Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700036-29.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700036-29.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2026, 16:36

Documento (Certidão)

04/07/2025, 19:59

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:16

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700036-29.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO INTER S/A, SARMENTO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECORRIDO: SILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 50037618, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior. O STJ devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 61260829). Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:46

Recurso Especial repetitivo

09/07/2024, 15:46

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 16:57

Documento (Certidão)

08/07/2024, 16:56

Documento (Certidão)

13/06/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(93)