Execução de Título Extrajudicial 0706241-95.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0706241-95.2024.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, pois solicitou apenas a pesquisa judicial de endereços. No entanto, tal pesquisa se mostra contraproducente, pois os sistemas judiciais prestam-se eminentemente à pesquisa de valores. Não é possível, dessa forma, o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. EXEQUENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME EXECUTADO: VANESSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação de ID 203729652, enviado para EXECUTADA: VANESSA DOS SANTOS, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação de que a parte executada "MUDOU-SE", conforme diligência de ID 207614089. Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a PARTE EXEQUENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024. VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706241-95.2024.8.07.0014. REQUERENTE: CENTRO INTEGRAL OFICINA DO SABER LTDA - ME REQUERIDO: VANESSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência deste Juizado. Saliento que a ação anteriormente distribuída a este Juizado, a envolver as mesmas partes e contrato, foi extinta sem resolução de mérito. Portanto, este Juizado é prevento. Retifique-se a Classe Judicial para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, lastreada no contrato de prestação de serviços educacionais. Cite-se a parte executada para pagar em 3 (três) dias (contados da efetiva citação), observando-se o valor apurado (R$ 14.620,41), nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento no prazo acima, penhorem-se tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte executada. Advirta-se a parte executada de que os embargos à execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias, contados da efetiva citação e independentemente de garantia do Juízo, prazo em que poderá a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e mediante comprovação do depósito de Juízo 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer, justificadamente, que lhe seja permitido pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas, com acréscimo de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, proposta que será submetida à manifestação da parte exequente. Deixo de autorizar a citação por hora certa. Deixo de autorizar a utilização, pelo Oficial de Justiça, do Enunciado 05 do FONAJE. Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas. Caso transcorra in albis o prazo para oposição de Embargos à Execução, atualize-se o débito e proceda-se à consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Intime-se a parte exequente desta decisão. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/07/2024, 13:45

Incompetência

03/07/2024, 13:06

Distribuição (sorteio)

21/06/2024, 16:19

Documentos

•12/09/2024, 00:00