Execução de Título Extrajudicial 0025459-10.2015.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0025459-10.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:50

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0025459-10.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES SILVA DESPACHO Ciente do acórdão ID 186862578, que negou provimento ao recurso de apelação oposto em face da sentença ID 167997647. Ao CJU: 1. Liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe, nos termos da sentença ID 167997647 Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:34

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

17/02/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. SUSPENSÃO POR UM ANO (ART. 921, CPC). PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS. ART. 921, § 5º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. 1. O caso cuida de execução de título extrajudicial, fundada em notas promissórias, cuja prescrição é trienal nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, Dec. Lei nº 57.663/66. 2. Nos moldes do § 1º do art. 921 do CPC, quando não localizado bens penhoráveis para a satisfação da execução, suspende-se o feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o decurso de tal lapso temporal (um ano) inicia-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, notadamente porque compete ao credor buscar meios para satisfação do crédito exequendo. 3. Conforme jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça, o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não é elemento hábil a interromper ou suspender o curso do prazo prescricional. Precedentes do TJDFT. 4. Extinta a execução por prescrição intercorrente, é incabível a fixação de honorários nos termos do art. 921, §5º, do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/21. 5. Negou-se provimento à apelação.

20/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:42

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 11:34

Despacho

•05/03/2024, 19:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 22/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Publicado Despacho em 15/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA em 20/09/2023 23:59.

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