Execução Fiscal 0003482-79.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.230,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ORGANIZACAO LORD LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:56

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 18:44

Todas as movimentações(66)

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

05/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 22:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 18:48

Decisão

•05/03/2026, 22:44

05/03/2026, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 19:56

Recebidos os autos

02/01/2025, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 18:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:07

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2021, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/08/2021, 19:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:08

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 16:39

Publicado Despacho em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 23:25

Recebidos os autos

08/06/2021, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 21:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/06/2021, 13:03

Processo Desarquivado

08/06/2021, 13:02

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

09/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de ORGANIZACAO LORD LTDA - EPP em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Decorrido prazo de ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003482-79.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ORGANIZACAO LORD LTDA - EPP, ENNIUS MARCUS DE MORAES MUNIZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 47/2020, da Corre

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:57

Recebidos os autos

26/01/2021, 23:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

26/01/2021, 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2021, 08:27

Juntada de certidão

15/01/2021, 08:26

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2019, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/08/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 20:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:58

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 19:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2018, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2018, 20:24

Recebidos os autos

20/08/2018, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2018, 11:11

Juntada de certidão

08/08/2018, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:33

Juntada de certidão

03/08/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:53

Juntada de certidão

31/07/2018, 11:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 17:28

Distribuído por sorteio

26/04/2018, 14:08

Decisão

•05/03/2026, 22:44

Decisão

•02/09/2021, 12:00

Despacho

•08/06/2021, 23:25

Despacho

•08/06/2021, 21:47

Decisão

•27/01/2021, 10:57

Decisão

•26/01/2021, 23:57

Decisão

•08/11/2019, 18:51

Decisão

•20/08/2018, 20:24

Despacho

•26/04/2018, 14:08