Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0713059-51.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ALINE GISELE ARAUJO MIRANDA DE MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALINE GISELE ARAUJO MIRANDA DE MORAIS

OAB/DF 52460

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Desapensamento

20/09/2024, 12:28

Desapensamento

09/09/2024, 14:53

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:19

Decurso de Prazo

21/07/2024, 01:20

Publicação

12/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713059-51.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ALINE GISELE ARAUJO MIRANDA DE MORAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora requer o cumprimento do título judicial dos autos nº 0032331-53.2016.8.07.0018. Contudo, o Ente Distrital ajuizou Ação Rescisória, autuada sob o nº 0714419-75.2024.8.07.0000, vindicando a suspensão da eficácia do acórdão rescindendo. No dia 18/04/20024, o pedido foi acolhido pela relatora, Desembargadora Vera Lucia Andrighi, a fim de "(...) suspender os efeitos do acórdão rescindendo (32331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da presente ação rescisória." Nesse sentido, antes de receber, propriamente, o feito executivo apresentado, DETERMINO A SUSPENSÃO de sua tramitação, até que se opere o trânsito em julgado da suso indicada Ação Rescisória. Publique-se. Intime-se. CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:53

Recebimento

09/07/2024, 17:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/07/2024, 17:12

Retificação de Classe Processual

09/07/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

08/07/2024, 22:56

Documentos

•11/07/2024, 00:00