Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0718669-51.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/03/2026, 10:54

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:53

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:23

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:47

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:25

Documento

23/02/2026, 18:25

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Documento (Certidão)

12/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:05

Publicação

02/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(195)

Definitivo

18/03/2026, 10:54

Trânsito em julgado

18/03/2026, 10:53

Decurso de Prazo

18/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

27/02/2026, 02:23

Decurso de Prazo

24/02/2026, 09:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

23/02/2026, 18:25

Documento

23/02/2026, 18:25

Decurso de Prazo

22/02/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:21

Documento (Certidão)

12/02/2026, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:05

Publicação

02/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:05

Publicação

29/01/2026, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:22

Recebimento

27/01/2026, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 17:58

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 15:25

Remessa (em diligência)

27/01/2026, 14:57

Documento (Certidão)

27/01/2026, 14:57

Documento (Certidão)

27/01/2026, 03:31

Remessa (em diligência)

26/01/2026, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 14:12

Recebimento

19/01/2026, 13:49

Outras Decisões

19/01/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 12:27

Remessa

19/01/2026, 08:30

Remessa (em diligência)

12/01/2026, 12:07

Documento (Certidão)

12/01/2026, 12:07

Decurso de Prazo

21/12/2025, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 12:20

Recebimento

02/12/2025, 17:21

Mero expediente

02/12/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 23:55

Decurso de Prazo

29/11/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:39

Documento (Certidão)

11/11/2025, 16:34

Decurso de Prazo

11/11/2025, 03:54

Documento (Certidão)

25/09/2025, 16:40

Documento

25/09/2025, 16:40

Documento

24/09/2025, 14:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 03:41

Recebimento

22/09/2025, 18:24

Outras Decisões

22/09/2025, 18:24

Decurso de Prazo

20/09/2025, 03:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/09/2025, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 13:05

Publicação

08/09/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 02:52

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 11:39

Documento

03/09/2025, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:13

Documento (Certidão)

02/09/2025, 16:11

Decurso de Prazo

30/08/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:35

Publicação

22/08/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:47

Recebimento

20/08/2025, 15:36

Outras Decisões

20/08/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 15:05

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:23

Decurso de Prazo

16/08/2025, 03:23

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:29

Publicação

12/08/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2025, 02:51

Documento (Certidão)

07/08/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:15

Outras Decisões

23/07/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:37

Decurso de Prazo

23/07/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:38

Publicação

02/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:51

Documento (Certidão)

30/06/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:31

Documento (Certidão)

27/06/2025, 03:17

Publicação

09/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2025, 02:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 16:07

Recebimento

05/06/2025, 16:05

Outras Decisões

05/06/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 22:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 09:12

Decurso de Prazo

21/05/2025, 03:28

Publicação

13/05/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 02:48

Documento (Certidão)

09/05/2025, 15:52

Remessa

08/05/2025, 10:02

Remessa (em diligência)

07/05/2025, 10:55

Documento (Certidão)

07/05/2025, 10:55

Decurso de Prazo

07/05/2025, 03:05

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:38

Publicação

15/04/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 14:46

Recebimento

08/04/2025, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2024, 13:54

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:53

Documento (Certidão)

19/11/2024, 13:50

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:28

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo

09/10/2024, 02:19

Publicação

08/10/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 08:35

Recebimento

03/10/2024, 18:20

Outras Decisões

03/10/2024, 18:20

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 14:27

Documento (Certidão)

03/10/2024, 14:27

Decurso de Prazo

03/10/2024, 02:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:16

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:20

Publicação

25/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 13:53

Recebimento

21/09/2024, 08:54

Outras Decisões

21/09/2024, 08:54

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 15:08

Documento (Ofício)

06/09/2024, 14:23

Publicação

06/09/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 18:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 16:55

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:14

Petição (Contra-razões)

26/08/2024, 20:45

Petição (Contra-razões)

21/08/2024, 16:30

Publicação

19/08/2024, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:20

Recebimento

13/08/2024, 13:50

Outras Decisões

13/08/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 18:09

Petição (Embargos de declaração)

12/08/2024, 16:12

Documento (Certidão)

07/08/2024, 12:10

Petição (Apelação)

06/08/2024, 16:29

Publicação

06/08/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 16:14

Recebimento

02/08/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 18:38

Recebimento

30/07/2024, 17:44

Mero expediente

30/07/2024, 17:44

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 13:43

Petição (Replica)

29/07/2024, 19:04

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:06

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/07/2024, 17:19

Publicação

12/07/2024, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 13:48

Recebimento

09/07/2024, 13:56

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 18:20

Petição (Contestação)

08/07/2024, 14:31

Decurso de Prazo

14/06/2024, 05:48

Petição (Contestação)

05/06/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:09

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:42

Publicação

20/05/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 03:05

Publicação

17/05/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:00

Recebimento

15/05/2024, 16:11

Liminar

15/05/2024, 16:11

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 23:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 23:22

Petição (Pedido de reconsideração)

14/05/2024, 23:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:34

Recebimento

14/05/2024, 15:08

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 13:41

Retificação de Classe Processual

14/05/2024, 13:40

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/05/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 20:26

Recebimento

13/05/2024, 19:55

Incompetência

13/05/2024, 19:55

Distribuição (sorteio)

13/05/2024, 18:27