Cumprimento de sentença 0711387-52.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711387-52.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2024, 16:01

Trânsito em julgado

06/11/2024, 16:00

Decurso de Prazo

05/11/2024, 15:25

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:20

Publicação

10/10/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 00:20

Documento (Certidão)

09/10/2024, 17:13

Documento

09/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711387-52.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU EXECUTADO: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 200677073) ajuizado pelo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em face de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo. Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 210387072), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas finais, havendo, pela parte executada. Independentemente do trânsito em julgado proceda-se à transferência bancária via Bankjus da(s) importância(s) depositada(s) em ID(s) 205962904 no(s) valor(es) de R$ 12.105,56 (e eventuais acréscimos) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, conforme requerido em ID 210387072. Na impossibilidade, expeça-se alvará. Intimem-se as partes para ciência e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ato registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/10/2024, 18:18

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 00:21

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:18

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:59

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711387-52.2017.8.07.0018. AUTOR: SUSTENTARE SANEAMENTO S/A REU: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia certa (ID 200677073) ajuizado pelo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em face de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, no qual almeja a satisfação dos honorários de sucumbência fixados no título judicial exequendo. Retifiquem-se a classe judicial e o valor da causa. Invertam-se os polos. II – Após, intime-se a parte devedora POR MEIO DE SEU ADVOGADO (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado a isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. III – Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação. Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. IV – Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. V – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora a trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS. Intimem-se as partes. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 19:51:24. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

11/07/2024, 00:00

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