Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727144-96.2024.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727144-96.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/06/2026, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3189827/DF (2026/0073594-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO ADVOGADOS: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 DANIEL CUBAS FERREIRA - DF064937 AGRAVANTE: THAYLISE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 AGRAVADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS AGRAVADO: CHRISTIANE MAYUMI TOGAWA RIOS ADVOGADOS: JOSÉ GAGLIARDI - DF009947 KARLA DOMENICA NUNES GAGLIARDI - DF012717 CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF030779 AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF062080 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3189827/DF (2026/0073594-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO ADVOGADOS: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 DANIEL CUBAS FERREIRA - DF064937 AGRAVANTE: THAYLISE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 AGRAVADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS AGRAVADO: CHRISTIANE MAYUMI TOGAWA RIOS ADVOGADOS: JOSÉ GAGLIARDI - DF009947 KARLA DOMENICA NUNES GAGLIARDI - DF012717 CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF030779 AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF062080 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3189827/DF (2026/0073594-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO ADVOGADOS: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 DANIEL CUBAS FERREIRA - DF064937 AGRAVANTE: THAYLISE SOUSA BEZERRA ADVOGADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF024897 AGRAVADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS AGRAVADO: CHRISTIANE MAYUMI TOGAWA RIOS ADVOGADOS: JOSÉ GAGLIARDI - DF009947 KARLA DOMENICA NUNES GAGLIARDI - DF012717 CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF030779 AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF062080 JOSE PERDIZ DE JESUS - DF010011 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 10:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:16

Publicação

14/02/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0727144-96.2024.8.07.0000. AGRAVANTES: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA AGRAVADOS: JOSÉ AFRÂNIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada não apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-21K

12/02/2026, 00:00

Recebimento

10/02/2026, 15:52

Mero expediente

10/02/2026, 15:52

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 12:56

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:15

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:15

Publicação

19/12/2025, 02:15

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727144-96.2024.8.07.0000. RECORRENTES: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO E THAYLISE SOUSA BEZERRA RECORRIDOS: JOSÉ AFRÂNIO CABRAL RIOS E CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JULGAMENTO COLEGIADO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Relator que, em sessão de julgamento presencial, indeferiu pedido de sustentação oral no julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. O agravante requer a anulação do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento, com a consequente reabertura da sessão para viabilizar sustentação oral. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível o agravo interno contra decisão proferida durante julgamento colegiado; e (ii) determinar se é nula a decisão que indefere sustentação oral em agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade. III. Razões de decidir 3. O agravo interno é cabível quando dirigido contra decisão monocrática do relator, ainda que proferida em sessão colegiada, conforme art. 1.021 do CPC, razão pela qual se rejeita a preliminar de não conhecimento do agravo interno. 4. O art. 937, VIII, do CPC/2015 e o art. 110, I, “a”, do Regimento Interno do TJDFT autorizam sustentação oral apenas nos casos de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência, ou que julguem antecipadamente parte do mérito. 5. A decisão agravada limitou-se a rejeitar exceção de pré-executividade, não se enquadrando nas hipóteses legais e regimentais que autorizam sustentação oral. 6. Ainda que a peça de exceção de pré-executividade contenha pedido de efeito suspensivo, o juízo a quo não apreciou a liminar, proferindo diretamente decisão de mérito em cognição exauriente, o que afasta a configuração de tutela provisória. 7. Inexistindo nulidade ou prejuízo processual, não há fundamento para anular o acórdão por suposta supressão do direito à sustentação oral. IV. Dispositivo 8. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento agravo interno. O recorrente alega violação ao artigo 937, inciso VIII, do Código de Processo Civil, afirmando que não poderia ter sido indeferido o pedido de sustentação oral, ao argumento de que, tanto na exceção de pré-executividade quanto no agravo, foi solicitada a tutela de urgência. Ressalta que a falha na apreciação dos pedidos explícitos do insurgente não poderia ser fundamento para outra falha consistente na negativa do direito de defesa por meio de exposição oral. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano colacionando julgado do STJ, a fim de demonstrá-lo. Pede a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Na petição de ID 76694846, a parte recorrente requer o chamamento do feito à ordem para que seja anulada a certidão de ID 76460593 e o recebimento da procuração de ID 76694847. II - O recurso é tempestivo, o preparo é regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido no tocante à indicada ofensa ao artigo 937, inciso VIII, do Código de Processo Civil, bem como quanto ao apontado dissídio interpretativo. Isso porque o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório dos autos, assentou que “O art. 937, VIII, do CPC/2015 e o art. 110, I, “a”, do Regimento Interno do TJDFT autorizam sustentação oral apenas nos casos de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência, ou que julguem antecipadamente parte do mérito. A decisão agravada limitou-se a rejeitar exceção de pré-executividade, não se enquadrando nas hipóteses legais e regimentais que autorizam sustentação oral. Ainda que a peça de exceção de pré-executividade contenha pedido de efeito suspensivo, o juízo a quo não apreciou a liminar, proferindo diretamente decisão de mérito em cognição exauriente, o que afasta a configuração de tutela provisória” (ID 75462289). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende a parte recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial fundado na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AREsp n. 2.819.751/BA, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 26/6/2025). Em relação ao pretendido efeito suspensivo, do qual o recurso especial é, por lei, desprovido (artigo 995, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (artigo 1.029, § 5º, inciso III, do CPC c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, aliadas a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica na hipótese dos autos. Precedentes do STJ. Nesse sentido, confira-se o AgInt na TutCautAnt n. 246/MS, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025). Diante de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Por fim, torno sem efeito a certidão de ID 76460593, diante da interposição do apelo constitucional em 18/9/25 às 19:44:46, e defiro a juntada da procuração de ID 76694847. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A020

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727144-96.2024.8.07.0000. RECORRENTES: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO e THAYLISE SOUSA BEZERRA RECORRIDOS: JOSÉ AFRANIO CABRAL RIOS e CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Renato Rodovalho Scussel Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL Cuida-se de pedido formulado em sede de plantão judicial, por meio do qual os recorrentes KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO E THAYLISE SOUSA BEZERRA requerem a apreciação do RECURSO ESPECIAL interposto em face do Acórdão n. 2034135, no qual, por unanimidade, a egrégia 4ª Turma Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça conheceu e negou provimento ao agravo interno por eles interposto. Afirmam os recorrentes que o respeitável Presidente da 4ª Turma do TJDFT, em ato sumário e oral, imediatamente anterior ao julgamento do referido agravo, inadmitiu a sustentação oral, sob o fundamento de que o efeito suspensivo requerido não fora apreciado pela Turma, muito embora tenha sido expressamente pleiteado. Por fim, requerem: a) a concessão do efeito suspensivo a este recurso especial, para suspender o curso da presente ação de execução e da execução correlata de número 0704701-27.2019.8.07.0001, até o deslinde final da Exceção de Pré-Executividade em discussão; e b) a anulação do Acórdão nº 1960930 (Anexo II), com a consequente realização de novo julgamento, assegurando-se o deferimento da sustentação oral requerida pelo representante legal do agravante. É o relatório. DECIDO. A Portaria GPR n. 486/2025, que fixa a escala de plantão da 2ª Instância entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, estabelece que competirá ao Desembargador designado apreciar apenas medidas de extrema urgência e gravidade, cuja falta de exame possa acarretar o perecimento do direito. Entre essas hipóteses, incluem-se pedidos de liminar em habeas corpus e em mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória, bem como outras medidas inadiáveis. O normativo, editado em consonância com o Ato Regimental n. 2/2017, delimita de forma taxativa a atuação do Desembargador Plantonista, vedando expressamente a reapreciação de matérias já examinadas pelo órgão competente ou em plantão anterior, pedidos de reconsideração, levantamento de valores e liberação de bens apreendidos. No caso concreto, o Recurso especial não se enquadra em nenhuma das hipóteses excepcionais de urgência, tampouco apresenta risco de perecimento de direito que justifique a apreciação em regime de plantão. Cumpre destacar, ainda, que a atuação do Desembargador Plantonista deve observar o princípio do Juízo Natural, constitucionalmente assegurado, que veda a escolha casuística do julgador e garante a apreciação da causa pelo órgão competente. Assim, em observância aos limites normativos deste eg. Tribunal de Justiça, não admito o processamento do recurso no plantão judicial. Remeta-se o feito ao Juízo Natural. Intime-se. Decidido em plantão judicial Publique-se. Brasília, 18/9/2025. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Plantonista

