Execução de Título Extrajudicial 0012973-90.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 627.438,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia

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Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2026, 09:02

Deferido o pedido de DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF - CNPJ: 20.329.974/0001-20 (EXECUTADO).

10/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Todas as movimentações(347)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

25/03/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:51

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/03/2026, 18:16

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:45

Decisão

•10/02/2026, 09:02

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legal

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11/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

10/02/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/02/2026, 09:02

Deferido o pedido de DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF - CNPJ: 20.329.974/0001-20 (EXECUTADO).

10/02/2026, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

04/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:26

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/11/2025, 20:11

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:40

Recebidos os autos

22/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:24

Outras decisões

22/10/2025, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:40

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/07/2025, 23:25

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

09/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

25/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de impugnação

25/06/2025, 13:46

Publicado Certidão em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:31

Juntada de certidão

17/06/2025, 14:30

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:33

Juntada de certidão

13/06/2025, 07:50

Recebidos os autos

11/06/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

12/02/2025, 19:44

Outras decisões

12/02/2025, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

11/11/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:08

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/10/2024, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 07:11

Decorrido prazo de DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

02/09/2024, 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:06

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:06

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:04

Deferido o pedido de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP - CNPJ: 04.954.537/0001-41 (EXEQUENTE).

28/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:40

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 22:00

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:49

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012973-90.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP EXECUTADO: COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIAN FERREIRA VIANA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o Diretório Regional do PODEMOS-DF – antigo PTN, por meio do seu presidente, Cristian Ferreira Viana, CPF 646.137.981-91. Endereço indicado no ID 193673358. *documento datado e assinado eletronicamente

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:45

Deferido o pedido de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP - CNPJ: 04.954.537/0001-41 (EXEQUENTE).

23/04/2024, 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:55

Publicado Certidão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012973-90.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP EXECUTADO: COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIAN FERREIRA VIANA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, 10 de abril de 2024 às 21:04:16 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 22:31

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012973-90.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP EXECUTADO: COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF REPRESENTANTE LEGAL: CRISTIAN FERREIRA VIANA CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 às 13:10:42 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 12:30

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2023, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/11/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 21:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012973-90.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP EXECUTADO: COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, DIRETORIO REGIONAL DO PTN - DF CERTIDÃO De ordem, ant Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 23:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:43

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 18:44

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

09/05/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:49

Publicado Certidão em 07/02/2023.

07/02/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 02:20

Juntada de certidão

27/01/2023, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 17:34

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Recebidos os autos

29/09/2022, 12:12

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

20/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:44

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

14/09/2022, 16:13

Recebidos os autos

14/09/2022, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

26/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:21

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:50

Recebidos os autos

28/07/2022, 18:59

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

08/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 19:04

Publicado Certidão em 30/06/2022.

30/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:40

Publicado Decisão em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:02

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:26

Deferido o pedido de

23/06/2022, 15:26

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59:59.

15/06/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 22:36

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

30/05/2022, 09:19

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:58

Expedição de Alvará.

17/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:53

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 02:30

Recebidos os autos

02/05/2022, 15:45

Decisão interlocutória - recebido

02/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

06/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 17:49

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

11/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:38

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:46

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/02/2022, 19:16

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2022, 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/08/2021, 14:50

Juntada de certidão

30/06/2021, 17:20

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 02:38

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

27/05/2021, 19:33

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

26/05/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 16:50

Juntada de certidão

20/05/2021, 11:52

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:06

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 15:05

Expedição de Termo.

04/05/2021, 18:26

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Recebidos os autos

15/04/2021, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

15/04/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

12/04/2021, 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 17:29

Juntada de certidão

02/03/2021, 06:02

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:47

Juntada de certidão

22/02/2021, 09:14

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:28

Recebidos os autos

08/02/2021, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

08/02/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

02/02/2021, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 09:33

Recebidos os autos

01/02/2021, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

01/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/01/2021, 14:19

Juntada de certidão

18/09/2020, 17:30

Expedição de Ofício.

17/09/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:43

Recebidos os autos

01/09/2020, 19:20

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

21/08/2020, 17:46

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:45

Expedição de Termo.

21/08/2020, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2020, 17:38

Recebidos os autos

12/08/2020, 13:55

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2020, 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:42

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

01/07/2020, 12:23

Juntada de certidão

01/07/2020, 12:22

Juntada de certidão

30/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:18

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 18:24

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:34

Desentranhamento de documento (ID: 64339000 - 0012973-90.2015.8.07.0001-1590795739313-266132-termo)

29/05/2020, 21:10

Expedição de Termo.

29/05/2020, 20:37

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:21

Recebidos os autos

14/05/2020, 14:49

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

01/04/2020, 19:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)

01/04/2020, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 18:14

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2020.

11/02/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 22:59

Recebidos os autos

06/02/2020, 18:17

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:36

Juntada de certidão

06/02/2020, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

06/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:17

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:50

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:50

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/12/2019, 16:11

Juntada de certidão

06/12/2019, 16:10

Juntada de certidão

26/11/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:19

Juntada de certidão

26/11/2019, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2019, 10:59

Expedição de Ofício.

