Execução de Título Extrajudicial 0707768-40.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707768-40.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Definitivo

14/08/2024, 19:18

Trânsito em julgado

14/08/2024, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:44

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:14

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:17

Publicação

12/07/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707768-40.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXECUTADO: MARIA JOSÉ PINTO COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em desfavor de MARIA JOSÉ PINTO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSÉ PINTO COSTA. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 203435407, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

11/07/2024, 00:00

Recebimento

10/07/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/07/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707768-40.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. EXECUTADO: MARIA JOSÉ PINTO COSTA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em desfavor de MARIA JOSÉ PINTO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA JOSÉ PINTO COSTA. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 203435407, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

11/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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