Arrolamento Comum 0701298-47.2024.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Comum 0701298-47.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Processo n°: 0701298-47.2024.8.07.0010 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Intimo as partes a tomarem ciência acerca do formal de partilha expedido. Ficam as partes cientificadas que deverão apresentar o formal de partilha, juntamente com seus documentos anexos, no(s) órgão(s) competente(s). Remeto os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:24

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:09

Trânsito em julgado

09/07/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701298-47.2024.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS MEEIRO: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAÚJO, óbito ocorrido em 08/09/2023. A falecida era divorciada e deixou como herdeiros os filhos: SANDRA AMARA SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JENER MAURO SILVA MATOS e JAIR MAURO SILVA MATOS, todos maiores e capazes. Aduzem os herdeiros que o(a) falecido(a) deixou os seguintes bens: - Imóvel 01,localizado na Quadra 18, Lote 13, Setor Leste, Gama, DF; - Imóvel 02, localizado na Quadra 203, Conjunto H, Lote 22, Santa Maria, DF; e - Imóvel 03, localizado na Quadra 313, Conjunto E, Lote 28, Santa Maria, DF. Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha; a Fazenda Pública não se manifestou considerando o disposto no art. 662 do CPC. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 218436604, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 15:05

Recebimento

16/06/2025, 14:31

Documentos

Certidão

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701298-47.2024.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria QR 211, sala 1.10, 1 andar, ala A, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS MEEIRO: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de inventário pelo rito do ARROLAMENTO e partilha dos bens deixados pelo falecimento de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAÚJO, óbito ocorrido em 08/09/2023. A falecida era divorciada e deixou como herdeiros os filhos: SANDRA AMARA SILVA MATOS, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JENER MAURO SILVA MATOS e JAIR MAURO SILVA MATOS, todos maiores e capazes. Aduzem os herdeiros que o(a) falecido(a) deixou os seguintes bens: - Imóvel 01,localizado na Quadra 18, Lote 13, Setor Leste, Gama, DF; - Imóvel 02, localizado na Quadra 203, Conjunto H, Lote 22, Santa Maria, DF; e - Imóvel 03, localizado na Quadra 313, Conjunto E, Lote 28, Santa Maria, DF. Informam, ainda, que não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal. Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT pugnou pela homologação do esboço da partilha; a Fazenda Pública não se manifestou considerando o disposto no art. 662 do CPC. Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 218436604, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública. Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Expeça-se formal de partilha. Intime-se a Fazenda Pública pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e Registre-se. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701298-47.2024.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: JENER MAURO SILVA MATOS, SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA, SILVANA AMARA SILVA MATOS, JUNIOR MAURO SILVA MATOS, JAIR MAURO SILVA MATOS INVENTARIADO(A): MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO DECISÃO Recebo a emenda de ID 191546156. Defiro a prioridade na tramitação do feito (herdeira doença grave). Anote-se. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Declaro aberto o inventario dos bens deixados por MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO e nomeio inventariante SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA, que deverá, no prazo de 5 dias, imprimir, assinar, escanear e juntar aos autos o Termo de Compromisso, devendo, no prazo de 20 dias (após compromissar-se) prestar as declarações legais (art. 620 do CPC), juntando a respectiva documentação. Vindo aos autos as primeiras declarações, encaminhem-se à Curadoria Especial para representar o herdeira incapaz (Silvana), cujos interesses colidem com os interesses da inventariante. Após, intime-se o MPDFT, considerando o interesse de incapaz. Atribuo a presente decisão força de termo de compromisso de inventariante, que o(a) Sr(a). SANDRA AMARA SILVA MATOS VIANA - CPF/CNPJ: 473.047.311-68 presta o presente compromisso por ter sido nomeado(a) inventariante nos autos acima citados, sendo-lhe deferido o compromisso de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, servir de inventariante do(s) bem(ns) que ficou (ficaram) pelo falecimento de MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO (CPF: 101.966.501-78). Saliente-se que o(a) inventariante tem poderes para SOLICITAÇÃO DIRETA, de informações de interesse do espólio perante instituições bancárias, cartórios, entes públicos e privados, sobretudo extratos e saldos bancários, declarações para o imposto de renda e certidões para verificação dos bens do espólio. RESSALVA: os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (art. 619 do CPC). Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumpri-lo sob as penas da lei. ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente Inventariante:____________________________________________

10/04/2024, 00:00

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Definitivo

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