Execução de Título Extrajudicial 0705891-44.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705891-44.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 14:31

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:23

Publicação

01/10/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0705891-44.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que a ordem de penhora protocolada junto à plataforma SISBAJUD não obteve êxito em alcançar quantias do executado, conforme já registrado na certidão de ID 242262996. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem quanto ao prosseguimento do feito. Não havendo manifestação, deverá ser cumprida a parte final da decisão de ID 249744945. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705891-44.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS DECISÃO Determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte executada, referente ao valor total atualizado penhorado, depositado na conta judicial vinculada a este processo (ID 236420611). Após o cumprimento, nada mais sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/09/2025, 00:00

Recebimento

16/09/2025, 15:41

Outras Decisões

16/09/2025, 15:41

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 08:41

Desarquivamento

12/09/2025, 04:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:58

Definitivo

08/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:18

Documentos

Certidão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705891-44.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: JOSE MAURICIO ULRICH SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença. Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento. Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação. Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual. Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil. Durante a tramitação, as partes celebraram transação. Foi juntada. Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes. Custas já recolhidas com suficiência. Sem custas finais. Honorários advocatícios, conforme acordo. Não foi requerida a suspensão. Somente a homologação do acordo. Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima. Não vislumbro a existência de interesse recursal. Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação. Ao arquivo, com baixa. Publique-se e registre-se. Intimem-se para a ciência. Recolha-se eventual mandado pendente. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705891-44.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK STUDIOS EXECUTADO: JOSE MAURICIO ULRICH DECISÃO Realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, restou parcialmente frutífera. Intimado, executado manteve-se inerte. Exequente postula levantamento de valores e penhora via SISBAJUD, Id 205181386. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os pedidos. 1. Expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS, em favor da advogada, com poderes constituídos nos autos, para a conta bancária ou chave PIX indicada em id 205181386 2. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud, reiteradamente (Teimosinha), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação (art. 854, §2º, do CPC), deverá ser mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos para apreciação do pedido de penhora de bem imóveis, ID 205181386. P.I. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

04/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Petição (Petição (outras))

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