22/11/2019, 10:18

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 10:03

Recebidos os autos

13/11/2019, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/11/2019, 17:35

Juntada de certidão

16/10/2019, 17:41

Apensado ao processo 0039808-18.2015.8.07.0001

10/10/2019, 14:03

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 15:37

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 15:37

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

26/09/2019, 22:32

Juntada de certidão

26/09/2019, 19:06

Expedição de Termo.

26/09/2019, 18:38

Juntada de termo

26/09/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:30

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 14:31

Recebidos os autos

09/09/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/09/2019, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

14/08/2019, 13:46

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:46

Apensado ao processo 0720955-12.2018.8.07.0001

14/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:44

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:44

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 16:06

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:32

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

11/07/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:23

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:48

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2019, 12:08

Recebidos os autos

09/05/2019, 21:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 21:45

Decisão interlocutória - recebido

09/05/2019, 21:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

26/04/2019, 14:56

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:58

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 16:58

Decorrido prazo de PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 15:34

Decorrido prazo de ETITEC COMERCIO DE ETIQUETAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 15:34

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 13:43

Decorrido prazo de COMISSAO DIRETORA REGIONAL PROVISORIA DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 13:43

Publicado Despacho em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:23

Recebidos os autos

22/02/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

19/02/2019, 11:03

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 13:19

Decisão

•10/02/2026, 09:02

Anexo

•04/11/2025, 20:11

Decisão

•23/10/2025, 10:29

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Despacho

•09/07/2025, 15:35

Despacho

•09/07/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 20:20

Despacho

•11/06/2025, 20:20

Decisão

•02/04/2025, 10:47

Decisão

•12/02/2025, 19:44

Decisão

•12/02/2025, 19:44

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Todos os documentos(91)

Decisão

•16/03/2026, 17:45

Decisão

•10/02/2026, 09:02

Decisão

•10/02/2026, 09:02

Anexo

•04/11/2025, 20:11

Decisão

•23/10/2025, 10:29

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Decisão

•22/10/2025, 16:24

Despacho

•09/07/2025, 15:35

Despacho

•09/07/2025, 15:35

Despacho

•11/06/2025, 20:20

Despacho

•11/06/2025, 20:20

Decisão

•02/04/2025, 10:47

Decisão

•12/02/2025, 19:44

Decisão

•12/02/2025, 19:44

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Decisão

•28/06/2024, 16:04

Decisão

•23/04/2024, 10:45

Decisão

•23/04/2024, 10:44

Despacho

•09/05/2023, 22:11

Despacho

•09/05/2023, 22:11

Decisão

•29/09/2022, 12:12

Decisão

•29/09/2022, 12:12

Decisão

•14/09/2022, 16:13

Decisão

•28/07/2022, 18:59

Decisão

•28/07/2022, 18:59

Documento de Comprovação

•07/07/2022, 19:04

Decisão

•27/06/2022, 15:27

Decisão

•23/06/2022, 15:26

Decisão

•23/06/2022, 15:26

Decisão

•15/06/2022, 12:36

Decisão

•02/05/2022, 15:45

Decisão

•02/05/2022, 15:45

Despacho

•23/03/2022, 18:49

Despacho

•23/03/2022, 18:49

Despacho

•25/02/2022, 14:13

Despacho

•25/02/2022, 14:13

Decisão

•21/02/2022, 19:16

Decisão

•21/02/2022, 19:16

Decisão

•09/08/2021, 14:50

Petição

•01/06/2021, 19:33

Decisão

•27/05/2021, 19:33

Decisão

•27/05/2021, 19:33

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 18:16

Decisão

•17/04/2021, 18:52

Decisão

•15/04/2021, 18:21

Anexo

•09/04/2021, 18:07

Anexo

•09/04/2021, 18:07

Documento de Comprovação

•10/03/2021, 17:29

Decisão

•09/02/2021, 19:05

Decisão

•08/02/2021, 16:24

Despacho

•01/02/2021, 21:50

Despacho

•01/02/2021, 21:50

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 14:19

Decisão

•15/09/2020, 18:37

Decisão

•01/09/2020, 19:20

Decisão

•12/08/2020, 13:55

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 18:33

Documento de Comprovação

•21/07/2020, 18:35

Documento de Comprovação

•17/07/2020, 11:42

Decisão

•19/05/2020, 19:12

Decisão

•14/05/2020, 14:49

Decisão

•14/05/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•19/03/2020, 18:14

Decisão

•06/02/2020, 18:17

Decisão

•13/11/2019, 17:35

Sentença

•16/10/2019, 17:41

Decisão

•16/10/2019, 17:41

Decisão

•16/10/2019, 17:41

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 11:11

Decisão

•10/09/2019, 16:10

Decisão

•09/09/2019, 16:10

Despacho

•05/08/2019, 18:44

Decisão

•09/05/2019, 21:45

Despacho

•22/02/2019, 15:53

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Despacho

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Despacho

•04/02/2019, 13:19

Despacho

•04/02/2019, 13:19

Sentença de Embargos à Execução

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Decisão

•04/02/2019, 13:19

Despacho

•04/02/2019, 13:19

Despacho

•04/02/2019, 13:19