Execução de Título Extrajudicial 0715503-61.2022.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715503-61.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

19/12/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 17:16

Documento (Certidão)

19/12/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 10:48

Decurso de Prazo

29/11/2025, 06:38

Publicação

28/11/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715503-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA, VICENTE DE PAULA MOURA, MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa de bens por meio do sistema Sisbajud. No entanto, compulsando do autos dos Embargos à Execução n. 0712477-84.2024.8.07.0007, verifica-se que foi acolhida a preliminar de incompetência e determinada a remessa destes autos ao Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Coromandel, Minas Gerais, consoante decisão de ID 257158943 daqueles autos. Assim, considerando que este juízo reconheceu a incompetência para o processamento do feito, o pedido em questão deverá ser analisado pelo juízo competente. Desse modo, aguarde-se a preclusão da decisão proferida nos embargos à execução para posterior remessa do feito ao juízo competente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

26/11/2025, 00:00

Recebimento

25/11/2025, 15:47

Outras Decisões

25/11/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715503-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA, VICENTE DE PAULA MOURA, MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que os executados compareceram espontaneamente em Juízo por meio da oposição de embargos à execução, os quais foram distribuídos sob n. 0712477-84.2024.8.07.0007. Os embargos à execução tiveram, inicialmente, a petição inicial indeferida. Posteriormente, em sede de recurso de apelação, o Egrégio Tribunal reconheceu a nulidade da citação por edital realizada nestes autos e determinou o prosseguimento daqueles embargos. Nos termos do art. 239, §1°, do CPC, o ato de citação foi suprido ante a oposição dos mencionados embargos à execução, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Diante do provimento do recurso, fica suspensa, por ora, a penhora do imóvel situado na Fazenda Santa Rosa de Baixo e Furtados, no município de Coromandel/MG, matrícula CNM nº 057257.2.0022736-48, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Coromandel/MG, tendo em vista a necessidade de regularização processual. Por consequência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715503-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA, VICENTE DE PAULA MOURA, MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Verifico que os executados compareceram espontaneamente em Juízo por meio da oposição de embargos à execução, os quais foram distribuídos sob n. 0712477-84.2024.8.07.0007. Os embargos à execução tiveram, inicialmente, a petição inicial indeferida. Posteriormente, em sede de recurso de apelação, o Egrégio Tribunal reconheceu a nulidade da citação por edital realizada nestes autos e determinou o prosseguimento daqueles embargos. Nos termos do art. 239, §1°, do CPC, o ato de citação foi suprido ante a oposição dos mencionados embargos à execução, na exata medida em que a prática de atos de defesa denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da ação contra si proposta. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Diante do provimento do recurso, fica suspensa, por ora, a penhora do imóvel situado na Fazenda Santa Rosa de Baixo e Furtados, no município de Coromandel/MG, matrícula CNM nº 057257.2.0022736-48, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Coromandel/MG, tendo em vista a necessidade de regularização processual. Por consequência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715503-61.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: VICTOR RICARDO DOS SANTOS MOURA, VICENTE DE PAULA MOURA, MARIA DE FATIMA SANTOS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Rural proposta por Banco do Brasil S.A. em face de Victor Ricardo dos Santos Moura, Vicente de Paula Moura e Maria de Fátima Santos Moura. Regularmente citados por edital (IDs 143679889 e 159911197), os executados quedaram-se inertes quanto ao pagamento ou oposição de embargos, conforme certificado no ID 169 008 884. As tentativas de localização de bens por SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas. O exequente indicou à penhora o imóvel matriculado sob n.º 22.736 no CRI de Coromandel/MG, cuja penhora e averbação foram deferidas e efetivadas (IDs 178986609, 179356024 e 182425762). A avaliação judicial fixou o bem em R$ 1.175.400,00 (ID 196671925), homologada ao ID 230908502. Em atendimento à decisão de ID 203576645, o Banco do Brasil foi reiteradamente instado a informar se fora quitada a hipoteca inscrita no R-6/22.736, cujo vencimento se deu em 15/07/2022. Limitou-se a alegar inexistirem anotações de quitação na certidão registral e requereu a intimação do executado para esclarecimentos (ID 203576645). Nova pesquisa patrimonial (SISBAJUD) restou negativa (ID 220051094). Intimados, os executados permaneceram silentes. Decorridos diversos prazos, o feito encontra-se paralisado aguardando exclusivamente a informação supra, a qual se mostra imprescindível ao deslinde da execução. Cumpre lembrar que, sendo o próprio Banco do Brasil credor hipotecário, detém plena ciência da eventual satisfação ou não da garantia e, consequentemente, da possibilidade de consolidação da propriedade em seu nome (arts. 26 e 27 do Decreto-Lei nº 413/69, por analogia). Nos termos do art. 6.º do CPC, incumbe às partes cooperar para a rápida solução do litígio, cabendo ao exequente adotar todas as providências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). Diante do exposto, determino: a) Intime-se o Banco do Brasil S.A., na qualidade de exequente e credor hipotecário do imóvel penhorado, para que, no prazo improrrogável de quinze (15) dias, manifeste-se de forma objetiva: i. informando se houve efetiva quitação da hipoteca registrada sob o R-6/22.736; ii. caso negativa a quitação, dizendo se é o caso de consolidação da propriedade em seu favor, nos moldes da legislação aplicável, em substituição ao prosseguimento dos atos executórios. b) Alerto que o prazo ora fixado é peremptório e não será renovado, haja vista as sucessivas dilações já concedidas e a paralisação do feito. c) Advirto que o descumprimento acarretará a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC, até que a parte cumpra a determinação. Intimem-se. Cumpra-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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