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JULGAMENTO COLEGIADO. SUSTENTAÇÃO ORAL. INDEFERIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Relator que, em sessão de julgamento presencial, indeferiu pedido de sustentação oral no julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados. O agravante requer a anulação do acórdão proferido no julgamento do agravo de instrumento, com a consequente reabertura da sessão para viabilizar sustentação oral. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível o agravo interno contra decisão proferida durante julgamento colegiado; e (ii) determinar se é nula a decisão que indefere sustentação oral em agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade. III. Razões de decidir 3. O agravo interno é cabível quando dirigido contra decisão monocrática do relator, ainda que proferida em sessão colegiada, conforme art. 1.021 do CPC, razão pela qual se rejeita a preliminar de não conhecimento do agravo interno. 4. O art. 937, VIII, do CPC/2015 e o art. 110, I, “a”, do Regimento Interno do TJDFT autorizam sustentação oral apenas nos casos de agravo de instrumento contra decisões que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência, ou que julguem antecipadamente parte do mérito. 5. A decisão agravada limitou-se a rejeitar exceção de pré-executividade, não se enquadrando nas hipóteses legais e regimentais que autorizam sustentação oral. 6. Ainda que a peça de exceção de pré-executividade contenha pedido de efeito suspensivo, o juízo a quo não apreciou a liminar, proferindo diretamente decisão de mérito em cognição exauriente, o que afasta a configuração de tutela provisória. 7. Inexistindo nulidade ou prejuízo processual, não há fundamento para anular o acórdão por suposta supressão do direito à sustentação oral. IV. Dispositivo 8. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento agravo interno. _______ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.021, 294, e 937, VIII; RITJDFT, art. 110, I, “a”.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 14/08/25 A 21/08/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 14 de Agosto de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0727541-60.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAURICIO CARNEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E MURILLO ARAUJO - DF53882-A Polo Passivo ALTINA CARNEIRO DOS SANTOS ARNALDO CARNEIRO DOS SANTOS DENISE CARNEIRO DOS SANTOS MELO SERGIO CARNEIRO DOS SANTOS SILVANA CARNEIRO DOS SANTOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL DANIEL MIRANDA DOS SANTOS - DF53567-A CIELE DA SILVA GUALBERTO - DF62399-A ANDRE FELIPE DA SILVA PANTOJA - DF39312-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0742844-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A Polo Passivo MOACIR LUIS CONTINI Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Terceiros interessados Processo 0710605-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO IANGOLA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A EDER MACHADO LEITE - DF20955-A Polo Passivo WALDEMAR JOSE DE CARVALHO JUNIOR ELAINE CAETANO BORGES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA JUNIOR - SP492924 LUIZ FERNANDO AFONSO - SP154724 Terceiros interessados Processo 0727062-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ANA MARCIA DOS SANTOS ELEZIE DORNELAS DOS REIS ELIZABETH DA SILVA HERCULANO FRANCISCO DAS CHAGAS NONATO CARDEAL ISAIAS GRACIANO DE JESUS IVONETTE DIVINA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0752272-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GIRLENE SANTANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0752689-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS DA COSTA DANTAS CARMEN SOCORRO DUARTE ARANTES SOARES BALTAZAR NOGUEIRA CHRISTIANE SILVA PINHEIRO PEREIRA CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA CLAUSIA BARRETO ROCHA CAMILA RANGEL FREIRE RESENDE BARBARA MARIA VIEIRA RIVERA VILA CHARMENE DE ALCANTARA MARQUES MENEZES CIANE NEVES DA SILVA ALVARO DE CASTRO registrado(a) civilmente como ALVARO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ALVARO DE CASTRO - DF41358-A Terceiros interessados Processo 0716592-86.2022.8.07.0018 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDNA DELFINO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721065-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0005436-24.2007.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA MARIZETE PEREIRA LEITE CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAICON WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS - DF49284-A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA - DF41162-A Terceiros interessados Processo 0705687-09.2023.8.07.0011 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOSE RUBENS DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373 Terceiros interessados Processo 0708926-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ASDA KRUG Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707284-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANO ESTEVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH DE AMORIM BORGES - DF67281-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700350-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP PEDRO CALMON MENDES PEDRO MAURINO CALMON MENDES Advogado(s) - Polo Passivo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A VALDIVINO CLARINDO LIMA - DF20669-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Terceiros interessados Processo 0711696-90.2023.8.07.0009 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAO PEREIRA DA SILVA ARLINDA SOARES DA SILVA EVA SOARES DE SANTANA MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA MARILEUDA ANTONIA BEZERRA FABIO RODRIGUES PAIVA JOSE GABRIEL DE FREITAS JOSE DANTAS NETO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228 Polo Passivo MARILEUDA ANTONIA BEZERRA FABIO RODRIGUES PAIVA JOSE GABRIEL DE FREITAS JOSE DANTAS NETO DE FREITAS ADAO PEREIRA DA SILVA ARLINDA SOARES DA SILVA EVA SOARES DE SANTANA MANOEL MATEUS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 NAYARA MAGALHAES DE OLIVEIRA - AL17228 JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO - DF20556-A Terceiros interessados Processo 0730393-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo P. A. C. J. M. Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL DINIZ DOS SANTOS - RS95117 Polo Passivo D. R. G. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GONCALVES GOMES - RJ153101 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700102-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G. D. A. M. D. C. L. F. D. A. M. D. C. LILIANE MAYUMI TANIMA MACIEL M. M. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA DA COSTA FERREIRA ALVIM - DF38411-A Polo Passivo ADENOR MACIEL DA CONCEICAO EDILENE DE SOUZA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750449-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725171-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VITORIA HELENA VILELA AZEVEDO MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ATHANASIOS GEORGIOS FLESSAS - DF10955-A Polo Passivo ANA BEATRIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA DE MEDEIROS RESENDE - DF39962-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702106-50.2022.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAROLINE VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA - DF11457-A Polo Passivo LEANDRO VIANA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A Terceiros interessados Processo 0717786-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DOMINGOS CALISTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706846-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo LUCIANA PEDROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746574-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS ROBERTO WENTZ - RS49387-A AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO - RS87151-A MAURICIO BRANDELLI PERUZZO - RS74939-A Polo Passivo IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP J & B VIAGENS E TURISMO LTDA ADRIANO VIEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A PEDRO HENRIQUE BRITO DE FELICE - DF54242-A Terceiros interessados JEAN MORAIS OLIVEIRA JESSE DE SOUSA OLIVEIRA Processo 0701213-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DIOGO ARAUJO DE CASTRO ANTONIO BEZERRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A Polo Passivo ROSENEIDE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO JUSTINO VASCONCELOS VIEIRA - DF77002 Terceiros interessados Processo 0704045-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DEMAIS RECLICLAGEM LTDA ROBERTO CARVALHO COELHO ROBERTO CARVALHO COELHO 70014949172 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742954-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FLORISVALDO DOURADO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo ALTERNATIVO AUTOCENTER E MECANICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A Terceiros interessados Processo 0721514-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. GLEICE MUNIZ DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo GLEICE MUNIZ DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0702130-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CLEBER PAZ LANDIM BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MARCOS UELBE DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0751852-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEILA PARANHOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705638-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo RAFAELA DA SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Terceiros interessados Processo 0737146-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0703816-10.2024.8.07.0010 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FABIO ADRIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A MARCO AURELIO FLYM BARBOSA DE OLIVEIRA - DF82853 Terceiros interessados Processo 0749836-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M. B. C. N. M. C. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707345-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo MARCUS LEMOS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702296-47.2021.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo ANNA CAROLINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702304-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEORGETE BARCELOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA TEIXEIRA LEITE - DF36186-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A Terceiros interessados Processo 0725472-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RODRIGO DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A Polo Passivo CAMILA DE QUEIROZ LEITE Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MUNIZ FERNANDES DE ARAUJO - DF70278-A ANGELA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DF45515-A ANGELA CRISTINA ROCHA DE BARROS - DF49677-A Terceiros interessados Processo 0703427-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANEIDE NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A Polo Passivo RUBENS JEFFERSON FARIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA ARAUJO CAVALCANTE - DF41466-A Terceiros interessados Processo 0702261-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIETE ABADIA RIBEIRO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A Polo Passivo CONDOMINIO QUINTA DOS IPES MARIA VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A EVELAINE LIMA GALVAO - DF51361-A BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO - DF70123-A Terceiros interessados Processo 0705246-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCOALDO FARIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo Waltenbergue De Carvalho registrado(a) civilmente como WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Terceiros interessados Processo 0702478-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VALMIR VIEIRA YAMASSAKI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONT CLAIR Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0716164-36.2024.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEUSA MARIA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS SOARES DA PAIXAO - DF34455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727323-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MAURO ROGERIO DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CARDOSO LEITE - DF26225-A BRUNO ARRUDA SANTOS DE OLIVEIRA GIL - DF22283-A Polo Passivo MALU COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717194-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo ANTONIA MARCIA NOGUEIRA DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA CARNEIRO DE MOURA - DF70016-A GUILHERME HENRIQUE ZICA DA SILVA - DF67099-A Terceiros interessados Processo 0720721-64.2022.8.07.0009 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JACKSON SERGIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0735105-22.2023.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARILUCE ARROYO PONCE DE LEON Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0704623-23.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo JOANA ANGELICA MOURA ABRAHAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743714-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BRUNO DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRUNO DOS SANTOS SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0717989-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A Polo Passivo NAJU - ES COMERCIAL DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0720072-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo S. M. