Execução de Título Extrajudicial 0703478-93.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Vara C?vel do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA

CNPJ

Autor

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OAB/GO 28827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 18:53

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante sentença ID n. 258458722 transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I.

02/03/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:12

Publicação

03/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o requerimento da parte exequente para que este Juízo determine o desbloqueio e a retirada de quaisquer restrições eventualmente existentes em razão deste processo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique especificamente quais restrições pretende ver levantadas, esclarecendo data de inclusão e eventual órgão responsável, a fim de possibilitar a análise do pedido. I.

30/01/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:22

Todas as movimentações(218)

Definitivo

16/03/2026, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 18:53

Publicação

04/03/2026, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante sentença ID n. 258458722 transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. I.

Documentos

•02/03/2026, 00:00

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02/03/2026, 00:00

Recebimento

23/02/2026, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2026, 11:22

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:12

Publicação

03/02/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o requerimento da parte exequente para que este Juízo determine o desbloqueio e a retirada de quaisquer restrições eventualmente existentes em razão deste processo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique especificamente quais restrições pretende ver levantadas, esclarecendo data de inclusão e eventual órgão responsável, a fim de possibilitar a análise do pedido. I.

30/01/2026, 00:00

Recebimento

29/01/2026, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2026, 11:54

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 13:22

Remessa

18/12/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:49

Publicação

04/12/2025, 02:38

Remessa (em diligência)

03/12/2025, 20:18

Trânsito em julgado

03/12/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703478-93.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento de sentença/execução em que litigam as partes epigrafadas. No caso, o exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório. DECIDO. Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita. Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução. Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC. Custas finais pelo(s) executado(s). Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias. Sem honorários. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Gama, DF, 1 de dezembro de 2025, 09:58:40. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Recebimento

01/12/2025, 13:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/12/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/11/2025, 16:49

Desarquivamento

29/11/2025, 05:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:31

Definitivo

18/10/2024, 05:56

Decurso de Prazo

18/10/2024, 02:20

Publicação

12/09/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703478-93.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA EXECUTADO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Objeto: Intimação de FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME - CPF/CNPJ: 00.698.167/0001-78. A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para recolhimento das custas finais, no valor de R$ 178,80, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital. Fica ainda a parte requerida ADVERTIDA de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, nesta data. Eu, PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, expeço o presente edital e o assino por determinação da MM. Juíza de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 23:17

Remessa

29/08/2024, 23:34

Remessa (em diligência)

26/08/2024, 17:04

Trânsito em julgado

26/08/2024, 17:04

Publicação

22/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA em desfavor de EXECUTADO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. No curso da lide, compareceram as partes para noticiar que entabularam acordo, postulando por sua homologação, conforme noticiado nos autos. É o relatório. DECIDO. Considerando que se trata de direito disponível, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte desta sentença. Trata-se de ação de EXECUÇÃO movida por Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Custas finais pela parte executada. Caso a parte não tenha advogado constituído, intime-se por edital com prazo de 20 dias. Honorários advocatícios conforme acordo. Promova a exclusão da CURADORIA ESPECIAL, conforme requerido na petição retro. Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, DF, 19 de agosto de 2024 14:04:11. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 21:05

Recebimento

19/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 10:03

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:24

Publicação

15/07/2024, 02:42

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Por ora, dê-se ciência dos termos do acordo à Curadoria Especial e à CEF. Após, venham-me conclusos.

12/07/2024, 00:00

Recebimento

10/07/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:44

Mero expediente

10/07/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 06:10

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 14:55

Decurso de Prazo

21/06/2024, 04:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 16:29

Recebimento

27/05/2024, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 19:24

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2024, 20:22

Conclusão (para decisão)

14/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:55

Publicação

30/04/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO De partida, registro: Decisão de penhora de imóvel ID n. 142912743 devidamente retificada no ID n. 165847333. Termo de penhora ID n. 168234988. Credor hipotecário intimado (ID n.171001562), quedou-se inerte, conforme certidão ID n. 191536129. Cenário posto, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado nos autos. Após, intime-se o executado da avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. Caso não seja localizado, deverá ser intimado por seu advogado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 841, § 4º, desse diploma legal. Gama-DF, DF, 13 de abril de 2024 17:35:24. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 23:00

Recebimento

23/04/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:23

Outras Decisões

23/04/2024, 13:23

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 03:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2023, 19:00

