Cumprimento de sentença 0702159-04.2022.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702159-04.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:08

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:08

Juntada de certidão

25/03/2024, 16:47

Juntada de alvará de levantamento

25/03/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702159-04.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA, KEILA DA COSTA PASSOS SOUZA, V. H. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA EXECUTADO: DECOLAR SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA e outros em face de DECOLAR, partes devidamente qualificadas nos autos, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Intimado na forma do art. 523, do CPC, o executado promoveu o depósitos nos Ids 175474301 (R$ 17.496,07) e 185811828 (R$ 1.193,92). O exequente, por sua vez, concordou com os valores depositados (ID 186435998). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. DEFIRO o levantamento da quantia de R$ 18.689,99 (dezoito mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de MAURO SÉRGIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA SOUZA, KEILA DA COSTA PASSOS SOUZA e V. H. C. S., CPF respectivamente n.º 711.963.581-68, 693.390.231-53 e 098.624.031-10, na pessoa de seu procurador, DR. Rodrigo Ladislau Batista, OAB DF27727-A, com procuração com poderes para receber e dar quitação no ID 189422632 e seguintes, a serem retirados do depósito judicial vinculado aos autos, com valor nominal de R$17.496,07 e R$ 1.193,92, mediante transferência bancária para o Banco do Brasil (001); Agência 4599-3; Conta Corrente 51155-2, Titular: Rodrigo Ladislau Batista, Chave Pix: CPF 694.280.261-15. Ausente o interesse recursal, transita em julgado desde logo a presente sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 15:52:30. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 22/03/2024

24/03/2024, 01:17

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/03/2024, 01:07

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702159-04.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA, KEILA DA COSTA PASSOS SOUZA, V. H. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA EXECUTADO: DECOLAR DESPACHO Para que seja possível a expedição de alvará em favor dos exequentes em nome do procurador, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração atualizada com poderes especiais para receber e dar quitação. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 14:02

Sentença

•22/03/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702159-04.2022.8.07.0010. AUTOR: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA, KEILA DA COSTA PASSOS SOUZA, V. H. C. S. REPRESENTANTE LEGAL: MAURO SERGIO CONCEICAO DA SILVEIRA SOUZA REU: DECOLAR DECISÃO Dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação acerca do presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença transitada em julgado, formulado pelo credor. Custas recolhidas. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Altere-se o assunto para constar Liquidação / Cumprimento / Execução (9149) | Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) como principal. Corrija-se o valor da causa nos sistemas informatizados para R$ 1.463,55. Ressalto que o valor da causa do cumprimento de sentença não inclui a multa de 10% e honorários do cumprimento de sentença, devidos somente em caso de não cumprimento voluntário da obrigação. Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito (preferencialmente com depósito judicial no BRB, ante o convênio deste Tribunal com este banco no sistema BANKJUS), inclusive com as eventuais custas já recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento no BRB, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor (a quem intimo para fornecer seus dados bancários, inclusive PIX) e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Nessa hipótese, será declarada a quitação do débito. Na hipótese de a quantia não ser suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Após, deverá a Secretaria intimar o devedor para pagar a quantia remanescente, sob pena de início da constrição de seus bens. Caso não haja pagamento, venha pelo credor a indicação de bens à penhora e do valor atualizado a ser constrito. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do mencionado dispositivo. Intimem-se. SANTA MARIA, DF. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

14/12/2023, 00:00

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Publicado Despacho em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)