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo MARINA MIRANDA NUNES - DF58229-A Polo Passivo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Terceiros interessados Processo 0704263-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo Z. D. L. S. S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo S. P. D. S. Z. D. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Processo 0719878-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA SUELI FERRARI DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069-A Polo Passivo SERGIO LOPES CROSSETTI LORAINE FERNANDES LIMA CROSSETTI Advogado(s) - Polo Passivo MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS - DF29035-S Terceiros interessados Processo 0727213-44.2023.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO GERALDO MACHADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados FLAVIA PEREIRA DE ALMEIDA Processo 0703759-89.2024.8.07.0010 Número de ordem 53 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRDU SPE LUZIANIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE - GO37925-A RICARDO DE MORAIS FURTADO - GO22868 Polo Passivo ANA ROSA COSTA SILVA LINDALVA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALERIA DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO36637 VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO - GO66257 Terceiros interessados Processo 0711830-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MATIAS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF34131-A Terceiros interessados Processo 0730670-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo JOZO RESTAURANTE LTDA DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A Terceiros interessados Processo 0701108-27.2023.8.07.0008 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo WALLISON OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MADUREIRA DAS VIRGENS FERREIRA - DF45797-A Terceiros interessados Processo 0703091-88.2024.8.07.0020 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ZENUZIA CHAVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA - DF52870-A Terceiros interessados Processo 0700338-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A Polo Passivo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO FRANCISCO ROBERTO EMBOABA NOGUEIRA NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CURY NETO - SP307075-A MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA - SP20688-A AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP1554060A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A FRANCISCO RAMOS - SP328177-A CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES - SP345730-A Terceiros interessados Processo 0731428-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RAIMUNDO VALDI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0718305-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo M. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - DF50621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706621-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO JOSE DE LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714513-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JAIR DIAS PEREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JAIR DIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Terceiros interessados Processo 0716056-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0716093-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL MARIA DA CONCEICAO NETO NASCIMENTO MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO PEREIRA MARIA DA CONSOLACAO GOMES WILLADINO MARIA DA CRUZ LUSTOSA BRITO MARIA DA GRACA CALVET DE CASTRO MARIA DA PENHA ARMOND BORGES MARIA DA PENHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701077-74.2023.8.07.0018 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO STEFANO ROSMO Advogado(s) - Polo Ativo DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Polo Passivo DURVAL FERREIRA FREITAS FILHO SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME STEFANO ROSMO ANA MARIA MONTANDON CHAER JOAO BAPTISTA DE ANDRADE REIS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA - DF34296-A DAIANE WERMEIER VOIGT - DF68266-A KATIANA BORGES FONSECA - DF60332-A Terceiros interessados JULIANA GEHLEN LINDIANE CARDOSO DE OLIVEIRA Processo 0734168-12.2023.8.07.0001 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RICARDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA DEUMAR DA CONCEICAO PEREIRA CARLOS VIEIRA DOS SANTOS RAQUEL PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA - DF41727-A ROBSON LUZIANO DE OLIVEIRA - DF37647-A Polo Passivo PATROCINIA GONCALVES DA SILVA JOSE LEODITIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0716719-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Polo Passivo KELSON CORTE DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE Advogado(s) - Polo Passivo ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A Terceiros interessados Processo 0717431-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALINE DE SOUZA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710530-32.2023.8.07.0006 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILBERTO JOSE DA SILVA NEIVA VITOR DE MELO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Polo Passivo NEIVA VITOR DE MELO SANTANA GILBERTO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0701421-85.2023.8.07.0008 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo P. M. M. D. S. J. C. M. M. D. S. C. M. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A Polo Passivo F. O. Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE MARIA COSTA DE SOUZA - SP340556 Terceiros interessados Processo 0717125-05.2023.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. C. D. S. S. M. A. D. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo HOSANA FERNANDA XAVIER - DF22910-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO KNUPP CARDOSO - DF62275-A RAFAEL GLORIA DIAS - DF61978-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719129-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WANDER LEANDRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO DE SOUSA MARTINS - DF64247-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO - DF24614-A Terceiros interessados Processo 0750409-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RILDO COSTA DOS SANTOS FABIANA COSTA DOS SANTOS RODRIGO COSTA SANTOS ESPÓLIO DE MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A Terceiros interessados RILDO COSTA DOS SANTOS DEBORA NARA CABRAL FERREIRA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0715922-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo I. X. M. F. D. I. E. D. C. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo L. R. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Terceiros interessados Processo 0718464-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DORILEIA SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A Terceiros interessados Processo 0722735-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALEX FERNANDES MAIA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Processo 0701098-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CHARLES CHRISTIAN DE OLIVEIRA BICCA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Terceiros interessados Processo 0722682-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DANILO PABLO FERREIRA CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0709181-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo J. CESAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. e Outros JULIO CESAR BASILIO PINTO LAURA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723786-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDRESSA ZUCCHI ELIAS Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MANHATTAN Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702513-73.2024.8.07.0005 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREIA MARIA DA SILVA MAIA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA MAIA RUAM FELIPE SILVA MAIA Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo CLEONICE DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENDES EMERICK - DF60822-A LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - DF4775-A Terceiros interessados Processo 0705130-95.2023.8.07.0019 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo A. B. F. L. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V. L. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GRACIELA SLONGO - DF26313-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0724327-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JUAREZ VIEIRA MATOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A Terceiros interessados Processo 0755970-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ALLAN MATHEUS ALVES DE VASCONCELOS - DF39369-A Terceiros interessados Processo 0702603-34.2022.8.07.0011 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LINDAURA LINA VILLA REAL Advogado(s) - Polo Ativo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A ALEX RODRIGUES SEIXAS - DF33071 Polo Passivo GILBERTO VILLA REAL FILHO Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A JACQUELINE DIAS GONCALVES - DF46174-A Terceiros interessados Processo 0712025-23.2023.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. F. S. H. S. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A Polo Passivo H. S. L. M. W. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo SORAIA BATISTA SILVA DE CASTRO - DF56696-A LUIZ FELIPE DA SILVA BRITO - DF56224-A IGOR AUGUSTO REIS LEIJOTO - DF58377-A Terceiros interessados GUSTAVO LACERDA FERNANDES SANTORIO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700666-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELZENIR ULISSES NOVAIS VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A ELZENIR ULISSES NOVAIS VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em liquidação extrajudicial Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A EDVALDO MOREIRA PIRES - DF31965-A THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA - SP338780 JULIO CESAR FELTRIM CAMARA - SP277072-A Terceiros interessados Processo 0700212-54.2018.8.07.0009 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MICHELE SUSIE RAMALHO NUNES Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA MARQUES - DF36559-A Polo Passivo WESLEY RAMALHO DE JESUS NELSON LOPES DOS SANTOS DE JESUS MARIA NESE PEREIRA MATOS ALANE TIGINA PEREIRA DE JESUS ALINE PEREIRA DE JESUS THIAGO PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JORDANA MARQUES - DF36559-A SUELLEN CRISTINA VILLA REAL - DF29107-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726805-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719651-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. E. F. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718142-75.2024.8.07.0009 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CLAUDEIR BEZERRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Terceiros interessados Processo 0720166-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO JOSE WILSON SANTIAGO FILHO WILLIAM RAMON ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Terceiros interessados Processo 0712106-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELOI CONTINI - RS35912-S PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo DENISE CARVALHO MOURA G. A. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712953-71.2023.8.07.0003 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PONTUAL MOTORS LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ALESSANDRO DOMINGOS DA CONCEICAO - DF41350-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Polo Passivo CRISTIAN CORDEIRO RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA KASSIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MARTINS - DF59931-A FLAVIA LIRA CORREIA - DF53576-A Terceiros interessados Processo 0713122-40.2023.8.07.0009 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ORIVALDO CANDIDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANY SILVA LIMA - DF65207-A KACILIA BAYMA SOARES - DF45887-A Terceiros interessados Processo 0715351-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo E. P. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. H. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716645-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ROLDAO TORRES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE ARAUJO TORRES - DF27304-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873 Terceiros interessados Processo 0785989-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GABRIELA ALENCASTRO LYRIO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A ALESSANDRO SANTOS DA ROCHA - DF58716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717264-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo V. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A Polo Passivo G. P. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO GLAUDINILSON RODRIGUES - DF55841-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714629-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DEBORA RODRIGUES FONSECA PINTO ESTRELLA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE RAYMUNDO PINTO - RJ175594 Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISBRAVE ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0702780-09.2024.8.07.0017 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. H. T. N. P. T. N. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CAROLLYNE CAVALCANTE VASCONCELOS - DF66457-A Polo Passivo P. C. