecendo este juízo como competente para processar e julgar a causa. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) cuida-se de Reintegração de Posse proposta por IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em face de RAQUEL SOARES FRANÇA, através da sua representante legal, a senhora ZULEITA SOARES FRANÇA. No id. 211075456, foi noticiado o pagamento dos débitos voluntariamente do imóvel litigioso. Destarte, forçoso concluir pela perda do objeto da ação. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo. Sem honorários advocatícios ante a ausência de sucumbência. Não havendo interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Int. Paranoá/DF, 19 de setembro de 2024 18:24:19. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

23/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2024, 11:16

Recebimento

19/09/2024, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:29

Documento (Ofício)

18/09/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:42

Recebimento

30/07/2024, 17:11

Conflito de Competência

30/07/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 18:54

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701032-27.2024.8.07.0021. AUTOR: IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A REU: RAQUEL SOARES FRANCA REPRESENTANTE LEGAL: ZULEITA SOARES FRANCA DECISÃO Apesar de estar cadastrada como ação de procedimento comum, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) trata-se, em verdade, de ação de reintegração de posse do imóvel localizado na Quadra 501, Lt. 10, Conj. 01, Bloco B2, Condomínio 62, 3º andar, Apto 301, Itapoã Parque – Itapoã/DF. Inicialmente os autos foram distribuídos para o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, que declinou de sua competência em favor desta Vara Cível do Paranoá ao fundamento de que “para que se facilite o acesso do Juiz ao incapaz para a realização dos atos de fiscalização da curatela, bem como, diante da aplicação do princípio do melhor interesse do incapaz, declino da minha competência para processar e julgar o feito”. Ocorre que, o imóvel objeto dos autos é situado no Itapoã Parque, localizado na Região Administrativa do ITAPOÃ/DF. Nos termos do artigo 47, §2º, do Código de Processo Civil, "a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta." Considerando a regra acima transcrita e o fato de a demanda versar sobre a posse de imóvel localizado na Região Administrativa do Itapoã, evidente a incompetência do Juízo Cível do Paranoá para o processamento e julgamento do feito. Desse modo, caminho outro não há que SUSCITAR o CONFLITO negativo de COMPETÊNCIA, o que, portanto, ora faço, pedindo que seja declarado competente o MM. Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã – DF para processar e julgar o presente feito. Distribua-se o conflito ao Presidente deste eg. Tribunal. ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Aguarde-se o julgamento de conflito. Paranoá/DF, 9 de julho de 2024 22:10:59. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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Petição (Petição (outras))

Recebimento

Conflito de Competência

Petição (Petição (outras))

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