Execução Fiscal 0746405-09.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Execução Fiscal 0746405-09.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Decurso de Prazo

02/07/2026, 02:19

Publicação

10/06/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL REVEL: N E C PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2, de 22 de março de 2021, deste Juízo, intimo a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. E, para constar, lavrei esta. Brasília/DF. Documento datado e assinado digitalmente Certidão - 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - 2ª VEF/DF Endereço: Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes - SMAS, Trecho 04, Lotes 4/6, Bloco 3, 1º Andar E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0746405-09.2018.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:55

Publicação

16/05/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 17. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, mas rejeito o referido recurso, mantendo inalterada a decisão de ID 180020611 por seus próprios fundamentos. 18. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente (Distrito Federal) ciência e manifestação acerca da presente decisão, bem como: a) informar/comprovar a atual situação da empresa executada e, em caso de não funcionamento por qualquer razão, informar/comprovar a data a partir de quando as atividades foram encerradas; b) apresentar planilha atualizada do débito, requerendo o que considerar de direito; c) comprovar novas pesquisas de bens passíveis de penhora da parte executada; e d) indicar/informar na manifestação o valor total do débito exequendo (soma dos valores constantes das telas extraídas por meio do sistema SITAF). 19. Prazo: 60 (sessenta) dias, pena de preclusão. 20. Após, intime-se a parte executada para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 21. Eventuais novos documentos apresentados por uma das partes, intime-se a outra parte para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 22. Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e § 1º, c/c LEF, art. 1º e art. 25). 23. Ao final, venham os autos conclusos. 24. Publique-se a presente decisão (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS). Brasília/DF.

14/05/2026, 00:00

Recebimento

13/05/2026, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 16:53

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 16:53

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 13:23

Decurso de Prazo

31/07/2024, 13:23