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716504-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A Terceiros interessados Processo 0719725-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A Polo Passivo MARIA LUIZA FRUCTUOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717964-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VITORIA MARIA DA SILVA BORGES MARTINHO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0753411-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 105 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF62559-A Polo Passivo KAPO VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A Terceiros interessados Processo 0703014-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MARIA EDNA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708482-45.2024.8.07.0013 Número de ordem 107 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. D. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715105-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BERNARDO BOEMIA HOOKAH LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731450-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DETRAN DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Terceiros interessados Processo 0749096-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MONICA MUCURY TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO MARQUES MIRANDA - DF45294-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0717202-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo CARLOS ANDRE DOS SANTOS SANFELICE Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0707642-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROSPEC CONSTRUCOES LTDA FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A Terceiros interessados Processo 0725726-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOAO PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0714750-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729885-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo IZABEL DE MELO PONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701734-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ISMAEL MELO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO NUNES SALLES - SP409440-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Terceiros interessados Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Terceiros interessados Processo 0707873-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A Polo Passivo L. M. D. C. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738683-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO DA COSTA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746 ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A Polo Passivo PAULO DA COSTA FRANCO JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA - DF42563-A ACIRLHEY DE LIMA ASSIS - RJ115623 PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO - RJ98746 Terceiros interessados Processo 0745791-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA JANETE ROCHA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A FERNANDA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF69408-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706561-70.2023.8.07.0018 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA - DF40016-A Polo Passivo AURELIANO DIAS LUSTOSA FILHO ROGERIO ZAMBONATO FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A Terceiros interessados Processo 0739902-10.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E LOCATARIOS DO C N B Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo ABCAVALCANTI LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AGAMENON MARTINS BORGES - DF10492-A Terceiros interessados Processo 0754041-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA ELVIRA DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA - PA10375 Polo Passivo MAURO LUCIANO HAUSCHILD Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CRUZ DA SILVA - DF24967-A MAURO LUCIANO HAUSCHILD - RS56929 Terceiros interessados Processo 0717564-56.2022.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA EDUARDA FONTES WISNESKY CATIA FONTOURA DE FONTES WISNESKY Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE OLIVEIRA FONTOURA - RJ173258-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738750-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo VILMAR DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0705838-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA IVONILDE ALVES DE MOURA CELIO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Processo 0720982-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CONCESSIONARIA BR-040 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo JOSE RICARDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A Terceiros interessados Processo 0728123-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED SEGURADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LUCAS EVERSON DUARTE LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO - DF37408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705541-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BARBARA NOZARI TEIXEIRA DE LA TORRE ALCEMIRO CARVALHO DE LA TORRE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo YANNA KARLA GONCALVES MOREIRA - DF51043-A ALESSANDRA MAIA HOMEM DEL REI GALVAO SANTORO - DF23814-A Polo Passivo MARIA JOSE BENEDITO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0721453-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FERNANDA MESSIAS DE PAULA LAZARO Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0724472-65.2022.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo WALTER LEMOS DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0760986-24.2021.8.07.0016 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0708450-33.2021.8.07.0017 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LIDIANE DE OLIVEIRA HIPOLITO DAMAZIO Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE RODRIGUES SALES - DF63384-A RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Polo Passivo MBM SEGURADORA SA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI - RS67502-A Terceiros interessados Processo 0727386-55.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDERLEY AMARAL LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VANDO FRANCISCO PEREIRA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Processo 0714843-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAMILA FLOR DE MAIO CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S Terceiros interessados Processo 0754100-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ELETICIA SANTOS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0719143-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FABIO RIVAS DE ALMEIDA FISCHER PEDRO PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A Polo Passivo ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728649-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANGELA PIMENTEL LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - DF70463-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0702403-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo L. G. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. H. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711624-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. L. R. Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Polo Passivo D. O. M. R. B. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716655-22.2023.8.07.0004 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. M. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Polo Passivo A. L. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF34157-A Terceiros interessados Processo 0772751-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo C. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME - DF17354-A MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A Polo Passivo A. G. V. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL APARECIDO GONCALVES - MG151330-A LIGIA SOARES SANTOS - MG206312 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722285-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JEAN OLIVEIRA DE MORAIS - DF81924 Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0722852-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CLEUSA LOUZADA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo TASSIANA LAYLA FRANCA MERCALDO - DF60606-A Polo Passivo NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER BATISTA CARDOSO - SC24978 Terceiros interessados Processo 0722855-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MICHELE VANESSA LARSAO LUGLI Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A Terceiros interessados Processo 0050098-29.2014.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VAGNER DE JESUS VICENTE - DF41339-A DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718361-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo HELLEN CHRISTINE FELIX AMARANTE FERNANDO PEREIRA DA ROCHA HF PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715576-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 148 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SERGIO AUGUSTO FONSECA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709165-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINEZ LOPES DE OLIVEIRA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ - DF12674-A GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA - DF12386-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0730069-85.2022.8.07.0016 Número de ordem 150 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo T. F. R. D. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A Polo Passivo D. M. C. T. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO MASSAO TAKAHASHI - DF59087-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A RAQUEL DE CASTILHO - DF29301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721478-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GILMAR NEI NERES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A AMANDA SANTOS DUARTE VIANA - DF72778 JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A POLYANA DA SILVA SOUZA - DF20650-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR - DF34002-A HILTON BORGES DE OLIVEIRA - DF10758-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A WANDA MIRANDA SILVA - DF40291-A Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0720058-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo CLARICE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725875-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717090-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PRISCILA GUIMARAES BOTELHO RENAN GUIMARAES BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A Terceiros interessados Processo 0718956-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo NORTE & SUL HOTELARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE - DF27094-A Polo Passivo SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA WEBER DE AZEVEDO MAGALHAES ARILSON MACHADO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A Terceiros interessados Processo 0721413-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDUARDO VIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCOSEGURO S.A. LM SERVICOS ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718110-86.2023.8.07.0015 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RITA NERES DE SOUZA CLAUDOMIDIO NERES DE SOUZA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A RAFAELA ALVES DA SILVA PINTO - DF59348-A Polo Passivo BRUNO MULLER SALOMAO DIAS MARIA SANTOS SALOMAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Brasília - DF, 16 de julho de 2025. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Turma Cível 1ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (05/02/25) Ata da 1ª Sessão Ordinária Presencial - 4TCV (05/02/25), realizada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, SERGIO ROCHA, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, MÁRIO-ZAM BELMIRO, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO,. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça Dr. RÔMULO DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0740831-79.2020.8.07.0001 0713195-39.2023.8.07.0000 0700877-68.2021.8.07.0008 0715102-49.2023.8.07.0000 0721178-89.2023.8.07.0000 0745749-58.2022.8.07.0001 0738749-07.2022.8.07.0001 0718804-80.2022.8.07.0018 0738708-09.2023.8.07.0000 0706576-90.2023.8.07.0001 0700476-68.2023.8.07.0018 0751012-40.2023.8.07.0000 0752190-24.2023.8.07.0000 0754514-41.2020.8.07.0016 0753852-23.2023.8.07.0000 0704806-11.2023.8.07.0018 0722814-30.2023.8.07.0020 0743352-26.2022.8.07.0001 0747725-21.2023.8.07.0016 0731909-83.2019.8.07.0001 0738099-23.2023.8.07.0001 0716963-36.2024.8.07.0000 0735812-58.2021.8.07.0001 0751922-53.2022.8.07.0016 0712530-60.2023.8.07.0020 0701535-79.2022.8.07.0001 0727144-96.2024.8.07.0000 0740167-77.2022.8.07.0001 0730767-71.2024.8.07.0000 0701583-16.2024.8.07.0018 0731600-89.2024.8.07.0000 0712819-74.2019.8.07.0006 0733364-13.2024.8.07.0000 0734519-37.2023.8.07.0016 0703460-42.2024.8.07.0001 0740942-58.2023.8.07.0001 0703272-40.2024.8.07.0004 0707797-51.2023.8.07.0020 0738938-17.2024.8.07.0000 0740003-47.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0732582-06.2024.8.07.0000 ADIADOS 0713621-18.2018.8.07.0003 0714325-32.2021.8.07.0001 0710583-11.2022.8.07.0018 0709006-89.2022.8.07.0020 0715098-25.2022.8.07.0007 0718824-07.2022.8.07.0007 0723850-36.2024.8.07.0000 0729425-25.2024.8.07.0000 0753261-58.2023.8.07.0001 PEDIDOS DE VISTA 0739884-57.2022.8.07.0000 0708320-45.2018.8.07.0018 0002010-74.2012.8.07.0018 A sessão foi encerrada no dia 05 de Fevereiro de 2025 às 19:25. Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ALBERTO SANTANA GOMES Secretário de Sessão