Recebimento

08/11/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:53

Mero expediente

08/11/2023, 18:53

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 23:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 06:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/10/2023, 23:28

Decurso de Prazo

07/10/2023, 03:57

Recebimento

19/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 15:06

Mero expediente

19/09/2023, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:28

Publicação

08/09/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703478-93.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA EXECUTADO: FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos da Portaria 01/2017, deste Juízo, intimo a parte exequente a providenciar o registro da penhora efetivada por termo nos autos (ID n.168234988) no registro imobiliário competente, bem como, apresentar a planilha atualizada do débito. Prazo 20 (vinte dias), a contar do recebimento do termo de penhora. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:35:05. PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:20

Publicação

24/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Passo à análise da petição ID n. 158159985. Em verdade, razão assiste ao exequente. O imóvel ID n. 142314465 não se encontra alienado fiduciariamente, mas sim hipotecado. É sabido, pois, que a hipoteca, por si só, não enseja o impedimento da penhora. Com a palavra, este E. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. IMÓVEL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. HASTA PÚBLICA. VIABILIDADE. ANÁLISE. SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A existência de garantia hipotecária sobre o bem não impede a penhora nem a posterior arrematação dele. Entretanto, deve-se proceder à uma análise acurada quanto à viabilidade de sua realização, a fim de não violar as garantias do beneficiário da hipoteca e nem realizar atos processuais desnecessários. 2. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1709140, 07041259520238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 30/5/2023, publicado no DJE: 12/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cenário posto, retifico a decisão ID n. 142912743 para que se proceda à penhora do imóvel (ID n. 142314465) e não de seus direitos aquisitivos. Sem prejuízo, nos termos da a decisão ID n. 142912743, intime-se o credor hipotecário. Cumpra-se. I.

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 20:45

Recebimento

19/07/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2023, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:06

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

03/06/2023, 10:31

Publicação

25/05/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:26

Recebimento

22/05/2023, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 11:02

Mero expediente

22/05/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 13:34

Publicação

03/05/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 00:40

Recebimento

27/04/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:18

Publicação

28/03/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 00:29

Recebimento

23/03/2023, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 19:30

Indeferimento

23/03/2023, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 00:46

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 17:51

Publicação

09/12/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:43

Recebimento

05/12/2022, 15:23

Mero expediente

05/12/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:28

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 14:29

Publicação

23/11/2022, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 22:40

Recebimento

18/11/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:11

deferimento

18/11/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

17/11/2022, 07:40

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 11:25

Publicação

07/11/2022, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 00:37

Recebimento

28/10/2022, 18:57

Mero expediente

28/10/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 17:34

Publicação

18/10/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 00:54

Documento (Certidão)

13/10/2022, 20:22

Documento (Certidão)

15/09/2022, 00:23

Documento (Certidão)

06/06/2022, 00:27

Recebimento

12/05/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 09:13

Decurso de Prazo

11/03/2022, 09:24

Publicação

03/03/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:24

Recebimento

23/02/2022, 18:07

Mero expediente

23/02/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 18:37

Publicação

08/02/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:41

Recebimento

03/02/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:45

Mero expediente

03/02/2022, 10:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 07:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 23:13

Recebimento

28/10/2021, 23:13

Remessa

14/10/2021, 12:36

Remessa (em diligência)

11/10/2021, 21:51

Recebimento

08/10/2021, 14:38

Mero expediente

08/10/2021, 14:38

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 11:40

Decurso de Prazo

16/09/2021, 17:14

Publicação

23/07/2021, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 18:13

deferimento

10/06/2021, 11:08

Conclusão (para decisão)

07/06/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 02:35

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 10:31

Documento (Certidão)

06/04/2021, 10:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/02/2021, 15:11

Documento (Certidão)

15/01/2021, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2020, 09:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2020, 11:40

Publicação

05/06/2020, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2020, 15:07

Recebimento

02/06/2020, 17:25

Outras Decisões

02/06/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

02/06/2020, 10:25

Petição (Petição inicial)

02/06/2020, 10:09

Publicação

15/05/2020, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2020, 11:55

Recebimento

12/05/2020, 20:38

Emenda a inicial

12/05/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

12/05/2020, 13:46

Decisão

•30/01/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•21/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00

•29/04/2024, 00:00

•06/09/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00