Execução de Título Extrajudicial 0706241-95.2024.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706241-95.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 18:45

Trânsito em julgado

30/09/2024, 18:45

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:20

Publicação

13/09/2024, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, pois solicitou apenas a pesquisa judicial de endereços. No entanto, tal pesquisa se mostra contraproducente, pois os sistemas judiciais prestam-se eminentemente à pesquisa de valores. Não é possível, dessa forma, o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Recebimento

10/09/2024, 17:42

Devedor não encontrado

10/09/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:41

Publicação

30/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 203729652, enviado para EXECUTADA: VANESSA DOS SANTOS, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "MUDOU-SE", conforme diligência de ID 207614089. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024. VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral

29/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 15:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2024, 23:23

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. REQUERENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME REQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juizado. Saliento que a ação anteriormente distribuída a este Juizado, a envolver as mesmas partes e contrato, foi extinta sem resolução de mérito. Portanto, este Juizado é prevento. Retifique-se a Classe Judicial para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no contrato de prestação de serviços educacionais. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado (R$ 14.620,41), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/07/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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