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (05/02/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 05 de Fevereiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0735812-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 LENY SIMONE TAVARES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES ARTHUR LACHTER Processo 0701535-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO BOREIA MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0712819-74.2019.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JULIO CESAR SCHIESSL LEILA RODRIGUES SCHIESSL Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSL LEILA RODRIGUES SCHIESSL URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751012-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246 ANE ELISA PEREZ - SP138128 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718804-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0743352-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. D. Q. O. ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER E. D. Q. O. Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0740003-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOS FRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARES MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Nulidade (8919) Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712530-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-A THAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A Polo Passivo M. E. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706576-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0730767-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716963-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0738938-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747725-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. T. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Polo Passivo L. C. D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0740942-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RICARDO VAZ DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637-A Polo Passivo SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0718824-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RAINERO FARIAS DE SOUSA MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO MORAIS DE MELO "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0738708-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GRAZIELLA NUNES ROSARIA MARIA NUNES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714067-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0722814-30.2023.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GEOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0740831-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A Polo Passivo INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0743947-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 Polo Passivo JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700476-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Cirurgia (12501) Polo Ativo RENY PAES CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707797-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo T. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Polo Passivo H. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A DORIVAL PADOVAN - DF33782-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0751922-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DO SOCORRO PINHEIRO CARDOSO - DF52340-A MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Polo Passivo M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0733364-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARILENI PANTOJA MONTE B. M. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002010-74.2012.8.07.0018 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0740167-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Processo 0713195-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Diligências (11785) Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo MURILO BARROS GARRIDO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704806-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0739884-57.2022.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CELESTINO CHUPEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701583-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCA BERQUO - GO27051 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0700877-68.2021.8.07.0008 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo D. S. L. J. V. S. L. I. B. S. L. M. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385) Polo Ativo B. F. A. K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. B. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0753852-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Conta de Participação (9618) Polo Ativo LOGO IT S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BRAGANCA SERNEGIO - DF72391-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A GABRIEL SILVA CAMPOS - DF62948-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A Polo Passivo EMBRASIS - EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709006-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA MARTA MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Polo Passivo R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0734519-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo Y. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103 Polo Passivo L. A. B. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0752190-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROSANIA ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714325-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Debêntures (4971) Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0754514-41.2020.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0715102-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Liminar (9196) Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721178-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Competência (8829) Polo Ativo G. N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715098-25.2022.8.07.0007 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0713621-18.2018.8.07.0003 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA ANDERSON PANIAGUA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Processo 0732582-06.2024.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo MOACIR RUTHES Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO RAMOS GONCALVES - DF28428-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0731909-83.2019.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE AGROSB AGROPECUARIA S.A. AGROSB AGROPECUARIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AGROSB AGROPECUARIA S.A. PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A DIOGO DE MESQUITA SIGMARINGA SEIXAS - DF56316-A Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. MAURICIO ASSUNCAO REZENDE CRISTINA ROCHA REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo AGROSB AGROPECUARIA S.A. RENATO TOLEDO CABRAL JUNIOR - RJ188862-A FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - RJ51304-A PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA - GO30794-S CLAUDINEIA CUSTODIA DE ASSUNCAO - MT12604-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO MATOS DE ARRUDA RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0723850-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transação (9598) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE DE TAGUATINGA S/S LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0753261-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ROBERTO RIBEIRO JUNIOR - SP132409 CARLOS EDSON STRASBURG - SP51150 LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 JULIANA MARCIA PIRES - SP188102 Polo Passivo GLORIA GONZALEZ RABELLO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "JAYDER RAMOS DE ARAUJO Processo 0708320-45.2018.8.07.0018 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Anulação de Débito Fiscal (6004) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Suspensão (10424) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NFRL CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BLADER HENRIQUE DE LIRA SOARES - DF39527-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Brasília - DF, 14 de janeiro de 2025. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 4TCV (29/01/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 29 de Janeiro de 2025 (Quarta-feira), com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, situada no Pálácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressaltamos que a Sessão será presencial, sendo possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Processo 0735812-58.2021.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo MARIA DE LOURDES GUIMARAES CLAUDIO BISPO DOREIA - CPF: 61139165100 LENY SIMONE TAVARES MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES ARTHUR LACHTER Processo 0701535-79.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo LENY SIMONE TAVARES MENDONCA CLAUDIO BISPO BOREIA MARIA DE LOURDES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A FELIPE AUGUSTO BROCKMANN - DF48880-A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE GOMES ALVES Processo 0712819-74.2019.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reivindicação (10452) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A JULIO CESAR SCHIESSL LEILA RODRIGUES SCHIESSL Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo JULIO CESAR SCHIESSL LEILA RODRIGUES SCHIESSL URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANA PESSOA RAMOS LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751012-40.2023.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liminar (9196) Fiscalização (10015) Multas e demais Sanções (10023) Equilíbrio Financeiro (10430) Polo Ativo RECOMA CONSTRUCOES, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISA MARTINEZ GIANNELLA - SP306246 ANE ELISA PEREZ - SP138128 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0718804-80.2022.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MAIKON FERREIRA DE SOUZA PEREIRA - DF64472-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0743352-26.2022.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo E. D. Q. O. ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER PIER 21 CULTURA E LAZER S/A Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo ZUNIA ENTRETENIMENTO LTDA PIER 21 CULTURA E LAZER S/A CONDOMINIO OPERACIONAL DO PIER 21 CULTURA E LAZER E. D. Q. O. Advogado(s) - Polo Passivo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0703460-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo NEUSA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Polo Passivo IAC INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO S A Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0740003-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificação Natalina/13º Salário (6056) Compra e Venda (9587) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETANIA MARIA DE SOUZA SANTOS FRANCISCA VANDA MARQUES DE SOUZA DE OLIVEIRA SOARES MARCELO DE OLIVEIRA SEIXAS Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Nulidade (8919) Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712530-60.2023.8.07.0020 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo J. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo NATAVIO GOMES PEREIRA NETO - TO10.936-A THAYS RIBEIRO FERREIRA - TO10296-A Polo Passivo M. E. P. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTOVAO LUIS DOS SANTOS LISBOA - DF52694-A DALILA TAVARES DE PAULA - DF54373-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL MESQUITA GUERRA Processo 0706576-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (8942) Polo Ativo LAERCIO BERNARDES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E MILITAR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RAMOS CORREIA - DF15598-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0730767-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPIS ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A SIRLENE PEREIRA LIMA - DF24354-A Polo Passivo VICENTE NOGUEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716963-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo VERMONT INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO BRANDAO ANDRADE VILA - SP298769 Polo Passivo CGSG PARTICIPACOES EMPRESARIAIS EIRELI GEO LOGICA - CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA CRISTIANO GOULART SIMAS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo GEO LOGICA ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723256-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0738938-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo CAROLINE DE OLIVEIRA ARAUJO SLEIMAN Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A Polo Passivo PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703272-40.2024.8.07.0004 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo NESTOR RODRIGUES DE MOURA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0747725-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo D. T. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DA ROCHA LIMA BORGES - DF14756-A Polo Passivo L. C. D. L. N. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0740942-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo RICARDO VAZ DE SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIAS - GO57637-A Polo Passivo SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS - GO17251-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0718824-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo RAINERO FARIAS DE SOUSA MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROGERIO MORAIS DE MELO "JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0738708-09.2023.8.07.0000 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo GRAZIELLA NUNES ROSARIA MARIA NUNES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Polo Passivo SERF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714067-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo F. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A Polo Passivo A. -. A. M. L. -. E. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0726457-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adjudicação (13053) Polo Ativo DAN-HEBERT PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo LEOLAR HOLDING S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HENRIQUE CABELLO - SP199411-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722814-30.2023.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GEOVANA FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0740831-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAUDE SIM LTDA ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A Polo Passivo INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME SAUDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo SAUDE SIM LTDA RENATO LEOPOLDO E SILVA - SP292650-A LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI - SP248542-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem THAISSA DE MOURA GUIMARAES "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0743947-91.2023.8.07.0000 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Litisconsórcio (8866) Polo Ativo BR 060 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297 Polo Passivo JOSE MENCK MARIA NAZARE LIMA MASCARENHAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700476-68.2023.8.07.0018 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (9995) Cirurgia (12501) Polo Ativo RENY PAES CRISPIM Advogado(s) - Polo Ativo NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS - DF56238-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0707797-51.2023.8.07.0020 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo T. G. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA FERNANDA DE CASTRO GUERRA E OLIVEIRA - DF79105 Polo Passivo H. D. O. N. Advogado(s) - Polo Passivo FABBIA MARTINS ROGGIA - DF36628-A ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A BRUNO DOS SANTOS PADOVAN - DF28460-A DORIVAL PADOVAN - DF33782-A Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0751922-53.2022.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. E. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DO SOCORRO PINHEIRO CARDOSO - DF52340-A MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA - DF63255-A ADRIANA DA COSTA FERREIRA - DF27293-A JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Polo Passivo M. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA - DF49495-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0733364-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo MARILENI PANTOJA MONTE B. M. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0002010-74.2012.8.07.0018 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO VIVENDAS COLORADO II Advogado(s) - Polo Ativo MARIA OLIMPIA DA COSTA - DF1305-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ESPOLIO DE JOSE CANDIDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/ADP - CURADORIA ESPECIAL MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0740167-77.2022.8.07.0001 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL VENANCIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Processo 0713195-39.2023.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Expropriação de Bens (9180) Diligências (11785) Polo Ativo TODDE ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA - DF28502-A Polo Passivo MURILO BARROS GARRIDO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704806-11.2023.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo JVC INDUSTRIA COMERCIO ATACADO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0739884-57.2022.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Intimação / Notificação (10939) Polo Ativo LEADER SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CELESTINO CHUPEL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701583-16.