Cumprimento de sentença 0006259-41.2016.8.07.0014 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0006259-41.2016.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/07/2026, 12:12

Decurso de Prazo

07/07/2026, 02:19

Publicação

27/06/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A parte exequente pediu a penhora SISBAJUD pela modalidade "teimosinha". Indefiro a pesquisa, um vez que a Decisão que suspendeu o cumprimento de sentença, preclusa, determinou que os autos apenas serão desarquivados para prosseguimento por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor, o que não ocorreu. Além disso, o Exequente não pode pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. Retornem os autos ao arquivo provisório (06/2029.). I.

25/06/2026, 00:00

Recebimento

24/06/2026, 11:25

Indeferimento

24/06/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 13:17

Desarquivamento

23/06/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 11:32

Provisório

05/08/2024, 15:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 02:21

Documento

18/07/2024, 15:57

Documento

17/07/2024, 17:41

Publicação

12/07/2024, 03:23

Documentos

Decisão

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006259-41.2016.8.07.0014. EXEQUENTE: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: J.C.O - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA O Excelentíssimo Sr. Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial Ana Lúcia Borba Assunção, inscrita na JCDF 05/79, através do portal www.leiloeirosdebrasilia.com.br, com endereço no SCS Quadra 01, Lotes 16/18, Bloco B, Sala 03, pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, ou e-mail [email protected]. DATAS E HORÁRIOS: 1º leilão: inicia-se no dia 11/09/2023, às 12h00min, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação do bem, no caso, R$ 836.355,00 (oitocentos e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), nos termos da Decisão de ID Num. 162817499. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º leilão: inicia-se no dia 14/09/2023, às 12h00min, aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a R$ 627.266,25 (seiscentos e vinte sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação do bem, nos termos da Decisão de ID Num. 162817499. O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução 236/CNJ). Passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma gleba de terras com a denominação de GLEBA 1B, com a área de 8.363,55 m², situada na FAZENDA SAIA VELHA, na zona de expansão urbana da cidade de Luziânia, Estado de Goiás, registrado no Registro de Imóveis - 1ª Circunscrição de Luziânia/GO, sob a matrícula de nº 194.244. AVALIAÇÃO DO BEM: O imóvel foi avaliado em R$ 836.355,00 (oitocentos e trinta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais), em 12/04/2021 (IDs Num. 121060938 e ID Num. 144651110). FIEL DEPOSITÁRIO: Consta como depositário fiel a parte executada: J.C.O - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.502.042/0001-47 (ID Num. 27979813). DÍVIDAS, ENCARGOS E OUTROS ÔNUS: Consta na Certidão de Ônus emitida em 13/10/2022 (ID Num. 140781810) o registro da Penhora R.3=194.244 extraída dos presentes autos para garantia da dívida. Não constam nos autos do processo outros ônus, processos e recursos pendentes. Deve a parte interessada buscar informações atualizadas. DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Não consta dos autos débitos de IPTU/TLP, além de outros valores pendentes de vencimento. Caberá a parte interessada, ainda, a verificação de outros débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos anteriores tributários (por exemplo: IPTU e TLP) incidirão sobre o preço da arrematação (§ 1 do art. 908 do CPC o e art. 130, § único, do Código Tributário Nacional - CTN) e deverão ser informados por extratos pelo Arrematante no processo judicial para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1 e § 2 do CPC e Art. 130, § único do CTN). DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 463.525,27 (quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte cinco reais e vinte sete centavos), atualizado até 30/06/2023 (ID Num. 163817729). CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lanços deverão se cadastrar previamente no site www.leiloeirosdebrasilia.com.br. Para o cadastro de pessoa física é necessário anexar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma; se for pessoa jurídica: CNPJ, contrato social, RG, CPF do representante legal e comprovante de endereço, assinar o contrato do site e reconhecer firma (arts. 12 a 14 da Resolução 236/CNJ). Os interessados na arrematação só poderão efetuar lances após a aprovação do cadastro no site e aceite dos termos do leilão, no prazo máximo de 24 horas da abertura da etapa dos lanços. A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou não. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o art. 130, § único, do CTN. São de responsabilidade do arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito púbico, se houver. (art. 901, "caput", § 1º e § 2º, e art. 903 do CPC). Pagamento e recibo de arrematação: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço e comissão pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta 21ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, que poderá ser emitida pela leiloeira, ou ainda, mediante a possibilidade de pagamento do sinal de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, devendo os 70% (setenta por cento) restantes serem satisfeitos no improrrogável prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tudo mediante depósito judicial, nos termos da Decisão de ID Num. 162817499. O valor da comissão da leiloeira deverá ser pago por meio de depósito judicial. Comissão da leiloeira: A comissão devida a leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução 236/CNJ). Não será devida a comissão a leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo da hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, a leiloeira fará jus à comissão. Dúvidas e esclarecimentos: contatar com a Leiloeira pelos telefones (61) 3224-6033, 99994-3232, ou e-mail [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, §1° do CPC, e em site especializado da gestora do leilão e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 1 de setembro de 2023. Eu, ALINE DOS SANTOS MIRANDA, Servidor Geral, expeço o presente edital, por determinação do MM. Juiz de Direito e o Diretor de Secretaria, RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER, o assina eletronicamente. RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO - BEM IMÓVEL Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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