Execução de Título Extrajudicial 0001419-27.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0001419-27.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 14:51

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001419-27.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: RODRIGUES REFORMAS E MANUTENCAO DE IMOVEIS EIRELI - ME, NEIDE SOARES CARVALHO CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da segunda instância. Prazo de 5 dias. Após, ante a ausência de custas, remetam-se ao arquivo. BRASÍLIA-DF, 24 de abril de 2024 19:11:15. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 19:13

Juntada de certidão

24/04/2024, 19:12

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. ART. 924, INCISO V, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando o credor, após ter impulsionado o Poder Judiciário com o intuito de obrigar o devedor ao cumprimento da prestação inadimplida, torna-se inerte em adotar providências necessárias ao andamento do processo. 2. Para a contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se o entendimento consagrado no Enunciado nº 150, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”. 3. O prazo prescricional da pretensão executória para haver o pagamento de cheque é de seis (6) meses, contados do fim do prazo de apresentação dos cheques, nos termos dos arts. 33 e 59, ambos da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque). 4. Mantendo-se a parte exequente inerte, durante o transcurso do prazo prescricional, em adotar as providências necessárias para localização dos bens do devedor, impõe-se a manutenção da sentença que extinguiu o processo, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. 5. Apelo não provido.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/12/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de NEIDE SOARES CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:38

Decorrido prazo de NEIDE SOARES CARVALHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:44

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•19/03/2024, 20:09

Acórdão

•18/03/2024, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NEIDE SOARES CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NEIDE SOARES CARVALHO em 28/11/2023 23:59.

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