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Sérgio Rocha Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FRANCA BERQUO - GO27051 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0700877-68.2021.8.07.0008 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo D. S. L. J. V. S. L. I. B. S. L. M. H. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DIAS DE LIMA - DF24699-A ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA - DF31359-A PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE - DF36146-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS Processo 0745749-58.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Contratuais (13385) Polo Ativo B. F. A. K. A. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Polo Passivo K. A. D. P. B. F. A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE - DF20812-A HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI - PA26593-A Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Processo 0753852-23.2023.8.07.0000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Conta de Participação (9618) Polo Ativo LOGO IT S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA BRAGANCA SERNEGIO - DF72391-A MARIA AUGUSTA ROST - DF37017-A RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF32136-A GABRIEL SILVA CAMPOS - DF62948-A HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF58286-A Polo Passivo EMBRASIS - EMPRESA BRASILEIRA DE SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709006-89.2022.8.07.0020 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA MARTA MONTEIRO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Polo Passivo R&E CIRURGIA PLASTICA E ESTETICA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0734519-37.2023.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo Y. B. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA - RJ176103 Polo Passivo L. A. B. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0752190-24.2023.8.07.0000 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tutela de Urgência (12416) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Polo Passivo ROSANIA ARAUJO MOTA Advogado(s) - Polo Passivo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714325-32.2021.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Debêntures (4971) Ato / Negócio Jurídico (4701) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS SA CORREIO BRAZILIENSE Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A Polo Passivo SA CORREIO BRAZILIENSE PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO - DF13802-A VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR - DF50240-A GUILHERME PUPE DA NOBREGA - DF29237-A RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966-S LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A JEZEBEL DE MELO EIRAS - DF77216-A FABIANO JANTALIA BARBOSA - DF22232-A PAULO RAFAEL BORGES PORTUGUEZ - DF59816-E Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0754514-41.2020.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILMAR PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DAILER PINHEIRO COSTA - DF37132-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0715102-49.2023.8.07.0000 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Juros (10684) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Multa Cominatória / Astreintes (10686) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Liminar (9196) Polo Ativo SUZANE PAES DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF69710-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A Polo Passivo BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721178-89.2023.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Competência (8829) Polo Ativo G. N. B. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo S. D. G. Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975 Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715098-25.2022.8.07.0007 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S ANDERSON APARECIDO MENDES RIBEIRO - DF56455-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE Processo 0713621-18.2018.8.07.0003 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Fernando Habibe Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA ANDERSON PANIAGUA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A Polo Passivo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA Brasília - DF, 3 de dezembro de 2024. ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL - 4TCV (PERÍODO DE 21/11/24 A 28/11/24) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 21 de Novembro de 2024 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão, independentemente de nova intimação. Processo 0708045-79.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDA NONATA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0713228-08.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A Polo Passivo HERTA RAFAELA HERMOGENES CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703341-58.2023.8.07.0020 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO REZENDE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA - DF4539400-A NATHALIA DA SILVA REIS - DF43931-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0705741-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NILTON DONIZETE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANESSA FIGARELLA CANDIDO - DF65222-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0763332-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A Terceiros interessados Processo 0718245-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA MARIA MELILLO LOPES DOS SANTOS GAMARSKI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0709003-22.2021.8.07.0004 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROGELSON DOS SANTOS SILVA - DF53793-A Polo Passivo JOAO RODRIGUES DA SILVA RITA FERNANDES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALDEIR DE SOUZA E SILVA - DF45079-A Terceiros interessados Processo 0724749-20.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. L. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE45048-A Polo Passivo E. V. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA MAGNO MAIA DE MEDEIROS MARTINS - DF64851-A Terceiros interessados Processo 0749696-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo RUY BARBOSA DE BRITO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A RUY BARBOSA DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Terceiros interessados Processo 0701505-13.2022.8.07.9000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONTEST CONTROLE TECNOLOGICO DE CONCRETO E SOLOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Polo Passivo JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A Terceiros interessados Processo 0724503-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADRIANA SERAFIM CAPITA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A Terceiros interessados Processo 0706220-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo MICHELLE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS VIEGAS RODRIGUES DE LIMA - DF36362-A Terceiros interessados Processo 0732722-71.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FELIPE BONI DE CASTRO EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0721215-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707962-52.2023.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ELIANDRA AMELIA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A Polo Passivo ARETA LACERDA DECHICHI KELLIANE RODRIGUES LOPES DE AMORIM MOISES CLEBER RODRIGUES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A ELIANE COSTA DE SOUSA - DF62529-A MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA - DF36364-A Terceiros interessados Processo 0035192-39.2011.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MAGNESITA REFRATARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DE MATTOS SILVA - MG110293-A WILIAM EDUARDO FREIRE - MG47727-A ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 GABRIEL RAMALHO LACOMBE - DF15110-A DEBORA VELOSO MAFFIA - DF21687-A Polo Passivo SOCIEDADE BAHIANA DE TALCO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A JOAO PAULO AMARAL RODRIGUES - DF24867-A Terceiros interessados Processo 0708790-65.2021.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VAMOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA - SP210065-A CARLOS GEDIAO HEIDERICH JUNIOR - SP243174-A STEPHANIE FEITOSA SILVA - SP468670-A Polo Passivo AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A FELIPE SILVA BOTELHO - DF36115-A RODRIGO PINTO CHAVES - DF35369-A Terceiros interessados Processo 0703252-71.2023.8.07.0008 Número de ordem 18 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo RAQUEL SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS FERREIRA PINA - RJ235806-A Terceiros interessados Processo 0718069-80.2022.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF27942-A Polo Passivo ROSEMARY PEREIRA DA SILVA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CLAUDIA DA SILVA COSTA ADAYZA DA SILVA PEREIRA MIRIAN DE QUEIROZ CARVALHO DANIELLA DE QUEIROZ E SILVA LOPES ANDRE VIANA DA SILVA RUTHE DE QUEIROZ E SILVA ESPÓLIO DE AGENOR PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SABRYNA TOLEDO ATTIE - DF22595-A Terceiros interessados Processo 0718303-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. D. S. U. S. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIA DANTAS SANTOS - BA70371 Polo Passivo J. D. Q. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700442-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743695-85.2023.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A VANESSA MEDEIROS OLIVEIRA E MELO Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0705705-46.2022.8.07.0017 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo N. L. X. J. G. D. F. J. H. D. S. X. Advogado(s) - Polo Ativo NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS - DF28167-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702790-44.2024.8.07.0020 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO LE QUARTIER AGUAS CLARAS GALLERIE & BUREAU TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAGO - DF63481-A JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ81852-A Polo Passivo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A Terceiros interessados Processo 0025723-90.2016.8.07.0001 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo POSTO PARQUE INDUSTRIAL BSBDERIVADOS DE PETROLELO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo MARCELO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717997-46.2024.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MANTO VERDE AGROPECUARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - MG93212 Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Terceiros interessados Processo 0002468-06.2016.8.07.0001 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ECSA-ENGENHARIA SOCIOAMBIENTAL SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA - SC18093 RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A Terceiros interessados Processo 0703628-60.2023.8.07.0007 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo W. A. D. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Polo Passivo A. C. P. D. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A Terceiros interessados Processo 0731478-96.2022.8.07.0016 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. H. M. A. L. V. M. Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A Polo Passivo L. V. M. V. H. M. A. Advogado(s) - Polo Passivo VITOR MENDES PEIXOTO - MG119495-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A PHILIPE DE SOUZA RODRIGUES - DF59905-A MARLEIDE TEIXEIRA DA SILVA - DF41627-A LAIANE FIDELIS GOMES - DF51380-A MARCOS MARTINS COSTA - DF35467-A JOSIMAR MARTINS COSTA - DF64155-A MARIA CRISTINA DA SILVA - DF48917-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A DANIELY DA SILVA AMORIM - DF73437-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730877-43.2019.8.07.0001 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo C. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Polo Passivo UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOMES DE ASSUMPCAO - DF10249-A DANIEL RODRIGUES FARIA - DF19356-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722066-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A GILMAR GONCALVES DA SILVA - DF4925400A Polo Passivo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Terceiros interessados Processo 0700544-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo IZAIRA OLIVEIRA DA COSTA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO - DF14736-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0729218-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo C. J. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO THADEU PIRES - DF42289-A Polo Passivo K. F. R. F. R. I. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR CARVALHO DE SOUSA - DF57689-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734986-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo GRACIR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANNE SWELEN DE SOUZA DA SILVA - DF55824 Terceiros interessados Processo 0700819-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 35 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDAMERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS19507-A DEISE GALVAN BOESSIO - RS37736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737516-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo SILVIA LETICIA ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Terceiros interessados Processo 0730512-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERLANE ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RIBEIRO DE BARROS - DF13908-A Terceiros interessados Processo 0710525-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo P. F. A. Advogado(s) - Polo Ativo ANNY YHASMIN VIEIRA DE ALMEIDA - DF66058-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo A. G. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713884-63.2022.8.07.0018 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SANDRA MOMO DOS SANTOS DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701724-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo K. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCINALVA GOMES DE MIRANDA - DF63875-A Polo Passivo M. N. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REGIS TELES TEIXEIRA - DF45491-A Terceiros interessados Processo 0702800-25.2023.8.07.0020 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo J. D. A. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A Polo Passivo A. H. R. B. D. A. Y. R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0747655-49.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo MARCO AURELIO BEZERRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Terceiros interessados Processo 0740539-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - SE14996 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA - SE5543-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720121-85.2023.8.07.0016 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo B. L. G. F. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA - GO16668 Polo Passivo B. V. T. F. I. T. F. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA SAVINA ANDRADE TORRES - DF38172-A SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723937-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo Y. M. D. S. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714256-97.2021.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA RODRIGUES MARIANO - MG148126-A Polo Passivo LUCIANA SANTOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - DF65565-A Terceiros interessados Processo 0750571-11.2023.8.07.0016 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. B. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo CAMYLLA DOUDEMENT DUARTE DE LIMA - DF71017-A Polo Passivo M. S. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA - DF64095-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705776-92.2024.8.07.0012 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERNANDA DE CASSIA E SILVA SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CELSO GONCALVES - MS20050 Polo Passivo PARANA BANCO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PARANA BANCO S/A Terceiros interessados Processo 0728104-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIVINA MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733007-33.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo EDILSON ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES SANTOS SILVIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716926-40.2023.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO Advogado(s) - Polo Ativo LAURO ROCHA REIS - DF7429-A DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A Terceiros interessados COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709541-17.2023.8.07.0009 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo M. C. T. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GUILHERME SILVA THOME MARIA LUIZA SILVA THOME MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731119-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO - RJ218581 LUIZ ANTONIO ROCHA JUNIOR - DF60818-A Polo Passivo MARCOS DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A Terceiros interessados Processo 0718856-06.2017.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo TAMARA FURTADO DE CANTUARIA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0731550-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA BOSIO SATO - DF65607 LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A Terceiros interessados Processo 0733613-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO - DF32682-A Polo Passivo ALBA REGINA MOTA VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A Terceiros interessados Processo 0704464-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ENIO MONTEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0748645-92.2023.