Apelação Cível 0034790-28.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES

OAB/DF 28359·CPF·Representa: Autor

KAUE DE BARROS MACHADO

OAB/DF 30848·CPF·Representa: Réu

RENATA PAREDES MARTINS

OAB/DF 68710·CPF·Representa: Réu

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB/DF 30851·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/03/2023, 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2023, 15:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:12

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

16/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:02

Transitado em Julgado em 15/08/2023

16/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 14:25

Sentença

•27/01/2023, 16:49

27/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

23/06/2023, 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

09/03/2023, 15:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2023, 15:03

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/03/2023, 13:12

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:12

Sentença

•27/01/2023, 14:05

Despacho

•11/01/2023, 14:37

Despacho

•15/12/2022, 23:28

Despacho

•15/12/2022, 18:38

Decisão

•24/08/2018, 13:20

Despacho

•24/08/2018, 13:20

Decisão

•24/08/2018, 13:20