Ação Penal - Procedimento Sumário 0704187-03.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher de Brazl?ndia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 22:59

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 17:03

Recebimento

10/04/2026, 20:16

deferimento

10/04/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:32

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:32

Desarquivamento

09/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:50

Definitivo

24/07/2024, 09:25

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Publicação

15/07/2024, 02:58

Todas as movimentações(203)

Definitivo

24/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 22:59

Publicação

23/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:17

Documento (Certidão)

16/04/2026, 17:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 17:03

Recebimento

10/04/2026, 20:16

deferimento

10/04/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 11:32

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:32

Desarquivamento

09/04/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:50

Definitivo

24/07/2024, 09:25

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:35

Publicação

15/07/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 03:14

Documento (Certidão)

10/07/2024, 19:23

Desarquivamento

10/07/2024, 19:21

Definitivo

21/11/2023, 08:22

Documento (Certidão)

21/11/2023, 08:21

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:34

Documento (Certidão)

14/11/2023, 18:30

Expedição de documento (Carta)

13/11/2023, 15:41

Remessa

10/11/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

09/11/2023, 15:05

Documento (Certidão)

09/11/2023, 15:05

Recebimento

09/11/2023, 13:32

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 09:30

Recebimento

08/06/2023, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2023, 11:41

Mero expediente

08/06/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 23:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 22:06

Petição (Apelação)

16/05/2023, 17:59

Recebimento

26/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:45

Com efeito suspensivo

26/04/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:09

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2023, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2023, 16:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 21:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2023, 19:58

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 08:44

Decurso de Prazo

16/03/2023, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2023, 10:13

Procedência

15/03/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 09:09

Petição (Alegações finais)

14/03/2023, 17:12

Decurso de Prazo

03/03/2023, 00:53

Publicação

03/03/2023, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:29

Recebimento

28/02/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:43

Decisão de Saneamento e Organização

28/02/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

28/02/2023, 09:24

Publicação

15/02/2023, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 02:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2023, 17:58

Recebimento

10/02/2023, 14:30

Decisão de Saneamento e Organização

10/02/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 09:49

Movimentação processual

10/02/2023, 09:42

Documento

10/02/2023, 09:42

Mero expediente

09/02/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 11:46

Decurso de Prazo

07/02/2023, 14:41

Publicação

30/01/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2023, 14:55

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:16

Publicação

13/12/2022, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2022, 09:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:51

Decurso de Prazo

07/12/2022, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2022, 15:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/11/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 16:28

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2022, 16:09

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2022, 21:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:24

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2022, 15:20

Documento (Certidão)

20/10/2022, 15:15

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/10/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:18

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/10/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 16:18

Publicação

29/09/2022, 00:24

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2022, 18:33

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2022, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2022, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 17:36

Documento (Certidão)

26/09/2022, 17:35

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 17:34

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2022, 17:32

Documento (Certidão)

26/09/2022, 12:59

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

26/09/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 16:47

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2022, 14:35

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 11:50

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:40

Publicação

06/07/2022, 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:38

Documento (Certidão)

29/06/2022, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:54

Decisão de Saneamento e Organização

29/06/2022, 16:54

Conclusão (para decisão)

29/06/2022, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:54

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:00

Publicação

14/06/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 17:39

Recebimento

09/06/2022, 17:32

Decisão de Saneamento e Organização

09/06/2022, 17:32

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 13:19

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/05/2022, 10:23

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2022, 09:11

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 09:29

Recebimento

20/04/2022, 09:10

Mero expediente

20/04/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 09:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2022, 18:59

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2022, 21:03

Recebimento

08/03/2022, 15:30

Mero expediente

08/03/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 09:34

Petição (Renúncia de mandato)

07/03/2022, 20:46

Decurso de Prazo

05/03/2022, 00:18

Publicação

04/03/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:22

Recebimento

24/02/2022, 14:37

Mero expediente

24/02/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 17:16

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2022, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 00:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 14:56

Recebimento

15/02/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 14:48

Cumprimento de transação penal

15/02/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 20:07

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 18:56

Recebimento

17/01/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 19:28

Homologação de Transação Penal

17/01/2022, 19:28

Conclusão (para julgamento)

17/01/2022, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:54

Decurso de Prazo

15/12/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2021, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2021, 17:28

Documento (Certidão)

24/11/2021, 17:00

Evolução da Classe Processual

23/11/2021, 14:48

Recebimento

23/11/2021, 14:43

Denúncia

23/11/2021, 14:43

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 14:37

Distribuição (sorteio)

30/10/2021, 17:16