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo P. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714951-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Polo Passivo RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A Terceiros interessados Processo 0716636-08.2022.8.07.0018 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M&M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SOM E COMPONENTES LTDA DT DE ASSIS DISTRIBUIDORA DE SOM & COMPONENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA - PE36775-A EVERTON CAMPOS SARTORI - SP453546-A LUIZ JOSE DE FRANCA - PE15399-A Terceiros interessados Processo 0712935-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS - DF9466-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725205-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo VANDERLEI LOURENCO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733621-38.2024.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo KELY BORGES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713490-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo NEVERTON DOMINGO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo RESTAURANTE E PIZZARIA MEU CANTINHO LTDA DELCI APARECIDA SOUZA VIEIRA CANTINHO GOURMET RESTAURANTE, PIZZARIA, HAMBURGUERIA E DRINKS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HAMINNY DE OLIVEIRA DANTAS - DF49934-A Terceiros interessados Processo 0722129-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO LUIZ TEIXEIRA - DF64223-A Polo Passivo VICENTE QUIDUTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEI JACSON DE SOUZA - DF52754-A Terceiros interessados MARIA DE FATIMA ASSUNCAO SERGIO LUIZ TEIXEIRA Processo 0717361-17.2023.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Polo Passivo MERCADO TRADICAO EIRELI ANA PAULA MATOS BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700812-73.2021.8.07.0008 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo F. K. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FELIPE DA CRUZ SANTOS - DF61355-E ERIKA REGINA ARAUJO ALBURQUERQUE - DF28600-A Terceiros interessados GAEL KLEINSCHMIDT PALMIERI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731369-93.2023.8.07.0001 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A Polo Passivo MARCELO BILLY SILVA DOS SANTOS W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA - DF41337-A Terceiros interessados Processo 0738042-71.2024.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Polo Passivo PORTAL BSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA - ME LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Terceiros interessados Processo 0740283-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO VICTOR LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA - GO62071-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO PAN S.A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANCO C6 Consignado S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO PAN S.A.BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SABANCO C6 Consignado S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0714146-75.2020.8.07.0020 Número de ordem 71 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo R. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A BIANCA MENESES DE OLIVEIRA - SP467600-A Polo Passivo C. F. M. Advogado(s) - Polo Passivo LINDOVAL DA SILVEIRA ROCHA - DF34795-A Terceiros interessados ISABELA FERRO MOREIRA MONTE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712598-52.2023.8.07.0006 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo SERGIO DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO III Terceiros interessados Processo 0707484-19.2024.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo RANIERI QUEIROZ DA SILVA CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A ANDRESSA CUNHA MELO DE CASTRO - DF63676 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A THAIS FERREIRA DE ALMEIDA - DF56164-A CARINE MIRANDA AMARAL - DF51090-A ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO - DF63673-A CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo VALTER DE ALENCAR BEZERRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA - DF28064-A Terceiros interessados Processo 0750174-94.2023.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROBERTA HENKES THOMPSON FLORES - DF43002-A Polo Passivo CLAUDIA REGINA VIEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JORIO MACHADO DANTAS - PB18795-A Terceiros interessados Processo 0703932-35.2023.8.07.0015 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo LAURIA MERCIA FAGUNDES FELIZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Terceiros interessados Processo 0707004-21.2023.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo G. R. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710792-04.2022.8.07.0010 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CELINA SOARES CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Terceiros interessados Processo 0738749-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA VALERIA LEMOS VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SOBRAL ROLEMBERG - DF19861-A Polo Passivo AGUIAR DE VASCONCELOS & CIA LTDA CLEONICE MARIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0739397-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IURI LOPES SANTOS MICUCCI Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL - DF20056-A Terceiros interessados Processo 0751779-75.2023.8.07.0001 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo WASHINGTON LUIZ BORGES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS - DF29712-A FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Processo 0705418-33.2019.8.07.0003 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SILVESTRE DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTIANO SANTOS ALBUQUERQUE ROSEMEIRE ARAUJO SILVA JOSE MARIA DE ARAUJO FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO FRANCISCO JOSE ARAUJO ESPÓLIO DE ROZA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VERONICA DIAS LINS - DF28051-A Terceiros interessados ROSIMEIRE ARAUJO SILVA FRANCISCO JOSE DE ARAUJO LUIS CARLOS DE ALECRIM ROSEMEIRE ARAUJO SILVA JOSE MARIA DE ARAUJO FRANCISCA MARIA PEREIRA DE ARAUJO FRANCISCO JOSE ARAUJO Processo 0734468-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LAIZ GONZAGA BRAGA LOIOLA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717747-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARTHA KAERCHER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713552-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo JOSE ROBERTO DE VASCONCELLOS CRUZ FABIANA CERI Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA LIMA DE FREITAS COSTA - DF26117-A Polo Passivo JAIRO CANDIDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A RENATO RODRIGUES COSTA GALVANO - SP235904 MARICENE CARDOSO MARQUES TESTA - SP86556 MARIA FERNANDA FERREIRA ALVES - SP130831 Terceiros interessados Processo 0014406-51.2014.8.07.0006 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GRAZIELLY SILVEIRA NASCIMENTO LUANY SILVEIRA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI - DF41481-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SOARES BRANQUINHO - MG89298-A Terceiros interessados Processo 0710369-76.2019.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Polo Passivo MASTER SERVICOS DE REFORMA E CONSERVACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GABRIELA VILLOSLADA Processo 0733339-65.2022.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo PAULO AUGUSTO SOUZA LARA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME SCHUMANN ANSELMO - RO9427-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Processo 0704619-76.2022.8.07.0005 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LANCE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MARTINS VALE - DF33877-A Polo Passivo RR - MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADILSON ALVES FERREIRA - DF59091-A Terceiros interessados Processo 0700330-27.2023.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728767-66.2022.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A Polo Passivo SANDOVAL LUIZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A Terceiros interessados Processo 0710427-47.2022.8.07.0010 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LUCINEIDE RICARDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0711476-53.2022.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo MARCIA DA FONSECA BRAGA SILVEIRA MARIA GODOI AZEVEDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A SERGIO MONTEIRO GUIMARAES - DF21341-A Terceiros interessados Processo 0715001-20.2021.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo EDCLEIDE ARAUJO DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo PATRICIA DOS SANTOS PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Terceiros interessados Processo 0702180-79.2019.8.07.0011 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo IONE ALVES DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO RAMALHO DE SOUSA PIRES - DF59039-A Polo Passivo JONATAS MARTINS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A Terceiros interessados Processo 0028076-52.2016.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNI REPRO SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo RICARDO NABUCO DE ARAUJO PONCE PASINI DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ARTHUR COELHO LOBO DE CARVALHO - DF15641-A Terceiros interessados Processo 0709092-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THIAGO VILELA DANIA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707232-18.2021.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo GIOVANNI GRASSI Advogado(s) - Polo Ativo NEIVA ESSER - DF19205-A JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A Polo Passivo BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A HC CONSTRUTORA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Processo 0732680-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROSANGELA DE LIMA MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo APARECIDA ROSA SOARES - DF45699-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0708754-94.2023.8.07.0006 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA MARIA DOS PRAZERES MARTINS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A Polo Passivo MANANCIAL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705202-85.2023.8.07.0018 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FERNANDO DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo OSTRILHO TOSTA FILHO - TO1399-A LUSIGRACIA SIQUEIRA BRASIL TOSTA - DF10877-A LUIZ PAULO SIQUEIRA TOSTA - DF64845-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0709283-16.2023.8.07.0006 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE VICENTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO DOS SANTOS COELHO - DF32699-A Terceiros interessados Processo 0719850-06.2023.8.07.0007 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo GILVA OLIVEIRA CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707958-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA FERNANDES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA - SP447713-A RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0706910-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARINA MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0733364-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARILENI PANTOJA MONTE B. M. C. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459-A MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351-A RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS - DF8992-A CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG - DF46927-A Polo Passivo DANIEL AVIANI RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727144-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO THAYLISE SOUSA BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A DANIEL CUBAS FERREIRA - DF64937-A Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A JOSE GAGLIARDI - DF9947-A KARLA DOMENICA GAGLIARDI CORDEIRO - DF12717-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A AMANDA VILAS BOAS FERNANDES FAGUNDES - DF62080-E Terceiros interessados Processo 0704952-71.2021.8.07.0002 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A Polo Passivo ROGERIO DE MORAIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707386-44.2023.8.07.0008 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo IVONE BENICIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708522-17.2021.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GUIOMAR DOS SANTOS DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A Terceiros interessados ANTONIO DONIZETI JORGE HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO CAROLINE DA CUNHA DINIZ Processo 0734096-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Polo Passivo FABRICIO MORAIS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVA CASTRO - DF64403-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0710913-16.2023.8.07.0004 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ABIZAGA SALOMITA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0707886-17.2022.8.07.0018 Número de ordem 112 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711035-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TRANCOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DIRECIONAL ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A Polo Passivo MICHELE VIANA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA - DF74964-A Terceiros interessados Processo 0714290-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo PEDRO NEVES CASTRO DA ROS MARCIO LUIZ DA ROS SAULO NEVES CASTRO DA ROS JOVELINA MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL EYER NOGUEIRA BARBOSA - MG108011-A Terceiros interessados Processo 0720869-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 115 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO - DF58462-A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A ROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF56422-A DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A LAYNA CRISTINA DORNELLES AVRAMIDIS - DF59986-A Terceiros interessados Processo 0732278-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0711157-94.2023.8.07.0019 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo OLAVO JOSE DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO - PR58815 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0723266-79.2023.8.07.0007 Número de ordem 118 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ADILSON FERREIRA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A Polo Passivo BENNY ALYSSON FALEIRO EDUARDO SOARES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO RUBENS MARTINS DA SILVA - GO59885 Terceiros interessados Processo 0732009-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVANO ANDRADE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A Terceiros interessados Processo 0703742-29.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo B. C. D. S. X. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados VALDELICIA MARIA DA SILVA FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734260-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo EVA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES DO PLANALTO E DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO-GO E ENTORNO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A Terceiros interessados MAURICIO DE SOUZA SANTOS AMANDA CRISTINA DIAS DE LIMA BETHANIA CLAUDIA QUEIROZ FARIA RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA Processo 0700049-58.2024.8.07.0011 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ELIO DE FREITAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA DINIZ PORFIRIO - DF18524-A Terceiros interessados Processo 0710843-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo MARIA DAGMAR DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo REINILDE CONCEICAO BARBOSA - DF70744-A Terceiros interessados Processo 0713868-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOELITO GOMES PINHEIRO ELAINE GOMES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GEORGE MARIANO DA SILVA - DF29669-A Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo DOM BOSCO EMPREENDIMENTOSASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BERNARDO BOTELHO PEREIRA DE VASCONCELOS - DF10500-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES - DF21596-A Terceiros interessados Processo 0730520-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo HERMELINDA LUIZA DE OLIVEIRA ROQUIM Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo HQS COMERCIO DE IONIZADORES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO POLI - SP202846-A Terceiros interessados Processo 0730215-68.2022.8.07.0003 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO ALFA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON DA SILVA COSTA - DF71640-A Terceiros interessados Processo 0735866-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo RENATO ISAC AIRES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A Terceiros interessados Processo 0706208-33.2023.8.07.0017 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A Polo Passivo GISLANE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732964-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo PAULO ATAIDES DE OLIVEIRA JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Terceiros interessados Processo 0727353-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo TALITA GUSMAO ORTIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737844-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NEW HOUSE DECORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO DIAS MOTA - DF35637-A Polo Passivo RETA MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A Terceiros interessados Processo 0726749-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CINTHIA MELLER CANELA Advogado(s) - Polo Ativo CINTHIA MELLER CANELA - SC40520-A Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A Terceiros interessados Processo 0700104-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NIERERE GUIMARAES E SILVA - SP475415-A ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - DF72546-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A Terceiros interessados Processo 0733271-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CLARISSA DALL ORA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700896-72.2024.8.07.0007 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo IDELMA BRAZ DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709090-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo FELIPE LOPES DA SILVA JULIANA MARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS - DF56339-A Terceiros interessados Processo 0705164-88.2018.8.07.0005 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MAIS COMERCIO DE PAPELARIA E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI MARCIA ANSELMA FERREIRA MATOS ANDREIA CAMPOS TORRES Advogado(s) - Polo Passivo NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A Terceiros interessados Processo 0712823-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo N. F. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Polo Passivo E. E. A. P. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0731051-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ECO ENERG ENERGIAS RENOVAVEIS E TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734252-79.2024.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JESSICA MARIA DORNELA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Terceiros interessados Processo 0736144-54.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF FERNANDA VIEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Terceiros interessados Processo 0715115-36.2023.8.07.0004 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo MAYCON MARLLON DE SALES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733665-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COSME CHAVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A Polo Passivo KEILA PEREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIADNA GONCALVES FERREIRA - DF71747-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732258-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0701045-29.2024.8.07.0020 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CANDICE PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS - GO44647-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705103-15.2023.8.07.0019 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo ALDRIN FONSECA OSORIO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO PESSOA DANTAS - DF38375-A GUTEMBERG DO MONTE AMORIM - GO33567-A Terceiros interessados Processo 0734236-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK IBIZA I Advogado(s) - Polo Ativo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo DAVI JUNIO LOUZEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736588-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIAZZA D'ORO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A Polo Passivo REINALDO MAGALHAES DO ROSARIO ANA PAULA FERREIRA MIRANDA ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo CELSO OTAVIO DIAS - DF29282-A Terceiros interessados Processo 0732037-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO RODRIGO MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Terceiros interessados Processo 0714467-14.2023.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUCIA MARIA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745940-69.2023.8.07.0001 Número de ordem 151 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. GEORGINA MARIA DE AGUIAR SOARES GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A DINO ARAUJO DE ANDRADE - DF20182-A Terceiros interessados Processo 0722074-98.2024.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo I. D. O. M. Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA FURTADO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - DF38403 Terceiros interessados Processo 0726562-35.2020.8.07.0001 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA GORETE NEVES FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A WILKERSON HENRIQUE FERREIRA - DF65579-A SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS - DF75440-A ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A JULIANA DE PADUA AGUIAR SILVA - DF78639-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0741782-73.2020.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIA DO CARMO BENTO DA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0708821-74.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAMIRES DIAS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720364-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo D. A. E. L. Advogado(s) - Polo Ativo ENRICO DA CUNHA CORREA - DF22693-A Polo Passivo A. C. T. E. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BASSI BORZANI - DF36458-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725882-16.2021.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo H. H. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS SANTANA SOUSA - DF44366-A LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A Polo Passivo M. L. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737163-32.2022.8.07.0001 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARCELO ALEXANDRE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A Polo Passivo MG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MAIARA NUNES PEREIRA - RS119861 Terceiros interessados Processo 0734205-73.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA - SICOOB CONFEDERAÇÃO VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO - DF46318-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A Polo Passivo EQUIPE SPORT PROMOTION & EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ MARCELO BREDA PEREIRA - SP121497-A Terceiros interessados Processo 0719199-66.2022.8.07.0020 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DA CHACARA 09 SHA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A Polo Passivo RICELLI DE SIQUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo EDILMA DE SIQUEIRA SENA - DF32712-A Terceiros interessados Processo 0707017-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo HELIA SOUSA VOGADO Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Terceiros interessados Processo 0719119-22.2023.8.07.0003 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo M. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA TAUANNY GOMES - PE52498-A CAMILA VIRGINIA MAIA DE OLIVEIRA - PE52679-A Polo Passivo C. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A Terceiros interessados Processo 0723186-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A Polo Passivo TRANSPORTADOA FIUZA & OLIVEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724645-73.2023.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo ANDRESSA BORGES RESENDE GARCIA PEREIRA PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Passivo HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A Terceiros interessados Processo 0710382-82.2023.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Polo Ativo LEANDRO FEITOZA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA ORNELAS DE CARVALHO - DF47268-A VIVIAN GEANNE FONSECA RODRIGUES - DF55367-A Polo Passivo INSTITUTO ARES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO - DF46073-A Terceiros interessados Processo 0706363-09.2018.8.07.0018 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ARAUJO LIRA - GO50738-A JORGE DIEGO TELLES LINS TAVEIRA - RJ219807 EDER DOS SANTOS LIRA - GO57651 Terceiros interessados Processo 0722531-46.2023.8.07.0007 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PHILIPP CHAVES CARNEIRO MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA LUCIANO DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A Polo Passivo LUCIANO DOS REIS SILVA PHILIPP CHAVES CARNEIRO MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A JOSUE PEREIRA DOS SANTOS - DF33354-A Terceiros interessados Processo 0716258-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JOSE SARAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF8242-A AKIKO RIBEIRO MITSUMORI - DF24556-A Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO NORTE - FINEN/NORTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DA REGIAO NORDES FEDERAÇÃO DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DO CENTRO-OESTE - FINEN/CENTRO-OESTE FEDERACAO INTEREST DOS ESTAB DE ENSINO DO SUL SUDESTE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de outubro de 2024. Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727144-96.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA AGRAVADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DECISÃO NÃO PROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os agravantes opõem embargos de declaração à decisão por meio da qual indeferi o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial (R$ 2.908.417,75), rejeitou a exceção de pré-executividade por eles oposta. Alegam, em síntese, omissão e erro material na decisão embargada, uma vez que: 1) “no pedido dos Agravantes à Peça ID 61049529 não foi requerida a declaração de nulidade de citação, mas a retroação da marcha processual com a consequente reabertura do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação e suspensão das medidas constritivas de patrimônio, oportunidade essa que nunca foi concedida aos agravantes”; 2) “mesmo o ingresso dos supostos representantes dos agravantes nos autos em 29/06/2020 foi indevida, pois os advogados que então teriam substabelecido os poderes de representação não juntaram a procuração de seus supostos representados, como pode ser constatado na peça ID. 66492704 do processo originário. Tal procuração somente foi outorgada em 14/05/2021, sob o processo nº 0712672-95.2021.8.07.0000, na Peça ID. 27638822”. Requerem o provimento dos embargos de declaração para, “em decorrência de erro material e omissão na apreciação de nulidade de citação já reconhecida com suprida pelo juízo a quo, nos termos do §1º art. 239 do CPC/15, e da não apreciação do primeiro pedido de retroação da marcha processual com a abertura para cumprimento voluntário da obrigação original de fazer, conforme os efeitos da supressão da nulidade reconhecidos no Acórdão TJDFT n. 1877855, 5ª Turma Cível, de 20/06/24, que sejam suspensas as medidas constritivas de patrimônio até o julgamento final do presente Agravo, dando, assim, prosseguimento ao regular curso do processo”. Sem razão os agravantes. Não vislumbro os vícios apontados. No caso, o que se depreende com clareza da decisão embargada é que não seria possível a reabertura do prazo para cumprimento voluntário da obrigação de fazer originária, uma vez que os agravantes/embargantes deveriam ter alegado essa questão na primeira oportunidade em que lhes cabia falar nos autos. E, conforme constou da decisão agravada, eles tiveram diversas oportunidades para tanto, sem que assim o tenham feito. Já em relação à alegada irregularidade na representação processual dos agravantes, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) trata-se de inovação recursal, pois, ao que consta, essa matéria não foi objeto da decisão agravada, nem das razões do agravo de instrumento, razão pela qual não pode ser conhecida. O que os embargantes pretendem, na verdade, é rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que não se admite nesta estreita via recursal. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727144-96.2024.8.07.0000. AGRAVANTE: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA AGRAVADO: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA DECISÃO INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial (R$ 2.908.417,75), rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelos agravantes. Para tanto, alegam, em síntese, que: 1) o Juízo a quo reconheceu o grave vício na citação aos executados, já que o mandado de citação apresentou objeto diverso – obrigação de pagar – do contido na ordem de citação do magistrado – obrigação de fazer; 2) não está pedindo que a citação viciada seja refeita, e sim que a marcha processual retroaja a fim de que seja reaberto o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, bem como sejam anuladas todas as medidas constritivas; 3) a primeira oportunidade para alegar a nulidade de citação não é quando o executado ingressa nos autos e tem ciência do erro no objeto da citação, e sim até o final do novo prazo que deveria ter sido conferido pelo juízo para o cumprimento voluntário da obrigação; 4) os pedidos iniciais eram de entrega dos bens (imóvel e automóvel) ou de pagamento do valor equivalente a eles (R$ 1.501.000,00), todavia, além do valor dos bens, os exequentes juntaram planilha da obrigação de pagar incluindo pelo menos oito itens que não abrangidos pelo pedido inicial, o que configura excesso de execução; 5) se os exequentes optaram por receber o valor dos bens na obrigação de pagar, assim, abdicaram dos bens, de modo que não é devido o saldo do financiamento do imóvel (R$ 616.270,23). Requerem a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento e, no mérito, seja reconhecida a nulidade de citação (com a reabertura do prazo para o cumprimento voluntário da obrigação) ou, ao menos, a cumulação indevida de execuções de obrigação de fazer e de pagar e o excesso de execução apontado. Sem razão, inicialmente, os agravantes. Não vislumbro a probabilidade do direito alegado, ao menos nesta sede de cognição sumária. No caso, conforme constou da decisão agravada, os executados tiveram pelo menos três oportunidades de alegar nulidade de citação e não consta dos autos que assim o tenham feito, in verbis: “Através da petição acostada no ID 66492704 os executados ingressaram no feito, silenciando acerca da nulidade da citação ou mesmo da penhora SISBAJUD (ID 66032251), razão pela qual o valor constrito foi convolado em pagamento (ID 72736607) e levantado pelo credor, conforme ID 74157221 (R$ 38.802,94). Ante a ausência de bens penhoráveis, o processo foi suspenso (ID 75808883). Intimados para se manifestarem acerca da planilha de atualização da dívida após a dedução do valor pago, os executados deixaram escoar em branco o prazo. A decisão ID 79302085 deferiu o pedido de penhora de honorários advocatícios titularizados pelo 1º executado (Klaus), sendo que os devedores ingressaram com Agravo de Instrumento, o qual foi rejeitado (IDs 90395281 e 194217275). Conforme decisão ID 113962199, houve a efetivação da constrição no rosto de diversos processos. Na petição ID 138430151 a parte executada impugnou a penhora no rosto dos autos, sendo em parte rejeitada a impugnação na decisão acostada no ID 140356620. Quanto aos demais pontos, constou também da decisão agravada que os agravantes tiveram oportunidade tanto de cumprir a obrigação de fazer quanto de apresentar toda a matéria de defesa em embargos à execução e, da mesma forma, não consta que assim tenham procedido, in verbis: “(...) Não há qualquer prejuízo no particular, note-se que intimados a quitar a obrigação veiculada no título os devedores não entregaram os bens e não prestaram o equivalente, de modo que, mesmo conscientes do conteúdo do título e da obrigação veiculada no título, não adimpliram a obrigação de fazer, tampouco realizaram o pagamento do equivalente. Ainda, convém alinhavar que em dezembro de 2019 foram opostos embargos à execução pelos demandados, sendo que limitaram-se a postular o reconhecimento da quitação e inépcia da inicial por falta de causa de pedir. (...)” A exceção de pré-executividade não é a via adequada para se discutir questões que não foram tratadas oportunamente nem que exijam dilação probatória, como o alegado excesso de execução. Nesse sentido: “(...) II. O cabimento da exceção de pré-executividade está adstrito a dois parâmetros. O primeiro substancial: a matéria deve ser de ordem pública e, portanto, suscetível de conhecimento ex officio pelo juiz; o segundo, formal: o exame da questão não deve demandar dilação probatória. III. Excesso de execução não traduz de questão de ordem pública cognoscível de ofício, devendo ser arguido mediante impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 525, § 1º, inciso V, e 917, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)” (Acórdão 1833914, 07374965020238070000, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/3/2024, publicado no DJE: 8/5/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) “(...) 1 - Exceção de pré-executividade. Questões de ordem pública. O objeto de discussão em exceção de pré-executividade é limitado às questões de ordem pública que não demandem dilação probatória. As alegações do agravante, tais como excesso de execução, impenhorabilidade do salário e necessidade de liquidação, são matérias que deveriam ter sido alegadas em momento oportuno e não são questões de ordem pública. Não são, portanto, matérias a serem discutidas em exceção de pré-executividade. (...)” (Acórdão 1810871, 07432836020238070000, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2024, publicado no DJE: 21/2/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Eventual conclusão em sentido contrário demanda uma análise mais detida da questão e recomenda a instauração do prévio contraditório. Ante o exposto, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se o Juízo a quo. Intime-se a parte agravada para contrarrazões. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator

11/07/2024, 00:00

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